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29/03/2016

E repôs-se justiça. Bem-hajam os DGPC Nuno Vassalo e Silva e Paula Silva! ... mas é imprescindível a mesma postura em relação às ZEP.


In Público (29.3.2016)
Por José António Cerejo
«DGPC aperta controlo das decisões urbanísticas da Câmara de Lisboa

Anterior director-geral diz que a sua iniciativa se destinou a reforçar a política de defesa do património, mas elogia o trabalho dos técnicos da DGPC cujos poderes avocou parcialmente.

Pareceres da DGPC são obrigatórios e vinculativos em quase toda a cidade de Lisboa

A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) adoptou em Outubro uma nova orientação no que respeita aos seus pareceres sobre as obras sujeitas a licenciamento da Câmara de Lisboa. Por iniciativa do anterior director-geral, Nuno Vassalo e Silva, parte dos poderes delegados nos representantes da DGPC na comissão criada em 2007 para apreciar os projectos susceptíveis de afectar os bens patrimoniais protegidos foi avocada por ele próprio. Esta orientação foi reiterada no mês passado pela nova directora-geral, Paula Silva.

A Comissão de Apreciação constituída por iniciativa do vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, e posteriormente regulamentada através do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (2009), tem como principal objectivo agilizar a apreciação dos projectos cujo licenciamento depende de parecer favorável da DGPC. Constituída por dois técnicos superiores desta direcção-geral e pelo director municipal de Urbanismo, a comissão reúne semanalmente nos serviços do município, mas os pareceres emitidos são da exclusiva responsabilidade dos representantes da DGPC.

[...] “Quanto às intervenções relativas às zonas de protecção, gerais ou especiais, consideramos que nada impede que se restabeleça a situação anterior”, lê-se no documento. No entanto, a nova directora já chamou a si a apreciação de um projecto referente a uma obra proposta para a Zona Especial de Protecção da Avenida da Liberdade. O PÚBLICO tentou obter comentários da DGPC e da Câmara de Lisboa acerca da retirada das intervenções mais relevantes do âmbito da Comissão de Apreciação, mas ainda não obteve resposta»

05/12/2011

Odéon, o princípio do fim?


A CML acaba de dar parecer positivo, por despacho do vereador MSalgado (29.11.2011), a um pedido de informação prévia dos proprietários com vista à transformação do Odéon em c.c. e estacionamento subterrâneo. Manter-se-ão a fachada e o tecto em madeira, em jeito de rebuçado. uma VERGONHA. Que fazer? Não sei. O que sei é que se ninguém se mexer, diremos adeus ao Odéon enquanto tal. Pessoalmente, é a desilusão completa, nas pessoas e nas instituições envolvidas.

09/06/2011

Remoção das portas de madeira na entrada da Pastelaria Versailles


Resposta da DRC-LVT:


«Exmos. Senhores


Em resposta ao vosso e-mail de 2011.06.16, encarrega-me a Senhora Directora de Serviços dos Bens Culturais da Direcção Geral de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo , do vos informar que a porta automática colocada em substituição do guarda-vento existente, foi uma situação temporária enquanto o referido guarda-vento esteve a ser recuperado.

Actualmente as portas primitivas já foram reposta no seu local de origem.

Com os melhores cumprimentos


Paula Alves, Técnica Superior
Direcção de Serviços dos Bens Culturais»

...

Duplo obrigado, à DRC e à Versailles.


Foto: Lisboa S.O.S.

16/08/2010

Governo vai retirar da lista património protegido por lei

In Público (16/8/2010)
Por Ana Henriques

«Os serviços do Ministério da Cultura estão a passar a pente fino os imóveis em vias de classificação. Uns serão classificados, outros não

"Saneamento necessário" ou "machadada"?
Alguns exemplos de imóveis à espera de decisão

O Governo vai reduzir o número de monumentos e imóveis de interesse público protegidos por lei. A decisão de arquivar, a 1 de Janeiro de 2011, os processos que ainda se encontrem nessa altura em vias de classificação não foi alvo de qualquer anúncio oficial, tendo por isso passado despercebida à opinião pública. Mas há técnicos da área do património preocupados com as consequências que esta imposição legal poderá vir a ter, até porque ascendem a mais de mil os monumentos e imóveis em todo o país à espera de se tornarem monumentos nacionais ou imóveis de interesse público.

A partir do momento em que ficam a aguardar classificação patrimonial, os edifícios ou zonas beneficiam de uma protecção legal idêntica à dos já classificados. Ou seja, se os seus proprietários quiserem transformá-los, precisam de autorização do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), e a demolição só pode ser autorizada em circunstâncias especiais.

Acontece que, nalguns casos, os processos em vias de classificação se arrastam há três e quatro décadas, sem que tenha sido tomada uma decisão final. Daí que um decreto-lei de Outubro passado com novas regras para a classificação tenha, nas suas disposições finais, imposto o prazo de Janeiro de 2011 para os serviços do Ministério da Cultura (MC) darem por concluídos os processos, sob pena de caducarem. A legislação prevê que, excepcionalmente, esse prazo possa ainda ser prorrogado por mais um ano, até Janeiro de 2012.

Apesar da falta de pessoal que algumas delas enfrentam, as direcções regionais da Cultura estão neste momento a fazer um levantamento do estado dos imóveis que se encontram nesta situação. Se entenderem que a classificação ainda se justifica, terão de acabar de instruir os respectivos processos antes que caduquem.


Algarve fechou 14 processos

É já certo que muitos perderão a protecção legal de que usufruíam até aqui. "Não reúnem as características de autenticidade e originalidade que exige a lei de bases de protecção do património cultural", explica o director regional da Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, João Soalheiro, que diz ainda não ter noção de quantos processos vai deixar caducar por este motivo. Admite, no entanto - tal como a sua colega do Algarve, Dália Paulo -, ser impossível concluir no prazo previsto todos os processos, razão pela qual terá de recorrer ao prorrogamento excepcional.

Por que razão não foi simplesmente ordenado aos serviços do MC que tratassem dos processos, sem a ameaça da caducidade e da consequente perda de toda a protecção legal? O PÚBLICO tentou obter explicações sobre estas matérias junto do Igespar, sem sucesso. Liderada pelo antigo director do Instituto do Património, Elísio Summavielle, a Secretaria de Estado da Cultura também não quis prestar qualquer esclarecimento. "Não é matéria para o senhor secretário de Estado", observou um porta-voz deste organismo, alegando tratar-se de um assunto técnico e não político.

"Se a ameaça de caducidade pode ser perigosa para o património? Também pode constituir uma oportunidade de conhecer o estado dos edifícios, pois obriga-nos a concentrar esforços", diz a directora regional da Cultura do Algarve, Dália Paulo. Nesta região, das três dezenas de imóveis em vias de classificação, este organismo já concluiu 14 processos, todos com parecer favorável à obtenção da categoria de imóveis de interesse público. São os casos do Mercado de Escravos, em Lagos, dos menires de Vila do Bispo ou da villa romana de Alcoutim. Outros imóveis, como o Teatro Mascarenhas Gregório, em Silves, ou o edifício da alfândega de Olhão, tornar-se-ão de interesse municipal, uma classificação de menor prestígio que é dada pelas autarquias e implica uma protecção patrimonial menor. Dália Paulo quer ainda ver reconhecido como monumento nacional o Forte de São Sebastião, em Castro Marim.

Já na região de Lisboa e Vale do Tejo, são 200 os imóveis em vias de classificação. "Destes processos, 62 já estão homologados", descreve João Soalheiro. Outros, como o Hotel Ritz, esperam a ida ao conselho consultivo do Igespar, um grupo de "notáveis" e especialistas que a tutela chama a pronunciar-se quando tem dúvidas sobre a decisão a tomar. A Igreja do Sagrado Coração de Jesus, de Teotónio Pereira e Nuno Portas, deverá ver reconhecido o seu valor. Por classificar, embora com todo o processo instruído de forma favorável, continua a estar a Fundação Calouste Gulbenkian, que aguarda decisão do Governo.

Em Maio passado, o secretário de Estado da Cultura considerou "um exagero" os 4500 imóveis classificados existentes em Portugal, e sublinhou que a protecção que a lei lhes confere não é real. Antes disso, já havia defendido a partilha de responsabilidades com as autarquias na gestão deste tipo de património.»

12/01/2010

Audiência com o Sr. Secretário de Estado da Cultura

Caro(a) Amigo(a)


Serve o presente para informar da reunião havida ontem com o Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Elísio Summavielle, que serviu para conversarmos sobre alguns dos assuntos que mais nos preocupam em termos da defesa e preservação do património de Lisboa; conforme descrito na carta que pedimos o favor de entregar à Senhora Ministra, e da qual anexamos cópia.

O encontro correu bem e esperamos, sinceramente, que da receptividade demonstrada às nossas observações, possamos todos ver a breve trecho resultados da nova dinâmica que o Ministério da Cultura diz pretender incutir no campo da preservação do património.

Melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Branco de Almeida e António Sérgio Rosa de Carvalho




14/10/2009

Em relação à obra na Sé

Recebemos este e-mail do Prof. Luís Marques, Director-Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo:


Exmos Senhores


Com os melhores cumprimentos e desconhecendo por completo a situação descrita foi, de imediato, visitado o local e, desde logo, contactado o Sr. Cónego Lourenço e o Sr. Cónego Álvaro Bizarro que, por sua vez mandaram parar a obra.

Entretanto, foi marcada uma reunião conjunta para o próximo dia 15, no sentido de encontrar uma resolução digna para pôr cobro a esta obra indevida.


Atenciosamente

Luís Marques