Tribunal Central Administrativo desfez permuta através da qual município trocou Feira Popular por antigo recinto do teatro de revista. “É péssimo para Lisboa”, reage vereador do PSD
Por Ana Henriques com Lusa in Público
A Câmara de Lisboa perdeu a posse do Parque Mayer, tendo, em compensação, ficado outra vez proprietária da Feira Popular. A reviravolta no intricado processo de permuta dos dois terrenos deu-se no final do mês passado. O Tribunal Central Administrativo anulou o negócio firmado pelo município com o grupo Bragaparques há sete anos, confirmando assim uma sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa em 2010. Autarquia vai ter de negociar a posse do Capitólio com a Bragaparques
E agora?
Poucos arriscam prever o que se pode passar daqui em diante, numa altura em que a Câmara de Lisboa já iniciou obras de recuperação do teatro Capitólio, situado no Parque Mayer – propriedade que, por via desta sentença do Tribunal Central Administrativo, deixou de ser sua e passou a pertencer outra vez à Bragaparques. “As consequências desta sentença são péssimas para Lisboa”, observa o vereador Victor Gonçalves (PSD), dos poucos a tirar ilações deste desenvolvimento no processo de permuta. “Com o tribunal a decretar a nulidade do negócio, a Câmara de Lisboa será obrigada a devolver à Bragaparques os cerca de 60 milhões de euros que esta lhe pagou pela Feira Popular”.
O que pode não lhe ser fácil, dado que a autarquia não atravessa uma situação financeira folgada. Por outro lado, acrescenta o autarca, “a recuperação do Parque Mayer será adiada para as calendas”, uma vez que para voltar a ser proprietária do antigo recinto do teatro de revista só resta à Câmara de Lisboa expropriar o grupo de Braga – pagando-lhe o valor que vier a ser fixado – ou comprarlhe o terreno.
“Está tudo embrulhado”, diz Victor Gonçalves, reconhecendo como única consequência positiva da anulação do negócio o regresso às mãos da câmara dos terrenos da Feira Popular, em Entrecampos. “Podem valer bastante dinheiro”, nota o vereador, ciente, no entanto, de que os negócios imobiliários estão neste momento em baixa.
“Se a permuta tivesse sido desfeita há cinco anos não havia problema”, corrobora o vereador Ruben de Carvalho. “A câmara declarava o interesse público do Parque Mayer e expropriava-o. O terreno da Feira Popular vale mais do que a Bragaparques deu por ele. Mas o facto de estarmos em crise muda tudo”, prossegue o autarca da CDU. Nem Ruben de Carvalho nem Victor Gonçalves criticam o facto de a câmara ter enveredado pela reabilitação do Capitólio quando já sabia que podia ficar sem o Parque Mayer. “Foi uma intervenção necessária, dado o estado de degradação deste imóvel de interesse público”, salienta o socialdemocrata. Para Ruben de Carvalho, encontrar uma solução para todo o imbróglio passa de agora em diante por o município entrar em conversações quer com a Bragaparques quer com potenciais investidores.
A declaração da nulidade da permuta pelos tribunais resulta de uma acção popular do hoje vereador José Sá Fernandes, que entendeu em 2005 que o negócio firmado com a Bragaparques era ruinoso para o município. Ontem o autarca escusou-se a prestar declarações. Disse apenas que o acórdão é “uma grande vitória”. Victor Gonçalves critica a iniciativa do então advogado e hoje vereador: “Interveio de uma forma que não beneficiou em nada a cidade, como já tinha feito no caso da interrupção das obras do túnel do Marquês”
Não entendem nada
Ainda mais parcos em palavras do que Sá Fernandes foram o vereador social-democrata Pedro Santana Lopes e António Carlos Monteiro, do CDS-PP. Este último alegou não ter dados suficientes para se pronunciar, uma vez que ainda não conhecia a sentença, enquanto o ex-primeiroministro não disse mesmo nada.
Já o administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, remeteu para segunda-feira, em hora e local ainda a designar, esclarecimentos sobre o acórdão do Tribunal Central Administrativo. “Já tenho conhecimento do que está a dar na comunicação social e só posso concluir que não estão a entender nada de nada do acórdão”, disse Domingos Névoa à agência Lusa. Quando o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa desfez o negócio, em 2010, a Bragaparques recorreu da sentença.
Além da anulação da permuta, este tribunal decidiu também cancelar a hasta pública através da qual a restante área da Feira Popular ficou na posse da Bragaparques. Mais tarde, em 2011, a Câmara de Lisboa aprovou um plano de pormenor para o Parque Mayer que reduziu significativamente o volume de construção autorizado para o interior do recinto.
Vistas da envolvente urbana do Jardim Botânico de Zurique - ou seja, a Zona de Protecção do Jardim Botânico. Pode não parecer mas o jardim está mesmo no meio da cidade. Chama-se a isto «Planeamento Urbano». Chama-se a isto uma «Zona Especial de Protecção». Alguém imaginaria um Plano de Pormenor para construir 30 mil m2 de construção na zona de protecção deste Jardim Botânico? Impensável em Zurique. Mas já aprovado em Lisboa. Pior ainda: em Lisboa fizemos tudo às avessas, isto é, primeiro foi aprovado um Plano de Pormenor e só depois se elaborou uma Zona Especial de Protecção (ZEP) do Jardim Botânico na sequência da sua classificação como Monumento Nacional. Como se pode fazer uma ZEP já condicionada pelos indíces de construção aprovados no Plano de Pormenor? É um absurdo que tem de ser denunciado e desmontado. Há que começar do zero e fazer as coisas bem feitas.
