O arrazoado

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Zoete Druppel en komen hier.

Fiscalistas, economistas, advogados parafiscalistas e multi-usos, politólogos, comentadores da estirpe pau-para-toda-a-colher, e só ficaram a faltar os obstetras para ajudar a dar à luz, ou melhor, para explicar o bê-á-bá do mercado livre e da livre circulação dos capitais nesta entidade amorfa e fragmentária que se chama União Europeia. De todos se ouviu: não é irregular; não vai contra a lei; pois, está claro, com esta carga fiscal as empresas, sem contrariar a lei, note-se ou que fique bem claro, procuram outros sítios fiscalmente mais (argumentário adjectival):

1. estáveis,
2. favoráveis,
3. leves,
4. sólidos,
5. benéficos,
6. ligeiros,
7. firmes,
8. vantajosos,
9. suaves,
10. todas as anteriores, porque as hipóteses 1, 4 e 7 significam o mesmo, tal como as 2, 5 e 8, e as 3, 6 e 9; e cada conjunto forma os vértices do triângulo do éden fiscal para onde se expulsam os plutocratas cujas taxas efectivas de imposto sobre o rendimento, devido a determinadas benesses e ao chamado planeamento fiscal, é muitíssimo inferior àquela que recai sobre os lucros das PME.

Curvas de Laffer, votar com os pés… E, já agora (não vá o diabo tecê-las), que tal um pouco de Canesten? Deixemo-nos de teorias e vamos à vidinha. 

Será que aqueles liberais de pacotilha, de colarinho branco e dentes branqueados, cujas televisões deram a imperdível oportunidade de mostrar os quadros dos seus escritórios sumptuosos, pretendiam fazer coincidir legalidade com legitimidade?

Mas eu assevero: o negócio Zoete Druppel é simultaneamente legal e ilegítimo. Acrescento, à laia de explicação, é soez, bárbaro e indecoroso, de uma boçalidade prototípica de um cacique de sertão do século XIX, que respeita mais o gado que alimenta, que a família que sustenta ou os “colaboradores” que fustiga com salários de miséria.

Neste momento, nesta conjuntura, neste cenário de sacrifício nacional, é imoral. Desde quando se pode legitimar ou concordar com uma imoralidade apoiando-se na lei?

É antinómica a coabitação dos vocábulos “justo” e “imoral” para qualificar um mesmo nome, uma lei imoral destrói os princípios basilares da decência formulados pela sociedade: os seus valores, as suas crenças.

Sou um liberal, com uma forte vocação libertária, sou até um fervoroso partidário da revolução capitalista há tantas décadas professada por Louis Kelso – o que hoje temos não pode ser chamado de capitalismo, mas de ganância e cobiça congenitamente necrófagas dos mais débeis –, mas sei que, tal como alguém propunha para a democracia, há momentos em que esse fulgor libertário – fundado num liberalismo cego – tem de ser suspenso em nome de uma causa maior, sob pena da sua autoderrogação ao tornar-se iníquo. Esta cedência não é significado de capitulação, é sobretudo um sinal de inteligência, quando entendemos que aquela, por haver ocorrido, actuará pelo bem comum, pelas paz e coesão sociais, pela solidariedade, pela justiça, em suma, pela tão apregoada, como não praticada, responsabilidade social. Lavem-me essa boca!

Termino com uma frase de alguém que, embora distante da minha ideologia, perfilha, através das suas arte e intervenção cultural, a ideia comum e basilar de jamais transigir com a injustiça: Jean-Luc Godard. E como ele quis no seu filme mais recente, «No Comment»:

«Quand la loi n’est pas juste, la justice passe avant la loi.»

Este caro prazer – I

Sou um indisciplinado por natureza que, todavia, se disciplina na desorganização. Como cultor do ócio, o verdadeiro tutano da vida, só trabalho sob pressão, como um experiente funâmbulo que se propõe a atravessar o Grand Canyon equilibrado na mais fina corda.
Um célebre jurista/economista norte-americano, Louis O. Kelso, publicou em 1958 um manifesto do capitalismo, no qual o professava como o melhor dos sistemas de organização económica e social, aquele que, sendo seguido, seria certamente o melhor indutor de felicidade na espécie humana.
A base da sua teoria está na maximização da produtividade total através da produtividade do capital, relegando para segundo plano a tão incensada produtividade laboral como factor crítico de sucesso. Segundo o autor, uma vida boa – diferente de boa vida – traduz-se pela maximização do binómio trabalho e ócio, onde a acumulação de riqueza para além da satisfação da procura individual por lazer é potencialmente geradora de infelicidade, não só para o acumulador desses excedentes que os desperdiça, como também para aqueles que por via dessa acumulação terão de se esforçar mais para poder subsistir e com isso aniquilar qualquer disponibilidade para a sua realização pessoal através dos tais momentos de ócio. Ao contrário das teorias económicas clássica, neoclássica e marxista, uma economia saudável seria aquela onde cada trabalhador seria simultaneamente proprietário na estrita medida das suas necessidades, reduzindo a intervenção do Estado ao mínimo indispensável, principalmente no que concerne à sua cada vez mais desajustada função de redistribuição da riqueza gerada nessa economia.

(continua num próximo texto, para assim o poder exorcizar de toda a linguagem eminentemente economicista que, decerto, estragaria o tema central… E, como disse noutras paragens por essa blogosfera, nauseia-me falar de trabalho num sítio que pretendo que funcione como uma catarse para o meu cinzento alter-ego.)