Software Livre é Ainda Mais Importante Agora

por Richard Stallman

Desde 1983, o Movimento do Software Livre defende a liberdade dos usuários de computador — para que os usuários possam controlar o software que usam, e não o contrário. Quando um programa respeita a liberdade e comunidade dos usuários, o chamamos de “software livre” (do inglês, “free software”).

Às vezes nós também o chamamos de “software libre” (do inglês, “libre software”) para enfatizar que estamos falando de liberdade, não de preço¹. Alguns programas privativos (não livres), tais como o Photoshop, são muito caros; outros, como o aplicativo Uber, estão disponíveis gratuitamente — mas isso é um pequeno detalhe. De qualquer maneira, eles dão ao desenvolvedor do programa poder sobre os usuários, poder que ninguém deveria ter.

Esses dois programas não livres têm algo mais em comum: ambos são malware. Ou seja, ambos têm funcionalidades projetadas para maltratar o usuário. O software privativo hoje em dia é muitas vezes malware porque o poder dos desenvolvedores os corrompem. Este diretório lista cerca de 500 funcionalidades maliciosas diferentes (até novembro de 2021), mas esta é, com certeza, apenas a ponta do iceberg.

Com o software livre, os usuários controlam o programa, tanto individual como coletivamente. Então, eles controlam o que seus computadores fazem (supondo que esses computadores são leais e fazem o que os programas dos usuários dizem-lhes para fazer).

Com o software privativo, o programa controla os usuários e alguma outra entidade (o desenvolvedor ou “dono”) controla o programa. Assim, o programa privativo dá ao seu desenvolvedor poder sobre seus usuários. Isso é injusto por si só; além disso, isso instiga o desenvolvedor a maltratar os usuários de outras maneiras.

Mesmo quando software privativo não é diretamente malicioso, seus desenvolvedores possuem um incentivo para torná-lo viciante, controlador e manipulativo. Você pode dizer, assim como o autor daquele artigo, que os desenvolvedores possuem uma obrigação ética de não fazer isso, mas geralmente eles seguem seus interesses. Se você deseja que isso não aconteça, certifique-se de que o programa é controlado por seus usuários.

Liberdade significa ter controle sobre a sua própria vida. Se você usa um programa para realizar atividades em sua vida, sua liberdade depende do controle que você tem sobre o programa. Você merece ter o controle sobre os programas que você usa, e ainda mais quando você os usa para algo importante na sua vida.

O controle dos usuários sobre o programa requer quatro liberdades essenciais.

As duas primeiras liberdades significam que cada usuário pode exercer controle individual sobre o programa. Com as outras duas liberdades, qualquer grupo de usuários pode exercer em conjunto controle coletivo sobre o programa. Com todas as quatro liberdades, os usuários controlam totalmente o programa. Se alguma delas estiver ausente ou for insuficiente, o programa é privativo (não livre), e injusto.

Outros tipos de obras também são usadas ​​para atividades práticas, incluindo receitas de cozinha, obras educativas como livros, obras de referência como dicionários e enciclopédias, fontes para a exibição de parágrafos de texto, diagramas de circuitos de hardware para as pessoas construírem, e padrões para fazer objetos úteis (não meramente decorativos) com uma impressora 3D. Uma vez que estes não são softwares, o movimento do software livre a rigor não os cobre; mas o mesmo raciocínio se aplica e leva à mesma conclusão: estas obras devem carregar as quatro liberdades.

Um programa livre permite que você o modifique para que ele faça o que você quer (ou deixe de fazer algo que você não gosta). Modificar software pode parecer ridículo, se você está acostumado com o software privativo — que é uma caixa selada, mas no Mundo Livre é uma coisa comum de se fazer, e uma boa maneira de aprender programação. Até mesmo o passatempo americano tradicional de modificar carros é obstruído porque agora os carros contêm software não livre.

A Injustiça da Proprietariedade

Se os usuários não controlam o programa, o programa controla os usuários. Com o software privativo, há sempre alguma entidade, o desenvolvedor ou “dono” do programa, que controla o programa — e através dele, exerce poder sobre seus usuários. Um programa não livre é um jugo, um instrumento de poder injusto.

Em casos revoltantes (embora este ultraje tornou-se bastante usual) programas privativos são projetados para espionar os usuários, restringi-los, censurá-los, e abusá-los. Por exemplo, o sistema operacional das iCoisas da Apple faz tudo isso, e assim o faz o Windows em dispositivos móveis com chips ARM. Windows, o firmware de telefones móveis, e o Google Chrome para Windows incluem uma porta-dos-fundos universal que permite que alguma empresa altere o programa remotamente sem pedir permissão. O Kindle da Amazon tem uma porta-dos-fundos que pode apagar livros.

O uso de software não livre na “internet das coisas” irá transformá-la na “internet do telemarketing” e na “internet dos bisbilhoteiros”.

Com o objetivo de acabar com a injustiça do software não livre, o movimento do software livre desenvolve programas livres para que os usuários possam se libertar. Começamos em 1984 a desenvolver o sistema operacional livre GNU. Hoje, milhões de computadores executam GNU, principalmente na combinação GNU/Linux.

Distribuir um programa sem liberdade para os usuários maltrata aqueles usuários; no entanto, a escolha de não distribuir um programa não maltrata ninguém. Se você escrever um programa e usá-lo em privado, isso não fará mal aos outros. (Você perde a oportunidade de fazer bem, mas isso não é o mesmo que fazer mal.) Assim, quando dizemos que todo o software deve ser livre, queremos dizer que cada cópia deve vir com as quatro liberdades, mas isso não significa que alguém tem a obrigação de oferecer-lhe uma cópia.

Software Não livre e SaaSS

Software não livre foi a primeira forma de as empresas assumirem o controle da computação das pessoas. Hoje em dia, há outra maneira, chamada Serviço como um Substituto do Software, ou SaaSS (Service as a Software Substitute). Isso significa deixar o servidor de um terceiro fazer as tarefas de informática do usuário.

SaaSS não significa que os programas no servidor são não livres (embora muitas vezes o são). Mas usar SaaSS causa as mesmas injustiças que usar um programa não livre: esses são dois caminhos para o mesmo lugar danoso. Tomemos o exemplo de um serviço de tradução SaaSS: o usuário envia o texto para o servidor, e o servidor o traduz (de inglês para português, por exemplo) e envia a tradução de volta para o usuário. Agora, o trabalho de tradução está sob o controle do operador do servidor, em vez do usuário.

Se você usa SaaSS, o operador do servidor controla sua computação. Isso exige confiar todos os dados pertinentes ao operador do servidor, que será forçado a mostrá-lo ao estado também — A quem aquele servidor realmente serve, afinal?

Injustiças Primária e Secundária

Quando você usa programas privativos ou SaaSS, antes de tudo você erra consigo mesmo, porque isso dá a alguma entidade poder injusto sobre você. Para seu próprio bem, você deve escapar. Isso também fará mal aos outros, se você fizer uma promessa de que não irá compartilhar. É mal manter essa promessa, e um mal menor quebrá-la; para ser verdadeiramente correto, você não deve fazê-la.

Há casos em que o uso de software não livre coloca pressão diretamente sobre os outros a fazerem o mesmo. Skype é um exemplo claro: quando uma pessoa usa o software cliente não livre do Skype, ela requer que outra pessoa também use esse software — assim, ambos renunciam a sua liberdade. (Google Hangouts têm o mesmo problema). É errado mesmo sugerir o uso de tais programas. Devemos nos recusar a usá-los, mesmo que brevemente, mesmo no computador de outra pessoa.

Outro dano proveniente do uso de programas não livres e SaaSS é que ele premia o autor, incentivando um maior desenvolvimento do programa ou “serviço”, que por sua vez leva ainda mais pessoas a caírem nas mãos da empresa.

Todas as formas de dano indireto são ampliados quando o usuário é uma entidade pública ou uma escola.

Software Livre e o Estado

Órgãos públicos existem para o povo, não para si mesmos. Quando fazem informática, eles a fazem para as pessoas. Eles têm o dever de manter o controle total sobre essa informática para que possam garantir que essa seja feita corretamente para o povo. (Esta constitui a soberania de informática do Estado). Eles nunca devem permitir que o controle sobre a informática do Estado caia em mãos privadas.

Para manter o controle da informática das pessoas, órgãos públicos não devem fazê-la com software privativo (software sob o controle de uma entidade que não o Estado). E eles não devem confiá-la a um serviço programado e executado por uma entidade que não o Estado, uma vez que isto seria SaaSS.

O software privativo não tem segurança nenhuma em um caso crucial — contra seu desenvolvedor. E o desenvolvedor pode ajudar outros a atacarem. Microsoft mostra erros do Windows para a NSA (A agência de espionagem digital do governo dos EUA) antes de corrigi-los. Nós não sabemos se a Apple faz o mesmo, mas está sob a mesma pressão do governo que a Microsoft. Se o governo de qualquer outro país usa esse software, isso põe em perigo a segurança nacional. Você quer que a NSA invada os computadores do seu governo? Veja nossas políticas de governo sugeridas para promover o software livre.

Software Livre e Educação

Escolas (e isso inclui todas as atividades educacionais) influenciam o futuro da sociedade através do que elas ensinam. Elas devem ensinar exclusivamente software livre, de modo a utilizar a sua influência para o bem. Ensinar um programa privativo é implantar dependência, o que vai contra a missão da educação. Através do treinamento no uso de software livre, escolas irão direcionar o futuro da sociedade para a liberdade, e ajudar os programadores talentosos a dominar este ofício.

Elas também irão ensinar aos alunos o hábito de cooperar, ajudando outras pessoas. Cada classe deve ter esta regra: “Estudantes, essa classe é um lugar onde nós compartilhamos nosso conhecimento. Se você trouxer software para a sala de aula, você não deve mantê-lo pra si mesmo. Em vez disso, você deve compartilhar cópias com o resto da classe — incluindo o código fonte do programa, no caso que alguém queira aprender. Portanto, trazer software privativo para a sala de aula não é permitido, exceto para praticar engenharia reversa nele”.

Desenvolvedores privativos gostariam que nós puníssemos os estudantes bons o suficiente de coração para compartilhar software e frustrássemos aqueles curiosos o suficiente para querer mudá-lo. Isto significa uma educação ruim. Veja mais discussão sobre o uso de software livre nas escolas.

Software Livre: Mais do que “Vantagens”

Muitas vezes me pedem para descrever as “vantagens” do software livre. Mas a palavra “vantagens” é muito fraca quando se trata de liberdade. A vida sem liberdade é opressão, e isso se aplica à informática, bem como a todas as outras áreas das nossas vidas. Devemos recusar-nos a dar aos desenvolvedores de programas ou serviços de computação controle sobre a informática que fazemos. Esta é a coisa certa a se fazer, por razões egoístas; mas não apenas por razões egoístas.

Liberdade inclui a liberdade de cooperar com os outros. Negar às pessoas essa liberdade significa mantê-las divididas, o que é o início de um esquema para oprimi-las. Na comunidade de software livre, estamos muito conscientes da importância da liberdade de cooperar, porque nosso trabalho consiste de cooperação organizada. Se o seu amigo vem lhe visitar e vê você usando um programa, ele pode pedir uma cópia. Um programa que te impede de redistribuí-lo, ou diz que você “não deveria fazê-lo”, é anti-social.

Na informática, a cooperação inclui redistribuir cópias exatas de um programa a outros usuários. Ela também inclui a distribuição de suas versões alteradas a eles. Software livre incentiva estas formas de cooperação, enquanto o software privativo as proíbe. Ele proíbe a redistribuição de cópias, e por negar aos usuários o código-fonte, ele os impede de fazer alterações. SaaSS tem os mesmos efeitos: se a sua informática é feita através da web no servidor de outra pessoa, pela cópia de um programa de outra pessoa, você não pode ver ou tocar o software que faz sua informática, então você não pode redistribuí-lo ou mudá-lo.

Conclusão

Merecemos ter o controle de nossa própria computação. Como podemos ganhar este controle?

• Rejeitando software não livre nos computadores que possuímos ou que usamos regularmente e rejeitar SaaSS.
• Desenvolvendo software livre (para aqueles de nós que são programadores).
• Recusando-se a desenvolver ou promover software não livre ou SaaSS.
• Espalhando as ideias para outros.
• Dizendo não e declarando nossos motivos quando somos convidados a executar um programa não livre.

Nós e milhares de usuários têm feito isso desde 1984, que é como nós temos agora o sistema operacional livre GNU/Linux que qualquer um — programador ou não — pode usar. Junte-se a nossa causa, como um programador ou um ativista. Vamos fazer todos os usuários de computador livres.