Karl Hess: The Role of Community in the Commitment to Liberty

Karl Hess was a noted speechwriter (for Barry Goldwater among others) and author, and later in his life was a prominent tax resister, market anarchist, and welder.

In this video from a 1984 Libertarian Party of Maryland meeting, Hess remarks on the importance of community in the commitment to liberty. At the time of this recording, Hess was living in West Virginia with his wife and surviving entirely on bartered goods and services thanks to a 100% lien placed on his future earnings by the Internal Revenue Service a decade earlier. Hess speaks on many topics including his distinction between two types of libertarians (rational and romantic), how to be a good neighbor, and what he saw as useful professions for libertarians to take advantage of.

nota sobre Reihart e Rogoff e o seu "Desta vez é diferente. Oito séculos de loucura financeira"

1. A primeira é que Reihart e Rogoff mostram o quanto instável são os sistemas monetários que convivem com a dívida dos estados de uma forma outra monetizados pela criação de moeda. De resto, foi o interesse do soberano, que conduziu  ao longo de séculos, a que os bancos começassem a conceder crédito com os depósitos à ordem e com isso, abrir o caminho à sua criação do nada (sem que moeda base existisse: ouro e prata física antes e as ditas "reservas do banco central" agora) para fornecer o soberano prmeiro, e os estados modernos depois, de capacidade aquisitiva (a maior parte das vezes para cobrir despesas sobre disputas de monopólios territoriais da violência: as guerras), pondo essa moeda a circular como se fosse igual, homogénea e fungível aos verdadeiros depósitos em conta corrente. O que deveria constituir uma fraude que devia ser punido como qualquer outro crime. Mas como se sabe, quis custodiet ipsos custodes?

2. Mas deixando de lado esse (não pequeno) aspecto, usando a edição em língua inglesa e fazendo uma procura (vantagem do Kindle) por bubble :

- encontra-se 30 menções à palavra bubble (asset bubble, equity, bubble, debt bubble, dot-com bubble, real estate bubble, housing bubble, IT bubble, etc.) 

- e só uma vez se menciona credit bubble-fueled ainda que seja precisamente na frase final do livro.

O que quero dizer com isto é que o objecto de investigação foca-se (e jã não é mau) na materialização das aplicações das novas quantidades de dinheiro mas não na sua origem.

A natureza do poder político

Chris Dillow: "Political power rests, ultimately, upon force and violence. Plan A for the ruling class is to govern by consent. But there is a plan B."

O que as pessoas querem dizer com "multiculturalismo"?

A respeito deste post de Vitor Cunha no Blasfémias, e da tese que os motins em Estocolmo são o sinal do "fracasso" do "multiculturalismo", ainda não percebi exactamente o que querem dizer com "multiculturalismo".

Mais exactamente, quando se diz que o "multiculturalismo" falhou, o que é que falhou exactamente?

Com "multiculturalismo" referem-se ao facto de, nos países ocidentais, existirem comunidades étnicas com tradições diferentes das dominantes no Ocidente?

Referem-se a uma alegada tendência para não aplicar as leis oficiais às comunidades imigrantes, com o argumento de que "é outra cultura"?

Referem-se a uma alegada atitude intelectual que tenderá a considerar as várias culturas como moralmente equivalentes?

Mais concretamente, qual é a política que os críticos do "multiculturalismo" acham que deve ser adoptada para que deixe de haver esse género de tumultos?

Limitar a imigração de países com tradições culturais significativamente diferentes?

Impor as leis do Estado de forma uniforme a toda a gente, sem abrir alegadas excepções para "minorias étnicas"?

Estabelecer um ambiente de repúdio social e moral face aos hábitos marcadamente desviantes face à cultura ocidental?

Independetemente de não concordar, a única forma de "anti-multiculturalismo" que ainda me parece fazer algum sentido é o primeiro (limitar a imigração oriunda de outras culturas); o segundo (aplicar leis uniformes a toda a gente) parece-me uma guerra contra moinhos de vento - tirando um ou dois casos isolados (que quando acontecem são logo propagados nos jornais e sites da "especialidade), duvido que exista uma prática regular de não aplicar as leis do Estado às minorias étnicas (sim, toda a gente sabe que nas grandes cidades há bairros aonde a polícia não entra, mas isso sempre aconteceu, mesmo quando o "lupenproletariado" era da mesma matriz cultural que o resto da população - ou seja, não é uma questão de "culturas"); finalmente, quanto à terceira forma de "anti-multiculturalismo", não me parece fazer sentido algum: duvido que os individuos das minorias étnicas deiem muito importância ao que os "fazedores de opinião" das sociedades ocidentais acham dos seus hábitos culturais (e é de esperar que sejam os individuos potencialmente mais problemáticos e violentos das "minorias" que menos importância darão).

Keneth Rogoff sobre a crise europeia

Europe’s Lost Keynesians:

The eurozone’s difficulties, I have long argued, stem from European financial and monetary integration having gotten too far ahead of actual political, fiscal, and banking union. This is not a problem with which Keynes was familiar, much less one that he sought to address.

Above all, any realistic strategy for dealing with the eurozone crisis must involve massive write-downs (forgiveness) of peripheral countries’ debt. These countries’ massive combined bank and government debt – the distinction everywhere in Europe has become blurred – makes rapid sustained growth a dream. (...)

This is hardly the first time I have stressed the need for wholesale debt write-downs. Two years ago, in a commentary called “ The Euro’s Pig-Headed Masters,” I wrote that “Europe is in constitutional crisis. No one seems to have the power to impose a sensible resolution of its peripheral countries’ debt crisis. Instead of restructuring the manifestly unsustainable debt burdens of Portugal, Ireland, and Greece (the PIGs), politicians and policymakers are pushing for ever-larger bailout packages with ever-less realistic austerity conditions.” (...)

In a debt restructuring, the northern eurozone countries (including France) will see hundreds of billions of euros go up in smoke. Northern taxpayers will be forced to inject massive amounts of capital into banks, even if the authorities impose significant losses on banks’ large and wholesale creditors, as well they should. These hundreds of billions of euros are already lost, and the game of pretending otherwise cannot continue indefinitely (...)

Debt write-downs and guarantees will inevitably bloat Germany’s government debt, as the authorities are forced to bail out German banks (and probably some neighboring countries’ banks). But the sooner the underlying reality is made transparent and becomes widely recognized, the lower the long-run cost will be.

CommentsView/Create comment on this paragraphTo my mind, using Germany’s balance sheet to help its neighbors directly is far more likely to work than is the presumed “trickle-down” effect of a German-led fiscal expansion. This, unfortunately, is what has been lost in the debate about Europe of late: However loud and aggressive the anti-austerity movement becomes, there still will be no simple Keynesian cure for the single currency’s debt and growth woes.

Rendimento Universal Garantido Extraordinário

Not Too Late For The Helicopters, por Duncan Black "Atrios" (via Brad DeLong):

A big tragedy of the last few years is the failure to recognize that being in a low inflation world at the zero lower bound was a tremendous opportunity to massively enhance human welfare in this country. Mailing out 10 grand checks to everyone would have been an egalitarian massive boost to the economic well-being of huge numbers of people. Instead, the Fed has goosed asset prices, mostly benefiting the rich. Trickle down through another means, but still trickle down. Better than doing nothing, probably, but there were other ways.

a impossibilidade do direito civil?

O que podemos perguntar é: será a ordem social incompatível com um direito civil pleno (contratos civis, relações de troca voluntárias, propriedade honesta, etc.)? E poderá a capacidade de secessão territorial aplicado à ordem política resolver uma parte da questão?

Notas:

1. Uso o termo ordem política para caracterizar o que dificilmente pode ser enquadrado à luz do direito civil: uma constituição e um regime capazes de funcionarem à margem do direito contratual voluntário.

2. Tenho dito várias vezes que não vejo como legitimar uma dada ordem constitucional "nacional" a não ser conceder a capacidade de secessão às partes, porque pelo menos, existindo essa capacidade, o facto de não ser exercido, pressupõe um mínimo de adesão voluntária a essa ordem constitucional.

Loose Change - parte II

[Via Outside the Beltway]

Tirem as devidas ilações

Vitor Gaspar - "Depósitos abaixo de 100 mil euros são sagrados"

"-Que é aquilo? - Sei lá; é um homem a andar"

Conversa entre o meu sobrinho de 8 anos e um amigo sobre o anúncio ao programa do Marques Mendes.

Os depósitos com mais de 100.000 euros

Anda por aí um grande clamor acerca da possibilidade de, em caso de um banco estar em dificuldades, ser aplicada a solução "cipriota" - taxar os depositantes com mais de 100.000 euros.

Mas, não é exactamente isso que diz a lei? Se um banco falir, o Estado garante os depósitos com menos de 100.000 euros, e os outros... seja o que deus quiser.

Basicamente, esta indignação consiste em haver uma lei, quase toda a gente dizer que essa lei não é para cumprir, e como alguém, a dada altura, não excluiu totalmente a hipótese de a lei ser cumprida, ficou tudo indignado (mas ainda não vi ninguém propor que a lei do fundo de garantia de depósitos seja mudada para todos os depósitos sejam segurados).

Pode-se argumentar que a aplicação da lei (e das normas usuais quando uma empresa vai à falência) seria, primeiro, ir-se ao capital próprio dos bancos (ou seja, os accionistas), e só se isso não fosse suficiente, é que se iria ao dinheiro dos depositantes (como numa empresa falida, em que os credores só ficam a "arder" se o capital da empresa não der para cumprir as suas obrigações). Mas suspeito que na prática não faria grande diferença (penso que os bancos têm um volume reduzido de capitais próprios em comparação com o total das suas dividas e depósitos).

Re: Impossibity of Anarcho-Capitalism (III)

Como provavelmente notaram, estes dois posts referem-se a uma discussão com mais de um ano. Quando li o texto de Hollick [pdf], ocorreu-me fazer um comentário em 3 partes; nos meus rascunhos fiz a primeira e a segunda parte do comentário, e depois apareceram-me outras coisas para fazer (tanto a nivel de blog, como sobretudo no mundo físico).

Entretanto, eu já não me lembro o que pretendia escrever na terceira parte do comentário, pelo que decidi simplesmente publicar a primeira a e segunda parte (podendo eventualmente vir um dia a ser publicado um "Re: Impossibity of Anarcho-Capitalism (IV)", se eu alguma vez me lembrar o que pretendia escrever).

Re: Impossibity of Anarcho-Capitalism (II)

Continuando a minha análise deste texto[pdf]:

Thirdly, if present states are viewed as land-holding companies, it is hard to see what quarrel anarcho-capitalists can have with their governments' actions, except to desire to abrogate the underlying extant land titles for their own (and perhaps others') benefit, a song they can sing in the company of socialists, anarchist and otherwise. And that song can be sung forever, as long as anyone perceives a benefit in singing it.

Um excelente ponto; se um proprietário imobiliário tem, na sua propriedade poderes muitos semelhantes aos de um Estado sobre o seu território (impõe regras, e quem lá vive, ou vai-se embora, ou aceita essas regras; e, tanto num caso como noutro, esse poder é garantido pela possibilidade de uso, em última instância, da violência), qual é a grande diferença entre o anarco-capitalismo (e se calhar também o anarco-sindicalismo...) e o "estatismo"?

O argumento anarco-capitalista tradicional é de que o Estado não é o proprietário legitimo do seu território, enquanto os proprietários privados o são; mas isso acaba por se resumir a mais uma versão da velha discussão sobre quem é o governo legitimo sobre um dado território. Além que não é muito claro porque é que a propriedade dos proprietários particulares há de ser mais legitima que a do Estado.

A maior parte (todos?) dos Estados adquiriram o seu território pela conquista? Se seguirmos a cadeia de transferências de propriedade um pedaço de terra, provavelmente mais cedo ou mais tarde também vamos encontrar alguém que se apossou dela pela força.

A maior parte dos proprietários actuais não adquiriram os seus terrenos pela força (mesmo que os tenham adquirido via alguém que os adquiriu via alguém que os adquiriu pela força)? Mas se ignorarmos a ficção de que o Estado é uma pessoa colectiva com existência intemporal, e o vermos como um simples conjunto de indivíduos (seja na versão optimista - "o Estado somo nós" - seja na pessimista - "O Estado é um bando de salteadores"), então, na maioria dos casos, os indivíduos que constituem os Estados actuais também não os conquistaram pela força (essa conquista frequentemente ocorreu há séculos atrás). No fundo, podemos comparar o Estado a uma empresa que possui terrenos que, realmente, obteve à força, mas cujos actuais sócios/accionistas obtiveram pacificamente as suas quotas/acções e não têm nada a ver com as conquistas do passado.

Além de que, em certos casos, não sei se não poderemos legitimar alguns estados mesmo pelo critério anarco-capitalista. Por exemplo, alguns estados norte-americanos, como Massachusetts ou Rhode Island, têm a sua origem quando seitas religiosas se instalaram em territórios e fizeram lá comunidades regidas pelas seus princípios, numa mistura de democracia e teocracia - de acordo com os princípios anarco-capitalistas, a soberania dessas comunidades sobre os territórios onde se instalaram seria legitima (quer porque os terrenos eram frequentemente compradas às tribos índias vizinhas, quer porque os fundadores cultivavam essas terras, o que contaria como "homesteading"); e como os membros da seita haviam-se juntado voluntariamente a esse projecto, a autoridade da comunidade sobre as famílias individuais seria também legitima (no fundo, seria algo parecido com os tais condomínios que Hans-Hermann Hoppe defende). Esses "covenants" deram organicamente origem às colónias, que após a revolução americana se tornaram estados independentes. Depois esses estados entraram voluntariamente na entidade "Estados Unidos da América", e na Guerra da Secessão tomaram partido pelo lado que considerava a União indivisível (o que quer dizer que aceitaram essa indivisibilidade). Ou seja, a autoridade dos EUA sobre o Massachussets, Rhode Island, e provavelmente outras zonas da Nova Inglaterra com uma historia parecida, pode ser traçada a uma série de transferências voluntárias de soberanias pelos proprietários originais.

Uma resposta que os anarco-capitalistas podem dar é que, mesmo que um Estado seja criado pela adesão voluntária dos seus súbditos, contratos alienando definitivamente a soberania (como os contratos de escravatura voluntária) não são válidos, logo os indivíduos que se puseram voluntariamente sob a autoridade do Estado continuam a ter o direito de recusar essa autoridade. Mas, se isso pode fazer algum sentido se estivermos a falar de autoridade sobre indivíduos, já é mais díficil de justificar se estivermos a falar de autoridade sobre territórios: afinal, os anarco-capitalistas defendem que é perfeitamente válido que um individuo ceda, a titulo definitivo, a propriedade de uma quinta ou de um casa a outro individuo (sem ter direito a receber a quinta de volta se se arrepender); de certeza que também acham que um individuo pode ceder, a título definitivo, a propriedade da tal quinta ou da tal casa a uma associação ou instituição; mas, se ele pode ceder, definitivamente, a sua quinta a uma instituição, porque é que não poderá colocar, definitivamente, a sua quinta sobre a autoridade de uma instituição? Até porque a diferença entre uma coisa e outra é largamente semântica - qual é a grande diferença entre "Esta quinta agora é vossa," e "Esta quinta continua a ser minha, mas de agora em diante vocês têm poder para regulamentar o que eu faço nela e cobrar impostos sobre ela"? Além disso, alguns anarco-capitalistas são grandes fãs de mecanismos como "covenants", defendendo até o direito de estabelecer "covenants" para coisas como garantir a homogeneidade racial de bairros; imagino que a ideia seja esses "covenants" serem definitivos - afinal, se qualquer proprietário pudesse abandonar o "covenant" estipulando "ninguém vende casas a brancos", essa regra não teria valor nenhum (afinal, seria impossível de cumprir o seu objectivo, que é impedir os proprietários do bairro de venderem casas a brancos - quando alguém quisesse vender a casa a um branco, era só dizer que abandonava o "covenant"). Ora, se um "covenant" irrevogável é válido, a submissão voluntária mas irrevogável a um Estado também será válida (no fundo, não passa de um tipo peculiar de "covenant").

Outra abordagem poderá ser, não que a propriedade/soberania do proprietário é legítima e a "propriedade"/soberania do Estado é ilegítima, mas sim que, como as propriedades por norma são mais (ou muito mais) pequenas que os Estados, é mais fácil aos descontentes mudarem-se para uma propriedade/"Estado" com cujas "leis" e normas concordem. Mas aí, mais que um argumento a favor do anarco-capitalismo, seria sobretudo um argumento a favor de pequenas "unidades soberanas", sejam elas condomínios anarco-capitalistas governados pelos proprietários, bairros governados pelo gang local, aldeias comunitários governadas pelo plenário de habitantes e dividindo a terra em partes iguais de 7 em 7 anos, domínios feudais hereditários governados pelo tetraneto do chefe do gang mais poderoso da época, campi universitários independentes governados pelos respectivos senados, zonas industriais governadas por um conselho de delegados (revogáveis a qualquer instante) de assembleias de fábrica, etc. (algo parecido com isto?)

Re: Impossibity of Anarcho-Capitalism

 Nos comentários deste post d'O Insurgente, Samuel de Paiva Pires refere o artigo Impossibility of anarcho-capitalism [pdf], de Tony Hollick, aparentemente publicado por uma das Libertarian Alliance.

Algumas passagens achei que fazem todo o sentido e outras não, pelo que vou fazer uma crítica/análise detalhada do texto.

To avoid for the moment the obvious problems of demarcating and maintaining boundaries between a stateless society and potentially invasive statist neighbours, I propose to imagine a stateless, populated island in an otherwise unpopulated world. A further simplifying assumption is that the island is populated by anarchists. This assumption conceals the rainbow complexity of anarchist differences. Each anarchist may (and in my experience does) have quite different ideas of which actions are permissible and punishable and why this should be so. (To say that someone is entitled to do whatever they like within the boundaries of their own property is to evade the very issues in question: why should the boundaries be recognised, and why should the entitlement to act implicitly exclude another's acts which would circumscribe or impinge upon the first proposed entitlement? Our island anarchists somehow agree upon the notion that each is the sovereign of a micro-kingdom within which he enjoys unlimited powers. The problem then comes to resemble the present situation of relations between nation-states, with propertyless persons in the place of kings without kingdoms. We now have a great number of micro-states, and our "anarchists" are obviously statists of the usual kind, albeit writ small. They assert their powers of subjugation or expulsion over anyone they find within their territory. We can foresee at least two problems with this state of affairs. Firstly, that anarcho-capitalists are in practice bound to seek out and adopt initial conventions of property delineation upon which all agree, so that our island must be populated by only those anarcho-capitalists who accede to a single theory of acquisition of real estate, and jurisdiction therein (but then, there would of course be. no political problems anyway, if everyone agreed on identical solutions).

 Realmente, suponho que mesmo numa sociedade povoada unicamente por anarco-capitalistas, todos eles concordando em absoluto com o principio abstracto da propriedade privada, haveria discordâncias sobre quem é o legitimo proprietário concreto de cada coisa (nomeadamente de cada bocado de terra, que é o que é relevante para a definição das "fronteiras" entre os vários territórios soberanos). Possíveis razões para isso:

- Diferentes opiniões sobre o principio da aquisição original: mesmo que todos concordem que alguém pode assumir a posse de recursos sem dono "misturando o seu trabalho" com esses recursos, pode haver diferentes opiniões sobre o que conta como "misturar trabalho" (exemplo - penso que nalguns sectores "libertarians" há polémica sobre se os direitos de propriedade das tribos índias da América do Norte - que na sua maioria apenas caçavam e não cultivavam a terra - seriam legítimos)

- Diferentes opiniões sobre o que constitui "abandono" (e, portanto, quando é que um não-proprietário se pode instalar num terreno "abandonado" e proclamar-se "dono"): 20 anos sem cuidar de um bem? 10? 30? Nunca?

- Diferentes opiniões sobre em que circunstancias uma aquisição original ilegítima de propriedade "prescreve" e o direito de propriedade em questão passa a ser legítimo (este texto de Rothbard anda um pouco à volta da questão da "prescrição" de roubos passados de terra)

- Diferentes opiniões sobre qual o valor da reparação a pagar por determinados crimes (mesmo que todos concordem que o acto em questão é um crime); imagine-se que o Joaquim rouba 1000 euros dobrões de ouro ao Pedro, e que há duas escolas de pensamento nessa sociedade sobre quanto o Joaquim (após ser capturado pela agência de segurança contratada pelo Pedro) deve dar de volta ao Pedro - uns (a ortodoxia rothbardiana, penso) acham que deve pagar 2000 dobrões, e outros que deve pagar 10.000 dobrões; seja qual for a pena aplicada, haverá alguém a achar que alguém foi desapossado da sua legítima propriedade (se o Joaquim for forçado a entregar 5.000 dobrões ao Pedro, toda a gente achará que alguém está a ser injustiçado)

- Diferentes opiniões sobre se certos direitos de propriedade são legítimos, mesmo em abstracto (exemplo: propriedade intelectual)

- Diferentes opiniões sobre como interpretar cláusulas duvidosas em contratos (há tempos houve uma discussão dessas no campo "minarquista", sobre quem era o legitimo proprietário de 25% do Cato Institute)

- Diferentes versões sobre factos ocorridos (exemplo clássico - as conversas que a minha avó tinha comigo em pequeno, sobre vizinhos que alegadamente teriam mudado a posição de um marco)

Nalguns destes casos, se as partes em disputa aceitarem voluntariamente se submeter a um arbitro (ou, no exemplo da interpretação do contrato, o próprio contrato tiver uma clausula dizendo "dúvidas acerca deste contrato serão resolvidas no Tribunal Arbital X"), provavelmente irá ser considerado que a decisão do arbitro é "legitima", seja ela qual for (já que resultou de um processo livremente aceite pelas partes); mas em casos em que, por qualquer razão, não seja possível uma solução dessas?

Ou seja, de certeza que, mesmo numa sociedade anarco-capitalista haverá discussões sobre quem é o legitimo proprietário do quê, dando razão a  Hollick quando diz que "To say that someone is entitled to do whatever they like within the boundaries of their own property is to evade the very issues in question"

Mas será que isso é um grande problema? Vamos seguir a linha de raciocinio de Hollick, segundo a qual, na ilha anarco-capitalista, cada proprietário é um micro-estado. Ora, no mundo real há dezenas de disputas territoriais entre Estados, e a maioria delas não cria nenhum problema significativo; aqui ao lado, Espanha tem disputas com Portugal (Olivença e penso que algum mar territorial para os lados das Selvagens), Reino Unido (Gibraltar) e Marrocos (Ceuta, Melila e uns rochedos) e raramente se ouve falar disso (os maiores problemas territoriais de Espanha parecem-me ser, não com outros estados, mas com não-estados lá dentro).

Ora, se o sistema mundial de estados pode funcionar sem haver um consenso global sobre quem é o legitimo governo de cada pedaço do planeta (sim, ocasionalmente estados entram em guerra por disputas territoriais, mas a guerra entre estados é relativamente rara), porque é que numa ilha anarco-capitalista teria que haver consenso sobre quem é o legitimo proprietário de cada pedaço da ilha? No fundo, podemos aplicar aqui uma regra geral - para um sistema social funcionar, não é preciso que estejam todos contentes; bastam que os descontes, equacionando os custos de tentar mudar o status quo, o que teriam a ganhar em caso de sucesso e o que teriam a perder em caso de insucesso, concluam que mais vale deixar as coisas como estão.

Mas talvez nem anti-anarquistas nem anarco-capitalistas gostem muito desta minha conclusão: os primeiros porque vai contra a ideia que o anarquismo (seja qual for o prefixo ou o sufixo) é impraticável; os segundos porque talvez "desromantize" o anarco-capitalismo: afinal, um dos argumentos legitimadores para o anarco-capitalismo costuma ser o de que está de acordo com a "lei natural" porque não se baseia na violação da propriedade privada; ora, a partir do momento em que se assume que, num sistema anarco-capitalista podem perfeitamente ocorrer violações da propriedade privadas (ou pelo menos situações em que alguém acha que a propriedade privada está a ser violada, mesmo que outros achem que não está), o "valor acrescentado" do anarco-capitalismo face aos outros sistemas sociais diminui um bocado.

Como argumentar pela democracia operária

Framing worker democracy, por Chris Dillow:

Nicola Smith says that predistributionist policies should include greater workplace democracy. I agree. What worries me though is the framing of this issue. I fear there's a danger that the call for workplace democracy will be seen as a demand made by a sectional interest. It shouldn't be.


Instead, it should be a response to the fact that capitalist control of firms has failed. I mean this in three senses:

- The collapse of banks shows that shareholders do not monitor managers well. They lack the incentive to do so, because their share ownership of any firm is typically only a small fraction of their wealth. And they lack the knowledge to do so too, because outsiders normally know less about what's happening in a firm than do insiders such as key workers.

- Capitalists have largely ceased to be providers of capital.For most of the last ten years, non-financial firms, in aggregate, have retained more in profits than they have spent on capital equipment. And except for the recapitalization of banks, net share issuance has been small or negative in recent years.

- Capitalist control of firms might not have solved a problem thought to bedevil coops, that workers have short-term time horizons. Capital can be as short-termist (pdf) as labour - or maybe more so (pdf).

These failings suggest that the case for greater worker control should be framed not as a sectional demand, nor as a case for greater equality, but as one of efficiency. Quite simply capitalist ownership of firms is (often? sometimes?) inefficient; I hesitate to call it capitalist control, because firms' nominal owners exercise pitifully little control.

The case for worker ownership and control is a Blairite one: what matters is what works, and worker democracy works.

I suspect the persistence of capitalist firms is in some cases an example of path dependence. It exists now largely because it existed in the past. Granted, there was a time when capitalist ownership and control made sense: when they did provide capital; when workers were easily monitored; and when capital-owners knew more about the business than workers. But the days of 19th century mill-owners are gone. So why should the ownership structure that made sense then persist?

To put this another way, if we had worker control and ownership today, under what circumstances would the demand for a shift to capitalist control and ownership make sense?

Direita e Esquerda (post N+1 sobre o assunto)

 A série de posts n'O Insurgente sobre a definição de direita levou-me a escrever também algo sobre o assunto.

Diga-se que eu não tenho muita certeza de que o que vou escrever neste post faça grande sentido (é mais um exercício especulativo do que outra coisa qualquer) e é provável que contradiga muito do que já escrevi (e possivelmente do que irei escrever) sobre este tema.

Assim, o que distingue a esquerda da direita?

A esquerda talvez se possa definir pela defesa de formas de "acção colectiva para eliminar ou pelo menos reduzir as desigualdades de riqueza e/ou poder".

Alguns leitores irão pensar "«acção colectiva», isso é um eufemismo para «Estado», não é?"; não necessariamente - a intervenção do Estado, realmente, pode ser considerada uma espécie de "ação colectiva", mas há outras coisas que também contam como "acção colectiva" - ocupações, desobediência civil, sindicatos, greves, manifestações, boicotes, cooperativas, "comunidades alternativas experimentais", etc.  Aliás, suspeito que a sensibilidade de muita gente de esquerda até se entusiasma muito mais com a ideia de estar numa manifestação de rua e eventualmente a levar porrada da polícia do que com a de estar um dia no governo.

Em certos casos, essas formas de acção colectiva até podem ter por objectivo reduzir a intervenção do Estado (se essa intervenção for promotora de desigualdades) - p.ex., uma campanha de protestos contra uma regime que tenha leis consagrando a discriminação racial; se o objectivo for apenas a revogação dessas leis, o objectivo até será reduzir (nesse assunto especifico) a intervenção do Estado, mas é há mesma uma forma de "acção colectiva".

Diga-se que mesmo na esquerda que se diz "individualista" esse "colectivismo" existe - p.ex., os chamados anarquistas individualistas até podem defender uma sociedade em que cada um seja um trabalhador independente proprietário dos seus "meios de produção", mas o caminho que normalmente propõem para lá chegar é a criação de cooperativas de crédito e afins; também a "contra-cultura" dos anos 60, se defendia muito aquilo do ""não seja mais uma roda na máquina", "se tu mesmo e não ligues às convenções sociais", etc., também tendia a defender que a luta colectiva (ou a criação voluntária de comunidades alternativas à sociedade "normal") era o caminho para chegar a essa sociedade de libertação individual.

Em suma, quer os meios sejam estatistas ou não, violentos ou pacíficos, potencialmente coercivos ou não, querendo mudar por dentro a sociedade existente ou apenas querendo criar outra ao seu lado (estas dicotomias que refiro aqui não são idênticas umas às outras, mas também não são totalmente independentes umas das outras),  a mitologia da esquerda tende sempre a girar à volta de juntar muita gente para lutar em conjunto por uma causa comum. No fundo, a divisa da esquerda poderia ser "Egalité, Fraternité" - a luta colectiva para criar uma sociedade igualitária (claro que é uma "fraternité" que exclui os "privilegiados" e os "seus lacaios", mas pronto...).

E a direita? Bem, a direita talvez se possa definir por... não ser de esquerda. Ou seja, "direita" é um conceito largamente definido por exclusão - se alguém, seja porque razão for, não se identificar com essa ideia de luta colectiva para criar uma sociedade igualitária, é de "direita". Uma analogia que me ocorre é que a dicotima esquerda/direita é um bocado como a dicotimia vertebrado/invertebrado - tal como a esquerda, os animais vertebrados definem-se por uma característica especifica: terem um esqueleto interno; já os invertebrados definem-se pela negativa: não terem um esqueleto interno (podendo uns ter conchas, outros um esqueleto externo, outros nem sistema nervoso terem).

Há muitas possíveis razões para alguém recusar a ideia de "acção colectiva para eliminar ou pelo menos reduzir as desigualdades de riqueza e/ou poder"; alguns exemplos:

- alguém até pode não ter especificamente nada contra (ou a favor) de mais igualdade, mas ser contra "colectivismos", sobretudo se estatais ou coercivos

- alguém até pode não ser particularmente individualista e até simpatizar com posições "comunitárias" mas achar que a dinâmica das sociedades humanas é demasiado complexa e imprevisível, pelo que qualquer tentativa voluntarista de fazer a sociedade ser mais isto ou menos aquilo (neste caso, mais igualitária) irá provocar resultados que não têm nada a ver com os pretendidos

- alguém até pode não ter nada contra colectivismos ou mesmo contra querer criar uma "nova ordem", mas ser intrinsecamente a favor das elites, dos "grandes homens", quiçá de raças superiores, e contra o igualitarismo

Se alguém achar alguma semelhança entre estes exemplos de formas possíveis de ser "de direita" e o liberalismo, o conservadorismo e o fascismo, respectivamente, confesso que não foi coincidência; e claro, pode haver muitas combinações possíveis a partir daqui (p.ex., pode-se ser simultaneamente anti-colectivista e anti-projectos voluntaristas, e aí temos razões reforçadas para alguém não ser de esquerda).

Aliás, suspeito que está aqui parte da razão porque nós, na extrema-esquerda, somo considerados mais socialmente respeitáveis do que a extrema-direita: há uma continuidade filosófica entre a extrema-esquerda e o centro-esquerda (entre anarco-sindicalistas, trotskyistas, estalinistas e social-democratas há uma longa árvore genealógica comum, afinal) que não há entre o centro-direita e a extrema-direita (já que estes só são todos "de direita" unicamente porque nenhum é de esquerda, não propriamente por grandes tradições ideológicas partilhadas), o que faz com que a extrema-esquerda esteja mais perto do mainstream ideológico que a extrema-direita.

Algo que provavelmente está também ligado ao facto de "a direita" ser definida por exclusão é a tendência que me parece existir para os movimentos políticos serem classificados no eixo esquerda-direita com base no assunto em que estiverem mais à direita: p.ex., um liberal económico e progressista nos "costumes" é "de direita"; e um conservador nos costumes defensor da economia mista é também "de direita"; e um defensor da democracia popular de base, da autogestão e de comunidades etnicamente puras (isto anda perto) seria provavelmente considerado de "extrema-direita".

Outros posts sobre o assunto - Esquerda e Direita - tentativa de definição,  Re: Pequeno esclarecimento e, last but not least, Gatos e Cães, Esquerda e Direita (e também Esquerda, direita e liberalismo, que havia ficado esquecido na versão original do post).

O aumento do horário da função pública

O governo anunciou que o horário de trabalho da administração pública vai passar de 35 para 40 horas.

Agora expliquem-me como se resolve a seguinte situação: imagine-se que o Cláudio e a Fernanda trabalham os dois na mesma instituição pública, na carreira de "Assistente Técnico" (i.e., empregado de escritório). O Cláudio tem um horário de 35 horas por semana e recebe 683,13 euros por mês; a Fernanda faz 40 horas e, por isso, recebe 780,72 euros.

Com estas mudanças, o Cláudio vai passar a fazer também 40 horas. Agora, como é que é: o Cláudio vai ganhar 683,13 e a Fernanda 780,72, trabalhando ambos 40 horas? Não faz grande sentido. Vão subir o ordenado do Cláudio para 780,72? Iria completamente contra a o espírito da medida, já que iria aumentar em vez de diminuir despesa. Vão baixar o ordenado da Fernanda para 683,13? Mas isso (baixar, e a título definitivo, o ordenando estabelecido no contrato do trabalhador) vai provavelmente exigir legislação própria (e se calhar também de constitucionalidade duvidosa).