Resposta de Sócrates ao Artigo no Público a propósito da PT

Porque o Público requentou o dossier PT segue a resposta de José Sócrates:

....Para quem não saiba , “não vem ao caso” foi a expressão que o juiz brasileiro Sérgio Moro continuamente utilizava quando surgia algum facto que pudesse pôr em causa a tese da culpabilidade do Presidente Lula da Silva....

A propósito da maliciosa reportagem do Público sobre a “velha PT que se pode consultar clicando aqui gostaria de fazer os seguintes comentários:

1. É falso que o Governo da altura, e em particular eu próprio, como Primeiro-Ministro, se

tenha oposto à OPA da Sonae
 Este é um embuste que a Sonae, o Ministério Público e os jornais afetos repetem com frequência, não deixando, por isso, de ser uma descarada mentira. Durante todo o processo, o governo sempre se portou com total imparcialidade, nunca tomando partido e ordenando o voto de abstenção ao representante do Estado. Acontece, aliás, que um dos momentos em que o Governo teve que reafirmar essa equidistância aconteceu justamente poucos dias antes da data da Assembleia Geral em que se tomaria a decisão e na sequência de um telefonema do Dr. Paulo Azevedo, durante o qual pediu expressamente a minha intervenção para que a Caixa Geral de Depósitos votasse a favor da OPA. Respondi-lhe que o governo não tinha nenhuma razão para o fazer e não o iria fazer. Para o 

2. É falso que eu próprio, ou alguém em nome do Governo, tenha dado qualquer indicação de voto à Administração da Caixa Geral de Depósitos ou a qualquer dos seus membros. Isso foi já desmentido pelos Administradores, que confirmam que a decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração e com o único fundamento de ser esse o melhor interesse da instituição. Acresce – novo ponto que não vem ao caso, para o Público – que mesmo que a Caixa tivesse votado a favor da OPA ela teria sido recusada.

3. É igualmente falso que tenha sido o Governo a sugerir a parceria com a empresa OI. Essa foi uma decisão da exclusiva responsabilidade da Administração da PT, tendo as negociações entre as duas entidades decorrido com total autonomia empresarial. Não têm, portanto, nenhum fundamento as suspeitas apresentadas. Nascendo de um qualquer preconceito contra a intervenção do Estado, estão, por isso, ao serviço de uma certa visão política. O “patrocínio de S. Bento “, invocado sem nenhuma justificação, não passa de um insulto do jornal.

4. O Governo da altura decidiu, como todos sabem, opor-se à venda, à Telefónica, da empresa Vivo, venda essa que abandonava o tradicional plano estratégico de presença da PT no Brasil, iniciada há muitos anos atrás. O governo exerceu, então, os seus legítimos direitos, na defesa do que considerava ser o interesse nacional: não permitir uma venda cujo único objetivo vislumbrável seria apenas distribuir dividendos aos acionistas, perdendo a PT a condição de uma empresa lusófona de vocação global na área das comunicações, condição da maior relevância para a economia portuguesa. Essa decisão do governo, como o Ministério Público e o jornal parece quererem esconder, foi contrária aos interesses da maioria dos acionistas, entre os quais estava o grupo BES. No entanto, para o Público, isso parece que também  não vem ao caso.

5. A única decisão que não teve oposição do governo a que presidi foi a de concretizar uma parceria estratégica, através de troca de participações, com a OI. Com efeito, em Julho de 2010, a PT anunciou a decisão de adquirir até 22% da OI Brasil, assegurando uma participação qualificada num dos maiores operadores brasileiros, e, em simultâneo, anunciou também a entrada dos acionistas brasileiros no capital da Portugal Telecom com uma participação equivalente à que era detida pela Telefónica (10%). Esta foi, repito, a única decisão que não teve oposição do meu governo – troca de participações como parceria estratégica. Nada mais.

6. Anos depois do meu governo cessar funções, mais concretamente em Outubro de 2013, foi anunciada, com grande entusiasmo e certamente com total conhecimento das virtudes do passo a dar, a operação de fusão da PT com a OI, que se viria a concretizar em Março de 2014. Anúncio em 2013, concretização em 2014. Julgo que é o bastante para afirmar que as diversas etapas para a fusão foram realizados na vigência do governo que me sucedeu, sem que este tivesse levantado qualquer objeção, podendo fazê-lo, nomeadamente, através da participação que ali detinha através da Caixa Geral de Depósitos. Também aqui isso parece que não vem ao caso.

7. Mas mais: em 26 de Julho de 2011, num dos seus primeiros atos, o governo de então decretou o fim da golden share do Estado na PT, sem que ela fosse substituída por um qualquer acordo para-social, alteração estatutária ou ato legislativo que permitisse ao Estado ter um papel relevante em questões estratégicas na área das telecomunicações. Esta decisão beneficiou diretamente, e sem qualquer contrapartida para o Estado, os acionistas privados que, recorde-se, quando compraram a PT ainda ela estava sujeita à golden share. Para o Público, esta decisão parece que também não vem ao caso.

8. Todo o artigo parte da ideia de uma cumplicidade do Governo de então com os interesses da administração da PT. Os factos demonstram a falsidade de tal imputação. Durante toda a minha governação o Grupo PT teve a maior diminuição de sempre na sua quota de mercado de assinantes e de receitas dos serviços de TV, Telefonia Fixa e Acesso à Internet.

Quota Mercado Assinantes PT	2004	2011
TV	80%	35%
Telefone Fixo	94%	53%
Internet	82%	49%

Estes números são expressivos, demonstrando que o Governo cumpriu exatamente os objetivos do Programa de Governo de promover uma maior concorrência, removendo barreiras à entrada no mercado e corrigindo posições dominantes. Como todos os operadores sabem, nunca, repito nunca, nenhum governo foi tão longe na promoção de um mercado diverso e concorrencial como mecanismo de desenvolvimento económico. Nunca um governo agiu de forma tão explicita no sentido de contrariar as tendências monopolistas da PT. Mas, está bem de ver, também isto não vem ao caso.

9. Chegou talvez o momento de dizer alguma coisa sobre essa estranha patranha  da minha alegada proximidade com o Dr. Ricardo Salgado.  Tive e tenho consideração pelo Dr. Ricardo Salgado, mas nunca fui seu próximo nem fazia parte do seu círculo de amigos.  Enquanto fui Primeiro-Ministro nunca o visitei no seu banco, nunca fui a sua casa e as reuniões que tivemos sempre foram a seu pedido e no meu gabinete. A nossa relação sempre foi cordial e institucional, apesar do diferendo público relativo às nossas posições a propósito do veto do governo à saída da PT do Brasil. Vejo, todavia, com tristeza, mas sem surpresa, que a direita política, de quem ele sempre foi próximo, se procura agora distanciar, mas nunca me ocorreu que a ambição de revisionismo histórico fosse tão longe, procurando agora transformar o Dr. Ricardo Salgado em amigo dos socialistas.

10. A avaliar pelo seu comportamento há muito que percebi que os dirigentes da Sonae nunca perdem. No caso de serem derrotados, isso resulta sempre ou da deslealdade da concorrência ou da parcialidade do árbitro. Como poderia ser de outro modo dada a excelência dos seus gestores e das suas equipas? Todavia, a megalomania manifesta-se sobretudo na visão imperial da empresa. Quem não defende os seus propósitos estará seguramente ligado a outros interesses, não podendo estes deixar de ser obscuros ou ilegítimos. Não sei com quem estão habituados a lidar, mas talvez esteja na altura de amadurecerem.

11. Finalmente, temos o Público. A reportagem retoma de forma escandalosa e parcial a visão da empresa Sonae, que é a proprietária do jornal. Não vou perder muito tempo com este assunto, mas isto deve ser dito: toda a noticia, o editorial e a primeira página não passam de um serviço aos interesses económicos do proprietário, envergonhando o jornalismo decente e honesto.

José Sócrates.

Republicado por:

Charlie

Ainda e sempre o processo "Casa Pia".

E se alguém de repente vem dizer para um qualquer pasquim que o nosso Presidente da República também foi indiciado e acusado por "testemunhas" fazer parte da "Rede de Pedofilia"? 
Porque devemos verdade à nossa memória, e porque este processo é uma vergonha, segue o texto de 2011 de autoria de  Carlos Tomás.

-O Ministério Público nunca explicou os critérios usados para acusar uns denunciados e ilibar ou nem sequer investigar outros!-

********************************************************************************************************************************

*São mais de 200 os nomes que foram referenciados como alegados abusadores de menores na fase de inquérito (investigação) do processo da alegada rede de pedofilia que operava na Casa Pia de Lisboa. Jorge Sampaio, Marcelo Rebelo de Sousa, Jaime Gama, Ferro Rodrigues, Narana Coissoró, Paulo Portas, Francisco Louça, Chalana, Carlos Manuel, Joaquim Monchique, Medina Carreira, Carlos Monjardino, Vítor de Sousa, Adelino Salvado, Bagão Félix e Valente de Oliveira são apenas algumas das figuras públicas que viram os seus nomes referenciados no processo por várias pessoas interrogadas pelos investigadores da PJ ao serviço do Ministério Público.

Marcelo surpreendido
O professor e comentador televisivo Marcelo Rebelo de Sousa está, por exemplo, referenciado como tendo abusado de um menor e presenciado actos de pedofilia numa casa em Lisboa. Foi acusado, a 8 de Abril de 2003, por uma professora, residente na Margem Sul do Tejo. Segundo a denúncia da docente, ela foi levada à referida casa pelo pai, e lá estaria o professor que assistiu, nas palavras desta mulher, a abusos de menores, tendo ele próprio abusado de um. A procuradora Paula Soares, uma das titulares do inquérito (juntamente com o procurador João Guerra e a procuradora Cristina Faleiro), foi quem recolheu este depoimento, que, mais tarde, mandou simplesmente apensar ao inquérito principal. A mesma mulher acusou ainda o ex-ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, de ter abusado de menores (de ambos os sexos) numa casa localizada no Estoril e confessou que ela própria agrediu, com um ferro, uma jovem, na mesma casa, estando convencida ainda hoje que a matou.
A procuradora Paula Soares considerou que os factos denunciados eram muito antigos e não estavam relacionados com nenhum dos arguidos, suspeitos ou ofendidos do inquérito da rede de pedofilia, pelo que não ordenou qualquer diligência investigatória, nomeadamente que se procedesse ao interrogatório do pai da suposta vítima a fim de se apurar que casa era aquela e quem era o seu proprietário. 
Confrontado com esta acusação, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se surpreendido: “Nunca fui interrogado sobre essa matéria. Nem sabia que tinha sido referenciado. Tinha conhecimento que a minha fotografia aparecia num álbum que foi mostrado às vítimas e até achei isso muito bem. De qualquer forma, essa acusação não faz o mínimo sentido. Não conheço essa pessoa de lado nenhum.”

Testemunhos desvalorizados
Muitos dos testemunhos e denúncias recolhidos pela equipa de investigadores que trabalharam na fase de inquérito do processo foram desvalorizados, apesar de alguns deles terem testemunhado em tribunal contra alguns dos arguidos que foram a julgamento, nomeadamente contra Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Carlos Cruz.

Uma das testemunhas que acusou estes três arguidos (baptizado por alguma Comunicação Social como João A., tratando-se na realidade de Ricardo Oliveira, actualmente com cerca de 30 anos, julgado em 2007 por assaltos a várias residências na região de Sintra e referenciado pelas autoridades como estando ligado ao narcotráfico) denunciou à PJ outros alegados abusadores, nomeadamente Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues, Jaime Gama, Fernando Chalana e Carlos Manuel, tendo mesmo indicado uma casa em Cascais, no Bairro do Rosário, onde terá sido abusado e filmado em práticas sexuais por Ferro Rodrigues, Jaime Gama e Jorge Ritto.
Uma outra testemunha/vítima, que acusa todos os arguidos de abusos na casa de Elvas, onde agora, de acordo com a sentença, apenas Carlos Cruz terá praticado abusos, denunciou à PJ Carlos Mota, antigo “assessor” de Carlos Cruz. As testemunhas que terão sido abusadas em Elvas referiram também à PJ abusos praticados por outras pessoas, nomeadamente por outros funcionários da Casa Pia, por colegas mais velhos e pelo antigo provedor Luís Rebelo, que foi demitido do cargo na sequência do escândalo. Curiosamente, apesar de ser referenciado nos autos como abusador e de ter estado mais de duas décadas à frente da Casa Pia, nomeadamente na altura em que terão ocorrido os abusos que foram agora julgados, o ex-provedor nunca foi interrogado pelas autoridades na fase de inquérito.
Outros jovens foram claros, quando interrogados pela equipa que investigava a pedofilia na Casa Pia de Lisboa, em denunciar como alegados abusadores de menores Joaquim Monchique, Francisco Louça, Medina Carreira, Narana Coissoró, Paulo Portas, Vítor de Sousa e Carlos Monjardino, entre outros. Todos foram acusados pelas testemunhas/vítimas como frequentadores assíduos do Parque Eduardo VII, onde “arranjariam” os menores de quem abusavam. 

Felícia Cabrita deu vários nomes
Quem também contribui para engrossar a lista de nomes de suspeitos de pedofilia foi a jornalista Felícia Cabrita, autora da notícia que esteve na origem do escândalo. Ouvida pelas autoridades a 16 de Janeiro de 2003, duas semanas antes da detenção de Carlos Cruz, Hugo Marçal e Ferreira Diniz, a jornalista revelou que tinha denúncias contra dois cozinheiros da Casa Pia, Jorge Ritto, Carlos Cruz e Fernando Pessa. Felícia entregou ainda à PJ um papel que lhe terá sido dado pela antiga secretária de Estado Teresa Costa Macedo, onde aquela denunciava o advogado Lawdes Marques, os doutores Eduardo Matias e André Gonçalves Pereira, os embaixadores António Monteiro e Brito e Cunha, bem como Carlos Cruz e João Quintela.
Isabel Raposo, a meia-irmã de Carlos Silvino, também escreveu uma carta à procuradora Paula Soares, que consta do processo, onde denuncia Pedro Roseta e o irmão, Valente de Oliveira, Martins da Cruz, Narana Coissoró, Paulo Portas, Bagão Félix e Adelino Salvado, entre outros.

O Ministério Público nunca explicou os critérios usados para acusar uns denunciados e ilibar ou nem sequer investigar outros!

Carlos Tomás

publicado por Charlie

Tribunal da Relação de Lisboa rejeita recurso do MP.

“não podemos deixar de notar que o Ministério Público não faz qualquer resumo, por pequeno que seja, sobre a factualidade e diligências que em concreto se fizeram no inquérito e mesmo relativamente às diligências a desenvolver (…), ficando-se pela abstracção e generalidades“.

A verdade é tão só um pormenor.... com pouca importância...

Está fresquinha nas memórias de todos, o tom jocoso e quase triunfal com que se coroou uma das muitas decisões que mantiveram José Sócrates na prisão. Era o famoso: " quem cabras não tem" como cereja em cima do necessário suporte técnico justificativo.  

Não tenho,- nem posso ter-, nada contra o recurso de vez em quando a ditados populares e expressões costumeiras por muito - e há muito - que o Costume tenha deixado de ser fonte formal de Direito.

Um cidadão, por acaso figura pública, e quantos não haverá em iguais ou piores circunstâncias, passou um ano em prisão preventiva tendo-lhe sido negado qualquer acesso substancial às matérias de acusação. A transcrição da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa não deixa margens para dúvidas e destaco em cima o último parágrafo com que o post é iniciado.

Tribunal da Relação de Lisboa rejeita recurso para o Tribunal Constitucional interposto pelo Ministério Público "por manifesta falta de suporte legal e constitucional"

Os advogados do Eng. José Sócrates foram hoje notificados da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que rejeitou liminarmente o recurso para o Tribunal Constitucional interposto pelo Ministério Publico da decisão que decretou o fim do segredo de justiça interno no processo conhecido por Operação Marquês. “Por manifesta falta de suporte legal e constitucional”.

Tal como imediatamente foi denunciado pela defesa, tal recurso consubstanciou apenas mais um expediente processual ilegitimo e legalmente inadmissível do Ministério Público, “em desespero último face à evidência da ilegalidade da sua conduta de ocultação do conteúdo dos autos de inquérito desde 15 de Abril de 2015”.

E, conforme se reafirma na decisão de hoje, “não podemos deixar de notar que o Ministério Público não faz qualquer resumo, por pequeno que seja, sobre a factualidade e diligências que em concreto se fizeram no inquérito e mesmo relativamente às diligências a desenvolver (…), ficando-se pela abstracção e generalidades“.

Depois de tanto "segredo de justiça" de que apenas os tablóides e órgãos e comunicação associados fizeram excepção, depois de tanta investigação desde 2013, e um ano de "prisão preventiva"o que temos em concreto? 

Apenas isto: abstracção e generalidades apoiadas em "convicções".

E por convicção se fizeram Autos de Fé, por convicção os fundamentalistas se fazem explodir, por convicção se condena. A verdade é tão só um 

pormenor.... com pouca importância...

charlie

O caso Dreyfus Português?

 

Emílio Zola, e a carta aberta enviada à presidência

O caso Dreyfus, como ficou tristemente célebre para a História, é uma tragédia a nível pessoal mas integrada num processo político complexo que a França viveu nos finais do Séc XIX e princípio do XX

Alfred Dreyfus foi condenado por alta  traição e só anos mais tarde reabilitado. O mediatismo da sua perseguição, o seu processo e condenação nada teve a ver com quase silêncio e o posterior regresso e integração. Sem que tivesse sido condenado à morte, o processo foi uma morte em vida que nunca mais voltou a ser a mesma.

Dreyfus foi condenado com base em documentos forjados, falsos testemunhos e um remoinho devastador de ocorrências politicas que tinham como charneira a luta pelo poder. Monárquicos,  Clero, Exército e novos movimentos xenófobos não hesitavam em recorrer a todos os golpes, mesmo os mais baixos  para levar por diante os seus projectos.

Valeu a Dreyfus ter sido “apenas ” condenado à prisão perpétua na llha do Diabo, -a mesma que Papillon haveria de imortalizar-, e o prestígio de Emílio Zola que levou a cabo a hercúlea tarefa de lutar contra a máquina terrível da inércia. Poderia ter sido condenado à morte por alta traição, mas coube-lhe em sorte a prisão perpétua e a persistência do escritor.

Pesasse embora a reabertura do processo e a reabilitação de Dreyfus, este, previamente condenado com base em provas fraudulentas, continuou ainda preso durante bastante tempo enquanto Zola, já acompanhado de outras figuras de prestígio lutavam contra a monstruosidade de um homem inocente ter que continuar , - segundo os tribunais-, detido.

Mais de um século se passou sobre o caso Dreyfus, um homem que teve direito a uma obscura estátua numa praceta escondida em Paris como descarga de má consciência. Na prática nunca foi reabilitado. Não recuperou o seu lugar no exército nem beneficiou de qualquer indemnização, acabando por pedir mais tarde a aposentação. Condenado à morte e continuar vivo....

 

Em Portugal seria possível um caso Dreyfus?
Pessoas julgadas e condenadas com base em processos fraudulentos, falsos testemunhos e um ambiente favorável à condenação?

Não só em Portugal, como em todo o lado, há muitos processos Távoras e Dreyfus. Os bodes expiatórios estão aliás há muito institucionalizados e imortalizados no livro mais lido do Mundo, a Biblia. Velho como o mundo, o cordeiro sacrificado para a Gloria dos Senhores…

Por cá, se calhar teremos um dia para a nossa vergonha colectiva, o nosso caso Dreyfus.

Para ver, o curto vídeo embebido  e em silêncio fazermos o nosso juízo, o julgamento e condenação, esses já estão feitos....

 

Charlie

Portugal Enforcado.

instalação de Élsio Menau

Poderiam estas linhas ter o carácter de uma Carta Aberta ao autor da denúncia e queixa contra o autor da obra “Portugal Enforcado”, mas são apenas uma reflexão seguida de várias perguntas as quais poderão alimentar de novo outras reflexões.

Conclusões? Se alguém num país atravessado por emigração e desemprego ainda tiver animus para tal…

Portugal Enforcado, uma instalação de Élsio Menau,  foi classificada com dezassete valores e  esteve exposta durante dois dias num espaço público tendo sido retirada pela GNR ao mesmo tempo que uma denúncia levava o autor a tribunal pelo crime de ofensa à bandeira, símbolo máximo nacional.

O julgamento findo, deu como improcedente a queixa contra o artista e a consequente  absolvição

As razões invocadas em tribunal pelo autor da obra, são de domínio público: estamos de corda na garganta e a instalação , longe de querer significar um ultraje, é antes um apelo ao que resta do nosso patriotismo…

Sou a dizer que concordo em pleno com o autor da instalação. Estamos de corda na garganta e o pior é que a pouca terra que temos debaixo dos pés está a ser levada para outros lados. Temos cada vez menos Portugal, a corda cada vez mais apertada e o corpo a ceder por falta de sustento.

Assim, e falando curto e grosso, seria interessante se o indignado cidadão que se deu ao trabalho de promover a queixa e o levantamento do processo, fizesse o mesmo aos inúmeros pulhas e traidores que esses sim, têm ultrajado o que o símbolo nacional, - a bandeira-  em concreto significa, não através de instalações artísticas mas sim através de outras artes  indignas. 

O desmontar do Estado, o fecho do interior do Pais, obedecendo a critérios contrários ao interesse dos cidadãos que olham para a bandeira como sua assim como o bocado de terra que pisam, as instituições e empresas que os nossos antepassados criaram e legaram, que funcionavam bem e eram lucrativas e agora estão em mãos e interesses alheios, isso sim que são atentados ao que ela significa. Não lhes foi dado o mandato para negociar e vender o espólio do País, mas sim para gerí-lo, e é o conjunto dos nossos interesses, culturais, históricos, linguísticos e económicos, que dá o significado ao que se chama de Bandeira.

Uma vila no interior tem menos direito de cidadania que uma cidade no litoral? Terá menos bandeira? Ou será que esse direito se extingue no acto do voto e tudo o resto, escolas, centros de saúde, tribunais, são “despesas” insuportáveis para o Estado?  E será que o Estado ao menos minora em impostos os cidadãos pelo desconforto e aumento de despesas privadas pelo facto de terem que suportar as deslocações para cumprir o que o Estado obriga, ou aos súbitos problemas de saúde?

segundo os códigos militares, a bandeira ao contrário significa que o local foi tomado pelos inimigos

A resposta é sabida, um enorme aumento de impostos e uma enorme redução das obrigações do Estado para com os cidadãos que subitamente se vêem limitados e até privados no que são os seus  direitos.

Perante isto, estamos ou não nas pontas dos pés e de corda na garganta enquanto a pouca terra que nos suporta cada vez menos é nossa?

Se de ultrajes ao símbolo nacional a indignação se ficasse pela exposição desconforme da bandeira, então já vai muito atrasado a queixa e processo a levantar contra quem ergueu a bandeira de cabeça para baixo, ou se calhar não: a bandeira ao contrário significa local tomado pelo inimigo....

charlie

O massacre do Colmeal

...Os que resistiram foram passados pelo fogo da metralha, mortos e as casas incendiadas...

Escombros da antiga aldeia do Colmeal

A história relativamente recente da aldeia do Colmeal, - hoje fantasma, situada na zona de Figueira de Castelo Rodrigo, no sopé da  Serra da Marofa, fundada por imemoriais povos, tão distantes quanto a medida em milénios antes de Cristo pode atestar e que a recente descoberta de pinturas rupestres confirma-, pode ser vista como uma metáfora terrível sobre o mecanismo da “dívida” e logo da “culpa”, temas de total e absoluta actualidade.

Ao termo "massacre" utilizado no título do post cabe todo o significado literal.

É da História que as sucessivas invasões provocam a reacção dos invadidos, a resistência à ocupação das terras que lhes pertencem, confrontos violentos e massacres dos vencidos.

Por diversas vezes foi a aldeia do Colmeal assim como as outras aldeias trespassada pelas hordas. Já em período de ocupação nacional, conheceu “doações” sucessiva a ordens e nobres, obrigando assim os que consideravam as terras suas, a ter que pagar tributos aos “senhores das terras”. As sucessivas deambulações de títulos de propriedade passaram pelas mãos dos ilustres Cabrais, família do descobridor oficial do Brasil, Pedro Álvares Cabral que teria inclusivamente nascido na aldeia. Em 1540 D. Afonso V deu-lhe carta de Couto e já era então senhor da povoação João Gouveia.

As sucessivas mudanças ao longo dos séculos- e que seria fastidioso enumerar- culminam na situação que de forma particular nos interessa e que tem no ano de 1957 o palco dos acontecimentos dramáticos.

Estava-se em pleno Estado Novo sob o regime político do fascismo nacional. Há muito que se tinha abolido o sistema feudal, não havia senhores da terra. Agora havia proprietários e arrendatários intermediados por feitores e rendeiros.

Mas no dia sete de Julho, pelas dez da manhã, um destacamento de vinte e cinco militares da GNR comandados por três oficiais, fortemente armado, fez cumprir uma ordem judicial e despejou pela força os habitantes das casas que há séculos lhes pertenciam. Os mais prevenidos fugiram para os montes e povoações nos arredores. Os que resistiram foram passados pelo fogo da metralha, mortos e as casas incendiadas. Uma pequena comunidade com pouco mais do que sessenta pessoas, mas com milénios de existência, foi num espaço de horas reduzida a nada.

Como foi possível isto acontecer?

Em 1912, findos os foros, as terras passaram a pertencer por escritura a uma herdeira dos Condes de Belmonte.  Quis a desgraça que nos anos cinquenta desse Século a então proprietária tivesse conseguido

Igreja do Colmeal.

modificar, com a ajuda de um ardiloso advogado sem escrúpulos, de nome Manuel Vilhena, o estatuto da povoação que passou assim pelos seus artifícios,  de aldeia para quinta privada.
As casas da aldeia, secularmente propriedade dos seus habitantes, passaram a pertencer a Rosa Cunha e Silva a qual cedeu a exploração da sua "propriedade"  a um rendeiro que passou a cobrar ao aldeões  segundo as velhas regras dos antigos forais e sesmarias, exigindo rendas e impostos sobre todos os bens, casas, vacas, galinhas, burros etc. que os aldeões possuiam. Não será necessário insistir em que dos parcos rendimentos que das suas posses provinham, pouco mais do que a subsistência básica poderiam garantir, mas os aldeões postos perante as constantes subidas exigidas pelo rendeiro, passaram a ter que solucionar o grave problema de não terem rendimentos para  fazer face a uma repentina "dívida", espoletando as desavenças que culminariam na desgraça.

Sob o pretexto de que estariam em anos de atraso pelo facto de um subarrendatário estar em incumprimento, a proprietária levantou um processo judicial o qual, perante a ignorância e ingenuidade dos aldeões, crentes nos seus óbvios e ancestrais direitos, foi decidido a favor da exequente sob forma da sentença de acção de despejo colectivo....

 

Cabe aqui um aparte e uma conclusão. Não adianta acomodarmo-nos com a distância no tempo nem desenterrar o chavão ora de indignação ora de muleta de conforto e que consiste em dizer "... como é possivel em pleno Séc. X ou Y..." ou "...tal facto só foi possível por estar-se em pleno Sec.N..., ou em plena Idade Média ..."  ou " ...em pleno Fascismo..." etc. etc. etc.

As injustiças acontecem sempre e em qualquer tipo de regimes, o Poder é sempre rodeado de corruptos, de idiotas úteis, e de oportunistas sem escrúpulos, e a indignação pega sempre na espuma dos tempos que se vivem.

No caso supra-citado, podemos dizer que a idiota útil foi a proprietária que teve de vender as propriedades para pagar ao oportunista, o advogado, o qual  terá certamente corrompido determinado funcionário no Conservatório de Registo Predial.

Se serve para alguma coisa o relato deste drama, não sei, mas estableço um rápido paralelo entre ela e  esta dívida que de repente temos que pagar sem que nunca se tenha auditado as suas origens, negociado as condições e observado a dignidade mínima dos caídos em desgraça. Os que são despejados todos os dias das suas casas, que resistem e são postos na rua pela força, os que se suicidam e os outros que fogem do país, replicam em escala geral em "pleno Sec XXI"  o pequeno grande drama acontecido " em pleno Séc XX"...

Também aqui, hoje, neste preciso instante, em pleno Séc XXI, somos rodeados e governados pelos mesmos de sempre, os oportunistas que fazendo uso dos idiotas úteis, corrompem todo o sistema, não se coibindo de - tal como na tragédia do Colmeal- ir até ao mais íntimo: a dignidade.

A Justiça, essa é sempre cega, surda e muda....

 

 

Charlie

«Dois pesos» - António Pimpão

Segundo o n.º 3 do art.º 414.º do Código das Sociedades Comerciais, “Não podem ser eleitos ou designados membros do conselho fiscal […] os que exerçam funções de administração ou de fiscalização em CINCO sociedades […]
No entanto, e de acordo com notícias de que vamos tendo conhecimento, há um conjunto restrito de pessoas, maioritariamente advogados e ex-políticos, que são (ou foram) administradores em dezenas de sociedades (excluo os que são administradores de sociedades do mesmo grupo). Estou a pensar, por exemplo, em Rui Machete, António Lobo Xavier, José Miguel Júdice, Ângelo Correia, Miguel Veiga, Celeste Cardona, etc, etc.
Estranho que a lei estabeleça um limite ao número de sociedades de que uma pessoa possa ser membro do conselho fiscal e não estabeleça o mesmo limite (ou ainda mais restrito) para se ser administrador. É que para se ser administrador é requerido muito mais trabalho e dedicação do que para se ser membro do conselho fiscal. Além de que há um risco maior de que os administradores possam passar informação de umas empresas para as outras.
E, no entanto, as funções de administrador têm muito maior projeção e são incomparavelmente mais bem remuneradas do que as de membro do conselho fiscal. Ou por isso mesmo!
Não o posso afirmar, mas creio que a isto não será alheio o facto de as classes envolvidas nestes excessos serem sobretudo políticos e advogados, sendo exatamente eles que fazem as leis. Que, talvez por isso, os favorecem.

António Pimpão

Registo de marcas - um abuso dos agentes da propriedade industrial que se mantém desde há muitos anos

Os detentores de uma marca ou patente já devem ter recebido cartas como esta, de «agentes oficiais de propriedade industrial», cujo texto é abusivo e enganador, pois dá a entender, de forma enganosa, que essa renovação tem de passar por essa entidade remetente, quando os registos e renovações de marcas ou patentes podem ser feitos directamente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pelos interessados, sendo que se pode usar a sua página internet para esse fim, com custos até mais reduzidos em relação à tabela "normal".

Saturado de receber estas cartas, contactei o INPI, que me remeteu para a ACPI - Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial. Contactei esta Associação em Maio deste ano e recebi um e-mail em que me comunicavam ir analisar o assunto. E que "podemos desde já informar e sem qualquer juízo de valor sobre o teor da carta que nos enviou em anexo, que nem a empresa que figura no papel de carta nem quem a assina não são associados da ACPI". Depois de muitas insistências minhas e de enviar uma segunda carta de teor idêntico (de outra entidade), em 27 de Setembro recebi finalmente este e-mail da ACPI:

"Exmo. Senhor Paulo Moura,
A Direcção da ACPI analisou o seu email de 14 de Maio de 2013 que nos parece suscitar 2 questões:
- a entidade “Agente Oficial da Propriedade Industrial”;
- o alegado carácter “enganoso” da carta recebida.
Quanto ao primeiro aspecto, gostaríamos de esclarecer que o Agente Oficial da Propriedade Industrial é uma profissão legalmente reconhecida e regulamentada pelo Decreto Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro. O AOPI é um profissional especialmente habilitado, por investidura formal do INPI após a prestação de provas de aptidão, a praticar actos junto do INPI e a aconselhar os interessados sobre matérias de propriedade industrial. Trata-se de matérias frequentemente complexas e muito relevantes para a actividade económica das empresas em que, portanto, o papel do agente e consultor em propriedade industrial é fundamental.
Quanto ao segundo aspecto, queremos salientar, antes de mais, que a ACPI é uma associação privada, sem fins lucrativos, cujo objectivo é limitado à defesa dos direitos e interesses profissionais dos seus associados e à contribuição para o estudo e aperfeiçoamento das leis sobre a Propriedade Intelectual. Não compete à ACPI o sancionamento ou a aplicação de quaisquer penas disciplinares aos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial. Nos termos do artigo 19 do DL n.º 15/95, de 24 de Janeiro, o regime sancionatório da violação dos deveres profissionais dos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial deverá constar de diploma próprio, ainda não aprovado. A este respeito, a direção da ACPI irá tentar minorar este problema junto das entidades oficiais. Nas atuais condições, a ACPI pode apenas pronunciar-se sobre o cumprimento das regras definidas nos seus próprios Estatutos por parte dos seus associados.
No caso concreto, o Conselho Disciplinar, a quem foi pedido que se debruçasse sobre o conteúdo da sua carta, e a Direcção da ACPI entenderam que, à luz dos Estatutos da ACPI, não se verificam os pressupostos necessários para iniciar um procedimento disciplinar.
No entanto, a direção da ACPI compreendeu o problema que nos endereçou, com a possibilidade do texto ser entendido como enganoso. Neste sentido a ACPI vai enviar aos seus associados uma recomendação para que tentem utilizar uma linguagem que afaste a possibilidade de esses avisos serem classificados como enganosos.
Por último e relativamente à última carta que recebeu, o resultado seria o mesmo, uma vez que ninguém nesse escritório é associado da ACPI.
Com os melhores cumprimentos,
João Carlos Santana Jorge
Secretário-Geral"

Ou seja, trabalho há 30 anos e há 30 anos que vejo estas "cartas"... mas não há nenhum diploma legal que regulamente a actividade dos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial?!

Singela homenagem à defunta

Foto: Shark

Pensamentos de José Luís Peixoto sobre a justiça...

... de que eu comungo totalmente:

"(...) estava na sala de espera de um advogado. Ia tratar de um assunto simples, contratos, mas talvez por causa do cheiro dos móveis, do produto usado para proteger a madeira, fui tomado por uma ideia: quem roube um automóvel, é considerado ladrão e vai preso; quem venda um automóvel por duas vezes o seu valor é considerado bom negociante, hábil, e pode ir de férias para um destino à sua escolha. A sociedade não reprova todas as formas de roubo, apenas reprova algumas."

"O que é a justiça?, perguntam os filósofos e, entretanto, ávida de cada um deles e a soma de todas as suas vidas é insuficiente para começar sequer a responder a essa pergunta. Qual pergunta?, diz um deles, e volta tudo ao início. Alheios a esse debate, há os cumpridores da lei e os fora-da-lei, há mesmo aqueles cuja função é garantir que as leis sejam cumpridas. Antes, quarenta anos atrás, as pessoas não queriam ter nada a ver com a política, tinham medo. Hoje, as pessoas não querem ter nada a ver com a justiça, têm exatamente o mesmo medo."

Excertos do artigo «acho que sou torto» de José Luís Peixoto na revista «Visão» de 10 de Novembro de 2011.
(podem ler o texto reproduzido na íntegra aqui, na página do Sindicato dos Magistrados Públicos)


"Violated Justice" - por track76
80cm x 120cm
Acrílico e spray sobre tela