A cobardia dos deputados

Nicolau Santos http://expresso.sapo.pt/ 10:38 Segunda feira, 5 de novembro de 2012

Na passada quarta-feira, os deputados portugueses (não a totalidade, felizmente) deram não uma mas duas mostras de cobardia. A primeira foi a recusa em votarem nominalmente a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 para sabermos quem subscreve ou não o documento mais violento em matéria fiscal que alguma vez o povo português teve de suportar. A segunda foi a antecipação do fim do debate e imediata votação na parte da manhã, com conivência da presidente da Assembleia da República, para evitar que tal ocorresse à tarde, quando estavam preparadas várias manifestações à frente do Parlamento. Foram duas inequívocas provas de cobardia e de quem tem medo de assumir as suas responsabilidades. Quando em democracia, os deputados eleitos pelo povo têm medo desse mesmo povo que os elegeu, algo está mal e profundamente errado. Num momento em que os portugueses mais esperariam explicações dos representantes do povo, estes fogem cobardemente dos eleitores. É lamentável. E é o princípio do fim de alguma coisa.

Palavras-chave  deputados, Orçamento, manifestações, Parlamento, Blogues

Insólito: deputados portugueses recusam proposta para beber água da torneira

Publicado em 17 de November de 2011.
Tags: água da torneira, água engarrafada, comissão do ambiente, recursos naturais

A maioria dos deputados da comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local recusou uma proposta para que, nas suas reuniões, seja servida água da torneira.

A proposta baseava-se no facto de, entre Janeiro e Novembro de 2010, se terem consumido 35 mil litros de água mineral no Parlamento. Nestes período, foram para o lixo 45 mil garrafas de 330 ml, 2.000 garrafas de litro e meio e 78 mil copos de plástico. Segundo o jornalista Ricardo Garcia, do Público, a comissão pediu “um estudo para atestar o benefício ambiental de substituir este festim polímero por jarros de água e copos de vidro”.

Ainda segundo o jornalista, a Assembleia da República terá gasto 8.000 euros com a água engarrafada, quando a da torneia custaria 56 euros.

“A EPAL cobra ao Estado 1,4 euros por cada mil litros de água. Por este preço, compram-se apenas seis garrafas de litro e meio no supermercado. É difícil vislumbrar que argumentos mais, além de ornamentos retóricos, se encontrarão para encher as páginas do tal estudo financeiro”, explicou ainda o jornalista do Público.

Finalmente, Ricardo Garcia escreve que “optar por água da torneira deveria ser um acto administrativo, de bom senso na gestão, sem necessidade de estudos, propostas e respectivas aprovações”. E revelou-se ainda surpreendido “que tudo se passe na comissão parlamentar do ambiente”.

Leia também esta notícia do Público.

Oposição aprova revogação dos chips nas matrículas

Oposição aprova revogação dos chips nas matrículas - Parlamento Global

Os partidos da oposição aprovaram hoje a revogação dos diplomas do Governo que instituíram a obrigatoriedade de instalação de chips nas matrículas, com os votos contra do PS.

PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP aprovaram os seus diplomas que previam a revogação dos decretos lei do Governo, aprovados na anterior legislatura, que obrigavam à instalação de dispositivos eletrónicos de matrícula ("chips") nos veículos automóveis.

Com a revogação deste sistema de identificação de veículos, fica em causa a cobrança de portagens a partir de 01 de julho nas vias sem custos para os utilizadores (SCUT) do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata.

JH
Lusa

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Quanto ao Estatuto do Aluno, Emídio Guerreiro disse que o PSD vai ainda propor alterações destinadas a "recuperar os valores de assiduidade, da disciplina, do rigor, da exigência e do trabalho", concluiu.

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Casamento gay - Liberdade de voto quase total no PSD

Hoje

O PSD dará liberdade de voto aos seus deputados quanto aos diplomas relativos ao casamento homossexual e desafiou o PS a seguir o exemplo dos sociais-democratas em nome da "dimensão de intervenção" do Parlamento.


"Haverá liberdade de voto dos deputados relativamente a todos os diplomas, estando eu convencido de que o diploma que é apresentado pela direcção receberá um larguíssimo consenso e terá uma votação expressiva", disse o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, no final de uma reunião extraordinária da bancada social-democrata para discutir o diploma do partido.

Para o líder parlamentar social-democrata, a decisão de não impor a disciplina de voto em relação aos diplomas que serão votados sexta-feira em plenário (do Governo, do BE e do partido ecologista Os Verdes para a consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do PSD para a instituição de uma união civil registada) "marca bem a diferença" entre PSD e PS.
E desafiou: "O PS impõe que não haja referendo, impõe disciplina de voto aos seus deputados. Esta é uma matéria que deve caber por excelência na liberdade de expressão e de voto e o meu desafio ao PS é que ainda vá a tempo de mudar quanto a isso porque daria um contributo muito positivo quanto àquilo que é a dimensão de intervenção da Assembleia da República nesta matéria".

DN.pt

"As dúvidas não se resolvem destruindo provas"

Ferreira Leite (act.)
Pedro Latoeiro
11/11/09 16:55

Ferreira Leite quer que Sócrates esclareça o país sobre este caso.

A presidente do PSD disse hoje no Parlamento que "as dúvidas políticas não se resolvem destruindo provas", referindo-se às escutas entre Sócrates e Vara que foram dadas como nulas pelo Supremo Tribunal.

Na Assembleia da República, Ferreira Leite pediu ainda ao primeiro-ministro que esclareça o país sobre este caso.

"O primeiro-ministro tem consciência da necessidade de esclarecer o país", declarou a social-democrata durante uma discussão no Parlamento sobre corrupção. "As dúvidas políticas não se resolvem adiando investigações e destruindo provas", acrescentou.

Trata-se de uma referência directa às escutas entre Sócrates e Armando Vara, arguido no processo 'Face Oculta', que foram ontem dadas como nulas pelo Supremo Tribunal de Justiça, o que as torna inutéis para o caso.

A decisão motivou ainda um desentendimento público entre o Supremo Tribunal e a Procuradoria-Geral da República. E sobre este caso, a líder do PSD disse ainda que "a crise das instituições afecta o sistema de Justiça e os seus órgãos superiores".

Sapo Económico

Ministra vai ao Parlamento explicar fim dos chumbos

Educação
O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a audição da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do Conselho Nacional de Educação sobre a proposta para acabar com as reprovações de alunos no ensino obrigatório


O requerimento aprovado hoje foi apresentado pelo CDS-PP. O deputado democrata-cristão José Paulo Carvalho disse à Lusa que o objectivo é esclarecer qual a posição do ministério face a um parecer do Conselho Nacional de Educação que recomenda ao Governo que estude soluções alternativas às repetições de ano.

Os deputados aprovaram também a audição dos dois relatores do documento do Conselho Nacional de Educação, órgão consultivo do Governo.

José Paulo Carvalho afirmou concordar que os alunos com mais dificuldades tenham mais acompanhamento desde que «isso não signifique que se generalize um sistema de passagens administrativas».

De acordo com a edição de quarta-feira do Diário Económico, um projecto de parecer do Conselho Nacional de Educação recomenda que o Ministério da Educação estude «soluções adoptadas noutros países que encontraram alternativas às repetições, obtendo bons desempenhos por parte dos alunos e resolvendo os problemas do insucesso».

Em declarações ao Público, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, explicou que o Governo não quer proibir os chumbos, mas pretende reforçar «as estratégias e as medidas de apoio à recuperação de alunos, de forma a que a retenção e a repetição de ano deixem naturalmente de acontecer».

Lusa / SOL