Dez buscas da PJ por causa do terminal de Alcântara - Sociedade - PUBLICO.PT

Dez buscas da PJ por causa do terminal de Alcântara - Sociedade - PUBLICO.PT


Cerca de meia centena de pessoas estiveram hoje envolvidas nas buscas realizada pelo DIAP de Lisboa e pela Polícia Judiciária às instalações da Administração do Porto de Lisboa (APL), da Liscont, concessionária do terminal portuário de Alcântara, e a outros oito locais, onde funcionam serviços do Estado e privados.

(...)

Lisboa/Contentores: Ministério Público pede "anulação e nulidade" da prorrogação do contrato de concessão - APL

Lisboa/Contentores: Ministério Público pede "anulação e nulidade" da prorrogação do contrato de concessão - APL - Notícias Lusa - SAPO Notícias


19 de Abril de 2010, 20:16
Lisboa, 19 abr (Lusa) - A Administração do Porto de Lisboa (APL) revelou hoje que o Ministério Público interpôs uma ação judicial para pedir a "anulação e a nulidade" da prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara.

"O Ministério Público interpôs uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa onde requer a anulação e a nulidade do aditamento ao contrato de concessão celebrado em outubro de 2008", refere uma declaração oficial da APL enviada hoje à agência Lusa.

Segundo aquela entidade pública, a iniciativa "questiona a base XII do decreto-lei n.º 188/2008, que diz respeito ao prazo do contrato de concessão", celebrado entre a APL e a Liscont, pertencente ao grupo Mota-Engil.

APL quer viabilizar heliporto no terrapleno de Algés

Assine contra o heliporto em:

http://www.petitiononline.com/heliport/petition.html

Leia a notícia aqui

APL quer viabilizar heliporto no terrapleno de Algés

23 de Abril de 2009

A Administração do Porto de Lisboa (APL) quer ceder uma parte do terrapleno de Algés (Oeiras) a privados para construção de um heliporto comercial com quase três mil metros quadrados.
Em declarações à Lusa, a presidente da Junta de Freguesia de Algés, Alda Lima, explicou nunca ter sabido do projecto até receber em Janeiro um edital da entidade portuária, gestora daquele terreno ribeirinho, onde o presidente do conselho de administração, Manuel Frasquilho, afirmava que um privado com «direito de preferência» pedira a atribuição de título de utilização de uma parcela de cerca de 2.976 metros quadrados.
No documento, o responsável referia que o objectivo era desenvolver, na zona junto à Torre «VTS», a actividade de «exploração comercial de um heliporto e apoio ao serviço de transporte aéreo, bem como à comercialização de trabalhos aéreos por meio de helicópteros por si operados».
«Mandei logo para a Câmara para dar conhecimento e pedi esclarecimentos à APL, disseram que está tudo previsto, que estava a correr os seus trâmites e que não houve reclamações nos trinta dias de discussão pública», contou a autarca.
Segundo Alda Lima, a APL referiu que as licenças só seriam emitidas quando houvesse o parecer positivo de várias entidades, inclusive do Instituto Nacional de Aviação Civil, mas a Junta de Freguesia opõe-se à localização da infra-estrutura e defende a extensão da obra do Passeio Marítimo de Oeiras até Algés para usufruto da população.
A presidente considera mesmo que a escolha do terrapleno é «inconcebível» e uma «aberração», porque cria «mais uma barreira entre as pessoas e o Tejo» e permite a ocupação de uma área que, no seu entender, deveria destinar-se ao lazer, à cultura e ao desporto.
«Não sei o que vão argumentar, mas mesmo que seja para acorrer a tragédias, porque não fazê-lo numa zona mais deserta?», questionou.

O terrapleno de Algés tem estado desde Janeiro no centro de outra polémica entre a APL e o município relacionada com a construção da nova sede da empresa, uma obra contestada pelo executivo municipal e pela Junta e alvo de um abaixo-assinado que conta já com mais de 1500 assinaturas.

Diário Digital / Lusa


Notícia gentilmente enviada por:
Morador NO http://fundicaodeoeiraseseutermo.blogspot.com/

Governo adia indefinidamente construção da sede do Porto de Lisboa em Algés

Oeiras, 13 Mar (Lusa) - A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, enviou esta semana uma carta à Câmara de Oeiras onde anuncia que a construção da sede da Administração do Porto de Lisboa (APL) em Algés foi "adiada" indefinidamente.

"A obra [...] foi adiada, uma vez que se considerou que apenas deveriam ser concretizadas obras que revelem maiores benefícios sociais, ambientais e económicos tendo em conta o actual contexto de crise económico-financeira", refere o documento, a que a Lusa teve acesso.

A responsável não adianta uma nova data para o avanço dos trabalhos, preferindo também não confirmar a sua execução.

"Quando e se o Governo entender que a obra deve ser retomada, serão, certamente, respeitados todos os instrumentos de gestão territorial aplicáveis, designadamente os planos de ordenamento definidos pela autarquia para o local e será contactado o executivo municipal", assegura.

(...)

Para o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais (independente), a carta de Ana Paula Vitorino revela um "bom senso" de que o administrador da APL, Manuel Frasquilho, não partilhou nas últimas semanas. Ainda assim, o líder concelhio acredita que o responsável "recuou a tempo", deixando de lado "algum capricho", uma vez que o território em causa pertence, no fundo, à comunidade. 

"O que quer que seja que o Governo faça ali, fá-lo-á em colaboração com a Câmara, portanto acho que a senhora secretária de Estado interpretou bem o sentimento da autarquia", disse à Lusa.

LUSA

Fumo Branco

(clique na imagem para ampliar)

Eu diria que "Chegaram a um acordo" pois claro, outra coisa não seria de esperar.

E cada um recebeu aquilo que pediu: APL a aprovação do projecto da sua sede e a CMO o Festival prometido e agendado para Julho.

Acho mesmo que vamos ter direito aos nossos "contentores"!