Notas parlamentares - O poder dos “verdadeiramente social-democratas”

Ana Mendes Godinho, sobre as pensões. Será capaz de dizer o mesmo para os trabalhadores?

“No 2º trimestre deste ano, Portugal alcançou o maior número de sempre de trabalhadores - 4,979 milhões. Para além do emprego criado, o desemprego continua a descer. Entre o 1º e 2º trimestre deste ano, temos menos 55 mil cidadãos no desemprego. A coesão social do emprego é um elemento central para um partido de esquerda. E é por isso que, desde 2015, com estas políticas, temos menos 700 mil portugueses em risco de pobreza e exclusão social. Só uma política de esquerda de um partido verdadeiramente social-democrata que tem as pessoas no centro pode prosseguir estas políticas e alcançar estes resultados.” (Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do Partido Socialista, declaração política hoje no Parlamento)

Os tempos vão mesmo muito difíceis. Daqui a pouco, estaremos a comemorar os 50 anos do 25 de Abril, daquele dia em tudo parecia ser possível. A sociedade era tão desigual que, nessa altura, o Partido Socialista - segundo a sua Declarações de Princípios de Dezembro de 1974 - tinha opções claras:

Querido diário - A máquina de despedir funcionários

Público, 30/8/2013

Há dez anos.

Ao arrepio do que haviam prometido na campanha eleitoral - realizada já depois de assinado o Memorando de Entendimento com a troica (procurar aqui programa de 2011) - o PSD de Pedro Passos Coelho quis desmantelar o Estado e os seus serviços, a pretexto da encontrar "poupanças" orçamentais. Tal como acontece hoje com os fanáticos (neo)liberais e da extrema-direita, embora sem nunca o defender.

Desde 2012, o Tribunal Constitucional (TC) já se pronunciara pela inconstucionalidade do corte de subsídios apenas ao sector público; em Abril de 2013, o TC foi contra quatro normas do Orçamento de Estado (OE) que cortavam os subsídios de férias dos funcionários públicos, dos reformados e pensionistas, e os subsídios de doença e de desemprego. Esses chumbos coincidiram com a 7ª avaliação da troica e com a demissão do todo poderoso ministro das Finanças. Pouco tempo antes da 8ª avaliação, o Governo PSD/CDS foi de novo confrontado com a inconstitucionalidade das suas novas intenções - o de conseguir, pela primeira vez, o despedimento maciço e sem justa causa nos serviços públicos.

O Governo pretendia criar um sistema na Função Pública em que os funcionários apenas poderiam ficar no "mecanismo de requalificação" por 12 meses. Findos esses 12 meses e sem direito a qualquer remuneração, ou optavam por esperar por uma eventual colocação ou cessava o seu contrato de trabalho. Essa antecâmara do despedimento podia ser "alimentada" com os trabalhadores dos serviços em reestruturação, com os dos serviços que tivessem sofrido cortes nas transferências do OE (!), ou que tivessem tido quebras nas receitas próprias (!!). O TC considerou que o diploma criava "novos motivos" de cessação de contrato, que violava a garantia de emprego e o princípio da proporcionalidade. Era um mecanismo de despedimento agressivo. "Sendo esse efeito tão agressivo para o direito constitucionalmente tutelado, seria necessária uma definição minimamente precisa dos motivos que podem levar a esse processo de requalificação, que pode finalizar no despedimento", disseram os juízes do TC.

O Governo ficou de cabeça perdida. Passos Coelho foi para a festa do Pontal barafustar contra os juízes do TC. "Forte contratempo", dizia Marco António Costa, vice-presidente do PSD. "Limita a margem do Governo", dizia João Almeida do CDS. A ministra da Justiça tentou uma quadratura do círculo:

Público, 3/9/2013

E nos dias seguintes, Pedro Passos Coelho achou por bem dramatizar politicamente, repetindo aquele número usado pot Cavaco Silva uns 20 anos antes (dessa vez em relação aos sindicatos e por causa do pacote laboral, ver aqui). 

Querido diário - Universidades de jovens calados

Público, 2023/8/28

Público, 2013/8/28

Várias leituras sobressaem destes dois cartoons separados por dez anos. A primeira, é que pouco mudou na cabeça do cartoonista quanto à forma como vê as "universidades de verão". Na verdade, trata-se de eventos sem relevo, uma forma de marcar a agenda mediática quando há pouco na agenda para marcar. E por isso os jovens que lá vão, também pouco têm a aprender. E pouco querem discutir.

Mas até parece que não há problemas juvenis bem reais, a discutir, nomeadamente com os convidados destas "universidades de verão", porque foram precisamente aqueles que estiveram na base das políticas que resultaram nos valores abaixo desenhados: 

Fonte: Dados estimados com base em Quadros de Pessoal (MTSSS); INE, IPC

Resumindo:

Querido diário - As doses da austeridade

Público, 21/8/2013

Há dez anos, continuava-se a cortar, cortar, em nome dos efeitos positivos que se julgava nascerem desse esforço de austeridade. 

A intenção anunciada era reduzir o défice orçamental, porque desses esforço se atingiriam alguns fins, ainda que todos eles discutíveis: 1) reduzir o défice para reduzir a prazo a dívida pública (discutível porque se consegue reduzir mais a dívida pública, nomeadamente o seu peso no PIB, se houver um esforço articulado do Estado para a expansão da capacidade produtiva. Para isso, basta que a economia cresça mais do que a taxa de juro implícita no pagamento da dívida. Nota curiosa: este princípio torna ainda mais evidente os efeitos perversos das decisões do BCE em elevar as suas taxas de juro de referência (as economias tornam-se mais dependentes); 2) reduzir o défice orçamental para que o Estado liberte mais recursos para a esfera privada da sociedade (discutível porque, para reduzir o défice, é necessário - na verdade - retirar mais recursos da esfera privada, via impostos, ou reduzir a intervenção pública, o que corresponde a reduzir o rendimento implícito dos cidadãos, já que sem a despesa pública, os cidadãos terão de desembolsar mais do seu bolso.  

Na verdade, e como já o dissemos de outras vezes, as intenções não correspondem aos verdadeiros objetivos da teoria neoliberal subjacente a estas ideias. Na realidade, o objectivo é reduzir, desarticular, desfazer a provisão colectiva do Estado (mesmo que funcione bem) para que, interesseiramente, se tranforme num nicho de mercado, do qual alguém - poucos, muitos poucos, os donos das empresas fornecedoras desse novo produto privado - possam beneficiar do valor acrescentado que essa actividade propicia. E se essa provisão colectivo não for rentável, então o sector privado tudo fará para o que seja, mesmo que se se aumente os preços, contenham ou baixem os salários dos trabalhadores, se retraia a provisão - em amplitude ou em dimensão - antes fornecida colectivamente. 

O curioso é que, a meio dessa “aventura” interesseira, a realidade começou a fustigar os pressupostos da teoria. 

Mesmo a direcção do Público que, como se nota até esteve de acordo com a redução do défice orçamental, percebia há dez anos que, aliviando a austeridade e a política do “Choque e Pavor” que Passos Coelho e Paulo Portas empreenderam desde 2011, a economia começava a respirar. Porque “austeridade a mais” implicava uma @espiral recessiva”... que, segundo a direcção do Público - se manifestava na Grécia em todo o seu horror. O caso grego era visto então como uma antecipação do que poderia ainda vir a acontecer a Portugal.

Recorde-se que nesta altura, a "espiral recessiva" já se manifestava igualmente em Portugal e de forma bem expressiva. O INE iria contabilizar em 2013 quase 1,5 milhões de desempregados (em sentido lato), numa taxa de desemprego (em sentido lato) que rondaria os 25%! Mas o Público não os via. Apenas via a Grécia. E apenas a via as repercussões que a austeridade poderia ter na actividade dos nossos “empresários” e no nível de consumo dos nossos "consumidores". Como se a sociedade se dividisse nesses dois grupos: os que produzem (os donos das empresas) e os que consomem (todos).

É interessante verificar como a comunicação social absorve - tão facilmente - o ponto de vista dominante, precisamente aquele que se coloca nos sapatos dos empresários e que oblitera sempre da equação do pensamento a forma como o rendimento se reparte numa sociedade. E como se reparte, na maior parte das vezes, de forma desigual. 

Querido diário - Lições do Pontal

Público, 17/8/2013

Há dez anos, Pedro Passos Coelho foi à festa do Pontal para, aliviando-se “de um emaranhado de frases sem ordem, sem clareza e sem gramática” (Vasco Pulido Valente dixit, Público, 18/8/2013), pressionar o Tribunal Constitucional. 

“Qualquer decisão constitucional não afectará simplesmente o Governo. Afectará o país. Esses riscos existem, eu tenho que ser transparente. Se esse risco se concretizar [o TC declarar a requalificação inconstitucional] alguns dos objectivos terão que andar para trás.” 

Em causa, estavam diplomas para a requalificação/despedimento dos funcionários públicos e a perspectiva seria - como se imagina - não uma expansão do funcionalismo, com vista à prestação de melhores serviços públicos, mas a sua contracção - mesmo sem qualquer reforma do Estado (que Paulo Portas não conseguira mostrar) - visando apenas a estrita redução do défice orçamental. 

Interessante verificar que, dez anos passados, o PSD - desta vez chefiados pelo então líder da bancada parlamentar de Passos Coelho - tenha gritado, na mesma festa do Pontal, contra os maus serviços públicos prestados apesar da dita elevada carga fiscal. Só faltou Montenegro defender - e imagina-se por que não o fez - que essa melhoria seria conseguida com uma redução do número de funcionários públicos. Não, o discurso agora é outro. Visa reduzir a carga fiscal, para se obter uma menor arrecadação de impostos que, por sua vez, levará a prazo... a uma redução da Função Pública. 

Há dez anos e apesar dos abraços da praxe no local, Passos Coelho não convenceu. Eis o editorial do Público de há dez anos que reflecte essa descrença em Passos Coelho.

Público, 18/8/2013

E não convenceu, primeiro, porque trazia consigo um historial de incongruências e de previsões falhadas. Não por qualquer erro técnico, mas fruto de um grave erro teórico-político: o de pensar que a austeridade teria um efeito positivo e rendentor na actividade económica. 

Público, 17/8/2013

Depois, porque o discurso de Passos Coelho reflecte a cabeça perdida de alguém que, apesar de ter cometido esse grave erro, cegamente, nem se apercebe que o cometeu. No fundo, não se apercebeu do hiato que vai entre uma teoria económica neoliberal montada com um fim - o da concentração da riqueza em alguns - e o discurso político subjacente - o de conseguir-se a prosperidade para todos (como se a riqueza de alguns transbordasse, a prazo, para a prosperidade de todos). 

Aliás, tal como hoje: não bate certo o programa político da coligação PSD/CDS que sempre visou uma desvalorização salarial - aliás, conseguida! - com o atual discurso da direita e da extrema-direita que, face à realidade de baixos salários, chora e defende uma valorização salarial (embora apenas à custa do Estado). Tal como não bate certo o discurso político do PS que, contraditoriamente, mantém o edifício institucional criado pela direita para conseguir uma desvalorização salarial e, simultanemaente, defende como exaltante uma leve subida do peso dos salários no PIB, num contexto de elevada inflação não compensada por uma subida salarial, a qual redundou numa  transferência do Trabalho para o Capital superior à aplicada por Passos Coelho e Paulo Portas no tempo da troica (imprescindível ler aqui o caderno nº18, de Diogo Martins e Vicente Ferreira). 

É essa incongruência que talvez explique a atravessia no deserto da direita portuguesa, durante quase dez anos. Talvez seja um aviso para o actual PS. E para o seu eleitorado. E para todos nós. 

A contra-reforma fiscal e social

O PSD apresentou, na sua festa do Pontal, um conjunto de propostas fiscais que fazem parte - avisa o partido - de "uma reforma fiscal profunda" que "melhore a sua equidade" no sistema. Mas a versão anunciada não faz muito pela equidade (muito pelo contrário) e, nalguns aspectos, representa um pé-na-porta para uma contra-reforma inconstitucional. 

O PS respondeu bem à proposta do PSD: 1) é incoerente (o PSD quis primeiro baixar o IRC e só depois o IRS, agora quer o contrário); 2) é regressiva (dá mais dinheiro a quem mais recebe); 3) é “profundamente enganadora” para os jovens (ao propor uma taxa de 15%, dá mais dinheiro a quem mais recebe); 4) Não responde estruturalmente aos desafios da produtividade: desvia salários para prémios e a produtividade não se resolve com prémios salariais; 5) prejudica a carreira contributiva dos trabalhadores e reduz, a prazo, apoios sociais (ao isentar os prémios de TSU); 6) agrava a desigualdade (dá mais dinheiro aos CEO de empresas do que aos jovens que recebem um salários médio); 7) limita a acção do Estado ao reduzir a receita fiscal. 

Mas o PS acaba por omitir - tanto quando o PSD - os problemas de base. E tal como o PSD, esquiva-se a um diagnóstico e a uma verdadeira terapia.

Falso Diagnóstico

Há muito que o PSD confunde observação com diagnóstico. Apenas apresenta indicadores do empobrecimento dos trabalhadores e do país, da subida da emigração dos jovens, da baixa produtividade nacional. Mas não dá alguma explicação, não defende uma tese ou ideia sobre a causa. Apenas conclui que há uma elevada carga fiscal (misturando impostos com contribuições sociais, ou seja, alinhando visivelmente com o ponto de vista dos grandes empresários...) e zás! Conclui que essa é a raiz dos males no país. Por acaso político, esse é o mesmo falso “diagnóstico” que a extrema-direita faz. 

É enganador: mostra gráficos da subida abrupta lá em 2011/2013... e omite que essa subida foi aprovada pelo PSD/CDS, quando as suas ideias de corte nos vencimentos da Função Pública foi chumbada pelo Tribunal Constitucinal; e a de corte de 7% nos salários - pelo aumento da TSU dos trabalhadores (de 11% para 18%) e redução da patroal (de 23,75 para 18%) - foi chumbada nas ruas. Ou seja, escamoteia - tanto como o PS - as políticas que conduziram a uma pronunciada desvalorização salarial.

É duplamente enganador, porque é ineficaz: é um pobre diagnóstico que deixa de lado o que é estrutural, o que tem efectivamente gerado o empobrecimento nacional. Ou seja, a aposta nacional em sectores de actividade de baixo valor acrescentado (em que assenta a "indústria" do turismo), de baixos salários, que explicam a crescente emigração de jovens qualificados e o progressivo recurso a imigrantes, à medida que já não é possível baixar mais os salários médios nacionais. E enquanto isso não mudar, o afunilamento económico de Portugal não se alterará, por muito que dêem dinheiros aos empresários.

Ou seja, o PSD - e o PS caminha no mesmo sentido - insiste numa tese, que revela o que há de pior na Política: aposta em medidas fáceis e ineficázes - reduzir impostos - mantendo os défices estruturais e, ao mesmo tempo, retirando meios ao Estado, para que possa intervir na sociedade, incapacitando-o ainda mais de se dotar de melhores serviços públicos e de ter um papel na verdadeira mudança do país. 

 Terapêutica em contra-reforma

Cada vez mais ricos, cada vez mais à vontade...

Já nem há vergonha. 

As imobiliárias vendem cada vez mais a ideia de que “nós, os ricos, os cada vez mais ricos, estamos para ficar”, pressupondo-se o esquecimento social do que se passa com os "outros": “os pobres, os trabalhadores pobres, que morram atirados para a sarjeta”. O site idealista divulgou, nos seus mails promocionais, uma entrevista ao venezuelano Federico Rosales, sócio do italiano Filippo Buffa. As declarações são tão cruas que se tornam interessantes da sua visão do que se passa. Começa assim a introdução:

Se há segmento no imobiliário que já mostrou ser resiliente a crises é o residencial de luxo. E nem a pandemia ou os efeitos da guerra na Ucrânia - um aumento brutal dos custos da energia e da taxa de inflação que forçou [!] o Banco Central Europeu (BCE) a subir as taxas de juro diretoras -, parecem estar a deixar marcas neste nicho de mercado em Portugal. Pelo contrário. [tudo como se fosse uma coisa boa... Que descaramento, mas real].

E vem a voz do investidor... : 

“Teremos um projeto de ultra-ultraluxo, não apenas de ultraluxo (…). É um mercado que tem procura em Portugal”. "Não costumamos falar disso, mas a verdade é que vendemos a penthouse (...) por um valor superior ao pago por Ronaldo: por 16.800 euros/m2. E vendemo-lo por videochamada. (...) Há portugueses que compram para arrendar, norte-americanos que compram por uma questão de investimento e trazem depois outros norte-americanos. Gostamos muito dos clientes norte-americanos, porque são muito honestos com os preços. Mas também temos famílias de portugueses que compram para viver. Os franceses também compram muito por uma questão de investimento. 

Os cidadãos dos EUA são os principais clientes? 

São os melhores pagadores e são dos principais players. Como os brasileiros. A qualidade dos clientes brasileiros melhorou, agora são mais justos com os preços. Diria que os nossos principais clientes são brasileiros, norte-americanos, portugueses e depois investidores nórdicos. (...) O nosso ADN é residencial de luxo e ultra-ultraluxo. Em Portugal há mercado para todos os segmentos, creio que não é o facto de haver escassa oferta, mas sim alta procura. [Claro porque o mercado foi deixado à solta desde a lei Cristas (PSD/CDS), não devidamente alterada pelos governos PS] (...) Já não investimos [em Espanha]; a aposta agora é Portugal e é uma aposta mais a longo prazo. Os fundamentals de Portugal estão mais de acordo com a nossa filosofia. [Temos notado!] (...) Já não é como em 2017 (...), que se pensava: “E se”. Já não é assim, já chegaram os investidores, já regressaram os portugueses que estavam no estrangeiro [ah pois! Quem serão eles? Porque estavam no estrangeiro e voltaram? Serão aqueles que beneficiaram da amnistia fiscal dada pelo PSD/CDS em 2012?]. Ou seja, já não é pensar que Portugal pode ser uma aposta, mas sim que Portugal é uma aposta. (...) Gostamos muito do Porto. É uma cidade que tem um potencial brutal, [Cuidado, Porto...] mas estamos muito focados em Lisboa. [Por que será?] Ainda há muito para fazer [Imagine-se o que ainda virá!]. Acreditamos que acrescentamos mais valor aqui, não estando tão dispersos. E, na verdade, o interior do país está já aqui ao lado [O interior que se cuide... e os trabalhadres que se ponham a pau porque não vai sobrar nada para eles]. A mensagem que quero deixar é que o desenvolvimento imobiliário em Portugal não é uma dúvida, mas sim uma realidade. O país está a crescer e assim vai continuar.

Assim! 

Portugal que - segundo os jornalistas das televisões - esteve no centro do mundo com as Jornadas Mundiais da Juventude - está no centro do investimento imobiliário de luxo - do ultra-ultra luxo - na mesma altura em que se sabe que a juventude não pode sair de casa dos pais antes dos ... 34 anos.

Mais interessante: isto já dura há bastante tempo. Em 2011, escrevia-se no Público: Mais de metade da geração 18-28 adia a saída da casa dos pais por não ter condições para o fazer. 

E vai continuar a fazê-lo porque para quem manda neste país - e como disse Augusto Santos Silva, em democracia, “os bancos não obedecem ao Governo” - há duas certezas: o mercado deve ser estimulado, para gerar procura de investidores, e a retribuição salarial deve ser mantida baixa para que a oferta possa ser competitiva. No caminho, os trabalhadores, os jovens trabalhadores, terão de amochar diante da subida dos preços de luxo, de ultra-luxo, do ultra-ultra-luxo das casas e dos lucros seus promotores. E ainda por cima, tributados com taxas fiscais bem abaixo das praticadas aos trabalhadores. 

Englobe-se os rendimentos, aplique-se as mesmas taxas fiscais a todos os tipos de rendimento, resista-se aos gritos dos ultra-neoliberais no Parlamento que apenas ecoam os do BCE, da Comissão Europeia, no fundo em defesa do sector financeiro e dos mais poderosos; e veremos se o mercado não estabiliza.  

 

Regulamentações...

Recebi há dias, por email, o texto de um projecto de despacho de regulamentação do trabalho voluntário de professores aposentados, alegadamente da autoria do Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. No tal projecto afirmava-se, entre outras coisas, o seguinte:
- “A Escola/Agrupamento de Escolas … estabelece com os candidato(s) o respectivo(s) programa(s) de voluntariado”;
- “a prestação do professor voluntário implica um mínimo de três (3) horas por semana” com “a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo”; e
- “os professores voluntários elaboram um relatório anual da actividade que deve integrar uma autoavaliação do trabalho desenvolvido.”

Confesso que tive dúvidas sobre a origem deste projecto. A coisa pareceu-me, na altura, demasiado absurda para ser verdadeira. Afinal é. A notícia vem agora publicada nos jornais (ver, por exemplo, aqui). Não deixa de ser curioso. Os arautos do livre mercado e da criatividade da sociedade civil em matéria económica e financeira, sempre prontos a atacar a regulação estatal da economia e o peso "excessivo" do Estado nas áreas sociais, são afinal os mesmos que não perdem uma oportunidade para regulamentar toda e qualquer iniciativa cidadã.

É sabido que existem já experiências (eu sei de uma escola em Coimbra) de apoio extra-lectivo a alunos, prestado de forma voluntária por professores aposentados, em áreas que não conflituam de modo nenhum com o trabalho dos professores no activo (poderão, isso sim, afectar algumas “escolas” de explicações privadas) e, que me conste, não precisaram da regulamentação do Estado para nada (bastou o bom senso e o conhecimento que a direcção da escola possuía dos seus antigos professores).