O destino do dinheiro dos impostos
(Public em O DIABO nº 2250 de 14-02-2020, pág 16. Por A J Soares)
No início do mês de Dezembro de 2013, o Governo anunciou que tinha necessidade de mais poder financeiro e que ia aumentar as percentagens de IRS e de IRC. Levantou-se logo a voz na TV e por escrito do grande empresário Alexandre Soares dos Santos, a defender que essa não seria a melhor solução e que seria mais correcto o aumento do IVA, visto que sairia do bolso das pessoas de forma menos sensível em pequenas fracções, de forma menos chocante.
Houve quem atacasse esta proposta – fi-lo em artigos de blog – porque os impostos directos são mais justos, racionais, morais, porque são proporcionais ao rendimento colectável dos contribuintes, enquanto que o IVA é calculado em função da despesa feita e de forma igual para qualquer cidadão, quer a compra seja feita por um milionário quer por uma pessoa pobre que apenas compra um pão para matar a fome ao filho.
Mas as pessoas bem pensantes e sensíveis às realidades das populações depararam com o facto de estar em jogo o aumento do dinheiro público à disposição dos políticos e com o interesse dos milionários existentes e daqueles que desejavam vir a sê-lo, isto é, que seguiam a carreira política com tal finalidade. E, para esse efeito, achavam mais eficaz a prioridade dada aos impostos directos generalizados a todos os cidadãos, mesmo aos de mínimo poder de compra. E isto começou a ser mais evidente com o fisco, usando de boa técnica de parasitas ou sanguessugas, com o aumento muito diversificado de novos e variados pretextos para criar mais taxas e taxinhas, sempre em quantidade crescente.
E para quê? Qual tem sido o efeito de tanto dinheiro sacado aos portugueses? Que aumentos tem havido no património nacional e na qualidade de vida dos cidadãos que não beneficiam do compadrio partidário? Tem havido sugestões para se criarem listas dos melhoramentos nos tempos do actual regime e em igual período imediatamente anterior, mas desistiram perante a diferença chocante entre as extensões das duas listas. Enquanto antes, com menos impostos, se construíram escolas em muitas aldeias, casas de cantoneiros, casas para guardas florestais, hospitais, palácios da Justiça, quartéis para militares e para forças de segurança, etc, etc, depois do 25-A deparamos com a degradação dos serviços públicos essenciais como, por exemplo, o da saúde, etc.
Mas temos uma multidão de deputados e de ministros e secretários de Estado, todos bem servidos de colaboradores, bem pagos com mordomias de estilo milionário, que desenvolvem actividade mais de aspecto turístico e de propaganda de imagem do que de efeito positivo para o desenvolvimento do país e da qualidade de vida dos cidadãos mais desprotegidos. Até os agentes das forças e segurança, indispensáveis para manter a paz e a ordem, no respeito pelos governantes, são por estes desprezados com abomináveis palavras pronunciadas publicamente.
Afinal, qual é o resultado do dinheiro que nos é sucessivamente sacado, cada vez em maior valor? Tomo a ousadia de transcrever esta pequena mas significativa frase extraída da pág 4 do nº 2248 deste semanário: “parto da realidade de que, ao longo das últimas duas décadas, Portugal sofreu um forte atraso no seu processo de desenvolvimento em relação aos outros países europeus, que a economia portuguesa estagnou com base num modelo económico errado de duas economias divergentes e no privilégio do mercado interno, os dois elementos que mais impedem o crescimento económico e o progresso social”.
Basta, chega de tanto sacrifício. Precisamos de mudança, de reformas que activem as energias dos portugueses e que elas sejam devidamente aproveitadas para a recuperação da imagem correspondente ao prestígio e ao valor que os nossos heróis deram a Portugal, durante séculos de indiscutível grandeza.■
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
DESTINO DO DINHEIRO DOS IMPOSTOS
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sábado, 15 de outubro de 2016
O POVO É QUE PAGA. É SÓ PAGAR
A situação financeira difícil que continua a condicionar as nossas vidas e as discussões à volta do OE para o próximo ano constituem incentivo a que se reflicta sobre as realidades que nos envolvem. Há impostos que aumentam, outros que foram criados, como se houvesse poucos, mas não se falou, seriamente, na redução de despesas. Nem sequer foi prometido o estudo rigoroso, por pessoas competentes e independentes, das mordomias, das subvenções, dos subsídios diversos, das reformas milionárias, das formas faustosas de ostentação dos detentores do poder e outros que parasitam o erário.
Para quando a análise rigorosa das vantagens que eventualmente resultam para o interesse nacional das benesses usufruídas por cada uma das fundações e por cada um dos observatórios e outras instituições sugadoras do dinheiro dos muitos impostos sacados ao cidadão sob uma variedade de pretextos. Já se fala, talvez ironicamente, que se vai medir a capacidade toráxica de cada cidadão a fim de lhe ser aplicado um imposto pelo ar que respira.
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sábado, 19 de março de 2016
CONSUMIDORES SAQUEADOS
Os CONSUMIDORES PORTUGUESES ESTÃO A SER SAQUEADOS é a conclusão que se retira das palavras do ministro da economia quando «pede que portugueses não ponham combustível em Espanha» Se a Espanha sobrecarrega os combustíveis com menos impostos do que Portugal , o que é que isso representa? Que explicação racional dá o Sr ministro acerca do volume dos nossos impostos serem muito superiores aos de Espanha? Se a crise que nos foi imposta, embora tenha aumentado o número de milionários e as fortunas daqueles que já o eram, esteja a obrigar a maioria da população a apertar o cinto e esta seja aconselhada a «fazer poupança», o que se espera da população próxima da fronteira e daqueles que têm de transitar em Espanha? Na actual situação, cada cidadão deve pensar antes de fazer uma despesa, se ela é indispensável e se o resultado é necessário e se há uma boa relação entre o seu valor e o custo. O mesmo deveriam fazer os políticos e os gestores públicos a fim de aliviarem os impostos e os contribuintes. É imperioso que seja revista a quantidade de pessoal dos gabinetes, as suas remunerações e mordomias, as viagens e outros aspectos de ostentação, os cartões de crédito, etc., etc. Pelo caminho que continuamos a seguir, que tipo de País vamos deixar por herança aos vindouros?
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domingo, 24 de agosto de 2014
MARQUES MENDES ACONSELHA PASSOS
A propósito das ameaças de aumento do IVA, Marques Mendes alerta o PM que «não podem ser os contribuintes a pagar o desleixo governativo". E diz que:
«Se há uma derrapagem na despesa cortem na despesa e não nos contribuintes»
«O aumento do IVA não estava previsto para 2014»
«se fizermos bem as contas percebemos que há uma almofada este ano. Porque a receita está a crescer mais do que estava prevista. Há uma folga de mil milhões de euros no final do ano»
«Pode haver um buraco devido às gorduras do Estado. No primeiro semestre deste ano a despesa total devia estar a reduzir-se em 3,9% e está a subir 0,6%, há um descontrolo. Os ministros são pouco poupadinhos. Se há uma derrapagem na despesa cortem na despesa, não podem ser os contribuintes»
Ver também aqui: “Há folga de mil milhões de euros para tapar buraco no final do ano”
«Não podem ser os contribuintes a pagar a ineficiência, o desleixo dos ministros»
“Neste momento há uma guerra em perspectiva dentro da coligação. O PSD estuda um aumento do IVA e o CDS-PP opõe-se terminantemente”.
“O governo não pode andar a fazer uma coisa e dizer outra, com avanços e recuos”
“São sempre os contribuintes e consumidores a pagar o desleixo governativo”
“Mas país não pode aceitar mais aumentos de impostos nem há razões que o justifiquem”
Isto é reforçado pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CPP), João Vieira Lopes, que defende que um aumento do IVA vai “prejudicar o consumo e a recuperação da economia”
“tudo o que seja aumentar impostos, tirar poder de compra e subir os preços vai ter efeitos negativos”.
Acerca do aumento do IVA sugere-se a visita ao post de 01 -09-2010 «Justiça Social ???»
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segunda-feira, 5 de maio de 2014
RETROACTIVIDADE DE IMPOSTOS SOBRE REFORMADOS
Transcrição de artígo de Miguel Mattos Chaves:
a RETROACTIVIDADE dos IMPOSTOS sobre os REFORMADOS
a GRANDE MISTIFICAÇÃO do GOVERNO de PORTUGAL
....
Com algum desgosto confesso, pois prezo muito a Verdade, vejo que a Srª Ministra das Finanças e o Sr. 1º Ministro acham certo fazer os cortes RETROACTIVOS nas Pensões e Reformas.
...
Diminuir a Contribuição de Solidariedade Social (CES - medida transitória durante 3 anos), não é eliminá-la! Não é devolver aos pensionistas e reformados o que lhes tiraram.
Logo a diminuição da taxa NÃO é mais do que (pela substituição do seu nome e montante) introduzir um Imposto Retroactivo sobre esta faixa de portugueses (embora com taxas mais baixas).
...
Lamento ter constatado isto.
...
- Mais a mais porque VIOLA os princípios doutrinários do Direito (não retroactividade dos Efeitos da Lei);
- Viola os princípios da doutrina Democrata-Cristã e da doutrina da Direita Conservadora;
- Viola a jurisprudência do Tribunal Constitucional da Alemanha;
- Viola a jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal;
...
E MAIS GRAVE:
- Viola a Confiança e o Contrato dos Portugueses com o Estado.
...
- Viola a Confiança que os Portugueses depositaram no CDS-PP.
- Viola a MINHA consciência de militante e de ex-dirigente nacional do CDS-PP.
...
Não posso nem quero pactuar com esta Mistificação do Governo.
...
CONCLUSÃO:
Estamos a ser enganados deliberadamente por pessoas que têm e prosseguem uma filosofia política bem identificada e proveniente dos teóricos da Escola de Chicago (a Escola Ultra Liberal), apesar de um dos seus maiores expoentes, o Sr. Alan Greenspan – ex- Governador do FED (Reserva Federal Norte-americana) ter pedido desculpa por ter acreditado nela e ter permitido os desmandos do sector financeiro que nos trouxeram até às crises das Dívidas Soberanas, embora ajudados pela subserviência, incúria e incompetência de boa parte das classes políticas ocidentais.
...
Espero ter sido útil neste meu escrito. Na verdade sendo um homem da Direita Conservadora o meu primeiro Partido é Portugal. Os Partidos Políticos são, para mim, apenas Instrumentos para o engrandecimento de Portugal. Se não cumprirem esta missão então, para mim, não servem para nada. E vejo, com extremo desgosto, o meu próprio Partido – o CDS-PP, metido nesta situação degradante para Portugal e para os Portugueses sabendo que há alternativas. E acima de tudo odeio a mentira.
...
Está na hora, na minha opinião, de reformar e modificar o sistema político vigente, sob pena de irmos definhando enquanto Nação Independente.
...
Ao contrário de outros, eu não tive nenhuma surpresa com o PSD pois há 40 anos que os vejo dizer uma coisa e fazerem outra.
Ao contrário de outros eu não acredito que o PS, dada a sua prática de 40 anos, venha a modificar para melhor a sua actuação política.
Ou seja que o Centrão dos Interesses deixe de Enganar os Portugueses.
...
Por isso, e em conformidade com a minha Consciência,
vou Votar em Branco até que a situação mude,
a direcção do CDS é mudada;
ou actual muda a sua atitude.
...
OU ficarei à disposição dos Portugueses para ajudar a construir uma nova força ou movimento político.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
..
NOTA FINAL: já nem falo de continuarem a não atacar as PPP's, (em que os cortes efectuados são uma mentira pois passaram os custos de manutenção das estradas para o Estado),Rendas Excessivas, etc... dando-lhes apenas cortes marginais.
Publicado em 2 de Maio por Miguel Mattos Chaves
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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
A LÓGICA NÃO DEVE SER ATROPELADA
Independentemente da proveniência das afirmações, devemos respeitar a lógica e apenas darmos crédito às afirmações que passem no teste do nosso raciocínio. E, se usarmos essa testagem com independência, podemos dar apreço ou evitar afirmações vindas de qualquer sector ou pessoa.
A notícia «PS evita acordo a médio prazo no IRC e só reduz imposto se baixar IVA e IRS» apresenta uma visão muito coerente com a justiça social e a multidão que , com o seu trabalho e o seu consumo faz funcionar a economia.
O aumento do IVA tem sido uma ferramenta de resultado imediato, tal como roubar a carteira ao passageiro ao nosso lado, principalmente se for um idosos ou deficiente sem facilidades de defesa. Ao passo que o IRC afecta os poderosos, aqueles com quem os políticos querem ter «empatias» por daí advir a corrupção, o tráfico de influências, as negociatas, o enriquecimento ilícito e a garantia de tacho depois de receberem a subvenção de reinserção e iniciarem o recebimento da subvenção vitalícia.
O ataque ao IVA já ficou bem salientado na notícia de 01-09-2010 «Soares dos Santos defende redução do IRS e IRC e aumento do IVA» que serviu de mote ao post do mesmo dia «Justiça Social ???» em que se procurou analisar a grande injustiça do IVA Começa por ser flagrante que, o contrário dos outros impostos, este não está organizado em escalões conforme aos rendimentos do contribuinte.
E, pior do que isto, incide sobre a totalidade dos rendimentos dos mais pobres que consomem tudo o que recebem e, mesmo assim passam carências. Mas os mais ricos só sofrem o peso do IVA numa pequena parte do seu rendimento porque o restante é destinado a poupança, investimento, depósito em «offhore», etc.
Seguindo tal raciocínio consta ta no referido «post» que o milionário da notícia «defende os seus interesses e os dos seus pares do topo da lista dos mais ricos e não tem escrúpulos de agravar tragicamente a vida dos mais pobres. Efectivamente, quer aliviar o IRS e o IRC que afectam mais os que têm rendimentos mais altos e não beneficiam os que pouco têm. Pelo contrário, quer agravar o IVA que afecta, por igual (aparentemente), todos os consumidores desde o mais pobre que apenas compra um pão para enganar a fome. Se tal ideia fosse aceite, aumentaria de forma trágica o fosso, já demasiado acentuado, entre os mais ricos e os mais pobres!!!»
Mas a «podridão dos hábitos políticos» (Rui Machete) encarreirou a favor do milionário e desprezou o alerta do autor do post e, hoje vemos os mais pobres a serem saqueados de quase um quarto seu rendimento, enquanto este dura, raramente até ao dia 30, enquanto os mais poderosos apenas recebem uma meiga beliscadela na pequena parte do rendimento que destinam a consumo.
António José Seguro, mantenha-se firme na defesa dos que mais precisam ser defendidos.!!!
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sexta-feira, 25 de outubro de 2013
FRASQUILHO REPETE PROFECIA DE HÁ 20 MESES
Em 23 de Fevereiro de 2012, o Público colocou na boca de Miguel Frasquilho o prognóstico de que é possível voltar a “crescimento positivo” em 2013. Como não estou habituado ao idioma «economês» achei graça ao conceito de crescimento positivo, que faz supor haver «crescimento negativo» e escrevi um post com o título o que é um crescimento negativo???
Agora, volta a fazer a mesma promessa para o próximo ano. Oxalá desta vez acerte, porque errou a profecia de há 20 meses. Oxalá, desta vez, acerte e a ministra das Finanças se engane. Eis o artigo de agora em que não usa o termo de economês de outrora:
Frasquilho contraria ministra das Finanças sobre impostos
Expresso. 12:38 Sexta, 25 de Outubro de 2013 Por: Liliana Coelho
O deputado do PSD admite um alívio fiscal já no próximo ano, contrariando Maria Luís Albuquerque que disse que isso só seria possível em 2015.
O deputado do PSD, Miguel Frasquilho, afirmou em entrevista à Rádio Renascença, que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 deve ser melhorada e pode trazer algum alívio fiscal para os trabalhadores.
"Nós teremos a preocupação, se assim for possível, de conseguir um Orçamento mais justo, um Orçamento mais equitativo com os esforços um bocadinho mais repartidos", disse Miguel Frasquilho, em declarações ao programa "Em Nome da Lei", que será transmitido no sábado.
As declarações do político contrariam o discurso da ministra das Finanças, na quarta-feira, quando garantiu, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, não haver condições para baixar os impostos no próximo ano.
Segundo o deputado social-democrata, o objetivo é aliviar o esforço financeiro dos cidadãos, caso a conjuntura o permita. "Eu gostaria de beneficiar um pouco a saúde financeira das famílias no próximo ano. Ou seja que elas não sejam tão prejudicadas. Vamos ver se será possível. Não devo, nem posso, nem quero ir mais longe nesta altura", acrescenta.
Questionado sobre se as famílias poderiam ser beneficiadas no IRS, Miguel Frasquilho limitou-se a dizer que se terá que aguardar pelo debate do Orçamento na especialidade. E garantiu que os dois partidos do Governo, PSD e CDS-PP, querem melhorar o Orçamento do Estado nesse sentido.
Maioria "empenhada" em melhorar Orçamento
"Posso garantir que grupo parlamentar do PSD, e não quero falar do CDS - mas estou aqui a representar também em certa medida a maioria - os dois partidos estarão ambos muito empenhados nessa direção", sublinhou.
A ministra das Finanças, no entanto, no Parlamento, foi afirmativa: "Ainda não tivemos condições em 2014 para baixar a carga fiscal, esperamos que no orçamento de 2015 seja possível ter um pouco mais de folga para reduzir a carga fiscal que afeta os trabalhadores".
No dia 15 de outubro, quando foi apresentada a proposta do OE 2014, Miguel Frasquillho já tinha admitido que o Orçamento era "extremamente duro e exigente", mas garantia que continuava a ser a melhor alternativa para o país.
"Quaisquer outras soluções, como apregoar não pagar, sair do euro, e não cumprir, seriam todas elas extraordinariamente mais gravosas para todos, do que o cumprimento do Orçamento do Estado para 2014. Para que possamos, como todos ambicionamos, ver a troika fora do país em junho do próximo ano", declarou nessa altura.
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sexta-feira, 30 de agosto de 2013
PASSOS CONTRA A CONSTITUIÇÃO
Depois da crise política gerada por demissões, demissões revogáveis, nomeações e novas demissões, aparece agora, cerca de dois meses depois, um cenário de hostilidade entre o Governo e o Tribunal Constitucional, ou para sermos mais realistas, entre o Governo e a Constituição da República que ele teima em não cumprir, mas não tem coragem de a modificar nos termos por ela permitidos, ou por golpe.
Vejamos o título da notícia Passos Coelho sugere que mais chumbos do Constitucional podem exigir subida de impostos, cujo primeiro parágrafo diz «O primeiro-ministro “espera” que o Tribunal Constitucional tenha uma leitura menos “restritiva do princípio da confiança” caso contrário impedirá o Executivo de reduzir efectivamente a despesa. Dessa forma, o “Estado só conseguiria financiar-se à custa de impostos e eu não acredito que o país consiga suportar mais impostos para resolver um problema do Estado.”
Isto não pode deixar de ser considerada uma pressão sobre um órgão constitucional que deve ser isento e poder decidir livremente
É conveniente raciocinar claramente e ver que o TC não é órgão de soberania. Os três órgãos de soberania são o PR, a AR e o Governo e os seus elementos juraram cumprir a Constituição. O TC foi criado para zelar por esse cumprimento.
É certo que a Constituição foi mal elaborada, com os deputados constituintes cercados e em sequestro, em S. Bento, e com o Governo em greve. Ela é pouco realista. Mas se ainda se mantém a funcional não é culpa do TC mas dos órgãos de soberania que ainda não tiveram competência e coragem para lhe introduzirem as alterações julgadas convenientes ou, mesmo, elaborarem uma nova adequada ao Estado que temos, às realidades actuais. Mas, não quiseram sequer introduzir as alterações que a adaptassem ao mundo de hoje muito diferente da época do PREC, mas o Governo teima em querer agir à sua margem em infracção que o TC acha inamissível.
Por isso, se os órgãos de soberania mantêm a Constituição como está e se permitem a existência do TC, não têm razão para lamentar que este cumpra a missão que lhe foi dada. Também não parece correcto que se fale de «chumbos», quando o TC denuncia «distracções» do Governo.
O Governo e os outros dois órgãos de soberania devem analisar seriamente o problema para que se entendam sobre a solução a adoptar. Parece que, se existe uma lei, se há uma Lei Fundamental do Estado, ela deve ser cumprida por todos sem excepção. Desobedecendo à Lei Fundamental do Estado, os cidadãos consideram-se discriminados ao serem obrigados a obedecer a qualquer lei.
Quanto à dificuldade de reduzir as despesas, já devia haver notícias de resultados de promessas de há muito, relacionadas com a Reforma Estrutural do Estado, cortando gorduras patológicas (inúteis e prejudiciais), ao longo de toda a máquina do Estado e das autarquias, enfim, de toda a administração pública. Nada ainda se viu de concreto, nem nas fugas de dinheiro público para PPP e FUNDAÇÕES, nem no corte da BUROCRACIA exagerada que, além de emperrar a vida económica, apenas serve para proporcionar e alimentar a corrupção e o tráfico de influências, nem no corte de «dezenas de institutos públicos a extinguir» como sugeriu Luís Marques Mendes, nem reduziu o pessoal dos gabinetes, antes o aumentou sem resultados positivos na redução de erros em decisões e previsões.
A redução de despesas devia resultar de uma criteriosa Reforma Estrutural do Estado e não de cortes que lesaram a qualidade de vida da população, nomeadamente da mais carenciada, na saúde, nos apoios sociais, etc. e, por outro lado, as reduções no orçamento do ensino irá resultar em gerações deficientemente preparadas para fazer face à necessidade de crescimento da economia e no papel desta na competitividade global.
Haja sentido de Estado e sentido de responsabilidade, transparência e esclarecimento perante os cidadãos contribuintes e eleitores, principalmente os que se encontram mais perto da periferia social.
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segunda-feira, 29 de abril de 2013
PORTUGAL EXAGERA NOS IMPOSTOS
Transcrição de notícia:
Portugal foi o país da UE que aumentou mais impostos em 2011
SOL. 29 de Abril, 2013
Portugal registou, entre 2010 e 2011, o maior aumento da carga fiscal, medida pelo peso das receitas fiscais no Produto Interno Bruto (PIB), na União Europeia (UE), segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat.
De acordo com o gabinete de estatística da UE, a carga fiscal em Portugal aumentou de 31,5% em 2010 para 33,2% em 2011, a maior subida entre os Estados-membros, seguindo-se a Roménia (26,7% para 28,2%) e França (42,5% para 43,9%).
Já as maiores descidas pertenceram à Estónia (34,1% para 32,8%), à Suécia (45,4% para 44,3%) e à Lituânia (27% para 26%).
Na UE, a carga fiscal subiu de 38,3% em 2010 para 38,8% em 2011, enquanto na zona euro o aumento foi de 39% para 39,5%.
A carga fiscal variou consideravelmente entre os 27 Estados-membros em 2011, oscilando entre 26% na Lituânia e 47,7% na Dinamarca.
Segundo o Eurostat, os impostos sobre os rendimentos de trabalho são a principal fonte de receitas fiscais na UE, representando quase metade do total da receita, seguidos pelos impostos sobre o consumo, que representam cerca de um terço do volume total das receitas fiscais.
Na UE, a taxa média dos impostos sobre o trabalho aumentou de 35,4% em 2010 para 35,8% em 2011, enquanto na zona euro subiu de 37,4% para 37,7% no mesmo período.
Em Portugal, o aumento foi de 24% para 25,5%.
Já a média das taxas de imposto implícitas sobre o consumo aumentou de 19,7% para 20,1% na UE e subiu de 19,3% para 19,4% na zona euro, em 20,1%.
Em Portugal, a subida foi de 17,6% em 2010 para 18% em 2011.
Em 2011, as taxas de imposto implícita sobre o consumo mais baixas pertenceram à Espanha (14,0%), à Grécia (16,3%) e à Letónia (17,2%), enquanto as mais altas foram observadas na Dinamarca (31,4%), na Suécia (27,3%) e no Luxemburgo (27,2%).
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segunda-feira, 1 de abril de 2013
Esta «ética» vem de longe
Aula de política da época entre 1643 e 1715
Eis um diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, constante da peça teatral «Le Diable Rouge», de Antoine Rault:
Colbert: - Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço…
Mazarino: - Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!
Colbert: - Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criamos todos os impostos imagináveis?
Mazarino: - Criando outros.
Colbert: - Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
Mazarino: - Sim, é impossível.
Colbert: - E sobre os ricos?
Mazarino: - Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.
Colbert: - Então, como faremos?
Mazarino: - Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!
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sábado, 8 de dezembro de 2012
Lavagem e fuga ao fisco
Em artigo de opinião, Eduardo Dâmaso refere os exorbitantes poderes de que o Governo historicamente dispõe face ao cidadão, que têm vindo a ser alargados a dívidas de portagens, de taxas moderadoras e, agora, à cobrança de propinas. Isto, segundo ele, constitui o regresso ao tempo de um Estado ablativo, que só confisca e cobra, o que é um retrocesso civilizacional, pois estamos a deixar morrer um Estado prestador por puro preconceito ideológico.
Segundo o Marquês de La Fayette, «quando o Governo viola os direitos do povo, a insurreição é o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres». Daí que a lavagem de dinheiro e a fuga ao fisco esteja a ser a maior ameaça aos interesses dos portugueses, mas que por partir de indivíduos com grande poder financeiro têm passado, praticamente, imunes e impunes pelas malhas da lei e os tribunais não lhes têm tocado.
Felizmente, parece que a investigação começa a estar orientada para «alvos remuneradores» e perspectiva-se «uma resposta mais eficaz contra a fraude e a evasão fiscais» e foi tornado publico que a perda fiscal associada às actividades clandestinas ou paralelas na economia vale 23% da receita fiscal total (12,3 mil milhões de euros de prejuízo fiscal), nível que está acima dos 22,1% de média comunitária. Tal perda equivale ao triplo daquilo que o Governo pretende cortar na despesa pública em dois anos (2013 e 2014).
Também o cronista Manuel Tavares refere que comunicado recente do DCIAP, liderado pela procuradora Cândida Almeida, veio alertar para a possibilidade de nem todas as buscas do processo Monte Branco (investigação a megafraude fiscal luso-suíça com branqueamento de capitais) terem sido dirigidas a pessoas incrimináveis, o que mostra quanto o circo mediático pode ser um e a realização da justiça outra.
A reafirmação sistemática da presunção de inocência arrisca ser uma capa ou água benta como ferramenta obnubiladora de um sistema de alianças entre poderes que deveriam estar separados e exercer vigilância mútua para melhor servirem os cidadãos e a democracia representativa.
Com um funcionamento correcto, sem exageros nem «obsessão ablativa», as Finanças evitarão as perdas fiscais atrás referidas e, por conseguinte, até podem aliviar o pesado fardo fiscal sobre a generalidade dos contribuintes. Os alvos mais perigosos devem ser eficientemente vigiados, concentrando os maiores esforços de inspecção e de fiscalização, porque os seus desvios são gravemente lesivos e não devem ser negligenciados.
O caso do Monte Branco, com os seus vários episódios, ilustra a exposição de figuras públicas para consumo mediático de práticas policiais cujo destino último de fazer mesmo justiça não tem sido garantido.
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quinta-feira, 6 de setembro de 2012
Impostos acrescidos para privilegiados
Transcrição de frases do artigo
Freitas do Amaral sugere imposto acrescido sobre os melhores salários
Público. 06-09-2012 - 08:41 Por Pedro Andrade Soares
Freitas do Amaral sugere uma “tributação especialmente pesada” para quem ganha mais de dez mil euros por mês. “Todos têm de contribuir para pagar a crise, não podem ser só as pessoas da classe média”.
“Eu acho que o Governo não tem feito esforço suficiente para que haja uma repartição equitativa dos sacrifícios por todos os portugueses. Há uma classe média numerosa que está a ser muito sacrificada, há algumas pessoas que vivem em condição de pobreza que também estão a ser sacrificadas, ou menos apoiadas, e há depois um grupo de privilegiados”
“Era preciso que o imposto sobre o património, que aliás está previsto na Constituição, o imposto sobre produtos e consumos de luxo, que está previsto na Constituição, e outros impostos sobre actos e contratos que entretanto se desenvolveram e permitem ganhar fortunas, como transacções financeiras, operações urbanísticas, etc., tudo isso devia ser objecto de um pacote que tivesse por objectivo justiça fiscal”.
“Todos têm de contribuir para pagar a crise, não podem ser só as pessoas da classe média”.
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quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Fundações e outros cancros sugam os impostos
È lamentável que depois de mais um ano de Governo ainda não tenha sido feito nada para racionalizar esta situação. Isto mostra a dependência dos governantes em relação aos poderes e interesses pessoais de amigos, coniventes, cúmplices e usurpadores do dinheiro público.
Recordo que Helena Sanches Osório, já falecida, quando directora do jornal A Capital, disse na Televisão que a forma como os governos abusam do nosso dinheiro é um dever fugir aos impostos. Pessoalmente aceito que tenhamos de pagar impostos porque há serviços públicos indispensáveis, cujos custos todos devemos suportar. Mas cada um de nós e todos em conjunto devemos exigir, por qualquer forma, que não haja abusos e que as despesas públicas sejam controladas de forma rigorosa, com honestidade e parcimónia e qualquer erro seja punido e, se a Justiça não funciona para os políticos, então terá de o povo agir como puder em defesa dos interesses nacionais.
A corrupção não se resume a entregar um maço de notas em troca de um favor, mas na troca de favores ou de influências de que pode resultar não haver entre os ex-governantes aqueles que tenham estado ligados ao clã, bando ou matilha alguém que não esteja rico. Já aqui foi referido o ex-Presidente Manuel de Arriaga que não enriqueceu à custa do erário público e pagava do seu bolso despesas que hoje são consideradas encargo público. E não pode deixar de ser referido, no mesmo sentido, o chefe de Governo que esteve em funções cerca de quatro décadas a quem podem ser atribuídos erros, mas não esse.
De que tem estado o Governo à espera para moralizar e racionalizar as despesas do estado cortando as gorduras e reduzindo as burocracias exageradas geradoras de corrupção? Pelo contrário tem criado «observatórios» e comissões onde coloca sem concurso público os «boys» do regime. Parece que, nesse sentido e noutros, temos que concordar com Alberto João Jardim nas suas sugestões de mudança.
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sexta-feira, 22 de junho de 2012
Derrapagem do défice orçamental
A notícia Vítor Gaspar admite que défice orçamental está em risco de derrapar contém vários pontos de reflexão sobre a situação actual do País.
Diz que «o país enfrenta um "aumento significativo dos riscos e incertezas que estão associados às perspectivas orçamentais" (…) e «explicou que o comportamento das receitas fiscais "não é positivo" e que os valores estão abaixo do esperado". Em concreto, referiu-se às receitas do IRC que registaram "uma evolução menos favorável do que se esperava em resultado dos menores lucros das empresas neste contexto de recessão prolongada".»
Mais uma vez, o suave Gaspar confessa a sua incapacidade de prever (ou será que a surpresa é apenas um disfarce da mentira que usou para alimentar esperanças infundadas?). No entanto nem todos se deixam enganar pois, já há muitos meses, têm surgido em público opiniões de que a austeridade, da forma como foi conduzida, resultaria na quebra do poder de compra dos cidadãos, de onde adviria menos negócio da economia, despedimentos, falências e, portanto, menos impostos a pagar ao fisco. Essa previsão estava correcta como agora Gaspar reconhece. Foi pena ele não a ter levado em consideração. Fica-se na dúvida do que virá a seguir?
Qual o papel do Governo para evitar a derrapagem do défice orçamental? Qual o papel do ministro das Finanças? Porque não foram tomadas medidas mais adequadas à situação real?
Quanto à hipótese da necessária redução das despesas públicas e das gorduras do Estado para atenuar a crise e o défice orçamental, será bom dar atenção a medidas tomadas na Grécia e em Espanha.
- Governo grego reduz em 30% salários dos ministros
- Orçamento espanhol vai cortar 15% nas despesas dos ministérios
- Governo espanhol prevê fecho de 450 empresas públicas
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sexta-feira, 13 de abril de 2012
A Bíblia de Vítor Gaspar ???
Diálogo entre Colbert e Mazarin durante o reinado de Luís XIV, na peça teatral Le Diable Rouge, de Antoine Rault:
Colbert: - Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço...
Mazarino: - Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado... é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se... Todos os Estados o fazem!
Colbert: - Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criámos todos os impostos imagináveis?
Mazarino: - Criando outros.
Colbert: - Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
Mazarino: - Sim, é impossível.
Colbert: - E sobre os ricos?
Mazarino: - Sobre os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.
Colbert: - Então como faremos?
Mazarino: - Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer, e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável.
NOTA: Cuidado que, hoje, não é totalmente verdade aquilo que Mazarino diz dos ricos, pois estes não gastam tudo quando obtêm de rendimento, pois há os offshores, a especulação financeira, etc.
Recebido por e-mail de correspondente amiga. Imagem de arquivo
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sexta-feira, 2 de março de 2012
Gaspar não previu e está em pânico...
A notícia Gaspar em pânico com quebra abrupta das receitas da Segurança Social e do IRS, mesmo apenas pelo título, faz recordar a frase de Camões «não louvarei capitão que diga não cuidei». Pois é Sr. Ministro, como é possível não ter previsto estas quebras e outras, depois de decretar uma austeridade feroz que secou as fontes dos impostos?
E a lógica faz prever que isto não fica assim, vai inchar! Se fizer bem as contas, há-de notar que o IA (Imposto Automóvel) também baixou pois a quebra das vendas, segundo as notícias, foi de cerca de 50%. A queda do IVA, apesar dos aumentos brutais dos produtos alimentares, também deve ser notável pois as lojas estão paradas por falta de poder de compra dos potenciais clientes e algumas já fecharam, indo aumentar o desemprego e reduzindo o IRC e o IVA.
O trânsito automóvel tem vindo a reduzir-se e, em consequência, os combustíveis estão a vender menos, do que resultará diminuição dos respectivos impostos. Os desempregados, deixando de receber, fazem reduzir a colecta do IRS.
Estas rápidas observações de um leigo parecem lógicas e, por isso, admira que o Sr. ministro se espante com as quebras dos impostos. E tudo leva a crer que isto vai piorar. A solução não está no agravamento da austeridade mas em a economia aumentar a produção de bens vendáveis e exportáveis e, para isso, não bastam palavras bonitas sobre estágios e novas instituições de emprego que conduzem a nomeações, para o seu enquadramento, de «boys» do clã, que serão os únicos beneficiados com tal tipo de redução de desemprego.
Não é novidade e muitas vezes tem sido escrito em vários locais que este tipo de problemas de gestão ou de governação precisam de soluções abrangentes de todos os sectores que interagem com aquilo que é mais visível. Mexer apenas no aparente e deixar o resto a apodrecer só agrava a situação na sua globalidade.
Por tudo isto, não entre em pânico Sr. ministro. Está a ceifar a seara que começou a semear há já mais de oito meses. O pior é que os 10 milhões de portugueses que têm vindo a ser explorados continuarão a ser as vítimas dos governantes que tiveram e têm.
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sábado, 15 de outubro de 2011
Portugal está a ficar um antro de vilões
Qualquer «bicho careto» instalado numa cadeira em que devia servir o público, esquece a sua missão principal e procura sacar o máximo que pode do bolso do consumidor e contribuinte.
É significativo que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que era suposto ser constituída por pessoas com humanidade, sensibilidade e sensatez, surge a propor a introdução de taxas na utilização de telemóveis, concretamente, a tributação de um cêntimo por minuto nas chamadas e mensagens, para financiar os sistemas de saúde. E a mesma notícia deixa entrever que é pretendido fazer o mesmo com o tabaco, o álcool, as bebidas açucaradas e os alimentos ricos em sal ou gorduras”.
Seria muito mais sensato e «simplex» aumentar o IVA já aplicado a tais produtos, com o que obtinham iguais valores e não criavam um novo imposto ou taxa ou coima ou sentença pecuniária. Mas isso não interessa aos burocratas do poder, por que seria mais visível o aumento do IVA, do que uma taxa mais disfarçada.
Por este andar veremos em breve a ERS a propor que cada cidadão pague uma taxa pelo ar que respira a qual será proporcional ao volume da caixa torácica, ou uma taxa de protecção do solo proporcional ao peso do indivíduo, o que servia de luta contra a obesidade. Por este andar, lá chegaremos!!!
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sexta-feira, 7 de outubro de 2011
Impostos são o triplo de há 30 anos
Economia - Os Portugueses pagam hoje três vezes e meia mais impostos do que há 30 anos
Transcrição de RTP Noticias
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A. João Soares
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Labels: impostos
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Perversidade de conselheiros do Poder
Transcrevo o comentário que F Vouga colocou no post Ângelo Correia ou Warren Buffett ???!!! , que vem a propósito do tema e é bastante esclarecedor:
«Para os devidos efeitos transcrevo o seguinte diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, na peça teatral "Le Diable" Rouge, de Antoine Rault:
«Colbert: - Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço…
Mazarino: - Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado… é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!
Colbert: - Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criámos todos os impostos imagináveis?
Mazarino: - Criando outros.
Colbert: - Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
Mazarino: - Sim, é impossível.
Colbert: - E sobre os ricos?
Mazarino: - Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.
Colbert: - Então como faremos?
Mazarino: - Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer, e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!»»
NOTA: Este texto que mostra bem o exagero a que chega a perversidade de conselheiros dos governantes e, infelizmente, na maior parte dos casos, devido a obtusidade e miopia destes, tais pérfidos conselhos são postos em prática, para progressivo empobrecimento e degradação da sociedade.
Mas não esqueçamos que pouco tempo depois do diálogo transcrito, a guilhotina da Revolução Francesa tratou ecologicamente da questão. É nisso que os actuais ricos que, inteligentemente, dizem pretender contribuir para a solução da crise, estão a pensar e a procurar evitar, preferindo pagar agora um pouco para evitar ficar sem nada numa próxima revolução global.
O sábio angélico, cego pela ambição, segue as ideias do Cardeal Mazarino e não vislumbra esse escape apontado por Warren Buffett e aplicado pelos 16 empresários super-ricos franceses para evitar a «guilhotina»!
Vejamos o que o futuro nos trará, possivelmente mais cedo do que se pode pensar.
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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Impostos dão para tudo !!!
Os governantes «orgulham-se» de o «Défice do Estado diminui 31 por cento em Janeiro». Mas nem todos os portugueses são tão cegos que não apareçam alguns a ver o que na realidade se passa.
E a realidade parece ser que os aumentos de impostos, que afectaram os mais carentes e deixaram de fora os accionistas dos bancos e outros potentados, os cortes salariais, e outras restrições aos direitos que estavam a ser concedidos aos cidadãos, permitiram esta redução do défice e, ao mesmo tempo o aumento das despesas públicas, isto é, o benefício das sanguessugas do dinheiro público, cujo enriquecimento ilícito está na causa e no agravamento da difícil situação que estamos a atravessar e que já há quem anuncie que irá prolongar-se por mais de uma década.
Para equilibrar os pratos da balança das contas a fim de reduzir o défice, seria mais lógico e sério diminuir as despesas do que sacar mais cêntimos do bolso daqueles que se esforçam, com ginásticas difíceis, para alimentar a família. Mas aí não se toca a não ser com vendas fictícias de bens do Estado a empresas estatais, só para iludir os papalvos, porque isso não cria riqueza. E, no entanto, é fácil reduzir despesas eliminando as inúteis e racionalizando as restantes. A lista está feita e consta aqui e também aqui.
Mas, apesar de isso ser conhecido e divulgado, a gestão «tem sido feita à custa dos salários dos trabalhadores, do aumento de impostos, do direito à saúde e à educação e da “escandalosa fuga ao pagamento dos impostos dos grandes grupos económicos” com antecipação do pagamento dos dividendos», como disse o PCP.
Como afirma o BE, a gestão nacional não está a ser feita para benefício da maior parte dos portugueses: “No fim do dia, o que conta é isto: Os trabalhadores têm menos salários, pagam mais impostos, têm mais dificuldades, não têm abono de família, têm menos apoios sociais, os empregados têm menos subsídio de desemprego e estas contas são números que são pessoas sofridas. São pessoas que vivem uma dificuldade cada vez maior”.
Por sua vez, o CDS salienta que na despesa, existiu um aumento de 4,9 por cento em despesas com pessoal e uma subida de 56,5 por cento no ‘item’ da aquisição de bens e serviços. E apontou que o aumento dos impostos directos como a explicação para o aumento da receita, demonstra que “o esforço é praticamente só feito à custa dos contribuintes”. E, por este caminho, as esperanças são nulas e “cada vez mais está em cima da mesa a possibilidade de uma recessão”.
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