Proposta de alteração ao Orçamento com impacto neutro

«PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO COM IMPACTO NEUTRO»


«A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas entregou na passada semana ao Governo uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado com impacto neutro.

Tendo presente o facto de as famílias com filhos a cargo serem aquelas que, por possuirem um nível de despesas essenciais mais signifcativo nos seus orçamentos, e, por isso, muito menor capacidade de reduzir despesas, a APFN pretende que sejam tomadas medidas construidas especificamente para estas famílias por forma a garantir a equidade, e justiça, no esforço solicitado para enfrentar a actual crise.

Num parecer realizado por esta Associação à proposta de Orçamento de Estado para 2012 são destacados os seguintes aspectos:

O IRS ao continuar a não ter em devida conta a dimensão e as necessidades das famílias viola principios Constitucionalmente consagrados;

· As alterações que constam na Proposta de OE para 2012 fazem com que, para duas famílias com o mesmo rendimento, o potencial de imposto a pagar aumente em termos absolutos e relativos muito mais consideravelmente para as famílias com filhos a cargo, tanto mais quanto maior o número de filhos – por exemplo para uma família com 6 filhos a cargo, caso possua rendimentos que a enquadrem entre o 3º e o 6º escalão, poderá chegar a atingir um agravamento fiscal superior a 5.000,00 euros, enquanto que, para o mesmo rendimento e para uma família sem filhos a cargo, o agravamento potencial não ultrapassará os 2.700,00 euros;
· Todas as recentes medidas tomadas, nomeadamente, aumento do custo dos serviços e do IVA em bens essenciais como a electricidade, aumentos dos transportes e fim da comparticipação do estado nos passes, alterações nas taxas moderadoras e nos custos com a saúde, supressão dos subsidios de férias e de Natal dos funcionários públicos, etc, têm um impacto muito superior nas famílias com filhos a cargo.

Com base nestas evidências a APFN propõe uma alteração nos valores das deduções personalizantes: diminuição de 10% nas deduções personalizantes dos contribuintes e aumento de 40% nas deduções personalizantes dos dependentes.

Esta proposta foi construida a partir do estudo das deduções personalizantes liquidadas no ano de 2009, últimos dados publicados e disponíveis para tratamento e, segundo esta Associação, se esta alteração tivesse sido introduzida em 2009 o valor de deduções liquidadas teriam sido exactamente o mesmo do que foi e, tendo em conta que, o número de dependentes a cargo está a diminuir face ao número de contribuintes, não existe qualquer risco de que esta alteração contribua para um agravamento da despesa do Estado.

A Associação acrescenta que se trata de uma diminuição mínima nas deduções dos sujeitos passivos e uma pequena folga para as famílias com filhos a cargo que não é minimamente suficiente para compensar estas famílias do agravamento fiscal previsto neste OE mas que seria um sinal possível de uma verdadeira preocupação com a equidade e justiça na distribuição dos esforços da crise.»

(mais dados aqui)

A extinção dos europeus

(...) «Entre défices e dívidas, pouco se fala do que será, porventura, o maior défice que germina lentamente: o de natalidade.

Dele resultará um dos maiores problemas que legaremos aos vindouros: a insustentabilidade do actual modelo social público.» (...)

«Portugal ocupa a penúltima posição: 1,3 filhos por mulher. Em todo o mundo, pior só a Bósnia!» (...)

«Agora aproximamo-nos de 120 velhos por cada 100 crianças! As escolas fecham e os lares não chegam

O Estado Social só sobreviverá com uma primavera demográfica. Reduzir abonos, agravar custos de saúde infantil, eliminar deduções fiscais de educação é um sinal errado.» (...)

«Entretanto, a ameaça avança. Silenciosamente .»


(Bagão Felix, no Jornal de Negócios)

Autarquias amigas da família

No próximo dia 19 de Outubro 29 municípios portugueses irão receber o prémio "Autarquia + Familiarmente Responsável 2011"

Estas autarquias são distinguidas pelas medidas de política de família postas em prática, quer dirigidas aos munícipes, quer dirigidas aos seus colaboradores, que têm ajudado as famílias com filhos a acreditarem que o apoio às novas gerações e a integração de políticas de apoio às famílias constituem a abordagem certa para consolidar o crescimento e a prosperidade de Portugal.

Nove municípos que irão receber uma especial distinção por terem recebido, sucessivamente, este prémio nos últimos três anos.

O número de municípios premiados tem aumentado desde 17 em 2010, para 29, neste ano.

Noticia da APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Cultura mortal

(...) «no Portugal progressista de 2011, uma mulher que dá à luz é menos protegida do que uma mulher que escolhe abortar» (...)

Henrique Raposo, Expresso de 5 de Setembro de 2011

Alerta vermelho

(...) « Ben Bernanke, presidente da Reserva Federal, o banco central dos Estados Unidos, [diz] que não há muito que a instituição que dirige possa fazer para reforçar o crescimento económico e apelou aos líderes políticos americanos que façam mais para estimular a criação de emprego e o mercado imobiliário.

Lagarde, [actual presidente do FMI] por seu lado, salientou a necessidade de “uma nova abordagem, baseada numa acção política forte, com um plano abrangente que englobe todas as alavancas políticas, a implementar globalmente de forma coordenada”.

A directora-geral do fundo disse que as opções políticas são mais reduzidas que em 2008 e que “não há soluções fáceis, mas isso não significa que não existam soluções”, destacando, sobretudo, a consolidação fiscal e políticas macroeconómicas que estimulem o crescimento.» (No Jornal de Negócios)