Associação de Famílias Numerosas pede inconstitucionalidade das taxas moderadoras

No DN: A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) vai pedir, numa carta enviada ao Provedor de Justiça, a inconstitucionalidade das taxas moderadoras e das limitações da isenção em crianças apenas até aos 12 anos.

(...) Devido a que «a isenção das taxas por insuficiência económica ignorar o número de dependentes.

"A avaliação que é feita apenas tem em conta os adultos que vivem desse rendimento e esquece totalmente o número de crianças", lamenta Ana Cid, considerando que se trata de uma "flagrante injustiça".

A título de exemplo, a associação refere que um adulto sozinho, com um rendimento na ordem de 628 euros tem isenção de taxa moderadora. Se o rendimento for de 640 euros, mesmo que dele vivam três, quatro ou cinco pessoas, essa família já não tem direito a isenção.» (...)

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