Iniciativa Legislativa de Cidadãos para derrotar as PPP-Rodoviárias

https://participacao.parlamento.pt/private/initiatives/244

Lobos disfarçados de… Advogados

Lobos disfarçados de… Advogados

Os maiores centros de poder, as verdadeiras sociedades secretas: são as firmas de advogados. Representam os interesses privados dos seus clientes, o que é legítimo. Mas já não é aceitável que estejam envolvidas na elaboração de Leis, que dominem a política ou que condicionem a comunicação social.

Os mais famosos advogados do País intervêm permanentemente no espaço público, mas habitualmente sob disfarce. Uma das mais poderosas é a “Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados”. Tem lançado ao longo dos anos jovens na política, como os centristas Assunção Cristas, Adolfo Mesquita Nunes ou Mendes da Silva. É sócio desta firma Lobo Xavier, que comenta na SIC economia ou política, sem que os espectadores se apercebam das suas fidelidades ao Grupo Mota-Engil, à Sonae, ao BPI e a outros tantos interesses. Firma também especialista em influenciar e coagir a opinião pública, através do domínio dos espaços de comentário político, é a poderosa “PLMJ”. Enxameia o espaço público com os seus representantes José Miguel Júdice, Nuno Morais Sarmento ou Luís Pais Antunes. A Abreu Advogados, gigante da advocacia, tem por seu porta-voz o social-democrata Luís Marques Mendes; enquanto a Sérvulo Correia tem ao seu serviço o centrista Diogo Feio. Luís Nobre Guedes e Pedro Mota Soares integram a NGMS, representação em Portugal do poderoso conglomerado Andersen Tax. Usam a seu bel-prazer o espaço mediático, defendendo os interesses de seus clientes, sob a capa de comentadores independentes.

O controlo dos media é, hoje por hoje, uma das principais funções dos advogados poderosos portugueses. A “Uria Menendez” representa, através de Proença de Carvalho, os interesses de Eduardo dos Santos, Ricardo Salgado e Sócrates. Proença faz comentário político na TSF sem revelar a quem serve. Como preside à Administração do “Jornal de Notícias”, pode censurar vozes incómodas aos negócios dos seus clientes.

Mas não ficam por aqui. É também nestas sociedades que vem sendo produzida a  legislação que mais prejudica os contribuintes, como a das ruinosas parcerias público-privadas, que teve origem em sociedades como a “Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva”, do socialista Vera Jardim e do ex-Presidente Sampaio; ou até a elaboração do pernicioso e confuso Código de Contratação Pública, com origem na Sérvulo &Associados.

Em Portugal, é comum exigir-se, a cada passo, que actores públicos revelem as suas ligações à Maçonaria e à Opus Dei, para assim evidenciarem cumplicidades secretas. Talvez não fosse mau. Mas o que é mesmo necessário e urgente é que todos revelem as suas afiliações às sociedades de advogados. Pois são estas as verdadeiras e as mais perversas irmandades do regime.

Paulo de Morais
26/07/2018

Manifesto "EM DEFESA DA INICIATIVA LEGISLATIVA "VAMOS DERROTAR AS PPP"

Manifesto  "EM DEFESA DA INICIATIVA LEGISLATIVA "VAMOS DERROTAR AS PPP"

Porque é que eu quero extinguir as PPP.

Porque é que eu quero extinguir as PPP.

As PPP rodoviárias são negócios fabulosos ... para os consórcios privados! Já na ótica das contas públicas são habitualmente rotulados de Ruinosos por políticos dos mais variados quadrantes.

É curioso que a expressão usada primeiramente por Paulo de Morais tenha sido definitivamente adoptada pelos políticos ditos "do sistema" quando se referem às fabulosas PPP!

Poder-se-ia pensar que Ruinosas é apenas uma demagógica força de expressão - ou talvez uma expressão com demasiada força - usada por quem há muitos anos denuncia a corrupção chamando os bois - e os corruptos - pelos seus nomes.

Os mesmos nomes que hoje constam dos mega processos judiciais de conhecimento público...

Poder-se-ia pensar que quando comunistas e bloquistas chamam Ruinosas às fabulosas PPP o fazem por razões ideológicas, por não gostarem da intervenção do capital privado em obras públicas. Sendo o caso, porque não usam estes partidos a força que têm na actual solução governativa para nacionalizar, resgatar, acabar ou extinguir as PPP?

Mas como poderemos nós saber o quão Ruinosos são os contratos de concessão e subconcessão das autoestradas portuguesas se estes documentos são, no detalhe que importa, ilegalmente confidenciais?

Se há alguém em Portugal que tem obrigação de conhecer em detalhe o conteúdo destes contratos esse alguém é a ex-Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, comprometida no decurso do seu mandato em implementar a renegociação / resgate das PPP, medidas incluídas no programa da Troika.
Pois foi precisamente Maria Luís Albuquerque (em 3 de Maio de 2018, Jornal Observador) quem mais recentemente usou a expressão "Ruinosas PPP rodoviárias". E não há dúvida de que ela saberá do que fala!

Também os Srs Deputados de todos os Grupos Parlamentares participantes na Comissão de Inquérito às PPP em 2013 têm obrigação de conhecer em detalhe o conteúdo do documento que aprovaram e que, à falta de desmentido, dou por verdadeiro e citarei à frente neste texto.

De notar ainda o facto de Paulo de Morais ter apresentado os factos que estão na base das suas denúncias públicas tanto à equipe da Troika que preparou o plano de resgate em 2011 como à referida CPI em 2013 a pedido destas, num exercício maior de transparência e comprometimento com a cidadania ativa que se lhe reconhece.

É também do conhecimento público - Revista Sábado de 10 de Maio de 2018 - a investigação em curso na Polícia Judiciária, Unidade Nacional Contra a Corrupção, numa mega operação do Ministério Público iniciada em 2011 após denúncia e depoimento de Paulo Morais e da sua equipe de académicos que estudaram o que não é confidencial nos referidos contratos.

Sobre a matéria que se encontra em investigação, e por conseguinte em segredo de justiça, não me pronunciarei. Mas sobre o que é de público e a responsabilidade política de quem desde então governa o país, darei a minha opinião!

Vamos aos factos (de conhecimento público):

- Para o Ministério Público são suspeitos de corrupção dois ex-ministros do governo Sócrates e "está em causa um vasto cardápio de alegados crimes. A saber: corrupção ativa para ato ilícito, gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e associação criminosa." ... " há ainda indícios de burla agravada e falsificação de documentos, devido a alegadas atuações ilegais que poderão até ter impedido a atuação de entidades e instâncias de controlo prévio (Tribunal de Contas), permitindo assim a obtenção de autorizações para a celebração de alguns contratos destas parcerias, conforme refere um dos despachos judiciais" - Revista Sábado em 10 de Maio de 2018.

Para mim o que aqui transcrevi, pelas pessoas e verbas envolvidas, seria suficiente para gerar uma revolta popular! Tal não aconteceu...

- Concluiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que "em todas as PPP analisadas o custo do financiamento direto do Estado seria sempre mais barato" e ainda "que os encargos com as PPP são excessivos" tendo recomendado ao governo do qual Maria Luís Albuquerque fez parte a renegociação ou "resgate das PPP em causa". Sabemos hoje que as tentativas de renegociação da ex Ministra foram tão ou mais penalizadoras para as contas públicas que as Ruinosas PPP.

Sobre a confidencialidade dos contratos, dos estudos económico-financeiros, dos casos base e planos de reequilíbrio financeiro e compensações a pagar pelo Estado, os testemunhos ouvidos pela CPI são esclarecedores. Vale a pena ler este diálogo:

Pergunta o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) - Há um ponto que nos parece estranho em todo o processo das PPP que é o elevado secretismo em que tudo é feito. Ou seja, não se conhecem publicamente todas as linhas dos contratos e o Tribunal de Contas chega a dado momento a falar em contratos paralelos. Mas mesmo os restantes contratos, que não são paralelos, não se conhecem de forma generalizada e cabal, tal como não se conhecem nem os estudos nem as análises que serviram de base para os cenários que foram traçados para determinadas PPP..."

Resposta do Prof Carlos Oliveira Cruz - "Infelizmente o comportamento do Estado não é alheio a esta percepção negativa e muito menos à falta de transparência associada a este processo. O desenvolvimento das PPP tem-se caracterizado por um secretismo que fere o próprio modelo não só ao nível dos estudos que suportam a sua adopção, mas sobretudo ao nível dos processos de negociação. Não é compreensível que não estejam facilmente disponíveis ao público os contractos, os seus anexos, os estudos económicos que suportam quer o projecto quer a escolha do modelo de PPP em detrimento das empreitadas. Não é razoável que se apenas se conheçam os processos de renegociação pela comunicação social ou através de relatórios de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas muito depois de ocorridos os factos.
As PPP são contratos administrativos entre o Estado e entidades privadas para a construção e gestão de serviços públicos, o que por si só, obrigaria legalmente à disponibilização desta informação. Mas, independentemente das questões legais existe uma questão moral uma vez que são investimentos intergeracionais e com fortes impactos nas contas públicas..."

Resposta do Prof Dr João Duque - "eu estava envolvido num grupo de trabalho que se encontrava a estudar uma potencial PPP e nem esse grupo de trabalho foi capaz de ir buscar os dados que estavam a montante de determinado tipo de resultado"

Sabemos hoje que as secretas fórmulas contidas nos anexos confidenciais dos contratos conhecidos resultam todos os anos em compensações e planos de reequilíbrio financeiro que custam centenas de milhões de euros ao Estado (dos contratos paralelos referidos pelo Tribunal de Contas não temos nem ideia!).

Para se ter uma ideia da dimensão do roubo vejamos o que apurou a CPI sobre o caso concreto da Lusoponte. 

"A ponte Vasco da Gama começa a ser construída em Fevereiro de 1995 abrindo ao tráfego a 29 de Março de 1998. 

A concessão Lusoponte é uma parceria de portagem real. Ou seja, trata-se de uma concessão cujo modelo de exploração implica que não existam encargos para o Estado uma vez que as receitas de portagem revertem na sua totalidade para a concessionária, a não ser que se verifiquem processos de reequilíbrio financeiro (REF).

A concessão Lusoponte, tal como todas as outras concessões de portagem real, não fugiu à regra e também contribui para o desvirtuar dos benefícios deste tipo de concessões. Ou seja, trouxe encargos para o Estado. Diversos e avultados encargos."

"Em todo o caso não deixa de ser importante constatar que nos primeiros 6 anos, desde a celebração do contrato de concessão, foram celebrados 7 acordos de reequilíbrio financeiro (REF), o que põe necessariamente em causa o modelo de PPP inicialmente contratualizado."

"Estes acordos de REF já custaram ao Estado 524.826.000€ em compensações contratuais e 321.976.000€ em compensações por não cobrança/manutenção e actualização do custo de portagens."

"Ou seja, um total de 846.802.000€ de encargos para o Estado."
"Refira-se ainda que, apesar da contenção do preço das portagens na Ponte 25 de Abril durante os primeiros anos da concessão, este preço mais que duplicou desde então...bem mais que o aumento do IPC (sem habitação) no período em apreço (53,87%) e isto apesar das compensações diretas e, principalmente indiretas, atribuídas pelo estado."

Em resumo: A obra custou 540 milhões de euros e devia ter custo zero para o Estado.

Até 2013 o Estado já tinha pago perto de 847 milhões de euros à concessionária, acrescido do valor pago pelos utilizadores nas portagens das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril ... e o contrato ainda vai a meio!

Mas este é apenas uma de vinte e duas PPP, todas igualmente Ruinosas e segundo o Ministério Público com indícios Criminosos!

Sendo toda esta informação do domínio público e em particular do conhecimento de todos os partidos com assento parlamentar que participaram na Comissão Parlamentar de Inquérito é estranho e grave que passados estes anos a situação não só se mantém mas até se agravou.

Sabemos hoje que as sucessivas e falaciosas tentativas de renegociação das PPP mais não são que uma insignificante redução nos encargos fixos do Estado assumindo este novos riscos com pesados encargos futuros, certos mas de valor não quantificável na hora em que a renegociação.

Neste momento prevê o Estado pagar nos próximos anos cerca de 18 mil milhões de euros por um património avaliado pelo Eurostat em 5,5 mil milhões de euros!

Assim, perante a total inação cúmplice de todos os partidos atualmente com assento parlamentar e de cada um dos deputados, decidiu a Associação Frente Cívica liderada por Paulo de Morais assumir o encargo de acabar com esta sangria criminosa das contas públicas e apresentar na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos tendo em vista o resgate das PPP rodoviárias pagando aos privados o valor justo.

Obviamente que o sucesso desta iniciativa dependerá do número de cidadãos - no mínimo 20.000 - que se juntarem a ela!

Esse é o repto que lhe lanço: junte-se a nós e assine esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos.
Toda a informação está disponível em www.frentecivica.com

Henrique Trigueiros Cunha

20/07/2018

Conversas de Frente 04 - Diplomacia

Paulo de Morais dá a sua opinião sobre a Diplomacia Portuguesa que tão pouco serve as Comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo. 

Entre “Vencidos” e “Vencedores”...

Dos “Vencidos da Vida” aos “Vencedores da Cidadania”

Noutros temos que já lá vão, saudosos para alguns, o respeito que se impunha aos cidadãos media-se pela cega obediência aos tribunais, às autoridades policiais e ao poder político, pois todo aquele que ousasse desrespeitá-los ficaria refém da PIDE, da Censura, encarcerado ou desterrado em lugar inóspito.

Hoje, o respeito dos cidadãos, caracteriza-se pelo imobilismo e obediência cega, a uma corja de gente que não respeita a sociedade.

Ao pretender falar-vos do Portugal de hoje, vieram-me subitamente à memória, alguns dos títulos e subtítulos de uma obra critica oitocentista “Portugal Contemporâneo” de Oliveira Martins, verdadeiras figuras de estilo utilizadas para caracterizar uma época bem distante da nossa, mas que, pela sua pertinente actualidade não me dispenso de as citar: "O enfermo do Ocidente", "As ilusões perdidas", "O regabofe", "O tesouro queimado", "A poesia das ruínas", "O cadáver da nação" e "A liquidação do passado".

Decorridos mais de um século após a primeira edição desta obra (1881), importa referir que a geração de 70 ou geração de Coimbra, da qual Oliveira Martins, Eça de Queirós e Antero de Quental, foram os membros mais ativos e conhecidos, representa não apenas a irreverência literária do seculo XIX, a designada Questão Coimbrã, mas ainda, uma revolução na vida política e cultural portuguesa, pela discussão de temas ligados à literatura, educação, religião e política, que viriam a designar-se, “Conferências do Casino Lisbonense”.

Não sendo a História a minha área académica, é pela via da política que pretendo convosco discernir o seu indesejável términos, esse momento da história em que esta geração de ouro, não tendo conseguido executar os seus planos para revolucionar o país, acabaria por se auto denominar "os Vencidos da Vida".

Avisados, e porque me exaspera esta constatação, decidi estimular-vos para a luta pelos valores da cidadania, sugerir-vos que VISTAM A CAMISOLA da CIDADANIA, porque os partidos, os políticos, a corrupção, o vazio de ideias e de ideais, a arbitrariedade na aplicação da justiça e o laxismo de alguns cidadãos, não me deixam tranquilo, quanto à sociedade que me proponho defender para os meus filhos e netos.

Vem tudo isto a propósito de uma geração, à qual orgulhosamente pertenço, gente que não se conforma diante das adversidades, para a designar por “Geração da Frente”, obviamente cívica, da qual Paulo de Morais é o membro mais activo e conhecido, em representação de um geração que não se revê no recorrente laxismo da sociedade, essa tolerância excessiva dos cidadãos perante aqueles que não cumprem o dever e se afastam do cumprimento de normas e obrigações, mas que em boa hora decidiu partir para a luta, apresentar um projecto de Lei, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que salvaguarda o interesse colectivo pela extinção das ruinosas PPP`s rodoviárias, um interesse que não exclui aqueles que, ao ser abordados, ficam indiferentes à recolha de assinaturas. O benefício será de TODOS.

A massiva adesão dos cidadãos, coerente e espontânea, a esta estruturada recolha de assinaturas,  permite acreditar que, ao invés dos “Vencidos da Vida” do século XIX, a luta da “Geração da Frente” representada por Paulo de Morais e Frente Cívica, irá inscrever na História, a primeira grande conquista da cidadania para o século XXI, a extinção das PPP`s rodoviárias, a primeira entre muitas outras lutas e conquistas que ambicionamos alcançar, e por essa suprema razão é legitimo que, como corolário da sua luta e perseverança, assuma antecipadamente designá-los por “Vencedores da Cidadania”.

VAMOS, em Frente…

Jorge Amaro

14/07/2018

Que Economia Social?

Que Economia Social?

Vivemos hoje num tempo estranho, num tempo de individualismo, num tempo de realidades virtuais, de “verdades” construídas, de ganância e globalização, em que tudo parece ter um valor monetário, em que as pessoas, como parte desta engrenagem, ou se vendem ou são vendidas, em que o conceito de riqueza se reduz ao seu valor produtivo e mercantil, esquecendo a vertente ambiental e social da actividade económica.

Temos hoje uma sociedade com medo, onde o sentimento de impunidade face aos poderosos, faz duvidar da Justiça, onde a mentira, a corrupção, o caciquismo, o compadrio e a falta de escrúpulos estão instalados.

Mas as televisões insistem em distrair a gente…

 “(…) como se o futuro fosse hoje, como se a eternidade fosse aqui... como se o penalti fosse a última das ofensas, como se os fora de jogo que realmente importam não fossem justamente os milhões de seres humanos postos “fora de jogo”, “penaltizados” no seu direito de ser gente, no seu direito de ser pessoa, dentro do campo da vida, com o direito a viver em plenitude o campeonato da existência.” (Frei Fernando Ventura, in Tribuna Expresso)

E neste tempo em que, teoricamente, muitas pessoas se juntaram para dar resposta colectiva a problemas comuns, floresceu a chamada “Economia Social”, onde se inserem os lares de idosos, os centros de dia, as creches, os apoios domiciliários, as cozinhas solidárias e uma panóplia de organizações, que geralmente se iniciaram com objectivos altruístas, de servir quem precisa, mas que com muita facilidade se transformam em promotores de emprego, cuja missão inicial é subvertida pela falta de equilíbrio entre a dimensão do seu objectivo primeiro e as dimensões económico-financeiras.

É preocupante que numa sociedade extremamente envelhecida, as organizações sociais não discutam novos modelos de intervenção, que melhorem a vida dos seus utentes, não procurem soluções que vão ao encontro das suas reais necessidades e anseios, e que nem sequer tenham em conta, o ponto de vista dos beneficiários ou das suas famílias. O foco destas organizações é mesmo a manutenção de postos de trabalho e as candidaturas a projectos. Projectos que muitas vezes, na prática, pouco contribuem para a melhoria dos serviços, e acabam por visar apenas um financiamento, quantas vezes pouco lógico, pois financia o acessório e menospreza o essencial.

As IPSS e entidades de economia social, deveriam ter um modelo de gestão próprio, democrático, de qualidade e equidade sustentável, em que a apresentação de contas fosse transparente e inequívoca, para que deixassem de se transformar as pseudo-cooperativas em empresas familiares, geridas por interesses privados, ou mesmo em autênticas empresas do estado (pela sua total dependência).

Claro que há organizações fantásticas que muito fazem pelos outros, mas o assistencialismo, por mais generoso que seja, não promove o crescimento real de um país. As relações económicas e sociais que têm vindo a propiciar a sobrevivência, têm que ser fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que coloquem o ser humano como sujeito e finalidade da actividade económica, em vez de se centrarem na acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular. É preciso devolver a dignidade e a auto-estima às pessoas, devolvendo-lhe a esperança e a capacidade de sonhar e não as tornando dependentes de subsídios e de ajudas humilhantes, de refeições sobrantes dos outros, ou de cabazes com coisas que nem sabem como usar. Afinal quem é que pode evocar os seus direitos, reclamar, reivindicar ou ter vontade de participar em alguma coisa, quando não sabe o que vai pôr na mesa ao almoço, como vai comprar o caderno ao filho, ou o remédio à avó, como irá pagar a água e a luz, antes que lhas cortem, haverá capacidade e vontade anímica para mais alguma coisa?

Com a pobreza extrema não são apenas violados os Direitos Humanos, como é violentada também a nossa Constituição, onde está o Princípio da Igualdade, plasmado no artigo 13º, que afirma que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.

Chega de palavras de conformismo e de falsas vitórias, Portugal precisa de construir um país de Cidadãos, com capacidade real para se auto-sustentar e realizar e não de promover a subserviência humilhante de gente que não pode viver pois gasta o tempo apenas a tentar sobreviver.

Maria Teresa Serrenho