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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

ELEIÇÕES. ALGUÉM MERECE O NOSSO VOTO ???


Transcrição de artigo, seguida de NOTA:

Desilusão autárquica
Correio da Manhã. 05-08-2013. 01h00. Por: João Vaz, redator principal

Não infringir a lei não iliba quem pede o voto para dar cobertura a teias de interesses inaceitáveis.

Cartazes nas ruas com caras de candidatos mostram que está lançada a campanha eleitoral das Autárquicas. Dois anos após o toque a rebate nas contas públicas, seria desejável que estas eleições revelassem reformas estruturais.

A fusão de cerca de mil freguesias parece, no entanto, quase nada. Parece solução do tipo "é preciso que alguma coisa mude para que tudo fique na mesma". Não se pensou naquilo de que o País necessita para melhorar a sua organização política. Amanhou-se antes uma redução de autarquias minúsculas que representam pouco nas contas públicas e nos jogos do poder partidário.

A primeira aplicação do limite dos três mandatos autárquicos também não prestigia a classe política. A lei é ambígua e prejudica a imagem moral dos que se candidatam a novas autarquias. E que dizer da candidatura de Isaltino Morais, que está preso a cumprir pena.

Parece inverosímil que os legisladores não prevenissem situações tão imorais. Em Itália, que nesta matéria não é flor que se cheire, o condenado Berlusconi não pode candidatar-se ao Senado porque tal exige folha judicial limpa.

As contas são outro imbróglio. Argumenta-se que as dívidas das autarquias constituem uma parte reduzida no total da dívida pública. A questão é complexa, mas o princípio é claro: as autarquias, tal como o poder central, não podem gastar mais do que recebem para gerir e devem fazê-lo com transparência e eficácia no benefício das populações.
O escrutínio das decisões e despesas é da responsabilidade das assembleias municipais, que se desprestigiam como câmaras de eco do poder dos executivos e mandantes partidários. Há demasiados casos de corrupção à vista de todos para que se tenha complacência com os deputados municipais. Não ser confrontado com a infracção da lei não iliba quem pede o voto para, em vez de servir o interesse dos cidadãos, dar cobertura a teias de interesses inaceitáveis.

Neste estado das coisas, lembra história aos quadradinhos a afirmação de Rui Rio a pintar o Porto como uma espécie de ‘aldeia de Astérix’, já não na Gália toda ocupada pelos romanos, mas no Portugal minado pela corrupção e má gestão.

Sem o mesmo destaque mediático, há casos mais exemplares. Mas não chegam.

NOTA: O voto é um direito e um dever que deve ser utilizado com plena consciência. É preciso que as pessoas estejam esclarecidas daquilo que se passa acerca desta questão e fiquem cientes dos perigos que podem advir de abusos e de lutas por interesses ocultos. Não podemos confiar em quem tendo o dever de nos defender, acabe por tudo fazer para seu benefício e de seus cúmplices e coniventes e nos explora sem dó nem piedade.

Da reflexão realtiva às eleições pode ressaltar razão suficiente para muitas pessoas poderem decididir não votar nas próximas eleições. Votar em quem?

Nenhum dos candidatos está a avançar para se sacrificar em benefício dos portugueses, mas apenas para satisfazer a sua ambição de riqueza e de visibilidade. Se tem dúvidas, procure as razões das campanhas duras como as de Seara em Lisboa, de Menezes no Porto, Moita Flores em Oeiras e o detido Isaltino para a Assembleia Municipal de Oeiras. Onde está a ética? E onde escasseia a «podridão dos hábitos políticos» referida pelo ministro Rui Machete?


Imagem de arquivo

quinta-feira, 11 de abril de 2013

PARA O CRESCIMENTO DE PORTUGAL



Carlos Moedas disse, em 11 de Abril, que reformas estruturais do Estado são a base para o crescimento e para as gerações futuras, são "irreversíveis" no ajustamento económico português e "o mais importante" para o futuro do país.

É admirável esta técnica de atirar poeira para os olhos mais desprevenidos. Há quase dois anos que ouvimos as promessas das reformas estruturais e tal como todas as outras promessas da mesma geração trouxeram desgostos e indignação. As previsões «asseguradas» e «garantidas» falharam todas.

E agora, como é que Carlos Moedas nos garante que as reformas estruturais são irreversíveis? Serão isso até quando? Mas é certo que na vida real nada é, nem deve ser, irreversível porque a evolução dos factores do problema pode exigir mudanças para encontrar novas soluções mais correctas.

Tinha já alinhado uns tópicos para dar umas sugestões a Carlos Moedas a fim de cumprir o meu dever de cidadão de colaborar no crescimento do Estado, quando recebi dois e-mails que podem ajudar e de que vou transcrever a parte mais interessante. Eis:

Do primeiro e-mail:

PROPOSTAS DE ALTERNATIVA à austeridade, que tudo está a mirrar, isto no que toca a CORTE DE DESPESA nas ditas gorduras.

Por isso:

- Reduzam 50% do Orçamento da Assembleia da República e vão poupar +- 43.000.000,00€
- Reduzam 50% do Orçamento da Presidência da República e vão poupar +- 7.600.000,00€
- Cortem as Subvenções Vitalícias aos Políticos deputados e vão poupar +- 8.000.000,00€
- Cortem 30% nos vencimentos e outras mordomias dos políticos, seus assessores, secretários e companhia e vão poupar +- 2.000.000.00€ - Cortem 50% das subvenções estatais aos partidos políticos e pouparão +- 40.000.000,00€.
- Cortem, com rigor, os apoios às Fundações e bem assim os benefícios fiscais às mesmas e irão poupar +- 500.000.000,00€.
- Reduzam, em média, 1,5 Vereador por cada Câmara e irão poupar +- 13.000.000,00€
- Renegociem, a sério, as famosas Parcerias Público Privadas e as Rendas Energéticas e pouparão + 1.500.000.000,00€.

Só aqui nestas “coisitas”, o país reduz a despesa em mais de 2 MIL e CEM MILHÕES de Euros.

Mas nas receitas também se pode melhorar e muito a sua cobrança.
- Combatam eficazmente a tão desenvolvida ECONOMIA PARALELA e as Receitas aumentarão mais de 10.000.000.000,00€
- Procurem e realizem o dinheiro que foi metido no BPN e encontrarão mais de 9.000.000.000,00€
- Vendam 200 das tais 238 viaturas de luxo do parque do Estado e as receitas aumentarão +- 5.000.000,00€
- Façam o mesmo a 308 automóveis das Câmaras, 1 por cada uma, e as receitas aumentarão +- 3.000.000,00€.
- Fundam a CP com a Refer e outras empresas do grupo e ainda com a Soflusa e pouparão em Administrações +- 7.000.000,00€

Nestas “coisitas” as receitas aumentarão cerca de VINTE MIL MILHÕES DE EUROS, sendo certo que não se fazem contas à redução das despesas com combustíveis, telemóveis e outras mordomias, por força da venda das viaturas, valores esses que não são desprezíveis.
Sendo assim, é ou não possível, reduzir o défice, reduzir a dívida pública, injectar liquidez na economia, para que o país volte a funcionar?

Do segundo e-mail:

CARROS DOS JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Aqui vai mais um bom exemplo:

O Tribunal Constitucional é um tribunal de nomeação politica e, por esse facto, resolveram comprar automóveis de Luxo e Super Luxo para cada um dos 'Juízes' ( de nomeação política ). Estes carros são utilizados pelos Juízes - num total de 13 Juízes - para todo o serviço, precisamente como acontece nas grandes Empresas.

1- O Presidente tem um BMW 740 D (129.245 € / 25.849 contos)
2- O Vice-Presidente: BMW 530 D ( 72.664 € /14.533 contos)
3- Os restantes 11 Juízes têm BMW 320 D ( 42.145 € /8.429 contos, cada)
Portanto, uma frota automóvel no valor de 665.504 €/ 133.101 contos (muito mais de meio milhão de Euros?!!!)

É o único Tribunal Superior Europeu (se calhar mundial) onde os Juízes têm direito a carro como parte da sua remuneração (automóvel para uso pessoal). E DEPOIS QUEREM-NOS COMPARAR AOS PAÍSES DO NORTE
A que propósito? Pura ostentação! Ninguém se indigna? Quem é que autorizou este escândalo? A que deslocações são obrigados para o desempenho das suas tarefas?
Ao mesmo tempo que o Governo sobrecarrega os portugueses em geral compra justamente as viaturas mais caras, de superluxo.

Como pode progredir um País assim saqueado permanentemente pelas pessoas que deviam dar o exemplo de seriedade?
Em quem podemos confiar quando os mais altos responsáveis dão estes exemplos de saque? É indigno!!...

Quanto mais soubermos destas poucas vergonhas, melhor andamos informados de quem desbarata o dinheiro dos contribuintes.
Bendito seja Deus que edificou este País tão rico que permite dotar funcionários públicos cujo trabalho é ocasional e só necessitarem de se deslocar entre a casa e o local de encontro com os seus pares, com carros individuais e de tão alto custo.
Vejamos, pelo contrário, o exemplo do Reino Unido onde o PM se desloca para o local de trabalho em autocarro ou metro, por vezes de pé.
E quanto a fundações, a observatórios e a tectos salariais e tectos de pensões de reforma? E quanto a empresas públicas? E no que toca à burocracia fonte de corrupção e de enriquecimento ilícito? E quando se cria uma legislação eficaz para proceder ao julgamento e condenação de corruptos? Esta pode ser copiada no estrangeiro, pois há países mais civilizados do que o nosso onde ela existe e funciona.

Imagem de arquivo