PORTUGAL EM ESTADO DE «CITIUS»

Os juízes que participam no congresso em Tróia sobre o tema "Estatuto e Diálogo com a Sociedade", irão prestar atenção ao novo mapa judiciário e às falhas na plataforma informática Citius.

É importante e urgente que se procure encontrar soluções para os problemas nacionais que dificultam o funcionamento da estrutura do Estado lesam a vida das pessoas e impedem o crescimento.

A desagradável situação vigente fica evidenciada em notícias como esta «a Segurança Social ajuda cada vez menos gente e com prestações mais baixas». Ela constitui mais um triste retrato destes últimos anos. Afinal para que serviu tudo o que nos tem sido sacado sob o pretexto de austeridade? A que bolsos foi parar? A quantidade de multimilionários tem aumentado, bem como as respectivas fortunas. Só para o Jardim Gonçalves vão, mensalmente, mais de 330 Salários Mínimos Nacionais.
E, no entanto, a prometida Reforma Estrutural do Estado ainda não foi dada à luz, como mostram diversas notícias.
O envelhecimento está a assustar muitas famílias devido ao abandono de muitos idosos, reformados e pensionistas ao ponto de «um em cada três idosos sofre de desnutrição»

Nada parece estar planeado «um novo ciclo virado para o crescimento económico», o qual exigiria a concretização de uma séria reforma estrutural da máquina administrativa e política nacional. Isso consta na notícia «Conselho Económico e Social diz que não haverá novo ciclo no pós-troika». Tal expectativa «surge claramente frustrada» no texto das Grandes Opções do Plano».

A tal reforma estrutural devia retiar gorduras desnecessárias à máquina estatal, tornando-a mais leve, menos dispendiosa, mais eficiente, mais segura contra tentativas de corrupção e de abusos e negociatas, como os subentendidos na notícia «UTAO alerta para desvios na aquisição de bens e serviços»  e também na notícia «Salgado sobre submarinos. “Há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia».

O combate sistemático a despesas não indispensáveis e a desperdícios deve evitar gastos como os referidos em «Só 60% da água distribuída é cobrada».  Curiosamente, é do sector da água que surge um sinal de reforma estrutural «Águas de Portugal cortam 14 empresas». Certamente, só serão lesados os «boys» que recebiam de tais empresas onde o seu «trabalho» não justificava os custos.

Mas, como se pode avançar para o crescimento se, no Parlamento, não existe um sentimento de prioridade nas importâncias a dar aos problemas dos portugueses, como se vê da notícia «PC e BE queriam tirar bustos do Estado Novo do parlamento». Isto faz-me lembrar um acontecimento, de sentido contrário, no Palácio Galveias, em fins da década de 70, em que no lançamento de um livro, o professor universitário que fez a apresentação, disse que chegara um pouco mais cedo e na volta que deu pelo palácio encontrou retratos em azulejos dos Reis de Portugal e que lamentou um erro grave, porque faltavam três dos nossos reis, os Filipes que governaram legitimamente entre 1580 e 1640. Tal falta era grave e não há desculpa razoável para ela.

Perante a situação invulgar em que Portugal está, todos os esforços devem ser feitos para delinear e pôr em execução uma estratégia para o crescimento, o que exige um rigoroso emprego do tempo daqueles a quem os portugueses pagam para os defender.

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ELEIÇÕES. ABSTENÇÃO OU...

Aproximam-se três eleições, o que deve constituir motivo para séria reflexão, com sentido de responsabilidade, sobre a forma mais lógica e consciente de aproveitar o direito de votar para cumprir o dever cívico de contribuir para o melhor futuro de Portugal, isto é, dos portugueses.

A experiência de 40 anos mostra que uma eleição deveria ser uma escolha do melhor entre os melhores, a fim atingir os desejados objectivos, mas que, tal como está a funcionar, é impossível de obedecer à racionalidade, dada a forma como se comportam os partidos e o sistema eleitoral.

A liberdade e a possibilidade de escolha é cerceada aos eleitores aos quais não é permitido escolher os melhores de entre os cidadãos mais válidos, mas apenas podem escolher entre as listas preparadas pelos partidos atendendo aos seus interesses próprios e, de tal forma, os eleitores só podem votar nesses grupos de cidadãos, mesmo ignorando as qualidades e os defeitos de alguns ou mesmo de todos o candidatos constantes nas listas. Como essa escolha nada tem de lógica o cidadão mais consciencioso recusa uma lista sempre que desconhece o valor e a personalidade de um dos seus componentes. Há quem defenda que se deve votar naquele que nos pareça ser «menos mau». Mas o cidadão honesto só deve dar o seu voto, com responsabilidade a gente que considere boa.

A propósito de gente boa, isso parece ser coisa ausente dos partidos, salvo eventuais excepções. Embora se deva discordar das críticas hostis, agressivas, que todos os partidos da oposição fazem abertamente ao Governo e que este lhes retribui, com idêntica corrosividade, os próprios opositores digladiam-se entre si com «piropos» semelhantes, não devemos ignorar os argumentos nelas contidos. Se levássemos a sério ao termos por eles usados só nos restava a fuga para outro mundo. Mas se esses jogos animosos não são confiáveis à letra é, no entanto, ,conveniente olhar para os seus motivos e a essência de tais comentários. E feito isso, só podemos concluir que são todos maus, podendo alguns ser piores do que outros.

Ora, votar em maus e, depois, ficar com um peso na consciência, por eles não serem cumpridores das promessas eleitorais, que desrespeitam os legítimos direitos das pessoas, deficientes, reformados, pobres, desempregados, funcionários públicos, etc , …não é saudável. Devemos procurar evitar a prática de acções de que depois tenhamos que nos arrepender.

E como o voto branco e o voto nulo, pelo simples facto de entrarem na urna, dão dinheiro aos partidos, a solução mais racional e adequada é a ABSTENÇÃO. Seja qual for o resultado das eleições, a certeza é que estes serão sempre, mais do mesmo como temos verificado nas últimas quatro décadas. Há, por exemplo o caso de, em dada altura, o País ter sido encontrado «de tanga» e, de depois ficou de fio dental ou de parra, em vésperas de ficar inteiramente nu, afogado num «pântano».

O eleitor, deve puxar pelo cérebro, pensar e não aceitar empurrões sem fazer uma análise, pessoal e livre de preconceitos, antes de decidir como vai actuar nas eleições. Deve actuar sempre, responsavelmente, segundo o que pensa ser o interesse nacional, dos portugueses.

Poderá argumentar-se que a abstenção não constitui uma solução definitiva para o Pais garantir um futuro brilhante, mas ela poderá contribuir para uma evolução mais rápida através de uma adequada reforma do Estado. Pior do que esta solução é a perpectuidade da letargia, da falsa serenidade, da tolerância prolongada que inviabiliza uma Reforma do Estado honesta e inteligente, por deixar o País cair num abismo profundo. insanável, sem retorno, sem cura, sem hipótese de recuperação.

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PARA A REFORMA DO ESTADO

GABAR-SE DE INCOMPETÊNCIA

A senhora ministra das Finanças gaba-se de o Governo ter reduzido o défice de 0,6% à custa de «enorme aumento de impostos. O deputado João Galamba criticou que, por cada quatro euros de austeridade, o défice foi reduzido de um euro".

Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das Finanças, disse que «se estivesse na posição do governo, não deitaria tantos foguetes». Disse que, apesar de "não contestar" o número para o défice avançado, contesta as medidas tomadas pelo executivo para chegar a este ponto. "Mais uma vez, estivemos a tomar medidas excessivas" e acrescentou que "o resultado é bom, mas não tem nenhum significado na vida das pessoas e não há motivo para tanto auto elogio.

Também o ex-ministro das finanças Teixeira dos Santos disse que. a "descida do défice" através do "aumento de impostos não é grande feito". O benefício no défice foi muito pequeno em relação ao sacrifício feito pelos contribuintes e ao aumento do desemprego derivado do abrandamento acentuado da economia.

Foi um erro, criticado desde o início procurar resolver o problema da dívida através do aumento da receita, dos impostos, da austeridade, em vez da prometida redução das despesas com uma boa reforma estrutural do Estado, mas o Governo não foi capaz de cumprir as promessas feitas a tal respeito. Teria sido mais eficaz e com efeitos positivos duradouros, colocando este Governo na história, seguir a pista de cortar as gorduras da máquina estatal, através de uma cuidada Reforma, cortando as despesas com fundações inúteis e esbanjadoras do dinheiro público, o mesmo para muitas instituições e empresas públicas e autárquicas, reduzir a burocracia ao mínimo indispensável, legislando para eliminar a corrupção, o tráfico de influências, as negociatas, a promiscuidade entre cargos públicos e interesses privados que têm negócios com o Estado, punindo o enriquecimento ilícito, eliminando a acumulação de pensões de reforma milionárias adquiridas em tempo muito inferior ao normal, etc, etc. Daí que as palavras de Manuela Ferreira Leite e de Teixeira dos Santos sejam muito oportunas e reforcem o eco do muito que tem sido afirmado publicamente por várias pessoas esclarecidas e bem conhecedoras do problema.

As nuvens ameaçadoras de tempestade não desaparecem da nossa atmosfera e a burocracia persistente, fruto de exagerado número de «mangas de alpaca», continua a ser um manancial de oportunidades de corrupção e dos vícios a ela ligados, com o consequente resultado para o esbanjamento do erário, para o empobrecimento da classe média e para o aumento da injustiça social e o exagerado crescimento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres.

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PROBLEMAS ESTRUTURAIS

José António Saraiva no artigo de opinião Duas maneiras de ver critica a forma como as pessoas geralmente analisam a vida nacional focando ou as dificuldades pelo lado das pessoas ou os problemas pelo lado do Estado, cada uma de forma que exclui a outra. Mas há um aspecto que merece também ser focado de forma a olhar para aqueles dois lados, o dos PROBLEMAS ESTRUTURAIS que têm sido alvo de pouca atenção dos sábios do Governo, embora tenham sido várias vezes referidos. Parece haver pessoas e entidades que não estão interessados em tal saneamento e às quais os governantes prestam veneração e obediência:

Há fundações com objectivos pouco claros que levam observadores a dizer que apenas pretendem fugir ao fisco, receber apoios do Estado e enriquecer os seus quadros superiores, sem benefício para o País;

Há Instituições do Estado e de autarquias a quem se podem aplicar os argumentos anteriores;

Há instituições públicas em que salários e benefícios são decididos em estatuto próprio ficando os beneficiados em contraste visível com os outros servidores do Estado e que criam situações aberrantes de grande injustiça social;

Há políticos com esquema de salários e regalias extremamente diferentes dos cidadãos em geral (ministérios, AR, T Constitucional, Justiça, etc);

Não há tecto para as pensões de reforma, havendo casos escandalosos, se atendermos a que as necessidades de um reformado são pouco diferentes entre o contínuo e o Director-Geral ou o ex-ministro;

Falta legislação contra corrupção e outros crimes que conduzem ao enriquecimento ilícito e ao incorrecto funcionamento dos negócios do Estado;

Falta a Reforme estrutural do Estado, reduzindo a burocracia ao indispensável, pois a actual constitui um entrave à vida económica e dos cidadãos que pode traduzir-se em custos elevados e é um incentivo à corrupção e ao tráfico de influências que foge à acção da Justiça;

Portanto a defesa dos interesses do Estado pode ser conjugada com a das pessoas. Aliás, por definição, o Estado é constituído pelas pessoas, pelo território e pela estrutura administrativa (ou política).

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PM NÃO PROMETE, TEM ESPERANÇA

Passos Coelho, em visita a Bragança na campanha de candidato a líder do seu partido, disse, na qualidade de PM, que espera retomar as obras do túnel do Marão no primeiro semestre de 2014.

Não devemos deixar de reparar que há dois anos, ao fazer promessas, usava a ênfase «garantir», «assegurar» acerca de afirmações que pouco depois evidenciavam ser pura falácia. Agora, Governo perdeu a bússola e revela estar "perdido e desnorteado". E, o que é gritante é que não consegue anunciar o reinício das obras TÚNEL DO MARÃO, mas quer ganhar trunfos falando disso e, como já não tem força anímica para prometer, só consegue dizer que ESPERA. Depois de tantos incumprimentos, quem será que o acompanha nessa fé? Continuamos à espera de uma real Reforma do Estado, com profundos cortes nas gorduras da máquina administrativa, limitação de apoios a fundações que tenham utilidade para os portugueses em geral, eliminação de instituições e empresas públicas e municipais que não tenham efectiva utilidade pública, redução da burocracia ao mínimo indispensável, agilização da Justiça para processar todas as decisões que não contribuam para o Bem Público, combate a à corrupção, ao tráfico de influências, ao enriquecimento ilícito, às negociatas, à promiscuidade de interesses públicos e privados, ao compadrio, ao exagerado número de assessores, às mordomias e aos gastos de dinheiro público, etc, etc.

Por outro lado, manifesta tal esperança numa regiãoa em que as pessoas estão interessadas na rápida conclusão da obra e estão convictas de que Rui Rio é o mais bem preparado para governar o país e, portanto, para ser eleito presidente do partido.

As coisas não estão a correr bem para Passos como se vê pela polémica levantada no Parlamento pela «jota» acerca da qual o seu camarada de partido Marques Mendes disse que o referendo à co-adopção “é uma golpada”. E, curiosamente, Passos apressou-se a dizer que não deu qualquer indicação sobre referendo à co-adopção.

Enfim, constata-se que a meteorologia do PSD está, realmente, pouco animadora.

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MAIS «JOBS FOR THE BOYS»???

Nesta quadra de mudança de calendário as nossas mentes estão ocupadas com a avaliação do ano que termina e com as perspectivas relacionadas com o Ano que se aproxima.

Neste momento as atenções estão focadas no falhanço da Reforma do Estado, da estrutura e da simplificação da máquina administrativa, no Plano B para compensar as inconstitucionalidades que o TC não deixou passar, e as pessoas estão temerosas com mais austeridade em 2014.

E, perante tais reflexões surge a notícia de que Mota Soares, ao invés de procurar reduzir os custos da sua máquina burocrática, nomeia 11 para cargos dirigentes, um sem concurso prévio o que pode ser considerado heroicidade por distracção, erro de cálculo ou vontade de dar a gente da sua simpatia, como PRESENTE de Natal a garantia de FUTURO dourado à custa dos contribuintes.

Enfim a tentação de governantes de criar mais «jobs for the boys» continua uma pecha da «podridão dos hábitos políticos» a que se referiu Machete,, mesmo com a crise a manter-se longe de solução.

Será que mesmo assim, com esta e outras decisões semelhantes, haverá o milagre de o 2014 ser menos mau do que os dois anteriores?

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Depois da crise política gerada por demissões, demissões revogáveis, nomeações e novas demissões, aparece agora, cerca de dois meses depois, um cenário de hostilidade entre o Governo e o Tribunal Constitucional, ou para sermos mais realistas, entre o Governo e a Constituição da República que ele teima em não cumprir, mas não tem coragem de a modificar nos termos por ela permitidos, ou por golpe.

Vejamos o título da notícia Passos Coelho sugere que mais chumbos do Constitucional podem exigir subida de impostos, cujo primeiro parágrafo diz «O primeiro-ministro “espera” que o Tribunal Constitucional tenha uma leitura menos “restritiva do princípio da confiança” caso contrário impedirá o Executivo de reduzir efectivamente a despesa. Dessa forma, o “Estado só conseguiria financiar-se à custa de impostos e eu não acredito que o país consiga suportar mais impostos para resolver um problema do Estado.”

Isto não pode deixar de ser considerada uma pressão sobre um órgão constitucional que deve ser isento e poder decidir livremente

É conveniente raciocinar claramente e ver que o TC não é órgão de soberania. Os três órgãos de soberania são o PR, a AR e o Governo e os seus elementos juraram cumprir a Constituição. O TC foi criado para zelar por esse cumprimento.

É certo que a Constituição foi mal elaborada, com os deputados constituintes cercados e em sequestro, em S. Bento, e com o Governo em greve. Ela é pouco realista. Mas se ainda se mantém a funcional não é culpa do TC mas dos órgãos de soberania que ainda não tiveram competência e coragem para lhe introduzirem as alterações julgadas convenientes ou, mesmo, elaborarem uma nova adequada ao Estado que temos, às realidades actuais. Mas, não quiseram sequer introduzir as alterações que a adaptassem ao mundo de hoje muito diferente da época do PREC, mas o Governo teima em querer agir à sua margem em infracção que o TC acha inamissível.

Por isso, se os órgãos de soberania mantêm a Constituição como está e se permitem a existência do TC, não têm razão para lamentar que este cumpra a missão que lhe foi dada. Também não parece correcto que se fale de «chumbos», quando o TC denuncia «distracções» do Governo.

O Governo e os outros dois órgãos de soberania devem analisar seriamente o problema para que se entendam sobre a solução a adoptar. Parece que, se existe uma lei, se há uma Lei Fundamental do Estado, ela deve ser cumprida por todos sem excepção. Desobedecendo à Lei Fundamental do Estado, os cidadãos consideram-se discriminados ao serem obrigados a obedecer a qualquer lei.

Quanto à dificuldade de reduzir as despesas, já devia haver notícias de resultados de promessas de há muito, relacionadas com a Reforma Estrutural do Estado, cortando gorduras patológicas (inúteis e prejudiciais), ao longo de toda a máquina do Estado e das autarquias, enfim, de toda a administração pública. Nada ainda se viu de concreto, nem nas fugas de dinheiro público para PPP e FUNDAÇÕES, nem no corte da BUROCRACIA exagerada que, além de emperrar a vida económica, apenas serve para proporcionar e alimentar a corrupção e o tráfico de influências, nem no corte de «dezenas de institutos públicos a extinguir» como sugeriu Luís Marques Mendes, nem reduziu o pessoal dos gabinetes, antes o aumentou sem resultados positivos na redução de erros em decisões e previsões.

A redução de despesas devia resultar de uma criteriosa Reforma Estrutural do Estado e não de cortes que lesaram a qualidade de vida da população, nomeadamente da mais carenciada, na saúde, nos apoios sociais, etc. e, por outro lado, as reduções no orçamento do ensino irá resultar em gerações deficientemente preparadas para fazer face à necessidade de crescimento da economia e no papel desta na competitividade global.

Haja sentido de Estado e sentido de responsabilidade, transparência e esclarecimento perante os cidadãos contribuintes e eleitores, principalmente os que se encontram mais perto da periferia social.

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USO DO BODE EXPIATÓRIO

A sensação de felicidade corresponde a uma conclusão positiva acerca da auto-avaliação do desempenho das últimas horas, dos últimos dias. É o agrado da paisagem percorrida nesta viagem da vida. Aquilo que fizermos de forma correcta e com bondade para os outros, contribui para essa sensação acalentadora que chamamos felicidade Mas parece haver pessoas que não se preocupam em avaliar o seu desempenho com vontade de extrair conclusões que levem ao melhoramento dos métodos utilizados ou pouco ou nada encontram de agradável que lhes mereça rememorar. E essas, possuídas de mal-estar psíquico,  investem as suas duvidosas energias na procura de «bodes expiatórios» que consideram culpados de tudo aquilo que elas próprias deviam assumir.

Mau é que pessoas com responsabilidade de decidir, percam o tempo em fazer pontaria a tudo e todos atribuindo-lhes as culpas de tudo. Mas essa pusilanimidade coincide com a falta de coragem para eliminar muitas causas reais de despesas e prejuízos para o interesses nacional. E, assim, não se fazem reformas que possam prejudicar cúmplices e coniventes e, em vez de se extinguirem institutos e organizações inúteis, criam-se outros para albergar amigos inactivos e incapazes.

Desta forma, as mudanças de governos têm vindo a provocar mais obesidades no Estado que ninguém tem coragem de reformar ou adelgaçar devido ao compadrio que liga todos os sanguessugas independentemente dos partidos a que pertencem. Honestamente, não se podem atribuir culpas apenas ao Governo anterior, porque elas cabem a todos, desde Abril e ao regime, ao sistema e aos partidos que servem de esteio.

E a principal patologia do sistema que o corrói é aquela que o experiente Rui Machete apodou de «podridão dos hábitos políticos» e que se conjuga com «corrupção» e «tráfico de influências», com «boys» (das jotas ou não) a ocupar lugares aparentemente inofensivos e, depois, por efeito de trocas de simpatias e de favores sobem na carreira política, conseguem bons part-time (ou full-time) em empresas ou instituições nacionais, ou estrangeiras, normalmente com negócios com o Estado, onde usam os seus conhecimentos na administração pública. Um governante ou director de serviço público poderá chamá-lo novamente a um alto cargo que ocupa sem perder a ligação de «amizade» ao patrão que serviu e serve na privada e esta promiscuidade de interesses continua sem escrúpulos, ao ponto de na AR grande parte dos deputados se encontra em tal situação e só por milagres muito extraordinário, conseguirão em momento crítico esquecer o amigo exterior.

Por isso a confusão alimentada sobre a «swaps» pela imprensa não passa de miopia ou de ofuscação, por manter às escuras o muito de igual de que são discretamente insinuadas suspeitas. Seria melhor para os interesses nacionais que tudo fosse investigado e tornado público, acerca de todos os políticos com cargos pagos pelo erário público. Dessa f0rma, se poderia ter noção mais perfeita da tal «podridão», o que talvez pudesse estimular o sentido da honra e a coragem para aplicar a terapia eficaz a tal patologia.

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REFORMA DO ESTADO EM BANHO-MARIA

Transcrição de notícia seguida de duas NOTAS, de AJS e de JMS:

Estudo da reforma hospitalar já ultrapassa prazos da troika
 Ionline. Por Marta F. Reis. publicado em 23 Jul 2013 - 05:00

Memorando prevê reorganização de unidades até ao final de 2013. Novo grupo de trabalho em funções até 2014

É um ponto inalterado no Memorando: até Novembro de 2012 o Ministério da Saúde deveria ter apresentado um plano detalhado para a reorganização e a racionalização da rede hospitalar, ajustando a actividade de áreas curativas para outras, como reabilitação ou cuidados paliativos, reduzindo redundâncias e obtendo escala. Data de implementação desse plano, que nunca foi público: fim de 2013.

A nomeação de um novo grupo de peritos, ontem, em Diário da República, sugere que pelo menos o estudo da reforma promete continuar: uma equipa coordenada por Rui Santana, da Escola Nacional de Saúde Pública, tem agora 180 dias para apresentar um relatório sobre a integração de cuidados primários, hospitalares e continuados no âmbito do SNS. O prazo de seis meses faz com que este trabalho já só deva ficar concluído após os prazos da troika para a reforma, no início de 2014.

A nomeação da equipa de Santana surge depois de, ainda na sexta-feira, um despacho do Ministério da Saúde ter nomeado um grupo técnico para avaliar as propostas de reforma da rede hospitalar feitas nos últimos meses pelas unidades e pelas administrações regionais.

Questionado sobre o porquê deste segundo grupo de trabalho no âmbito da reforma hospitalar - quando para mais existe ainda um outro grupo a debruçar-se desde Junho sobre cuidados continuados -, o gabinete do ministro da Saúde justifica--se com âmbitos diferentes. Fonte oficial nega também que estas sucessivas nomeações signifiquem um adiamento da reforma. "Não haverá reforma de fundo no sentido de tudo acontecer de um dia para outro. A reforma está a fazer-se gradualmente e sem sobressaltos", disse ao i o ministério.

Fica contudo por esclarecer como se articulam todos estes trabalhos e em que medida as reformas que já estão a ocorrer no SNS, como a reorganização do Centro Hospitalar de Lisboa Central, que pretende por exemplo encerrar a MAC, ou em Coimbra, com fusão de urgências e maternidades, se integram nesta metodologia de trabalho em torno da reforma do SNS.

Desde Novembro de 2011, quando foi conhecida a proposta de reforma hospitalar do primeiro grupo nomeado por Paulo Macedo, têm-se seguido novas equipas para aprofundar esse documento. Este ano foram pelo menos cinco. Até ao final de Junho tinham ficado de ser entregues estudos sobre blocos operatórios, centros de excelência e cuidados intensivos, além da distribuição de equipamento pesado. Ontem o ministério não esclareceu se estes trabalhos já foram entregues. Não é também público de que forma pesam nas decisões tomadas a nível local.

Confrontado com a ideia de ser preciso pôr fim a "uma cultura onde se solicitam estudos sem que se retire deles a mais pequena mais-valia", frase de Paulo Macedo na apresentação do estudo da reforma hospitalar em Novembro de 2011, o secretário de Estado Adjunto negou ontem ao i que haja desaproveitamento ou redundância nos estudos solicitados. "Estamos a criar um edifício de evidência que tem sido progressivamente usado. Temos feito progressos consistentes, sem ruído e com muita determinação", disse Leal da Costa. "O conhecimento vai-se construindo gradualmente e a melhor prova de que estamos a caminhar bem é que não há notícia de qualquer implosão do SNS, apesar de muitos terem vaticinado o seu fim com a chegada deste governo."

NOTA de AJS:

Uma notícia que vem comprovar que a intenção da REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, prometida há dois anos, se encontra na gaveta, conservada em naftalina, se é que a naftalina conserva intenções !!!
E isto refere-se apenas à rede hospitalar, mas há um largo conjunto de sectores de que nem se fala. Temos vivido de promessas e parece que a continuidade continuará a ser a nossa sina. Não esquecer que continuidade significa estabilidade, imobilismo, estagnação, pântano, putrefacção, mau cheiro, pestilência… e DEPOI???

NOTA de JMS, recebida por e-mail acerca de assunto simillar:

Pois, claro!
Esta é a verdadeira austeridade por onde deveríamos ter começado!
Se juntarmos a isto o encerramento da maior parte das Fundações pertencentes ao Estado, bem como observatórios e outros organismos dos Ministérios que duplicam o que fazem outros departamentos desses mesmos Ministérios, se reduzissem ou cortassem mesmo as comparticipações do Estado em tantas Fundações inúteis, se reduzissem drasticamente o número de consultores e assessores GT ( veja-se, por exemplo o “belo” ramalhete de 140 historiadores e 145 especialistas de marketing da Câmara de Lisboa!), se forçassem as Câmaras a encerrar as Empresas Municipais inúteis e que apenas foram constituídas para possibilitarem o aparecimento de conselhos de administração para empregar a clientela partidária, bem que o deficit estatal diminuiria e poderia ser reduzida a carga fiscal e os cortes cegos nos vencimentos e pensões!!

Mas para isso, seria preciso um Primeiro Ministro e um Governo de pessoas corajosas e determinadas a lutar contra os grupos de pressão instalados no poder.
Mas tal será impossível através de eleições, pois serão sempre os mesmos, os dos grupos que estão a soldo dos grandes “lobbies”, os que são escolhidos para líderes dos partidos e membros do Governo e da Assembleia da República!

Quanto a mim, a primeira pessoa a ser destituída seria o próprio Presidente da República, um verdadeiro estropício que está a deixar o País ir à completa ruína e ao descalabro total!

Agora, que essa criatura tinha mostrado que tudo fizera para salvar o pouco que resta, foi desencantar esta coxa solução em vez de nomear um Governo de sua iniciativa para iniciar uma verdadeira recuperação e uma tão necessária limpeza do Estado e redução drástica do poder e influência desses grupos que tomaram conta dos destinos do nosso Portugal!!

Apenas nos resta esperar que a situação chegue a tal ponto, que algum desses organismos internacionais sinistros venha tomar conta do que resta!

José Morais da Silva

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UM MOVIMENTO NECESSITA «IRREVOGAVELMENTE» SER INICIADO

A política Manuela Ferreira Leite tem dado provas da sua clarividência e isenção, nos alertas, avisos e críticas, sempre de forma construtiva, que tem feito ao Governo a propósito dos vários erros que os fanáticos fixados nas pessoas que detêm o poder aplaudiam cegamente e que, agora, o próprio Vítor Gaspar confessou na carta de demissão endereçada ao PM.

Se os conselhos da ex-ministra e ex-presidente do PSD tivessem sido ouvidos e tomados em consideração, provavelmente, o País já teria dominado a espiral recessiva e não teríamos de suportar os graves sacrifícios da austeridade obsessiva repetidamente agravada.

Mas, agora, perece que a sua posição foi reorientada, com inspiração conventual, no sentido de aspergir água benta sobre os efeitos dos erros destes dois anos que parece alguém querer que sejam consolidados pela reforçada estabilidade e continuidade no mesmo rumo, apesar de já assumido como sendo errado.

Ferreira Leite diz que Reforma do Estado não se 'decreta de um dia para o outro', o que não deixa de ser verdade, mas que nada esclarece. A Srª ex-ministra deve saber que, nas competições de atletismo, na corrida dos 100 metros demora-se menos tempo a chegar à meta do que na maratona. Nesta a velocidade da corrida é muito menor. Mas em todas, o atleta não pode ficar com os pés agarrados aos tacos depois do sinal de partida. E, infelizmente, o Governo «prometeu», «garantiu», «assegurou» que ia proceder à Reforma Estrutural do Estado mas, passados dois anos, ainda não foram vistos sinais de que tivesse sido dado o sinal do início dos estudos. Ainda não se conhecem os objectivos pretendidos ou a listagem de soluções possíveis (para cada sector) de onde escolher a mais adequada, etc. etc.

Na verdade, a Reforma não se decreta de um dia para o outro, mas nunca será decretada seriamente se não forem iniciados atempadamente os trabalhos de preparação. Parece que, apesar das promessas, tem faltado vontade e coragem para enfrentar as variadas pressões dos tachistas anichados em lugares sem utilidade pública que são inúteis sumidouros de dinheiro público. E, sem vontade, não se inicia o movimento para chegar à desejada meta, à semelhança da corrida no atletismo.

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ESTABILIDADE, CONTINUIDADE OU ESTAGNAÇÃO ???

Governantes e seus apoiantes «asseguram» que a estabilidade fica assegurada com o actual acordo da coligação e que o entendimento reforça a estabilidade. Isto pode ter um significado trágico para os portugueses principalmente os mais desprotegidos.

Estabilidade faz pensar em pântano ou águas paradas, isto é, continuidade da política que, durante dois anos, nos tem entrado pelos bolsos, pela boca, e pela pele (saúde) com austeridade em ondas sucessivas cada vez mais arrasadoras. Traz à memória os termos «pântano» usado pelo PM António Guterres, o de «Tanga» escolhido pelo PM Durão Barroso que se esquivou na primeira oportunidade e por outras situações ulteriores de que a urbanidade não me permite referir em público a adjectivação mais usada comummente.

Por outro lado as despesas da manutenção da máquina opressora do Estado, criadora de parasitas, de burocracias exageradas propiciadoras de corrupção em todos os níveis e desbaratando o dinheiro dos impostos ao mesmo tempo que enriquece uma «elite» cúmplice e conivente com o Poder, aumentando a injustiça social. E nunca mais se ouviu falar na REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, já mencionada há cerca de dois anos.

E, o que se apresenta com grande gravidade, as pequenas mudanças que surgem não são motivadas pelos interesses nacionais, colectivos, dos cidadãos, mas sim por meras questiúnculas que procuram benefícios bem orientados para oportunistas sem escrúpulos. Por isso, se a estabilidade pode não ser um maná colectivo, as pequenas mudanças também não o serão. E continuaremos a aguardar uma alteração profunda da Constituição Portuguesa e uma adequada e modernizadora Reforma do Estado.

Assim, o novo acordo da coligação não parece augurar grande «opulência» aos portugueses, antes os faz augurar muitos atritos na cooperação entre dois teimosos e sem palavra credível, pelo que deve haver muito cuidado com as seis incógnitas do acordo.

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GRÉCIA APROVA REFORMA DO ESTADO

O Parlamento grego aprovou reestruturação do setor público com encerramento de dezenas de organismos públicos e redução de milhares de funcionários.

Os funcionários a reduzir deverão ser os sancionados por corrupção ou incompetência, com excepção dos que forem encaminhados para a aposentação voluntária ou sejam vítimas da eliminação do seu posto em consequência de encerramento.

E por cá? Será que apenas se fará uma pequena maquilhagem para ficar tudo na mesma e manter os tachos dos «boys»?

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DE BOAS INTENÇÕES ESTÁ O INFERNO CHEIO

Estamos cansados, muito cansados, de promessas e boas intenções, sem vermos resultados. A razão é simples, pois não são as intenções fantasiosas, irreais, que melhoram a situação do País, sendo indispensável competência, capacidade, para estudar objectivamente cada problema e procurar a solução mais adequada, com simplicidade, economia de meios (incluindo tempo) e sem efeitos laterais negativos. A complexidade da gestão de um país, desde a organização estrutural às condições de vida nas massas mais carentes, não se compadece com palpites «iluminados» surgidos em sonhos e ficções de «sábios» vaidosos e prepotentes.

O estudo dos problemas deve ser seguido de soluções coerentes com os objectivos de longo prazo, tomada de medidas de reforma estrutural adequada, tendo em vista resultados práticos com os mínimos custos para os cidadãos, implementação controlada para que as mínimas arestas sejam limadas com eficácia e oportunidade.

Apesar das sucessivas promessas destes dois anos, por mais que se mudem as palavras e se insiram vocábulos novos não deixa de haver sinais persistentes do agravamento da espiral recessiva, como mostram as notícias que referem o aumento da dívida pública de 131 milhões de euros por mês, que nos informam de que a actividade económica perfaz dois anos com quedas consecutivas, o desabafo de um economista com larga experiência em cargos de responsabilidade que nunca, na sua vida, assistiu a um momento tão preocupante do país. E não pode deixar de se transcrever dois parágrafos de uma crónica de conceituado especialista sobre as gorduras do Estado, para cujo corte ainda não houve coragem:

(...) Nesse obscuro Estado paralelo estão, por exemplo, as cerca de 14 mil entidades que vivem, no todo ou em parte, à custa do Orçamento do Estado. Segundo Miguel Frasquilho (SOL, 28.08.12), citando o Prof. J. Cantiga Esteves, aí se encontravam 356 institutos, 639 fundações e 343 empresas. A despesa com as fundações e as empresas municipais já começou a ser atacada, mas, no caso das primeiras, de forma atabalhoada.

Sobram inúmeros observatórios, muito deles de pouca ou nula utilidade; segundo o manifesto, são «um dos mais notáveis frutos da forte dinâmica reprodutiva dos burocratas». Acrescentem-se estruturas de missão, agências, comissões ‘ad hoc’, organismos sobrepostos da Administração Pública, os escandalosos benefícios (à custa do contribuinte) das parcerias público-privadas rodoviárias (só em parte cortados), as rendas ainda excessivas do sector energético, etc. As gorduras do Estado não serão, afinal, tão irrelevantes como alguns dizem.(...)

Enfim, o país não cresce com apenas «boas» intenções, por mais aliciantes que se apresentem.

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PASSOS PROMETE CONTINUAR...

É sempre animador continuar a marcha quando os passos estão orientados para objectivos válidos a atingir pelo caminho mais adequado. Mas se os passos anteriores nos desviaram da boa direcção, há que pegar na bússola e ver para que lado nos devemos orientar e escolher o melhor caminho. Na vida nem sempre é fácil voltar atrás e há que procurar remediar os erros feitos e tirar daí as lições mais úteis para o caminho a percorrer.

É fundamental pensar antes de decidir e depois, em vez de teimar no «custe o que custar», é preciso estar atento para corrigir qualquer desvio mesmo que pequeno da rota que nesse momento parecer a melhor, a fim de os passos conduzirem ao objectivo mais desejado pela forma mais eficaz. A condução automóvel em que as mãos devem estar permanentemente a accionar o volante, sem o fixar, constitui um bom exemplo para a vida prática.

Não é confortante ouvir alguém que tem errado e não cumpriu devidamente as promessas anteriores, continuar a prometer a dizer «asseguro que…» e «garanto que…» mostrando uma teimosia obstinada sem ter analisado as condições em que vivem as pessoas que a sofrem, no corpo e na alma, os efeitos de más decisões, com sacrifícios acima do tolerável. É indispensável, antes de qualquer decisão, pensar bem nos factores que influenciam a vida nacional

Há muito onde fazer cortes para beneficiar a situação nacional. Vários pensadores têm apontado onde eles devem ser feitos, de forma integrada numa profunda Reforma do Estado que tem sido demasiadamente anunciada, «assegurada», «garantida», mas de que se não tem visto as linhas gerais. Desses pensadores cito um do partido do PM que tem indicado medidas concretas que não devem ser desprezadas. Algumas delas podem ser vistas em Dezenas de institutos públicos a extinguir, Onde se cortam as despesas públicas???, Reforma do Estado sugerida em 2006, Reformar o Estado é urgente, Consultores caros e ineficazes ???.

E na Reforma do Estado, deverá ser profundamente revista a Constituição (em momento oportuno, com serenidade e patriotismo), a fim de ser respeitada pelo Governo (coisa que não tem acontecido) e de contribuir para o melhor funcionamento do Estado a bem de todos os portugueses. Em todos os sectores, há que simplificar, tornar tudo claro e bem justificado aos olhos dos portugueses, retirando tudo o que não é realmente útil e necessário, tudo o que é redundante ou demasiado dimensionado, simplificar a burocracia em todos os serviços públicos, etc É preciso tornar a máquina do Estado simples, leve, ágil, para ser económica e eficaz.

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Reforma do Estado sugerida em 2006

No artigo de opinião Lições da história, o conselheiro de Estado Luís Marques Mendes sugere reflexões de interesse para conhecermos as realidades do Portugal actual.

Recorda que, em 2006, como líder do PSD, para reduzir a despesa do Estado e o tornar sustentável, propôs:

- a rescisão amigável de contratos na função pública,
- a extinção de várias empresas e institutos públicos,
- a passagem para o sector privado e social da gestão de estabelecimentos de saúde e de educação,
- a concessão das principais empresas públicas de transportes e
- a mudança de modelo no regime de segurança social.

Nessa altura, a aplicação destas medidas poderia ter sido feita de forma relativamente tranquila, pois não estávamos na crise em que hoje nos encontramos, nem tínhamos o desemprego que hoje temos. Mas o governo de José Sócrates e vários líderes de opinião consideraram tais propostas quase um crime de lesa-pátria.

Agora, anos depois, tais propostas vão ter de ser aplicadas, em dose reforçada porque a situação se agravou devido à degradação económica e social. Conclui que «se ter razão antes de tempo não resolve problema algum, governar sem sentido estratégico acarreta, normalmente, uma factura bem pesada para os cidadãos.»

Retira outra conclusão que tem a ver com a coerência e com a necessidade de coragem de fazer os cortes que se impõem, pois «o sol na eira e a chuva no nabal» não joga bem com a realidade. O tempo que vivemos recomenda coragem e sensibilidade. A coragem de fazer o que há anos devia ter sido feito. A sensibilidade de perceber que adiar é penalizar novamente os mais carenciados.

Diz que, decididamente, o ciclo que atravessamos não é para aqueles que só sabem prometer a facilidade e a ilusão. Como diz o nosso povo, «quando a esmola é grande, o pobre desconfia.»

A parte final do artigo faz pensar: O Governo mudou de partido há menos de dois anos e a austeridade fez aumentar a miséria, com encerramento de empresas e explosão do desemprego. Os actuais governantes dizem que a culpa pertence aos anteriores mas parece que o mal vem de longe, de erros sucessivos continuados.

Como foi aqui referido em Carreira política, é lógico perguntar Quem são os políticos? Que preparação têm? que experiência da vida possuem? O que leva as pessoas a votarem neles?

Há quem diga que eles têm duas características marcantes: ambiciosos e sem coragem. Isto é: Querem ser ricos por qualquer forma e subordinam-se como rafeiros fieis aos donos do dinheiro, os do polvo, os do feudalismo dos grupos económicos. Isso viu-se no caso referido em Justiça Social ??? , em 1-09-2010, e na sequência que a ideia veio a ter até aos dias mais recentes. Também o caso dos BPN, BCP,e BPP e Banif mostram que os mais carentes são espoliados daquilo que lhes faz falta para irem sobrevivendo a fim de recapitalizarem o «feudalismo dos grupos económicos.

Porque não foi ainda criado um tecto das reformas e mesmo salarial?
Porque não acabam com fundações, observatórios, empresa públicas e autárquicas, e com grande parte dos lugares de assessores e de «especialistas»?
Porque não eliminam a lei que permite a autarcas e outros a reformarem-se com pouco tempo de serviço?, etc, etc,
Não o fazem para não lesarem os interesses dos poderosos e, por tal razão, certamente, não acabarão com a ADSE nem com as regalias dos juízes, etc.

Também é expressiva a confissão manifesta de falta de coragem e de competência que ficou bem patente no desprezo das capacidades nacionais e no pedido de opinião a técnicos estrangeiros, teóricos e ignorantes das realidades nacionais, para darem lições de estratégia na «refundação» de Portugal. Seria mais adequado que se tivesse recorrido a «uma comissão com um texto inicial, composta por todos os partidos, sem lugar a votações finais, e onde os partidos da coligação e o PS apresentassem medidas concretas», como propõe Marcelo.

E aparece agora a exigência das Finanças a querer usar os cidadãos como fiscais do fisco exigindo facturas, e servem-se de uma infantilidade irracional ao dizer que as facturas apresentadas com a declaração do IRS dão 5% do IVA pago desde que o volume de despesas específicas indicadas ultrapasse muito mais de 2.000 euros por mês, o que só poderá convir aos que recebem salários muito superiores à média nacional, os ricaços.

O cidadão normal hesita em pedir facturas, porque elas não o beneficiam directamente... Embora, por outro lado, se não lhe derem a factura, fogem ao fisco e, depois, quem paga a crise é ele e outros pelintras como ele, pois as despesas do Estado não mostram tendência para serem reduzidas.

Continua a mesma injustiça social com os benefícios a irem sempre para os milionários do polvo que nos suga as energias, vivendo à sombra do erário público e, pelo contrário, os sacrifícios e a austeridade são suportados pelos pelintras, os eternos pagadores das mordomias dos senhores feudais.

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