Com este post terminamos a tradução (iniciada aqui e aqui continuada) da declaração política que o Instituto Václav Klau publicou em 15 de Abril do ano transacto a propósito dos acontecimentos na Ucrânia. Àquela data, Yakunovitch, o presidente eleito em funções, tinha fugido do país e já se consumara a secessão (anexação, segundo outros) da Crimeia. Nesta última parte, é visível que os seus autores estão a escrever tendo em especial atenção os reflexos que o desenrolar da crise ucraniana possam provocar na República Checa que, como se refere no texto, se situa na "fronteira simbólica entre o Leste e o Oeste". Não obstante, a nosso ver, essa circunstância em nada afecta a relevância do texto. Há agora oportunidade para questionar os argumentos dos "legalistas" de ocasião que oportunisticamente se esquecem que a actual situação ucraniana resultou ela própria de um putsch (inconstitucional, por força das coisas). Depois, e mais importante, para os checos como para os portugueses, como para todos os europeus que prezam a Liberdade, alerta-se para as tentativas da elite globalista de Bruxelas, em consonância com os interesses estratégicos americanos, para acelerar o processo de unificação, centralização e burocratização fazendo jus àqueles que pensam "que nunca se deve desperdiçar uma crise séria".
Uma continuação de uma boa semana.
Uma continuação de uma boa semana.
(Continuado daqui)
Parte IV: Fundamentalismo legalista e "vida real"
Referindo-se à contínua desintegração da Ucrânia - a separação da Crimeia e a sua incorporação na Rússia, as constantes declarações de todos os tipos de "repúblicas" russas separatistas e as novas exigências de referendos visando a separação de outras partes do leste da Ucrânia -, os comentadores ocidentais apresentam vários argumentos jurídicos asseverando que tais passos estão em contradição com o quadro legal e constitucional da Ucrânia de hoje, e, portanto, são ilegais e inaceitáveis. Também isto tem que ser colocado no contexto adequado, sem tentarmos passar por especialistas em direito ucraniano. Porque a questão não é essa.
Estes argumentos, em grande medida académicos, até podem estar correctos quando se analisa a ilegalidade de alguns dos passos dados pelos separatistas, mas isso é apenas metade da verdade. A vida real está sempre à frente da lei e esta só se ajusta àquela retroactivamente. A realidade alterada induz novas leis e estas, por definição, são igualmente apenas temporárias. A vida real e as necessidades reais costumam encontrar os seus caminhos, e muito raramente as alterações legislativas conseguem acompanhá-los.
Na história recente, houve apenas um caso de uma divisão verdadeiramente constitucional de um estado e que foi legalmente posta em prática - o da federação da Checoslováquia. A desintegração da Jugoslávia, e posteriormente da Sérvia como da União Soviética, foi por natureza caótica. Foi frequente o confronto e a violência, com numerosos faits accomplis. É inútil analisar isso. A maioria dos países modernos, na Europa e no resto do mundo, obteve a sua independência em resultado de uma luta violenta, ignorando a lei da altura. Negar às pessoas esse direito, invocando a ilegalidade do separatismo, é algo de impossível. Se não o reconhecêssemos, teríamos que negar a legalidade dos Estados Unidos ou, por sinal, o nosso próprio estado, que também nasceu contrariando a Constituição do Império Austro-Húngaro em 1918.
A Europa antes da I Guerra Mundial
