Indícios pouco tranquilizadores

Sensibilizado pelo post «Democratas ou ditadores» um amigo enviou-me o link de um artigo da revista Visão de 19 de Julho em que encontrou indícios pouco agradáveis do crescente autoritarismo do Governo e de órgãos dele directamente dependentes. Apesar e vivermos, formalmente em democracia, está a desenvolver-se um clima e medo que leva as pessoas a « falar baixinho, não criticar o chefe à frente dos colegas, evitar contar anedotas sobre a licenciatura do primeiro-ministro». «Porque é que – nas escolas, nos hospitais e na administração pública – se voltou a viver em clima de medo?». Parece notório que está generalizar-se o domínio da burocracia, do espartilho, do controlo e da intimidação que é característico mais de regimes autoritários do que de vivências democráticas, de democracias amadurecidas.

No artigo são elencados vários episódio desagradáveis polémicos quanto ao que podem representar como indícios de uma evolução indesejável. Têm-se sucedido, nos últimos meses, casos de alegada perseguição política por membros do Governo, de que se destacam os seguintes

1. A Directora Regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, instaurou um processo disciplinar a Fernando Charrua, por este ter dito uma piada sobre José Sócrates. Margarida Moreira, que recebeu a delação por SMS, diz que o professor e ex-deputado do PSD insultou o primeiro-ministro, mas Charrua recusa a acusação. Até Jorge Coelho já disse tratar-se de uma situação «ridícula e inadmissível».

2. Após três pareceres negativos da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o Governo aprovou a interconexão de dados da Administração Pública. A Caixa Geral de Aposentações vai poder cruzar informações dos funcionários públicos e respectivas famílias.

3. A coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, Ana Maria Correia, avisou os serviços de que a correspondência enviada a «determinados funcionários» seria aberta. A medida causou mal-estar junto dos funcionários e a coordenadora assumiu que a nota interna continha «um erro de linguagem», acrescentando que onde se lê «determinados funcionários» deveria ler-se «funcionários em nome individual».

4. O primeiro-ministro, apresentou uma queixa-crime contra António Balbino Caldeira, responsável pelo blogue Portugal Profundo, no qual se divulgaram informações sobre a licenciatura de José Sócrates.

5. Correia de Campos, ministro da Saúde, exonerou a directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, Maria Celeste Cardoso, por um médico ter afixado, nas instalações, uma fotocópia com comentários jocosos a uma entrevista do ministro de Saúde, na qual este confessava que nunca tinha ido a um Serviço de Atendimento Permanente (SAP). Mário Soares criticou a actuação do Governo e Manuel Alegre achou a reacção «desproporcionada».

6. O novo Estatuto do Jornalista altera o artigo 11.º referente ao sigilo profissional e prevê que a Comissão da Carteira passe a fiscalizar e a sancionar os jornalistas por violações deontológicas. O diploma é contestado pelo Movimento Informação é Liberdade e pelo Sindicato dos Jornalistas que pretendem evitar a promulgação do diploma.

7. A presidente da Associação de Professores de Matemática, Rita Bastos, foi expulsa da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional da Matemática pelo director-geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular por ter criticado a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

8. O governador civil de Braga, Fernando Moniz, pediu ao Ministério Público para investigar o que se passou na manifestação de Outubro do ano passado, em Guimarães, por ocasião de uma reunião do Conselho de Ministros. Segundo o Correio da Manhã, o relatório da PSP acusava alguns dos participantes de proferirem «palavras insultuosas» dirigidas ao primeiro-ministro, mas alguns dos arguidos alegam que nem sequer estavam presentes.

Nota: Posteriormente a esta publicação de onde fizemos extractos, segundo a TSF online de 17 de Agosto, «algumas alterações à biografia do primeiro-ministro português na enciclopédia online Wikipedia foram feitas a partir de computadores ligados ao Governo português». «O objectivo destas alterações, feitas pouco depois de terem sido noticiadas na imprensa dúvidas acerca da licenciatura de José Sócrates, terá sido o de retirar aspectos mais controversos e corrigir falsidades» e repor a verdade, o ponto de vista do Governo.