PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO VISUAL DOS CARTAZES, PELA REVISÃO DA LEI RESPECTIVA - assine e divulgue, S.F.F.

Caro(A) Amigo(a)

Lançamos esta petição na esperança de, finalmente, a AR, no início de uma nova legislatura, poder legislar de modo a que se termine com o caos no espaço público que resulta da proliferação anárquica da afixação de cartazes, que polui visualmente o nosso país e que é inaceitável em 2022, se pensarmos que há duas décadas que a publicidade e a propaganda político-partidária dispõem de meios digitais para transmitirem as suas mensagens e atingirem os seus fins, em substituição dos meios tradicionais.

Por favor, assine e divulgue.

Muito obrigado.

...

PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO VISUAL DOS CARTAZES, PELA REVISÃO DA LEI RESPECTIVA

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111978

Aos Senhores Deputados da XV Legislatura:

Considerando a poluição visual que assola permanentemente as nossas cidades e zonas limítrofes, e que decorre da continuada afixação no espaço público de cartazes de publicidade e de propaganda político-partidária, mesmo em anos sem eleições,

Não poucas vezes em claro desrespeito pelos regulamentos municipais sobre publicidade, pela própria Lei, no que esta estipula como prazo legal para a afixação e remoção de cartazes, e obstruindo monumentos, praças e parques públicos, templos e edifícios religiosos, sedes dos próprios órgãos do Estado e das autarquias,

Considerando a visível impotência da Comissão Nacional de Eleições e das autoridades locais em mandarem remover esses cartazes e as respectivas estruturas fixas, sem uma necessária revisão da Lei pela Assembleia da República, dada a sua exclusiva competência no que toca a esta matéria, para posterior transposição para a regulamentação camarária,

E considerando que, em matéria de propaganda eleitoral, esse direito poderá continuar a estar garantido sem se comprometer o espaço público, como já se procede em muitos países europeus com a colocação de estruturas amovíveis e leves (foto 2, Berna);

Os abaixo assinados apelam aos Senhores Deputados da XV legislatura para aprovarem e regulamentarem, em sede de plenário, tão breve quanto possível, a necessária revisão da Lei no que concerne à afixação de cartazes, de modo a impedir-se a poluição visual e a dignificar-se os nossos monumentos, praças, parques e jardins públicos do caos de cartazes que se verifica permanentemente pelo país.

Os abaixo assinados

Foto 1 - Marquês de Pombal, 2021 (autor: Mário Rui André/Lisboa Para Pessoas) Foto 2 - Cidade de Berna, 2022 (autor: Fernando Jorge)

VISITA GUIADA À VILA MARTEL!

O Pátio do Martel, um lugar mágico, um oásis desconhecido na Lisboa histórica. Um pátio-vila deixado aos artistas por Trigueiros de Martel, em finais do século XIX, «refúgio e mansões de trabalho de pintores e escultores», por onde passaram, por exemplo, Columbano, Malhoa, Carlos Reis, Eduardo Viana, Francisco Franco ou Jorge Colaço.

Apesar disso, querem destruí-lo (veja petição DIGA NÃO À DEMOLIÇÃO DA VILA MARTEL!).

Venha visitá-lo! Participe! Defenda o património da cidade de Lisboa!

Lamento à PAML, pela audição da comissão do ambiente sobre a petição apresentada oportunamente pela Plataforma em Defesa das Árvores:

PETIÇÃO: Parque de Estacionam​ento EMEL junto ao ISCTE-IUL: utentes exigem respeito e transparên​cia

Chegado por e-mail:

Assinar petição: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N29541

«Parque de Estacionamento EMEL junto ao ISCTE-IUL: utentes exigem respeito e transparência ...Em Janeiro de 2012 o Parque de estacionamento junto ao ISCTE-IUL passou a ser gerido pela EMEL e, ao contrário do que sucedia no passado, o estacionamento na rua passou a ser pago. O período que antecedeu o início da nova forma de organização do estacionamento na cidade universitária foi conturbado. Em primeiro lugar, a EMEL classificou como zona amarela a zona de estacionamento de rua na cidade universitária (i.e. com um preço relativamente elevado comparando com outras zonas da cidade). Em segundo, embora ainda não existissem informações ‘oficiais’ sobre o preço a pagar no Parque de Estacionamento, corriam rumores que a assinatura mensal seria bastante mais cara do que o que vigorava até então (que era de 1 euro por dia, prefazendo cerca de 22 euros ao final do mês). [...]»

Mais de 450 pessoas pedem "suspensão imediata" do silo automóvel na Ribeira das Naus

In Publico de 23-01-2012. Via Lusa

Mais de 450 pessoas contestam a construção do silo automóvel no largo do Corpo Santo, numa petição que exige à Câmara de Lisboa a “suspensão imediata” do projecto e uma discussão pública com alternativas “para o desenvolvimento” desta zona.



Em causa está a construção de um silo automóvel com três andares no largo do Corpo Santo, para onde estavam inicialmente projectados um estacionamento subterrâneo e um jardim à superfície, no âmbito da requalificação da Ribeira das Naus.

A alteração ao projecto foi justificada pela Câmara de Lisboa com o facto de esta solução permitir uma poupança superior a cinco milhões de euros.

Na petição, lançada por moradores do Cais do Sodré, os signatários consideram que esta “não se trata de uma construção térrea, discreta, que se possa perder entre os edifícios circundantes”, mas uma obra que irá “constituir uma enorme barreira visual entre a cidade e o rio e descaracterizar de forma irreversível uma zona tão sensível” de Lisboa.

Em declarações à Lusa, o primeiro signatário, Alexandre Vasconcelos e Sá, explicou que a petição foi lançada online na sexta-feira à noite e, em pouco mais de 48 horas, recolheu mais de 450 assinaturas.

Os moradores deste bairro lisboeta sustentam que o projecto é “um monstro, uma aberração urbanística e arquitectónica que tapa a única vista para o Tejo”.

A petição pede “a suspensão imediata da construção do silo automóvel, antes que sejam constituídos direitos adquiridos que dificultem a busca de alternativas” e solicita ao município da capital, presidido por António Costa, que o projecto não seja retomado “sem que antes seja alvo de uma discussão pública alargada”, em que devem ser “apresentadas alternativas para o desenvolvimento desta zona da cidade”.

Para os subscritores, a Câmara Municipal deve “explicar as premissas que justificam a construção de um equipamento destas proporções”.

A petição tece várias críticas ao projecto: questiona como é que “numa zona classificada, onde ninguém pode sequer alterar uma janela, se autoriza a construção de um edifício com esta volumetria” e considera que a obra vai incentivar a circulação automóvel no local e agravar o trânsito, “já insuportável”, na rua do Arsenal.

Por outro lado, os peticionários alegam que esta é uma das zonas mais bem servidas por transportes públicos da cidade e “só se sente verdadeiramente a falta de estacionamentos nas noites de quinta-feira e de fins-de-semana, resultado de um hábito que deve ser desincentivado, o de conduzir numa noite de consumo abundante de álcool”.

Alexandre Vasconcelos e Sá adiantou à Lusa que mais de 150 residentes e trabalhadores no Cais do Sodré solicitaram hoje uma audiência ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, a quem pretendem pedir explicações sobre o projecto, que, consideram, tem sido feito “às escondidas”.

Petição Contra o Programa Nacional de Barragens

Chegado por e-mail (e mesmo que em Lisboa não haja barragens mas apenas alguns "diques" aquando das chuvas, provocados pelo entupimento das sarjetas e não só...):

«Boa tarde!


Não sei será apropriado divulgar esta petição aqui, mas como é um assunto que deveria preocupar todos os portugueses, achei que não seria de mau tom.

Petição Contra o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH)
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=naoPNB

Assinem com NOME COMPLETO + BI e confirmem a assinatura através do email que receberem. E partilhem.

Com 4 mil assinaturas será obrigatoriamente debatida em Plenário na Assembleia da República.

Muito obrigada!


Joana Vieira»

Petição "Telheiras a Freguesia de Lisboa"

Assine e divulgue, se achar por bem, evidentemente, AQUI.

Pessoalmente, acho uma causa justa.

Petição em Defesa do Jardim Botânico entregue ao Presidente da Assembleia da República

A Plataforma em Defesa do Jardim Botânico informa que a "Petição em defesa da Missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente" foi entregue presencialmente a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, hoje, pelas 11h. Na audiência com o Dr. Jaime Gama, que durou cerca de 1 hora, estiveram presentes representantes do GECoRPA, QUERCUS, Liga dos Amigos do Jardim Botânico, Associação Lisboa Verde, Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades, Cidadãos pelo Capitólio e Fórum Cidadania LX.

A PLATAFORMA EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA

Associação Árvores de Portugal

APAP - Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas

Associação Lisboa Verde

Cidadãos pelo Capitólio

Fórum Cidadania Lx

Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico

Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades

Liga dos Amigos do Jardim Botânico

OPRURB-Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana

Quercus-Núcleo de Lisboa

Liga para a Protecção da Natureza

Mais um ex. de "excelência" de planeamento:

Petição "Contra o encerramento da Biblioteca Nacional" ...«por um período de dez meses durante o próximo ano, situação que comprometerá profundamente a vida profissional de muita gente [...]».

Fonte: S.O.S. Lisboa

Petição "Salvem o Museu de Marinha"

«Para: Presidente da República; Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministro da Defesa; Ministra da Cultura; Chefe de Estado Maior da Armada

A passagem do espólio do Museu de Marinha português para o novo Museu da Viagem ou qualquer outro museu, como proposto pelo Ministério da Cultura, significará a morte do Museu de Marinha criado pelo Rei D.Luís. Este é um dos mais prestigiados museus do mundo na sua área, que conta com algumas colecções únicas - entre elas, a maior colecção de astrolábios do mundo nas mãos de uma entidade pública e uma das mais extraordinárias colecções de modelos de navios em todo o mundo.

Ao longo das últimas décadas, todos os directores do Museu de Marinha batalharam para preservar e alargar o espólio do museu contra todas as dificuldades financeiras que podemos imaginar, incluindo a inércia inerente às instituições do Estado e que atingem a maior parte dos museus em Portugal.

O Governo vem agora dizer que quer investir num novo museu à custa do Museu de Marinha.

Ajude a salvar este Museu único com mais de 150 anos e assine esta petição.


Obrigado



Os signatários»

...

Assino com muito gosto, sem contudo deixar de salientar que toda esta trapalhada monumental resulta do efeito dominó do desperdício de dinheiros públicos provocado por alucinação colectiva que dá pelo nome de Novo Museu dos Coches. Já chega!

PETIÇÃO: Pela Preservação da Vila Ana e da Vila Ventura

No passado dia 25/02/10, o Movimento de Cidadãos pela Preservação da Vila Ana e da Vila Ventura enviou ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (Dr. António Costa), assim como aos Vereadores da Reabilitação Urbana (Arqº. Manuel Salgado) e da Habitação (Arqª. Helena Roseta) e à Presidente da Junta de Freguesia de Benfica (Dra. Inês Drummond), uma carta com o intuito de dar a conhecer os seus pontos de vista sobre a importância da preservação destas duas Vilas.

No seguimento desta acção, o Movimento de Cidadãos pela Preservação da Vila Ana e da Vila Ventura lançou, no passado sábado (06/03/10), uma Petição com vista a angariar as assinaturas de todos aqueles que partilhem dos nossos objectivos em relação à preservação destes dois testemunhos do nosso património histórico e cultural. Esta Petição será, posteriormente, remetida à Câmara Municipal de Lisboa.

Em Benfica, a Petição encontra-se disponível para assinatura nos seguintes locais:

LIVRARTE (Av. do Uruguai, 13 A);

UNISBEN (Rua Dr. José Baptista de Sousa - antiga Oficina da Criança);

MODAS COELHO (Rua Cláudio Nunes, 17 A/B);

CLUBE FUTEBOL BENFICA (Rua Olivério Serpa)


Com o intuito de divulgar ao máximo, dentro da própria freguesia de Benfica (em particular para todas as pessoas que não têm acesso à internet) esta Causa, foi, também, lançada mais uma campanha de informação à população, através da afixação de folhetos de divulgação nas principais artérias, bem como folhetos expostos em algum comércio local.

Muito agradecemos, desde já, às 4 entidades citadas, que se disponibilizaram a ser depositárias dos formulários para a Petição; assim como aos comerciantes que, depois de terem recebido o nosso folheto e post-it (ver imagem a seguir), o afixaram já nas montras das suas lojas!

Paralelamente, e como forma de conseguirmos alargar esta petição ao maior número possível de pessoas (de outras freguesias de Lisboa e outros concelhos de Portugal,) colocámos também online uma Petição com os mesmos objectivos, a qual poderá ser assinada aqui:

[clicar na imagem para aceder à Petição]

NOTA: - Pedimos a todos que apenas assinem uma das versões desta PETIÇÃO (em formato papel ou online), de modo a que as assinaturas possam ser contabilizadas de uma forma correcta.







Agradecemos, antecipadamente, aos nossos amigos e leitores, toda a ajuda que nos possam dar na divulgação desta PETIÇÃO!

Material de Divulgação:


Folheto de Divulgação da Petição a circular em Benfica

Folheto de Divulgação da Petição online

Folheto do Movimento de Cidadãos pela Preservação da Vila Ana e da Vila Ventura

Júdice, Filomena Mónica e Helena Roseta assinam petição pela Praça do Comércio

In Público (2/6/2009)
Ana Henriques

«Figuras de diferentes quadrantes defendem debate público sobre remodelação do Terreiro do Paço


O ex-presidente da Sociedade Frente Tejo, José Miguel Júdice, é uma das figuras que assinou a petição on-line que exige a abertura de um debate público sobre a remodelação da Praça do Comércio.
"O urbanismo, numa sociedade democrática, tem de se basear na auscultação dos cidadãos antes das decisões, sobretudo no caso do Terreiro do Paço", escreveu o advogado no espaço reservado aos comentários. Lançada no final da passada semana pelo movimento cívico Forum Cidadania, a petição contava até ao final da tarde de ontem com 472 assinaturas, entre as quais as da socióloga Maria Filomena Mónica e a da arquitecta e vereadora independente Helena Roseta. "O processo, a meu ver, está inquinado de raiz", comenta a autarca. "Votei contra o estudo prévio do Terreiro do Paço por não ter havido nem concurso, nem consulta pública."
O arquitecto Nuno Leónidas é outro dos nomes que surge no abaixo-assinado. O advogado e dirigente do MRPP Garcia Pereira também assinou, tal como o líder da bancada social-democrata da Assembleia Municipal de Lisboa, Saldanha Serra. Nomeado pelo presidente da câmara como um dos comissários da carta estratégica da cidade, o investigador do Instituto de Ciências Sociais João Seixas subscreveu igualmente a petição.
O facto de a escolha do arquitecto Bruno Soares para remodelar o Terreiro do Paço não ter sido alvo de qualquer concurso público tem sido uma das questões que mais contestação tem merecido neste processo. Quanto ao projecto propriamente dito, o alargamento significativo dos passeios e a redução do trânsito na Praça do Comércio tem sido elogiada, mas o mesmo não acontece com algumas das opções de Bruno Soares - como o desenho de losangos no pavimento da placa central da praça, ou a sua sobreeelevação na zona mais próxima do rio.
A divisão de estudos e projectos da autarquia criticou a diversidade de formas e de materiais a empregar no pavimento do Terreiro do Paço. "Dada a força, majestade e monumentalidade que a praça só por si já possui, a intervenção (...) dever-se-á traduzir numa operação de depuração, que, de forma respeitadora, promova a unidade do espaço", defenderam as técnicas que elaboraram um parecer sobre a matéria. A posição foi subscrita pelos seus superiores hierárquicos. Entretanto, Bruno Soares comprometeu-se a rever alguns aspectos do seu projecto.»

Chegado por e-mail:

«Por iniciativa de um grupo de residentes de Telheiras está a circular uma petição em defesa de um parque urbano (zona de lazer e espaço verde) nos terrenos junto à 2ª circular e próximos das bombas da BP, do Lar Maria Droste e da Rua Fernando Namora.

É inaceitável mais construção em Telheiras!

Assine a petição e passe a palavra. Todos somos necessários em mais este acto de cidadania.

http://www.peticao.com.pt/parque-carnide-telheiras

Junta de Freguesia de Carnide»

Petição 'Salvem os Museus Nacionais dos Coches e de Arqueologia e o Monumento da Cordoaria Nacional!'

Exmos. Senhores,
Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva
Presidente da Assembleia da Republica, Dr. Jaime Gama
Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa


O Museu Nacional dos Coches sendo de génese monárquica foi com a República que adquiriu o carácter de organização museológica, transformando-se na instituição fundadora da museologia portuguesa, de carácter nacional e com projecção internacional.

O valor artístico do espaço (antigo Picadeiro Real), a raridade da sua colecção (considerada universalmente como a mais notável no seu género, com especial destaque para os três coches monumentais da Embaixada de D. João V ao Papa Clemente XI, construídos em Roma em 1716 e únicos no mundo, bem como o raro exemplar de coche de viagem de Filipe II, construído em Espanha – Século XVI- XVII – e um dos modelos de coche mais antigos de que há conhecimento), e o sistema desenvolvido de exposição desta última, correlacionando-a com imagens e pinturas de época, garantiram-lhe a reputação europeia sem precedentes na história dos museus portugueses e na própria evolução da museologia, através de uma orientação estratégica pioneira pautada por princípios europeus modernos, criando um ambiente de exigência e trabalho de que os próprios republicanos se orgulhavam.

O projecto entretanto surgido para a construção de um novo Museu dos Coches pretende esvaziar o actual edifício e transferir a colecção para um novo espaço a construir, onde se erguem agora as Oficinas Gerais de Material de Engenharia, que serão demolidas. Não pondo em causa a qualidade do projecto de arquitectura, estima-se, no entanto, que este projecto terá um custo actual estimado de 31,5 milhões de euros.

Considerando a actual magnitude internacional do Museu Nacional dos Coches, que é o museu mais visitado de Portugal, muito significativamente por estrangeiros a quem não será indiferente a dignidade e o ambiente do espaço actual de notável valor formal e de antiguidade. Note-se que não é por acaso que em São Petersburgo se optou recentemente pela colocação de um espólio similar no antigo picadeiro real;

Considerando que o actual edifício do Museu, por imperativos técnicos e artísticos (vide, pareceres técnicos de finais dos anos 90), está impossibilitado de acolher a Escola Portuguesa de Arte Equestre, temendo-se, portanto, caso avance o projecto de novo museu, a sua subutilização;

Considerando que o projecto do novo museu não afecta somente o Museu Nacional dos Coches, mas antes constitui um verdadeiro 'terramoto' de efeito ricochete na museologia nacional, pois implicará a obrigação de deslocar os serviços do antigo IPA (actual IGESPAR) da arqueologia subaquática, do depósito de arqueologia industrial, para a Cordoaria Nacional e, por esta via, uma eventual transferência do Museu Nacional de Arqueologia para a mesma Cordoaria, que é Monumento Nacional desde 1996 (DL 2/96, DR 56, de 06-03-1996);

Considerando que a lei obriga a que uma intervenção num Monumento Nacional, como é o caso da Cordoaria Nacional, se fundamente num projecto de conservação e restauro e permita a salvaguarda dos seus valores arquitectónicos e técnicos integrados, não permitindo que se faça uma mera adaptação como parece ser o caso, o que pré-figuraria uma atitude de vandalismo de Estado;

Considerando, portanto, que o projecto em curso se nos afigura completamente desnecessário e impede que as verbas respectivas sejam aplicadas em projectos culturais de verdadeiro interesse público urgente (ex. renovação dos outros museus nacionais sediados em Lisboa, recuperação dos MN em perigo de desclassificação pela UNESCO, qualificação da Cordoaria Nacional, como monumento técnico significativo da actividade marítima portuguesa, etc.);

Os abaixo-assinados requerem a Vossas Excelências uma intervenção rápida no sentido de travar o projecto em curso do novo museu dos coches, garantindo assim a manutenção, nos espaços actuais, do Museu Nacional dos Coches e do Museu Nacional de Arqueologia e a conservação da integridade física e técnica original da Cordoaria, enquanto monumento nacional de interesse internacional.

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Fernando Jorge, Luís Marques da Silva e Renato Grazina


S.F.F, Assine e DIVULGUE:

Petição 'Salvem os Museus Nacionais dos Coches e de Arqueologia e o Monumento da Cordoaria Nacional!', em http://www.gopetition.com/petitions/salvem-o-museu-dos-coches.html

Petição Em Defesa do Diário de Notícias

To: Sociedade Portuguesa
Diário de Notícias Em defesa de um património com 144 anos

A história do Diário de Notícias não pode, nem deve, ser dissociada da história do País. Nos últimos 144 anos, o jornal fundado a 29 de Dezembro de 1864, por Thomaz Quintino Antunes e Eduardo Coelho, tem estado presente nos momentos mais históricos da sociedade portuguesa.
Em 1864, por exemplo, quando a maioria dos periódicos não escondia a sua veia de combate político, o Diário de Notícias apostou na sobriedade informativa e na prioridade factual. Sempre aliada à atracção de alguns dos nomes mais importantes da cultura nacional. Nestas páginas escreveram, entre outros, Ramalho Ortigão, Eça de Queirós, Pinheiro Chagas e José Saramago.
Ao longo dos anos, contra crises mundiais e nacionais, sobreviveu a tudo e a todos, ultrapassou o Antigo Regime, defendeu a liberdade e implantou-se como uma das maiores referências nacionais e internacionais na história do jornalismo. 144 anos a informar Portugal e a inaugurar novos géneros jornalísticos: o Editorial, a Grande Reportagem, as grandes entrevistas.
Momentos houve, porém, em que algumas forças pareceram querer aniquilar o DN, colocando em causa a sua subsistência. Com sucessivas vendas e privatizações, muitas vezes causadoras de enormes perturbações no seio de uma redacção que apenas tem procurado informar Portugal, sempre com o máximo de rigor.
Nunca, porém, a precariedade dessa sobrevivência foi tão notória como hoje, sendo tempo de todas as forças vivas da sociedade portuguesa reclamarem contra o definhamento da identidade de uma instituição centenária que sempre as representou.
Num difícil momento económico-financeiro, nacional e internacional, são cada vez mais nítidos os indícios de que o grupo Controlinveste está a usar a crise como pretexto para levar a cabo uma reestruturação, longamente pensada, e que conduzirá ao despedimento, sem qualquer tipo de critério explicável, de 122 trabalhadores, dos quais mais de 60 são jornalistas do Diário de Notícias, JN, 24 Horas e O Jogo. [...]

Petição disponível aqui.

Petição sobre Salão Nobre é discutida amanhã na AR

Caro(a) Amigo(a)

No seguimento da entrega da petição «Alguém acuda ao Salão Nobre do Conservatório, por favor!» na Assembleia da República, vimos por este meio informar que a mesma será discutida em reunião plenária amanhã, dia 15 de Outubro, pelas 15h (ver http://app.parlamento.pt/boletim/).

Compareça e passe palavra!

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Virgílio Marques, Paulo Ferrero e Júlio Amorim

Lisboa: 4.651 subscrevem petição «Salvem o Largo do Rato»

Um conjunto de cidadãos lisboetas entregou hoje na Assembleia da República a petição «Salvem o Largo do Rato», com 4651 assinaturas, para contestar um projecto de construção de um moderno prédio de habitação naquela zona de Lisboa.
«Achamos que o que está em causa vai muito além do Largo do Rato, e que a Assembleia da República deve aproveitar o momento para actuar, nomeadamente introduzindo na legislação nacional a figura de 'crime urbanístico'», explicou à Lusa Paulo Ferrero, do Fórum Cidadania Lx.
Além do «crime urbanístico», o movimento de cidadãos pretende ainda que os deputados «melhorem a legislação portuguesa de modo a que seja garantida a protecção e preservação da traça arquitectónica e o equilíbrio urbanístico das zonas consolidadas das cidades portuguesas, começando pela sua capital».
O executivo camarário, com excepção dos seis vereadores do PS, indeferiu em Julho passado a proposta de emissão de licença de construção do prédio do Largo do Rato.
Mas, o Fóum Cidadania Lx não descansa enquanto «o projecto de construção do prédio não for liminarmente posto de parte».
Para o «sítio do mono», o grupo de cidadãos propõe que a Câmara Municipal de Lisboa «repesque» um projecto do tempo em que Jorge Sampaio era presidente da autarquia, que previa a criação de um jardim.
O projecto de arquitectura do edifício do Largo do Rato havia sido já aprovado em Julho de 2005 pela então vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão (PSD), durante a presidência de Pedro Santana Lopes.
«Estou completamente seguro de que o projecto cumpre todos os regulamentos. O único reparo da sindicância [análise administrativa] era o de que devia estar na área de intervenção do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade, o que nunca foi feito por se pensar que o Rato teria um plano específico», afirmou recentemente o actual vereador do Urbanismo Manuel Salgado.
Segundo o autarca, o promotor pode reclamar do indeferimento da licença, uma vez que qualquer decisão administrativa «obriga a uma audição prévia dos interessados» que, neste caso, não aconteceu.
«Enquanto não virmos preto no branco que a construção do prédio está posta de parte e que vão construir o jardim, não vamos descansar», garantiu Paulo Ferrero.
in Lusa

Entrega de petição 'Salvem o Largo do Rato' na AR, amanhã às 15h30

Caro(a) Amigo(a)


Vimos por este meio informá-lo(a) que iremos entregar amanhã, 5ªF, pelas 15H30, ao Sr. Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República, em audiência por nós solicitada oportunamente, a petição 'Salvem o Largo do Rato'.

Mais informamos que, sendo o cerne desta petição o projecto de construção que designámos por 'mono do Rato', cujos últimos desenvolvimentos são do domínio público, achamos que o que está em causa vai muito além do Largo do Rato e que, portanto, a Assembleia da República pode e deve aproveitar o momento para actuar em conformidade com o que é apanágio das sociedades evoluídas, i.e:

- Melhorar a legislação portuguesa de modo a que seja efectivamente garantida a protecção e preservação da traça arquitectónica, e o equilíbrio urbanístico das zonas consolidadas das cidades portuguesas, começando pela sua capital, Lisboa;

- Introduzir na legislação nacional a figura de 'crime urbanístico' de modo a que se possam evitar os desmandos que o país tem vindo a assistir nas últimas décadas.

Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos



Luís Marques da Silva, Jorge Santos Silva e Paulo Ferrero

Abaixo-assinado contra projecto no Largo do Rato

In Diário de Notícias (27(6/2008)
LUÍSA BOTINAS

«Lisboa. Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus são os autores do edifício

Promotores da iniciativa querem travar o avanço da obra naquele local

O movimento de cidadãos que dá corpo ao Fórum Cidadania LX está a fazer circular na Internet um abaixo- -assinado endereçado à Assembleia da República e à Câmara Municipal de Lisboa, no qual se apela à contestação ao anunciado projecto da autoria dos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus para a esquina das ruas Alexandre Herculano e do Salitre, em Lisboa.

Sob o lema "Diga não ao mono do Rato", a petição online já reuniu até ao momento 191 subscritores e convida todos os que se quiserem associar à iniciativa a contestarem a solução arquitectónica que "teve agora luz verde da autarquia lisboeta aos projectos de especialidade", conforme se lê no texto divulgado.

Os promotores da iniciativa justificam-na porque consideram que "se trata de uma construção que pela volumetria rebenta totalmente com a escala do largo e descaracterizará definitivamente esta zona lisboeta".

Contactado pelo DN, Frederico Valsassina, disse desconhecer a imagem que circula na Internet, não confirmando por isso se se trata ou não do seu trabalho. Sublinhando que a polémica levantada à volta do projecto em muito se deve à divulgação "distorcida" de imagens com ele relacionadas, o arquitecto recusou, todavia, tecer comentários à implantação do edifício naquele local e ao impacte que um objecto com aquela volumetria provoca na envolvente e no Largo do Rato. Valsassina informou que em breve haverá um debate na Ordem dos Arquitectos sobre este projecto, ocasião que considerou mais adequada para fazer declarações.

O DN tentou ouvir vereador Manuel Salgado, com o pelouro do Urbanismo, mas não foi possível até à hora de fecho desta edição»

Petição «Alguém acuda ao Salão Nobre do Conservatório, por favor!»

Estamos quase nas 3.600 assinaturas, mas precisamos de mais de 4.000.

Por favor, assine e divulgue!

foto: VM