Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina
C.C. AML, Gab. Ver.Manuel Salgado, ICOMOS Portugal e Media
Na sequência da excessiva pressão turística que se faz sentir na cidade de Lisboa, de há poucos anos a esta parte, mormente no centro histórico, com reflexos nítidos no edificado da cidade e no dia-a-dia de quem nela mora, facto que se traduz na descaracterização da zona em várias vertentes (demográfica, comércio local, etc., por via de acções de despejo de moradores e comerciantes, e por alterações irreversíveis na tipologia das habitações e na estrutura dos edifícios, não poucas vezes antigos e referenciados na Carta Municipal do Património anexo ao PDM, solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre:
- Quais os fundamentos que levam a CML a apostar nesta estratégia de tolerância/angariação deste tipo de desenvolvimento hoteleiro, a nosso ver insustentável a médio prazo?
- Qual o número de novos projectos previstos para alterações de edifícios para fins de hotelaria?
- Qual o tipo de edificado pré-existente onde irão localizar-se?
- Se a CML tem quantificada a relação projectos entrados para unidades hoteleiras (incluindo alojamento local) vs. projectos dedicados à habitação nas zonas históricas, que não envolvam exclusivamente destinados a uma clientela gama-alta?
- Se está a ser feita a monitorização do uso dado aos imóveis municipais alienados em hasta pública (constatamos que em demasiadas zonas o que acontece é a transformação imediata em "alojamento local" em vez de regressarem ao mercado de arrendamento normal?
- Qual o número de alojamento privado destinado a turistas, via "airbnb"?
- Se existe algum plano da CML para aumentar/cooperar na fiscalização de "airbnb" não-declarados?
- Qual o número de casas compradas por estrangeiros ao abrigo dos regime de "vistos gold" e que de facto se encontram ocupados?
- E se está prevista alguma moratória para projectos hoteleiros na zona histórica da cidade?
- Considerando a falta de casas para arrendamento para jovens casais nos bairros históricos, porque é que a CML não repensa a alienação dos seus imóveis nesses bairros já que são, cada vez mais, a única hipótese de criação de oferta de fogos com rendas económicas?
- Por fim, considerando que a iniciativa privada está praticamente centrada em exclusivo no alojamento para turistas, como pensa a CML resolver esta assimetria cada vez mais grave nos bairros históricos já que é cada vez mais difícil para um habitante permanente da cidade encontrar fogos para arrendamento em regime normal?
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria do Rosário Reiche, Pedro Henrique Aparício, Fernando Jorge, Alexandre Marques da Cruz, Pedro Gomes, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Lima, Inês Líbano, Jorge Pinto, Inês Beleza Barreiros, Jorge Lopes, Isabel Sá da Bandeira, Júlio Amorim e Nuno Caiado