Eventual descoberta do Cais da Alfândega Velha - Pedido/S.O.S. à CML

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina

CC. AML, DGPC e media

Na sequência das obras preparatórias a decorrer junto à Rua da Junqueira e à Rua do Cais da Alfândega Velha (fotos 1, 2 e 3) para a construção do Museu do Terramoto, terão sido feitas descobertas arqueológicas que, tudo indica, serem exactamente referentes às estruturas do … Cais da Alfândega Velha.

Inclusivamente, já terão sido tapados alguns desses vestígios. Por outro lado, ainda decorrerão escavações no interior do edifício da foto 4.

A ser verdade que foi descoberta parte significativa do antigo Cais da Alfândega Velha, solicitamos a melhor intervenção de V. Exa. no sentido de a CML tudo fazer para garantir que estes preciosos achados sejam incluídos no projecto do Museu do Terramoto e devidamente preservados e expostos ao público.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Alexandra de Carvalho Antunes, Inês de Beleza Barreiros, Júlio Amorim, Ana Alves de Sousa, Virgílio Marques, Pedro Jordão, Helena Espvall, Pedro Machado, Gonçalo Cornélio da Silva, Pedro de Sousa, Rui Pedro Martins, Maria do Rosário Reiche, Beatriz Empis

V Sessão do Ciclo de Conferências | Lisboa Não É Só Subterrânea - 25 anos depois de uma exposição (continuação)

URGENTE - Património náutico e subaquático em risco - Apêlo ao PM para utilização do quartel Conde de Lippe (Ajuda)

Foto Público

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Dr. António Costa

C.c. Comissão AR, MD, MC, DGPC e media

No seguimento de artigo do Público (https://www.publico.pt/2017/05/29/culturaipsilon/noticia/a-arqueologia-nautica-e-subaquatica-portuguesa-esta-a-naufragar-1773750) dando conta de tristes notícias relativas ao património arqueológico náutico e subaquático nacional - um património muitas vezes desconhecido, quando não propositadamente ignorado, e por vezes demais verdadeiramente "em bolandas", como é agora o caso com a sua saída do MARL (!), para onde foi no seguimento do arranque das obras para a construção do novo Museu dos Coches;

E verificando-se o manifesto subaproveitamento das magníficas instalações do Quartel do Conde de Lippe, na Calçada da Ajuda, nº 134, cujo desconhecimento pelo grande público, aliás, é outra pecha da nossa política cultural no que toca ao conhecimento e usufruto do património português, e que, para além disso, este quartel se situa a pouca distância dos serviços centrais da DGPC;

Somos a solicitar a Vossa Excelência que interceda junto dos Senhores Ministros da Defesa e da Cultura, de modo a que seja possível, rapidamente, encontrar-se uma solução digna e definitiva para a guarda e depósito deste valiosíssimo espólio arqueológico náutico e subaquático, património nacional, sua recuperação e musealização, afectando-se o mesmo para as alas hoje devolutas do Quartel do Conde de Lippe, na Calçada da Ajuda, nº 134.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Martins, Luís Mascarenhas Gaivão, Pedro Henrique Aparício, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria João Pinto, Maria do Rosário Reiche e Jorge Lima

Foto CML

É uma vergonha nacional, de facto, ou melhor, quem se interessa por isto? Nem o MC quanto mais o MARL.

In Público (29.5.2017), por Lucinda Canelas

«A arqueologia náutica e subaquática portuguesa está a naufragar?

Depois de anos de desinvestimento e de diluição na máquina da Direcção-Geral do Património, a situação é "de emergência". Em causa estão a preservação de um património identitário e o cumprimento de obrigações internacionais. E, a curtíssimo prazo, há 14 mil bens móveis que podem ficar sem casa.

A metáfora é demasiado fácil e, talvez por isso, se possa dizer inevitável – a arqueologia náutica e subaquática portuguesa parece estar a afundar. Chegou a ter um centro de investigação só para ela dentro de um instituto que tratava em exclusivo da arqueologia e cujas competências hoje, depois de várias siglas e reestruturações, estão a cargo da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), o maior dos organismos do Ministério da Cultura. O que é que se passou de 1997, ano de criação do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), para cá? O que é feito da equipa deste organismo e dos projectos em que estava envolvida? Para onde foi o espólio entretanto recolhido nas suas escavações?

Nem tudo se perdeu, é certo, mas de uma estrutura que chegou a ter mais de 20 pessoas, ainda que na sua maioria avençados e bolseiros de investigação, um laboratório de conservação e restauro, vários projectos científicos em curso e uma frota a funcionar já pouco resta. Até o nome desapareceu da orgânica da DGPC (continuamos a usá-lo para efeitos práticos e porque os arqueólogos teimam em fazê-lo). "Boa parte da nossa história ainda está debaixo de água"
Hoje são três os funcionários afectos a esta área (um arqueólogo e dois técnicos auxiliares). Os sete barcos que o CNANS ainda tem não podem ser usados (uns por falta de licenças, outros por falta de vistorias, equipamento ou manutenção). E o único arqueólogo que ali trabalha não tem como mergulhar (mandam as regras mais elementares de segurança que debaixo de água nunca se esteja sozinho).

O que o Estado tem no seu caderno de encargos no que toca a esta área, no entanto, não se alterou – continua a ser da sua competência a salvaguarda, o estudo e a promoção do património náutico e subaquático que se situa em território nacional, na zona económica exclusiva (uma das maiores do mundo) e na plataforma continental. E isto sem esquecer as embarcações naufragadas nas águas de quase 60 países que, tendo pavilhão português, são tecnicamente território nacional (neste lote estão, por exemplo, as descobertas no sultanato de Omã). Ao todo são mais de 7000 sítios arqueológicos, embora a esmagadora maioria esteja apenas referenciada em termos documentais.

Depois de o PCP ter defendido recentemente na Assembleia da República um reforço dos meios de funcionamento do CNANS, o PÚBLICO foi ouvir arqueólogos capazes de fazer um retrato do que é hoje a náutica e subaquática em Portugal. E deparou-se com “um cenário de emergência” que a todos preocupa e que põe em causa o investimento e o trabalho realizado, sobretudo nos finais da década de 90 e no começo da seguinte. Pelo meio há uma situação a que a tutela tem de dar resposta já – o centro tem de deixar rapidamente os 3200 m2 que ocupa desde Junho de 2010 no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em São Julião do Tojal, Loures, e onde estão instaladas as

reservas arqueológicas, lado a lado com o laboratório de conservação e restauro que não funciona há mais de um ano por falta de técnico (há já um concurso aberto para o substituir) e um importante arquivo. O senhorio denunciou o contrato, que termina a 10 de Junho próximo, e informou em Dezembro o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliações Culturais (GEPAC), o organismo que o assina em nome do Ministério da Cultura, que tenciona arrendar aquele espaço a outra entidade. Passado meio ano, o CNANS ainda não tem as malas feitas e o MARL não mudou de ideias. Para onde vão os 14 mil bens móveis que o centro tem à sua guarda, com destaque para as pirogas com mais de dois mil anos que foram descobertas no Rio Lima, que estão entre as mais antigas embarcações que se conhecem em todo o mundo, e os fragmentos e cerâmicas de uma embarcação quinhentista que resultaram de escavações na Ria de Aveiro? Para onde vão os vestígios e materiais da nau Nossa Senhora dos Mártires, que regressava da Índia com um carregamento de pimenta e naufragou ao largo do Forte de Julião da Barra, em 1606? E os do San Pedro de Alcantara, navio espanhol que viajava do Peru para Cádis e se afundou perto de Peniche em 1786, naufrágio em que terão morrido quase 130 pessoas, muitas delas escravos que viajariam no porão, presos com grilhetas de ferro?

Para onde vai o CNANS?
O PÚBLICO procurou saber junto do Ministério da Cultura onde vai passar a funcionar o CNANS e por que razão passaram seis meses sem que se tivesse encontrado uma alternativa ao MARL. O gabinete do ministro Luís Filipe Castro Mendes remeteu qualquer esclarecimento sobre a arqueologia náutica e subaquática para a DGPC, que se limitou a dizer, num brevíssimo email e sem direito a mais perguntas, que “a presença do CNANS no MARL sempre foi considerada uma situação provisória” e que “está a analisar diversas soluções de mudança” que permitam acolhê-lo “em condições adequadas à natureza da sua actividade”.

O CNANS foi para o mercado abastecedor pensando que a estadia seria, de facto, provisória, até que a instalação definitiva estivesse garantida. A mudança para aquele armazém a 12 quilómetros do centro da cidade foi feita quando a arqueologia foi forçada a deixar o espaço que ocupava na Avenida da Índia, em Lisboa, para abrir caminho à construção do novo Museu Nacional dos Coches. A transferência para o MARL começou em Novembro de 2009 e em Março não estava ainda concluída.

[...] “Portugal esteve na linha da frente na discussão da convenção da UNESCO para o património subaquático [de 2001] e hoje é claramente um dos países que se arriscam a entrar em incumprimento. Já estamos na linha vermelha.” Jacinta Bugalhão, que está a fazer um doutoramento sobre a arqueologia portuguesa no final do século XX-começo do XXI, vai ainda mais longe: “Tudo isto é de uma enorme irresponsabilidade em termos nacionais e internacionais. Acho que podemos dizer que [a arqueologia náutica e subaquática] está quase naufragada. Que precisa urgentemente, pelo menos, de uma operação de resgate e salvamento, ninguém tem dúvida nenhuma.”»

Museu do Teatro Romano de Lisboa

 (do lado esquerdo, o imóvel municipal em pré ruína)

Sem dúvida, um dos museus mais interessantes de Lisboa mas também um dos que tem recebido menos atenção e fundos da CML. Apesar das significativas melhorias recentemente feitas, a verdade é que as ruínas ainda se encontram "tapadas" com uma cobertura "temporária"; toda aquela área está a gritar por um projecto de arquitectura que qualifique o monumento; também é preciso dar ao museu um pequeno auditório e novos espaços de gabinetes de trabalho - para isso basta que a CML trate de investir num imóvel municipal mesmo encostado ao museu e que se encontra em degradação profunda, quase uma ruína! Para apoiar este museu, ajudaria que mais lisboetas o fossem visitar - e a visita bem que merece a pena!

Rua de São Mamede 1 (propriedade da CML)

Trabalho arqueológico na Ribeira das Naus começou sem a aprovação da Direcção do Património

Arqueólogos municipais acompanham obra, em contra-relógio, para não perder fundos comunitários. Câmara de Lisboa não renovou contrato com empresa presente desde o início dos trabalhos.

Por Inês Boaventura, Público de 4 Maio 2014

A passagem de testemunho para o Centro de Arqueologia não foi pacífica

Foto de João Cordeiro

O acompanhamento arqueológico da requalificação da Ribeira das Naus, em Lisboa, tem sido marcado por várias vicissitudes. Além de os trabalhos terem começado “de forma irregular”, sem a necessária autorização da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), a equipa de arqueólogos foi substituída no decurso da obra porque a Câmara de Lisboa não renovou o contrato com a empresa que tinha sido contratada para o efeito.

A primeira fase da requalificação desta área na frente ribeirinha de Lisboa, que incluiu a construção de uma nova avenida e o surgimento de uma rampa de pedra que desce até ao Tejo, evocando a praia que existiu no local, foi inaugurada em Março de 2013. O projecto tinha sido encomendado pela sociedade Frente Tejo mas, com a sua extinção no fim de 2011, transitou para o município.

A segunda fase destes trabalhos, que se previa que tivesse ficado concluída no fim do ano passado mas que ainda está em curso, inclui a reposição da Doca Seca e da Doca da Caldeirinha, bem como a criação de uma área ajardinada a fazer lembrar as antigas rampas de varadouro, outrora utilizadas pelas embarcações.

Questionada sobre o porquê deste atraso, a Câmara de Lisboa explicou ao PÚBLICO que a obra “está em conclusão” e “ainda não foi integralmente executada pois as condicionantes do local, designadamente as preexistências arqueológicas postas à vista, traduziram-se numa alteração ao ritmo da obra e aos seus pressupostos, implicando a necessidade de ajustar as soluções iniciais e de as fazer validar pela DGPC”.

Segundo informações transmitidas pelo gabinete do vereador Manuel Salgado, essa validação “já ocorreu, registando, protegendo e inclusivamente prevendo a integração dessas preexistências arqueológicas, com inequívoca valorização do local em termos patrimoniais e históricos”.

O PÚBLICO consultou o processo relativo à Ribeira das Naus existente na DGPC e constatou que os trabalhos arqueológicos, no âmbito da segunda fase da requalificação, começaram “de forma irregular, uma vez que o respectivo PATA [Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos] não fora deferido, nem comunicado o arranque da obra”. Isso mesmo consta de uma informação técnica, produzida na sequência de uma visita ao local a 28 de Maio de 2013.

Uma primeira versão do PATA, submetida dia 15 desse mês, tinha sido chumbada pela DGPC, porque não continha, entre outros aspectos, uma data para o início dos trabalhos, uma descrição do projecto, ou a apresentação do seu posicionamento numa planta da cidade. A 5 de Junho uma versão reformulada do documento acabou por ser aprovada, por se considerar que tinha dado resposta “às lacunas” antes detectadas.

Depois disso, os trabalhos arqueológicos decorreram sem notícia de incidentes, até que em Fevereiro deste ano a DGPC tomou conhecimento, através de um e-mail enviado para a Câmara de Lisboa pela arqueóloga Inês Mendes da Silva, da empresa Era Arqueologia, de que a sua equipa iria “desmobilizar” daí a três dias. Cerca de dez dias depois, o coordenador do Centro de Arqueologia de Lisboa (CAL), Miguel Santos, comunicou que esta estrutura municipal estava “a preparar um PATA para os trabalhos arqueológicos em falta”, depois de ter recebido “informação dos serviços competentes” dizendo que não ia “ser feita a renovação do contrato com a empresa Era”.

A passagem de testemunho para o CAL não se revelou pacífica, já que o seu coordenador considerava que a sua equipa só deveria “responsabilizar-se pelas medidas de salvaguarda do património arqueológico tornadas necessárias pelo desenvolvimento dos trabalhos de construção civil previstos a partir da sua entrada no terreno”. A directora do Departamento de Bens Culturais da DGPC, Maria Catarina Coelho, não concordou com essa leitura e determinou que os arqueólogos da Câmara de Lisboa assumissem também outros trabalhos que não se encontravam concluídos, incluindo o desaterro da Doca da Caldeira e da Doca Seca e a desmontagem de uma antiga central de ar condicionado instalada pela Marinha no local.

A 17 de Março, a DGPC acabou por dar um parecer favorável condicionado ao PATA apresentado pelo CAL. “Atendendo ao superior interesse da salvaguarda do património arqueológico propõe-se a autorização dos trabalhos, condicionada ao cumprimento estrito e rigoroso de todas as determinações da tutela, respeitantes aos trabalhos a realizar pelos requerentes”, diz-se na informação técnica que serviu de suporte a essa decisão.