CCDR preocupada com logradouros de Lisboa

«A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo considera que a proposta de Plano Director Municipal da capital não assegura na totalidade os objectivos de salvaguarda dos logradouros e sugere que a autarquia clarifique algumas situações.

A CCDR aponta sobretudo as excepções previstas na proposta de Plano Director Municipal (PDM), que permitem a "ocupação significativa" dos logradouros, considerando que, em certa medida, "contradizem os princípios de salvaguarda das áreas permeáveis" e "interferem com a concretização da Estrutura Ecológica Municipal".

O parecer final da comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Lisboa, da qual fazem parte mais de 30 entidades, entre elas a CCDR, foi elaborado na semana passada. O parecer foi globalmente favorável, condicionado a um conjunto de correcções e rectificações, tendo a comissão de acompanhamento recomendado à câmara que realize "reuniões de concertação com as entidades que formularam objecções".

Uma dessas entidades foi a CCDR, que alertou para o facto de a proposta de PDM permitir "novas intervenções" ao nível dos logradouros, sublinhando que não é evidente "se se encontram ou não permitidas novas construções, ampliação das existentes ou novas impermeabilizações". "Considera-se ser de dissuadir qualquer aumento de impermeabilização dos logradouros, em particular quando coincidente com a área identificada na planta da Estrutura Ecológica Municipal, devendo a regulamentação ser clara quanto a estes aspectos e não ficar-se por uma mera menção à sua salvaguarda", refere o parecer. Chama-se ainda a atenção para a necessidade de garantir a salvaguarda dos logradouros "nos espaços consolidados e a consolidar", realçando que "a respectiva regulamentação nada refere quanto à sua salvaguarda e requalificação".

Outra das matérias destacadas pela CCDR é o Regulamento Geral do Ruído, dizendo-se que o PDM deverá contemplar "disposições relativas a condicionamentos à construção de edifícios habitacionais e de alguns equipamentos em zonas de conflito".» In Público, 29/1/2011

Foto: logradouro do Palacete Ribeiro da Cunha, ameaçado com construção nova.

Câmara Municipal de Lisboa lava as mãos do PDM

É a última machadada no PDM. A partir de agora, Lisboa está vendida aos interesses dos privados. A história é longa e feia. Primeiro, Pedro Santana Lopes alterou o PDM com a criação dos Planos de Pormenor Simplificados. Agora, chegou a vez do Arq. Manuel Salgado que veio reforçar pelas alterações que introduziu, a intervenção directa dos privados nos Planos de Urbanização e de Pormenor, permitindo que aqueles possam alterar o próprio planeamento a seu belo prazer. É assim que é possível construir a torre Normam Foster, impermeabilizar os logradouros, construir edifícios de quatro andares dentro do Jardim Botânico, pervertendo o conceito inicial dos Planos de Pormenor. Segundo reza a história, estes foram criados com a intenção de tornarem mais rigorosas as intervenções urbanísticas em certas áreas da cidade, nomeadamente nas zonas históricas, com medidas ainda mais restritivas que as contempladas no PDM. Mas o que verificamos, é que progressivamente estes Planos de Pormenor vieram facilitar e permitir que as regras anteriores fossem esquecidas. É o que se constata com estas novas alterações propostas para o PDM. Por outro lado, entidades públicas que existem para defender o bem comum, como a CCDR e o IGESPAR, criaram um neologismo que dá pelo nome de nim, talvez esperando, que um D. Sebastião qualquer, possa tornar claros os seus plúmbeos e gelatinosos pareceres. Na brilhante e lúcida entrevista que o Arq. Gonçalo Ribeiro Telles deu ao jornal "Público" de 10 de Outubro, o coordenador do Plano Verde para Lisboa, vem exactamente pôr o dedo na ferida, desafiando esta situação calamitosa. A partir de agora os privados são os donos de Lisboa!?

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico, vem reafirmar que lutará até ao fim pela salvaguarda do Jardim Botânico e da sua missão, que tudo fará para denunciar esta fraude urbanística, que a soldo de uma cobertura legal, tem saqueado a cidade de Lisboa, privado os seus cidadãos do direito a uma vida com qualidade e que, ao contrário da afirmação feita pelo Arq. Manuel Salgado, se orientará sempre pelo lema "se formos muito exigentes reabilitamos bem".

Os que quiserem juntar-se a nós serão bem vindos.