Como usar as licenças GNU para seu próprio software

Esta é uma breve explicação de como colocar um programa sob a Licença Pública Geral GNU (GPL), Licença Pública Geral Menor GNU (LGPL) ou Licença Pública Geral Affero GNU (AGPL). Para a Licença de Documentação Livre GNU (FDL), nós temos uma página separada.

Para mais informações, veja nossa lista de perguntas frequentes sobre nossas licenças.

Se você está considerando usar a Licença Pública Geral Menor GNU, por favor, leia antes o artigo “Por que você não deve usar a LGPL para a sua próxima biblioteca”. O artigo explica por que pode ser melhor usar a GPL comum, e como nós devemos tomar esta decisão.

Aqui está um breve resumo sobre o que você precisa fazer para lançar um programa sobre uma de nossas licenças:

• Obtenha um aviso de renúncia de direitos autorais de seu empregador ou escola.
• Dê a cada arquivo os avisos de direitos autorais apropriados. Certifique-se de identificar claramente quais versões da licenças os usuários podem usar.
• Adicione um arquivo COPYING com uma cópia da GNU GPL ou da GNU AGPL.
• Também adicione um arquivo COPYING.LESSER com uma cópia da GNU LGPL, se você usá-la.
• Coloque um aviso de licença em cada arquivo.
• (Opcionalmente) faça o programa exibir um aviso de inicialização.
• (Se usar a AGPL) faça o programa oferecer cópias de seu código fonte.

Isso envolve a adição de dois elementos em cada arquivo fonte do seu programa: um aviso de direitos autorais (como “Copyright 1999 Terry Jones”) e uma declaração de permissão de cópia, dizendo que o programa é distribuído sobre os termos da Licença Pública Geral GNU (ou da GPL Menor, ou da GPL Affero).

O aviso de renúncia de direitos autorais¹

Se você é um indivíduo, e tem um empregador ou estuda em uma escola, é sábio pedir que seu empregador ou escola, se for o caso, assine um aviso de renúncia de direitos autorais para seu programa, de forma a não ser possível posteriormente alegarem que o direito autoral lhes pertence e que você não tinha qualquer direito de lançar o programa. Isso realmente tem nada a ver com a GNU GPL – ela se aplica não importa qual licença de software livre você usa para lançar seu programa.

Aqui está um exemplo de aviso de renúncia de direitos autorais; basta alterar os nomes, títulos e descrição do programa conforme apropriado:

Yoyodyne, Inc., hereby disclaims all copyright interest in the program “Woodpecker” (which deconstructs trees) written by James Hacker.

signature of Moe Ghoul 1 April 1989
Moe Ghoul, Presidenf of Vice²

Se você é um estudante universitário, recomendamos que requeira o aviso de renúncia em um estágio inicial da escrita do programa para reduzir a resistência. Se você não é um assistente de pesquisa ou monitor, pode ser que a universidade tenha nenhum direito a reivindicar os direitos autorais sobre sua obra, mas consulte um advogado para ter certeza disso.

Se você trabalha, o melhor momento para negociar permissão de lançar o software livre é quando estiver negociando seu contrato de trabalho.

O aviso de direitos autorais³

O aviso de direitos autorais deve incluir o ano no qual você acabou de preparar a versão de lançamento (então, se você acabou em 1998 e não publicou até 1999, use 1998). Você deve adicionar o ano para cada lançamento anterior; por exemplo, se alguns lançamentos foram terminados em 1998 e outros em 1999 “Copyright 1998, 1999 Terry Jones”. Se várias pessoas ajudaram a escrever o código, inclua os nomes de todos elas.

Para softwares com vários lançamentos ao longo de muitos anos, não há problema em usar um intervalo (“2008-2010”) em vez de listar anos individuais (“2008, 2009, 2010”) se, e somente se, todos os anos no intervalo realmente forem anos “copyrightáveis” que seriam listados individualmente; e você faria uma declaração explícita em sua documentação sobre esse uso.

Sempre use a palavra em inglês “Copyright”; por convenção internacional, ela é usada mundialmente, mesmo para materiais em outros idiomas. O símbolo de copyright “©” pode ser incluído se você assim desejar (e seu conjunto de caracteres prover suporte para isso), mas não há necessidade. Não há significância legal em usar a sequência de três caracteres “(C)”, mas não há problema.

Se você copiou o código de outros programas regidos pela mesma licença, copie os avisos de direitos autorais também. Coloque todos os avisos de direitos autorais para um arquivo juntos, no lado direito, perto do topo do arquivo.

Os arquivos de licença

Você também deve incluir uma cópia da licença em algum lugar da distribuição do seu programa. Todos os programas, lançados sob a GPL ou sob a LGPL, devem incluir a versão texto da GPL. Nos programas GNU, convencionalmente colocamos a licença em um arquivo chamado COPYING.

Se você está relançando seu programa sob a GNU AGPL, use a versão texto da GNU AGPL em vez da GNU GPL.

Se você está relançando seu programa sob a GPL Menor, você também deve incluir a versão texto da LGPL, geralmente em um arquivo chamado COPYING.LESSER. Por favor note que, já que LGPL é um conjunto de permissões adicionais em cima da GPL, é crucial incluir ambas licenças de forma que usuários tenham todos os materiais que eles precisem para entender seus direitos.

Os avisos de licença⁴

A declaração da permissão de cópia de cada arquivo (também chamada de aviso de licença) deve vir logo após os avisos de direitos autorais. Para um programa de somente um arquivo, a declaração (para a GPL) deve se parecer com isso, para usar GPL versão 3 ou posterior:

    This program is free software: you can redistribute it and/or modify
    it under the terms of the GNU General Public License as published by
    the Free Software Foundation, either version 3 of the License, or
    (at your option) any later version.

    This program is distributed in the hope that it will be useful,
    but WITHOUT ANY WARRANTY; without even the implied warranty of
    MERCHANTABILITY or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE.  See the
    GNU General Public License for more details.

    You should have received a copy of the GNU General Public License
    along with this program.  If not, see <https://www.gnu.org/licenses/>.

Para programas com mais de um arquivo, é melhor substituir o “this program” (“este programa”) pelo nome do programa, e começar a declaração com “This file is part of NAME” (“Este arquivo é parte do programa NOME”). Por exemplo,

    This file is part of Foobar.

    Foobar is free software: you can redistribute it and/or modify
    it under the terms of the GNU General Public License as published by
    the Free Software Foundation, either version 3 of the License, or
    (at your option) any later version.

    Foobar is distributed in the hope that it will be useful,
    but WITHOUT ANY WARRANTY; without even the implied warranty of
    MERCHANTABILITY or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE.  See the
    GNU General Public License for more details.

    You should have received a copy of the GNU General Public License
    along with Foobar.  If not, see <https://www.gnu.org/licenses/>.

Para usar um conjunto diferente de versões GPL, você modificaria o fim do primeiro parágrafo longo. Por exemplo, para licenciar sob a versão 2 ou posterior, você substituiria “3” com “2”.

Este documento deve ir no começo de cada arquivo fonte, perto dos avisos de direitos autorais. Ao usar a GPL Menor, coloque a palavra “Lesser” antes de “General” em todos os três lugares. Ao usar a GNU AGPL, coloque a palavra “Affero” antes de “General” em todos os três lugares.

Por que avisos de licenças?

O propósito de uma licença de software livre é dar certos direitos para todos os usuários de um programa. Se não está claro quais direitos você lhes deu, isso quebra o propósito. Nossas práticas são feitas para evitar qualquer incerteza.

Se um programa possui uma cópia de uma licença FOO pelos arquivos fontes, mas não tem uma declaração explícita de “Esse programa é lançado sob a licença FOO”, isso deixa espaço para incerteza sobre se a licença FOO se aplica ao código daquele programa.

Se um lançamento possuir uma declaração de que “Esse programa é lançado sob a licença”, em um lugar central como o arquivo README, isso deixa a situação clara para aquele lançamento. Porém, programadores geralmente copiam os arquivos fontes de um programa para o outro. Se um arquivo fonte não contiver declaração sobre qual é sua licença, então mover para outro contexto elimina todo rastro daquele ponto. Isso convida confusão e erro.

O aviso de inicialização

Para programas interativos, é geralmente uma boa ideia fazer o programa exibir um breve aviso de direitos autorais e de permissão de cópia quando ele começar. Veja o final da GNU GPL para mais informação sobre isso.

O aviso da Affero

Se você está relançando seu programa sob a GNU AGPL, e ele pode interagir com usuários pela rede, o programa deve oferecer seu fonte para aqueles usuários de alguma forma. Por exemplo, se seu programa é um aplicativo web, sua interface poderia exigir um link “Source” que leva os usuários para um pacote do código. A GNU AGPL é flexível o suficiente para permitir que você escolha um método que seja mais adequado para seu programa específico veja – seção 13 para detalhes.

Diversos

É muito importante, por razões práticas, incluir informações de contato para quem quiser entrar contato com você, talvez no arquivo README, mas isso não tem nada a ver com os casos legais de aplicação da licença.

Não há requisitos legais para registrar o seu direito autoral em qualquer lugar; a simples escrita do programa o torna protegido por direito autoral. Contudo, nos EUA, é uma boa ideia registrar o direito autoral no Escritório de Registros de Copyrights dos EUA (US Copyright Office), o que coloca você em uma forte posição contra quem violar a sua licença nos EUA. A maioria dos países não possuem um sistema de registro de direitos autorais⁷.

Nós gostaríamos de listar todos programas de software livre no Diretório de Software Livre, inclusive todos aqueles licenciados sob a GPL (qualquer versão). Então, por favor submeta uma entrada para seu programa, quando ele tiver alcançado um ponto de ser útil. Por favor, consulte a página do Diretório para obter informações e um formulário de submissão on-line.

Também é possível fazer do seu programa um pacote GNU, uma parte do Projeto GNU. Se lhe interessa se juntar ao Projeto GNU dessa maneira, por favor consulte a nossa página de avaliação do software GNU para obter mais informações e um breve questionário.

Você pode usar qualquer uma de nossas licenças mesmo se seu programa não for um pacote GNU; de fato, esperamos que você o faça. Elas estão disponíveis para todo mundo. Se você gostaria de divulgar seu uso de uma licença específica, sinta-se à vontade para usar uma de nossas logos.