O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Zacarias da Costa, disse hoje que estão a ser preparados acordos de cooperação com a Austrália, Indonésia, Singapura e Hong-Kong no combate ao branqueamento de capitais.
Zacarias da Costa falava na Conferência Internacional sobre Combate à Corrupção, que terminou hoje em Díli, adiantando ainda que estão igualmente a ser preparados acordos com os países vizinhos sobre auxílio judiciário mútuo em matéria penal, a fim de facilitar a cooperação entre os diferentes tribunais do Direito.
Pronto para submeter à aprovação do Conselho de Ministros está já um projecto de Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.
Segundo Zacarias da Costa, o projecto de lei tem um triplo objectivo: permitir que o tribunal penal de Timor-Leste passe a cooperar com os tribunais de outros países, promover a cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, e aplicar as convenções ratificadas pelos deputados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), promovendo a cooperação judicial.
“Combater a corrupção é uma prioridade para o Governo constitucional. Esta prática criminosa não só priva os cidadãos de recursos que pertencem a todos, mas é também uma forma de injustiça beneficiando muito poucos em detrimento da maioria”, disse o chefe da diplomacia timorense.
“Como sinal do nosso compromisso de erradicar este tipo de criminalidade, o Parlamento Nacional já ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre anti-corrupção e foi empossado o novo Comissário da independente Comissão Anti-Corrupção”, disse.
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