Cavaco Silva – Rais parta as mensagens! Logo eu, que não gosto nem da do Pessoa...

O vasto conjunto de “leis” internacionalmente conhecido com “Leis de Murphy”, debruça-se sobre os mais variados assuntos, com mais ou menos humor, com humor mais ou menos negro. Não se pode dizer, no limite, que seja um hino ao optimismo.

Uma das tais leis, provavelmente uma das mais conhecidas, estabelece que, num negócio ou num país, “Tudo o que puder correr mal... corre!”

Posto isto, diria que a vida do cidadão Cavaco Silva daria só por si um capítulo do livro em que as “Leis de Murphy” fossem coligidas.

Aí está ele, abrindo o ano, horas depois de ter promulgado o iníquo Orçamento de Estado para 2013. Entrados, finalmente, em 2013, vem ele regougar mais uma “mensagem”, prometendo que vai enviar o Orçamento para o Tribunal Constitucional, para que este proceda a uma fiscalização sucessiva do mesmo, afirmando ter fundadas dúvidas quando à “justiça”, leia-se constitucionalidade, de vários aspectos do documento que promulgou.

Quer isso dizer que Cavaco não é completamente imbecil... embora, segundo tantas e tantas vozes qualificadas, essas irregularidade sejam bastante óbvias.

Se o Presidente tivesse mandado fiscalizar preventivamente o Orçamento, o tempo de espera para a sua entrada em vigor poderia implicar um ou dois meses dos famosos “duodécimos”... o que implicaria, apenas e só, que o país teria que viver os tais um ou dois meses com o mesmo orçamento do ano anterior, dividido por doze. Nada daí viria de muito grave e nem sequer seria inédito! Antes pelo contrário, seria garantida a desejável legalidade (justiça é outra coisa!) do Orçamento de Estado, quando este entrasse em vigor.

Mas não! Este estropício que temos como Presidente, não jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição... ou, quando o fez, estava de dedos cruzados, pois todos os dias nos mostra que os seus reais interesses são outros e, no caso em análise, considera mais importante a entrada em vigor de um orçamento do que a sua constitucionalidade.

Assim sendo, por obra de mais esta “Lei de Murphy” com pernas que dá pelo nome de Cavaco Silva, vamos, pelo menos até que o Tribunal se pronuncie e, encontrando inconstitucionalidades, seja possível corrigi-las, levá-las a discussão a aprovação parlamentar e posterior promulgação do PR e, finalmente, entrada em vigor... teremos um Governo que (desconfio que conscientemente e de forma premeditada) vai aplicar leis e normas contra os cidadãos... que são também contra o espírito e a letra da Constituição da República.

Resumindo... começámos bem!