Projecto Municipal da Lagoa de Albufeira
O Projecto Municipal da Lagoa de Albufeira é da superintendência e acompanhamento de um director de projecto municipal, sob a orientação de um Vereador Responsável pelo Pelouro do Urbanísmo, cabendo-lhe o estatuto remuneratório equivalente ao de Chefe de Divisão.
O apoio técnico necessário à implementação e desenvolvimento do Projecto é assegurado pelos serviços das Divisões do D.A.P.U. e do D.T.E.
São atribuições do Projecto Municipal da Lagoa de Albufeira:
- Promover e executar estudos, levantamentos de situação, programa de acções de âmbito no concelhio que concorram para um aprofundamento da análise e diagnóstico local, bem como a caracterização do plano;
- Elaborar e apresentar à aprovação da Câmara propostas de adaptação de critérios municipais de diagnóstico, de selecção de prioridade, de eficácia e coerência dos critérios;
- Apoiar a câmara na divulgação dos projectos e acções aprovadas e na concretização da sua realização;
- Executar um eficaz sistema de controle de execução dos projectos e acções sistematizando desvios e apresentando-os à Câmara, com as propostas dos reajustamentos necessários à programação e/ou definição de objectivos;
- Estudar e propor as metodologias e normas necessárias para levar à prática a politica urbanística do municipio, tendo em conta as disposições do Plano Parcial;
- Proceder à manutenção de todo o equipamento urbano;
- Assegurar a gestão integrada dos sectores;
- Elaborar ou participar em estudos globais da exploração e conservação previsional das redes de águas e esgotos;
- Efectuar estudos de exploração com vista à eficiência e racionalização dos centros de operação;
- Assegurar a recolha e compilação de elementos estatísticos e outros referentes a sistemas de remoção e deposição, tratamento e reciclagem de residuos sólidos;
- Assegurar a actualização sistemática dos cadastros gerais e parciais das redes de águas e esgotos;
- Preparar e planear os trabalhos em função dos pedidos e do programa de intervenção;
- Definir o grau de atendimento quantitativo e qualitativo dos serviços prestados à população.
Será que estas atribuições são cumpridas? Algumas acredito que sim, mas outras apenas estão no papel. É da responsabilidade dos habitantes e frequentadores da Lagoa de Albufeira fazer com que estas orientações sejam cumpridas na íntegra e em tempo razoável. Se isso não acontecer temos o dever de reportar esse facto, porque senão corremos o risco de tudo continuar na mesma para sempre...