ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO FERROActa n.° 32
Aos vinte e sete dias do mês de Abril de dois mil e dez, pelas vinte e uma horas, reuniu-se na sede da Junta de Freguesia do Ferro em sessão ordinária a Assembleia de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Período antes da ordem do dia: (art.° 86°, Lei n° 5 — A/2002 de 11/01)
1.1 - Intervenção do Público sobre assuntos gerais de interesse para a Autarquia;
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia.
2—Período da ordem do dia:
2.1 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta acerca da actividade, por si ou pela Junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da Autarquia, conforme alínea o) do n° 1 do art.° 17° do anexo à Lei n° 5-A/2002;
2.2. Apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
2.3 — Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2009;
2.4 — Apreciação e votação da adesão a sócio da associação de Desenvolvimento Rural — RUDE;
2.5 — Apreciação e regularização da legalização do prédio urbano, sede da Junta de Freguesia,
que irá ser feita por justificação notarial;
2.6 — Apreciação e deliberação da aceitação de doação de imóveis, sitos na Freguesia;
2.7 — Aprovação do regimento da assembleia de Freguesia do Feno;
2.8 — Outros assuntos de interesse para a Freguesia.
Estiveram presentes todos os elementos da Assembleia.
1 - Período antes da ordem do dia: (art.° 86°, Lei n° 5 — A/2002 de 11/01)
1.1 - Intervenção do Público sobre assuntos gerais de interesse para a Autarquia;
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia.
2—Período da ordem do dia:
2.1 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta acerca da actividade, por si ou pela Junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da Autarquia, conforme alínea o) do n° 1 do art.° 17° do anexo à Lei n° 5-A/2002;
2.2. Apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
2.3 — Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2009;
2.4 — Apreciação e votação da adesão a sócio da associação de Desenvolvimento Rural — RUDE;
2.5 — Apreciação e regularização da legalização do prédio urbano, sede da Junta de Freguesia,
que irá ser feita por justificação notarial;
2.6 — Apreciação e deliberação da aceitação de doação de imóveis, sitos na Freguesia;
2.7 — Aprovação do regimento da assembleia de Freguesia do Feno;
2.8 — Outros assuntos de interesse para a Freguesia.
Estiveram presentes todos os elementos da Assembleia.
1 - Período antes da ordem do dia: (art.° 86°, Lei n°5 — A/2002 de 11/01)
1.1. Intervenção do público.
O Sr. António Teodósio disse que lhe foi prometido fazer um muro na rua que foi alcatroada nas Eiras, disse que já passou muito tempo e o muro ainda não está feito. O Sr. Presidente da Junta disse que ainda irá ser feito, que já estão a trabalhar nessa zona e que o muro será feito quando o Urbanismo der autorização. O Sr. Jaime Madeira disse que o Presidente da Junta prometeu fazer o muro numa Assembleia do mandato anterior.
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia.
Foi lida e aprovada por unanimidade a acta da reunião anterior realizada em 30 de Dezembro de 2009.
2— Período da ordem do dia: -
2.1 - Informação escrita do Presidente da Junta.
O Sr. Presidente da Junta disse que continua uma intensa actividade para captar recursos para a freguesia e poder assim aumentar a qualidade de vida dos habitantes do Ferro. Disse ainda que tem os salários em dia.
2.2. Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
O Sr. Tesoureiro da Junta apresentou a lista do inventário, que pode ser consultada na Junta de Freguesia. O Sr. Jaime Madeira perguntou se a situação de uma impressora que se estava a dever a uma firma desde 1999 já estava paga. O Sr. Presidente disse que a impressora ainda não estava paga.
2.3 — Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2009;
O Sr. Presidente da Junta apresentou as contas de 2009. Estas contas já foram apresentadas ao Tribunal de Contas e irão ficar no dossier da Assembleia de Freguesia. Depois de algum diálogo sobre as mesmas, estas foram aprovadas com oito votos a favor e uma abstenção do Sr. Jaime Madeira.
1.1. Intervenção do público.
O Sr. António Teodósio disse que lhe foi prometido fazer um muro na rua que foi alcatroada nas Eiras, disse que já passou muito tempo e o muro ainda não está feito. O Sr. Presidente da Junta disse que ainda irá ser feito, que já estão a trabalhar nessa zona e que o muro será feito quando o Urbanismo der autorização. O Sr. Jaime Madeira disse que o Presidente da Junta prometeu fazer o muro numa Assembleia do mandato anterior.
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia.
Foi lida e aprovada por unanimidade a acta da reunião anterior realizada em 30 de Dezembro de 2009.
2— Período da ordem do dia: -
2.1 - Informação escrita do Presidente da Junta.
O Sr. Presidente da Junta disse que continua uma intensa actividade para captar recursos para a freguesia e poder assim aumentar a qualidade de vida dos habitantes do Ferro. Disse ainda que tem os salários em dia.
2.2. Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
O Sr. Tesoureiro da Junta apresentou a lista do inventário, que pode ser consultada na Junta de Freguesia. O Sr. Jaime Madeira perguntou se a situação de uma impressora que se estava a dever a uma firma desde 1999 já estava paga. O Sr. Presidente disse que a impressora ainda não estava paga.
2.3 — Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2009;
O Sr. Presidente da Junta apresentou as contas de 2009. Estas contas já foram apresentadas ao Tribunal de Contas e irão ficar no dossier da Assembleia de Freguesia. Depois de algum diálogo sobre as mesmas, estas foram aprovadas com oito votos a favor e uma abstenção do Sr. Jaime Madeira.
2.4 — Apreciação e votação da adesão a sócio da Associação de Desenvolvimento Rural — RUDE;
O Sr. Presidente da Junta explicou as vantagens que a Junta poderá ter de se tomar sócia da RUDE. A Adesão foi votada favoravelmente com oito votos a favor e um voto contra do Sr. Jaime
Madeira.
2.5 — Regularização da legalização do prédio urbano, sede da Junta de Freguesia
O Sr. Presidente da Junta informou que havia uma dívida às Finanças em nome de Alexandre Gonçalves que doou este imóvel à Junta em 1986. A Assembleia autoriza por unanimidade que seja paga esta dívida referente ao artigo 1937.
O Sr. Presidente da Junta explicou as vantagens que a Junta poderá ter de se tomar sócia da RUDE. A Adesão foi votada favoravelmente com oito votos a favor e um voto contra do Sr. Jaime
Madeira.
2.5 — Regularização da legalização do prédio urbano, sede da Junta de Freguesia
O Sr. Presidente da Junta informou que havia uma dívida às Finanças em nome de Alexandre Gonçalves que doou este imóvel à Junta em 1986. A Assembleia autoriza por unanimidade que seja paga esta dívida referente ao artigo 1937.
2.6 — Apreciação e deliberação da aceitação de doação de imóveis, sitos na Freguesia;
O Sr. Presidente informou que importa registar a sede da Junta em nome da mesma.
O Sr. Presidente informou que importa registar a sede da Junta em nome da mesma.
Tendo sido uma doação do Sr. Alexandre Gonçalves efectuada em 1986. Também pretende receber uma casa pertencente a Maria da Ascensão Carvalho Rodrigues sita na Rua do Cilindro.
A Assembleia autoriza por oito votos a favor e um contra do Sr. Jaime Madeira que a Junta aceite as doações que tenham interesse para a Freguesia, ficando a Junta de o comunicar na Assembleia seguinte.
Pretende a Junta de Freguesia proceder à legalização, por justificação notarial, do prédio sede da Junta de Freguesia, identificado pelo artigo matricial 294 NIP, inscrito na matriz em 1937 e sito na Rua do Espírito Santo, 34 no Ferro.
Conforme consta na acta n° 16/86, de onze de Julho de mil novecentos e oitenta e seis, este imóvel foi doado, pelo Sr. Alexandre Gonçalves, à Junta de Freguesia para construção da nova sede.
Para a regularização da situação, a Assembleia de Freguesia, por unanimidade, concede poderes ao Presidente da Junta de Freguesia para outorgar as respectivas escrituras, prestar as declarações necessárias, efectuar os respectivos actos de registo e proceder à participação de imposto de selo às finanças para inscrição do imóvel na matriz, em nome da Junta de Freguesia. 2.7 — Aprovação do regimento da Assembleia de Freguesia do Ferro;
O Sr. Dr. Jorge Pombo, Presidente da Mesa da Assembleia, apresentou o Regimento da Assembleia de Freguesia que foi aprovado com oito votos a favor e um contra do Sr. Jaime Madeira.
2.8 — Outros assuntos de interesse para a Freguesia.
O Sr. Presidente da Junta anunciou que se vai realizar a feira da Cereja nos dias 4, 5 e 6 de Junho. Será uma forma de divulgação da freguesia.
Informou que as obras da estrada recomeçaram com alguma lentidão e que estão a decorrer, apesar de algumas dificuldades e apresentou um depoimento do Eng. Leopoldo em que diz que está a ser organizado o concurso para a segunda parte da obra da estrada esperando-se a admissão de um técnico arqueólogo. Há outras obras que já têm projecto organizado e que se espera que venham a concurso ainda este ano.
O Sr. Jaime Madeira disse que antes das eleições vieram para cá máquinas a colocar alcatrão em algumas ruas e na estrada e depois abalaram. Disse que tem cá muita gente na Junta e que veio cá três vezes para lhe passarem um documento. Disse ainda que no Monte Serrano de cima ainda não foi feito nada.
Foi-lhe respondido pelo Presidente da Junta que as obras estão a decorrer na estrada.
Sem outro assunto deu-se por terminada e reunião da qual se escreveu a presente acta que vai ser assinada pelos Presidente e Secretário da Mesa.
A acta foi lida e aprovada com oito votos a favor e uma abstenção do Sr. Jaime Madeira.
A Assembleia autoriza por oito votos a favor e um contra do Sr. Jaime Madeira que a Junta aceite as doações que tenham interesse para a Freguesia, ficando a Junta de o comunicar na Assembleia seguinte.
Pretende a Junta de Freguesia proceder à legalização, por justificação notarial, do prédio sede da Junta de Freguesia, identificado pelo artigo matricial 294 NIP, inscrito na matriz em 1937 e sito na Rua do Espírito Santo, 34 no Ferro.
Conforme consta na acta n° 16/86, de onze de Julho de mil novecentos e oitenta e seis, este imóvel foi doado, pelo Sr. Alexandre Gonçalves, à Junta de Freguesia para construção da nova sede.
Para a regularização da situação, a Assembleia de Freguesia, por unanimidade, concede poderes ao Presidente da Junta de Freguesia para outorgar as respectivas escrituras, prestar as declarações necessárias, efectuar os respectivos actos de registo e proceder à participação de imposto de selo às finanças para inscrição do imóvel na matriz, em nome da Junta de Freguesia. 2.7 — Aprovação do regimento da Assembleia de Freguesia do Ferro;
O Sr. Dr. Jorge Pombo, Presidente da Mesa da Assembleia, apresentou o Regimento da Assembleia de Freguesia que foi aprovado com oito votos a favor e um contra do Sr. Jaime Madeira.
2.8 — Outros assuntos de interesse para a Freguesia.
O Sr. Presidente da Junta anunciou que se vai realizar a feira da Cereja nos dias 4, 5 e 6 de Junho. Será uma forma de divulgação da freguesia.
Informou que as obras da estrada recomeçaram com alguma lentidão e que estão a decorrer, apesar de algumas dificuldades e apresentou um depoimento do Eng. Leopoldo em que diz que está a ser organizado o concurso para a segunda parte da obra da estrada esperando-se a admissão de um técnico arqueólogo. Há outras obras que já têm projecto organizado e que se espera que venham a concurso ainda este ano.
O Sr. Jaime Madeira disse que antes das eleições vieram para cá máquinas a colocar alcatrão em algumas ruas e na estrada e depois abalaram. Disse que tem cá muita gente na Junta e que veio cá três vezes para lhe passarem um documento. Disse ainda que no Monte Serrano de cima ainda não foi feito nada.
Foi-lhe respondido pelo Presidente da Junta que as obras estão a decorrer na estrada.
Sem outro assunto deu-se por terminada e reunião da qual se escreveu a presente acta que vai ser assinada pelos Presidente e Secretário da Mesa.
A acta foi lida e aprovada com oito votos a favor e uma abstenção do Sr. Jaime Madeira.
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