Polícia como pau para toda a obra
(Public em O DIABO nº 2256 de 27-03-2020, pág 17)
A Administração Interna mostra grande esperança no bom comportamento (boa eficiência) das Forças de Segurança na responsabilidade de controlar os comportamentos dos cidadãos e dos seus serviços públicos na adopção de medidas preconizadas para prevenir os danos o alastramento da pandemia do Covide-19.
Essa esperança na eficácia dos agentes da segurança pública é lógica e coerente com os seus princípios e deveres profissionais. Porém as palavras de esperança do MAI, são incongruentes em relação com as que pronunciou há pouco tempo a respeito das carências de condições com que os agentes se defrontam no cumprimento da sua missão em que chegam a ser gravemente agredidos, sem que os prevaricadores e agressores sejam justa e adequadamente punidos. Tal governante mostrou não reconhecer medianamente as condições de trabalho destes funcionários e o que eles representam para a segurança e eficiência dos governantes e da população em geral. Agora, esquecendo a atitude hostil em relação aos obreiros da solidez da sociedade, quer esperar deles um papel que ultrapassa as suas atribuições, um papel que devia resultar da preparação cultural, da ética e da moral social que devia nascer do ensino escolar, do exemplo das autoridades autárquicas, dos serviços públicos e da consciência adquirida com exemplos dados pelas classes governativas. Mas, realmente, quando não se tem consideração, respeito e admiração pelas pessoas que deviam dar bons exemplos a adopção de medidas de higiene e de prevenção da saúde, só pode conseguir-se mostrando o bastão da autoridade como confirmam as palavras mais recentes do MAI. E depois? Se baterem nos polícias e os chamarem racistas? Voltará tudo às palavras ditas pouco tempo antes.
Também não é lógico esperar dos cidadãos o rigoroso cumprimento dos desejos do Governo para a defesa da saúde e do funcionamento da economia, pois tem havido degradação do funcionamento do ensino, do respeito pelos professores por parte de alunos e familiares. Crianças e famílias têm sido mentalizadas por ideias anárquicas, com teorias insipientes e contrárias às boas tradições, aos bons conceitos éticos, e que conduzem à abolição do respeito pelas pessoas e pelos actos valiosos do passado histórico.
Toda esta degradação social é resultado da falta de uma estratégia da governação sem a qual o país tem que ir vivendo numa instabilidade permanente que desmotiva a aceitação de uma eventual boa ideia vinda do Governo.
Até porque a degradação geral traduzida na impunidade da corrupção, nas suspeições vindas a público de altos funcionários da Justiça, etc, etc, não estimula que haja confiança e respeito pelos altos responsáveis pela vida nacional.
A ausência de estratégia bem definida e actualizada é muito perigosa quando, de improviso, se quer esperar da PSP uma actuação para a qual não está preparada. A propósito de impreparação geral, vejamos a sucessão de frases ditas por duas altas personalidades ligadas à saúde, sobre o covid-19: Em Janeiro: «não temos que estar alarmados», «é um bocadinho excessiva a probabilidade de contágio entre humanos», «não há grande probabilidade de chegar um vírus destes a Portugal»; Em Fevereiro: «é inevitável que o novo coronavírus chegue a Portugal», «no cenário plausível cerca de 21 mil casos na semana mais crítica, dos quais 19 mil ligeiros», «Dir… admite 1 milhão de infectados em Portugal», «estamos preparados»; Em Março: «“não houve tempo para formação” de profissionais de saúde, como na gripe A», «pior do que o vírus é o alarme na sociedade portuguesa», «se for preciso, em última análise, podem sempre recorrer à horta de um amigo».
Estas frases, além de insensatas, dão uma péssima imagem da competência de uma elite que devia cultivar o sentido de responsabilidade. O que se pode esperar das Forças de Segurança, nesta situação indefinida? Como vai punir quem não lava as mãos, quem cumprimenta com um beijo ou aperta a mão? Isto é que vai uma crise!!! Não podemos deixar de estar preocupados.
sexta-feira, 27 de março de 2020
POLÍCIA COMO PAU PARA TODA A OBRA
terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
POLÍCIA, SEGURANÇA E HARMONIA SOCIAL
Polícia, segurança e harmonia social
(Publicado no Semanário DIABO em 5 de Fevereiro de 2019)
A canção que ataca o “polícia racista” já é antiga, mas agora, com apoio de “patriotas” do BE, tornou-se estrondosamente ruidosa, com palcos nos subúrbios mais ou menos afastados da capital e mais ou menos dominados pela esquerda. Está a chegar ao ponto de o agente da autoridade de segurança pública, ao presenciar um delito lesivo da segurança e da boa ordem pública, ter que observar o malandro a quem devia ser aconselhada serenidade, porque se ele tiver cor escura, é melhor fingir que não o vê, cruzar os braços e deixar o “imune” totalmente impune e intocável a fim de não incorrer no risco de ser considerado racista, fascista, nazista, tudo menos comunista.
E, mesmo que, estando imóvel e seja alvo de pedradas arrancadas da calçada e que, ao seu lado, um outro agente esteja a sangrar por ter sido atingido na cara por uma dessas pedras, a Comunicação Social, vocacionada para o politicamente correcto, leva-o ao conhecimento público como um terrível facínora e racista. E os do Poder logo falam de inquérito e a Justiça condena-o, ao mesmo tempo que manda em liberdade um dos malandros que se tenha deixado deter.
E quando se chegar a tal estado de inoperância dos agentes, para não serem acusados e condenados por racismo e abuso de autoridade, com que podem contar os contribuintes como garantia da sua segurança pessoal e dos seus haveres? Nesse ponto, para que servem as forças policiais e a Justiça?
Mas, afinal, que papel atribuem ao polícia? Será que em vez de levar o malandro a tribunal, deve deixar-se apedrejar, insultar, etc, por ele? Ou só pode exercer a sua autoridade em pessoas brancas, para não ser acusado de racismo? Ou será tais tipos são, como os deputados, imunes e impunes? Há estrangeiros que não devem permanecer em Portugal, para não serem infectos no meio do nosso povo. Haja sentido de Estado nas decisões dos governantes.
Precisamos de uma polícia consciente dos seus deveres para com a sociedade e, para isso, os comandantes da PSP devem mostrar coragem perante os seus homens e perante os portugueses a fim continuarmos a dispor de profissionais bem preparados e com sentido do dever para garantir a indispensável segurança e merecer a confiança e o respeito na autoridade policial.
A Polícia não pode estar condenada a manter-se de braços cruzados ou a dar protecção e segurança a malfeitores e condenados. Deve ser apreciada pela administração pública, sempre que agir para segurança do povo e dos seus bens. Os apóstolos, PR e PM recomendam-lhe serenidade (!!!) que é uma linda pregação, que não tem sido explicada nem aplicada para defesa dos interesses nacionais e da boa qualidade de vida dos portugueses. Em vez de conselhos práticos e bem ponderados ligados a acções exemplares, dizem palavras vãs sem exemplos práticos. E a serenidade não deve apenas ser exigida à polícia mas, principalmente, à generalidade da população em que há energúmenos que não respeitam os direitos das pessoas nem a lei nem os agentes da autoridade que se arriscam a grandes sacrifícios para apoio da harmonia e paz social em benefício de todos. O futuro de Portugal precisa de acções racionais, correctas e coerentes e não de palavras e intenções falaciosas e sem aplicação prática. A melhor propaganda do valor dos partidos deve assentar em acções em benefício da generalidade dos portugueses e elogios dos bons resultados.
Será bom que a comunicação social e pessoas eleitas e pagas pelo povo, em posições de responsabilidade, deixem de vir a público, sem qualquer pudor nem sensatez, deixar a mensagem aos delinquentes de que não têm que cumprir as leis do País, nem respeitar as autoridades mandatadas pelo Estado para as fazer cumprir. Sem mudança de comportamentos iremos tentar sobreviver em anarquia! ■
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
ARROGÂNCIA MUNICIPAL
No regresso a casa, depois de almoço, como é costume nas minhas raras e curtas saídas, procuro observar pormenores que acho significativos. Hoje vi um polícia, com os ombros ornamentados com o seu grau de autoridade, multar uma senhora por ter o caro estacionado no passeio embora não prejudicasse o movimento de peões, sãos ou deficientes. (Ver 1ª foto) Educada e cortêsmente como é meu hábito, lembrei ao polícia que, pior do que aquele carro, há ali muito perto (ver 2ª foto) um obstáculo, sem qualquer utilidade, que ocupa o passeio de lado a lado, desde há quase uma dezena de anos. Referi também casos de passeios, próximos dali, onde um deficiente em cadeira de rodas não pode circular. O polícia disse que isso é problema da Câmara e que se ele agir contra esta será duramente penalizado. É certo que estes casos já foram comunicados aos serviços municipais, mas sem efeito.
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
POLÍCIAS ADORAM O SEU DIRECTOR NACIONAL
Nem sempre convém ver as coisas com sisudez, pois o humor ajuda a temperar as realidades. A notícia Polícias ameaçam voltar ao Parlamento merece ser olhada com um pouco de humor, pois pode apresentar uma interpretação curiosa.
«Depois da manifestação do dia 21 de Novembro, em que centenas de polícias derrubaram as barreiras de segurança e subiram a escadaria da Assembleia da República» o Director Nacional da PSP nessa data foi demitido e nomeado para embaixada em Paris, com uma remuneração principesca.
Agora os dedicados polícias pensam voltar ao Parlamento demonstrando a sua dedicação corporativa ao actual Director, proporcionando-lhe a repetição da compensação que foi dada ao seu antecessor. Acham que este merece igual honraria.
E já há quem pense que seria bom para Portugal que esta solução fosse aplicada a todos os governantes, dando-lhes tachos nas ilhas Fiji mas que fosse obtida a colaboração dos oceanos com uma subida das águas de forma a que lavassem as ilhas de corpos estranhos indesejados.
Mas isto, certamente, não passará de humorismo barato!!!
Imagem de arquivo
quarta-feira, 24 de abril de 2013
LEIS PARA TRAVAR A VIOLÊNCIA
Numa conversa entre vários amigos, um criticou os nossos Governos por exagerarem a entrega a pessoas da área do Direito de lugares de responsabilidade para a reorganização e reestruturação, em que deve ser indispensável capacidade de prever e de planear para o futuro, e alegava que a formação dessas pessoas as vocaciona para raciocinar em função de outrora, em termos desactualizados.
Um dos presentes, juiz jubilado, returcou mas sem grande efeito nos presentes, pois o primeiro continuou o seu raciocínio dizendo que o forte dos advogados e juízes é a interpretação das leis para delas tirar as conclusões mais adequadas ao caso em análise. Ora as leis foram criadas num passado mais ou menos distante e surgiram para fazer face a sequências de ocorrências anteriores que tornavam necessário um processamento que as desmotivasse. Por isso os agentes do Direito vivem com atenção focada no passado e não estão preparados para antever e edificar o futuro.
Este aspecto do problema leva a pensar que o actual agravamento da violência contra pessoas, isoladas ou em grandes grupos, exige que sejam criadas adequadas medidas normativas para evitar o flagelo e para reprimir eficazmente os casos que surjam. Não devemos continuar a assistir, impávidos, à sucessão de crimes como os dos dias mais recentes, em Boston, na cidade de Seatle, num bar nos EUA, em escola da Holanda, na Rússia, na embaixada francesa na Líbia, ou a actos como os que estavam na mira do grupo desarticulado no Canadá.
Impõe-se que seja, desde já, iniciada a elaboração de um sistema legislativo, policial e judicial, para terminar com esta epidemia de violência que, sem medidas adequadas, irá criar profundas cicatrizes na humanidade.
O problema é global, mas isso não impede que os Estados iniciem, desde já, a sua participação num trabalho de grande abrangência. E isso pode trazer prémio para os autores, pois não é raro, que leis supranacionais sejam conhecidas pelo nome do seu autor. Quem tem consciência deste problema e capacidade para ajudar na sua resolução, se nada fizer, é moralmente cúmplice e conivente pela continuação da desgraça.
Imagem de arquivo
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
PSP dá lição aos políticos
Transcrição seguida de NOTA:
Convocada primeira greve na PSP
JN. 100908. 00h46m. ALEXANDRA FIGUEIRA
Está convocada para Novembro a primeira greve da PSP. Ontem, terça-feira, o terceiro maior sindicato anunciou o pré-aviso para os dias em que Portugal deverá acolher uma reunião da NATO, com a presença de Barack Obama. Mas a legalidade da greve não é unânime.
"Não estamos a inventar nada, estamos a cumprir a lei", assegurou ao JN o presidente do Sinapol - Sindicato Nacional da Polícia, que convocou a paralisação para 19, 20 e 21 de Novembro, dias aprazados para uma reunião da NATO, com a presença do presidente norte-americano, Barack Obama.
Armando Ferreira garante que sucessivas alterações à legislação, incluindo a que regula o contrato de funções públicas, acabaram por tornar legal a marcação de greves por sindicatos da PSP. E invoca pareceres de constitucionalistas como Gomes Canotilho e Jorge Miranda.
Armando Ferreira garante, por isso, a legalidade da decisão tomada ontem, numa assembleia geral do sindicato. "Estiveram presentes 60 pessoas; 58 votaram a favor e duas abstiveram-se", disse. (Toda a notícia aqui)
NOTA: Um bom aproveitamento da data. Serve para o sindicato ensinar aos senhores políticos que os polícias não devem ser considerados como simples e vulgares funcionários públicos.
Imagem da Net
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Segurança dos cidadãos inexistente
Embora não sendo novidade, convém não deixar no esquecimento a notícia de hoje tornando público que «Quatro carros da GNR abalroados por fugitivos». Fica o link para quem estiver interessado nos pormenores.
Recentemente tinha aparecido outra dizendo que «O agente está sempre entre a espada e a parede», o que está relacionado com a que nos diz que «Polícias agredidos obrigados a pagar custas» do tribunal em que os agressores não pagaram por não terem disponibilidade financeira! E esta outra mostra que o bom senso, dentro da desorganização vigente no País, avisa que «Pedir indemnização não é aconselhável».
Isto são apenas notícias que qualquer pode ler nos jornais, mas que merecem reflexão e, desta surgem dúvidas perturbadoras como: Portugal estará a «evoluir» para a solução prevista por muitos portugueses: Começam por agredir as forças de segurança e em breve os alvos serão os governantes, os juízes, os ex-governantes que enriqueceram velozmente? Efectivamente, deixou de haver segurança pública, deixou de haver respeito pela liberdade de cada um , e chegou ao ponto de não se respeitar a própria autoridade. Esta já está no rol das vítimas mas o Governo continua a proteger os criminosos e a esquecer as vítimas… até que passe a fazer parte do largo rol destas.
«Que dizem o PM, o MAI e o MJ?»
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Leis a mais e ordem a menos
Muitos comentadores referem haver leis iníquas e inúteis, leis que não foram regulamentadas, leis que são letra morta e são substituídas frequentemente sem eficácia. Por cima desse cenário nada pode funcionar bem, nem as polícias nem a Justiça.
Hoje o DN traz a notícia «Polícias agredidos obrigados a pagar custas» no tribunal onde apresentaram queixa contra os agressores. Relacionado com este caso, o mesmo jornal indica os seguinte títulos «Pedir indemnização não é aconselhável» e «O agente está sempre entre a espada e a parede».
Há que pensar no significado desta situação, proveniente da acção governamental dos últimos tempos. Os governantes de qualquer partido têm mostrado muita semelhança entre si, pelo que as próximas eleições deixam ao eleitor um dilema, ou polilema sobre a direcção do voto, havendo muitos que sugerem o voto em branco ou o nulo. Todos os candidatos (salvo eventuais excepções) são esféricos, sem ponta por onde se pegue. Esperar milagres pode ser uma atitude como a de jogar no euromilhões ou na lotaria.
Quanto ao último parágrafo, já aqui foi dito algo que estimula a reflexão. Citam-se os posts mais recentes:
- Eleições negócio de clãs
- Limpar Portugal – Um alerta urgente
- Ideologias estão em que gaveta???
- A «ética» dos políticos
- Abusos na administração do dinheiro público
- Que dizem a isto o PM. o MAI e o MJ???
sábado, 9 de maio de 2009
O MAI responde ou pergunta pela segurança interna?
Segundo o Correio da Manhã, um partido da oposição vai requerer a presença do ministro da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, na Assembleia da República “com a máxima urgência”, na sequência dos sucessivos actos de violência ocorridos no bairro da Bela Vista, em Setúbal.
Fonte do partido explicou que “quer que o Governo responda sem rodeios e com meios face aos incidentes sucessivos na Bela Vista e face à situação intolerável de insegurança em Setúbal”, revelando que vão agendar um novo debate sobre segurança e requerer a presença de Rui Pereira no Parlamento.
Querem esclarecer, nesse debate, “onde está o MAI que, quando a policia é atacada dois dias a fio, não dá a cara”, “quantos efectivos tem a PSP em Setúbal, por turno, para fazer patrulhamento efectivo na cidade” e “quantas vezes é que já prometeram efectivos para Setúbal, quando, ao mesmo tempo, cancelavam a entrada de Forças de Segurança”, indicou a mesma fonte.
Ao ver a palavra «responder» recordei-me de um caso em África em que uma Companhia tinha um primeiro-sargento tão incompetente que, em vez de responder pela Companhia, perguntava por ela. Em vez de ser um colaborador do capitão era um monte de trabalhos e de preocupações para ele. O MAI, a falar, parece genial a qualquer pessoa menos atenta mas, quando um jornalista mais observador pede um esclarecimento, por mais simples que seja, ele fica furioso, vermelho, quase perde a voz e mete os pés pelas mãos. Desta vez, pelo menos, teve o cuidado de não dar a cara, seguindo o salutar preceito de «antes de falar verificar se o que vai dizer tem mais interesse do que o silêncio». E ficou silencioso!
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
Mais polícia na rua
A demagogia dos políticos leva a dizer números inconcebíveis sem qualquer fundamento credível. Partem da hipótese de que todos os cidadãos são estúpidos. Pelo menos seria de esperar que os governantes não o fossem.
Segundo notícia no Destak de 10 de Setembro, o ministro da Administração Interna reconheceu ontem que há um atraso no processo de transferência de policias em funções administrativas para o terreno, mas garantiu que até ao final do ano, entre 2 mil e 3 mil agentes vão deixar as secretária e passar ao serviço operacional».
É chocante esta estimativa de 2 mil ou mais 50% (3 mil), o que prova que a operação está a ser pensada sem um estudo bem feito que, inclusivamente, exige uma revisão da burocracia a que a lei obriga e uma definição das tarefas essenciais para o cumprimento da missão da instituição, e a sua distribuição por funcionários ou por grupos (secções, repartições, serviços, etc.). É com base em estudos e reorganizações deste tipo que empresas civis, que procuram periodicamente aumentar a produtividade, se baseiam para tirar o melhor proveito do seu pessoal. Pelos vistos na polícia nada disso está a ser feito, mas apesar da ausência dessa metodologia, o ministro garante, com base num sexto sentido de que já deu provas, que até ao fim do ano vai transferir para a rua entre 2 e 3 milhares de agentes.
Até pode acontecer que, após um estudo consciencioso das tarefas, muita coisa deixe de ser feita, por desnecessária, e que outras sejam abreviadas sem percorrerem percursos tão longos nos gabinetes e que, com isso e as adequadas alterações em legislação e regulamentos, possa ser dispensado o dobro dos números apontados. Mas mesmo que tudo seja feito com muito voluntarismo, as alterações não serão rápidas, porque exigem a entrega das pastas, e a posterior reciclagem para as novas funções.
Neste assunto, merece mais credibilidade a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) que diz que «é um número impossível. É difícil colocar dois mil elementos da PSP no serviço operacional». «Há elementos que estão há muitos anos nos serviços administrativos, elementos com idades avançadas. Não faz sentido colocar estes homens nos serviços de rua, porque não ia aumentar a segurança». E, com base num levantamento no Comando do Porto, concluiu que «se fossem transferidos 20 a 25 elementos já seria um grande passo». Aqui, se o estudo atrás referido e a adequação da legislação e dois regulamentos tivessem lugar talvez este número fosse muito superior.
Mas, além da estrutura pouco lógica, há outros factores que encarecem o sistema policial e impedem uma boa produtividade como a duplicação de forças especiais, a falta de equipamento e armamento (ver o caso do esquecimento da aquisição e coldres para as novas pistolas!), a atitude desprestigiante dos tribunais em relação às detenções, etc. Para estas coisas, como muitas outras no País, funcionarem bem, é indispensável saber suficiente para estudar bem os problemas antes de decidir. A preparação da decisão e, depois, o controle e ajustamentos adequados da actividade resultante, são aspectos de grande importância, mas que ultrapassam a ignorância de muitos responsáveis, como vemos no dia-a-dia. Pensam que a inspiração divina que os leva a improvisos desajustados é solução.
Oxalá o ministro não teime numa solução inspirada e, embora com um pouco de mais demora, adopte uma atitude racional e faça uma reestruturação das polícias que as torne mais económicas e eficazes, com mais rentabilidade dos meios humanos e materiais em benefício da segurança dos portugueses.
