Para melhor se compreender o post Economia nacional a descer, transcreve-se o documento da SEDES nele referido, contribuindo assim para facilitar a consulta pelos leitores mais interessados pelo tema.
Tomada de posição da SEDES
1) Um difuso mal-estar
Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional.
Nem todas as causas desse sentimento são exclusivamente portuguesas, na medida em que reflectem tendências culturais do espaço civilizacional em que nos inserimos. Mas uma boa parte são questões internas à nossa sociedade e às nossas circunstâncias. Não podemos, por isso, ceder à resignação sem recusarmos a liberdade com que assumimos a responsabilidade pelo nosso destino.
Assumindo o dever cívico decorrente de uma ética da responsabilidade, a SEDES entende ser oportuno chamar a atenção para os sinais de degradação da qualidade da vida cívica que, não constituindo um fenómeno inteiramente novo, estão por detrás do referido mal-estar.
2) Degradação da confiança no sistema político
Ao nível político, tem-se acentuado a degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários, praticamente generalizada a todo o espectro político.
É uma situação preocupante para quem acredita que a democracia representativa é o regime que melhor assegura o bem comum de sociedades desenvolvidas. O seu eventual fracasso, com o estreitamento do papel da mediação partidária, criará um vácuo propício ao acirrar das emoções mais primárias em detrimento da razão e à consequente emergência de derivas populistas, caciquistas, personalistas, etc.
Importa, por isso, perseverar na defesa da democracia representativa e das suas instituições. E desde logo, dos partidos políticos, pilares do eficaz funcionamento de uma democracia representativa. Mas há três condições para que estes possam cumprir adequadamente o seu papel.
Têm, por um lado, de ser capazes de mobilizar os talentos da sociedade para uma elite de serviço; por outro lado, a sua presença não pode ser dominadora a ponto de asfixiar a sociedade e o Estado, coarctando a necessária e vivificante diversidade e o dinamismo criativo; finalmente, não devem ser um objectivo em si mesmos...
É por isso preocupante ver o afunilamento da qualidade dos partidos, seja pela dificuldade em atrair e reter os cidadãos mais qualificados, seja por critérios de selecção, cada vez mais favoráveis à gestão de interesses do que à promoção da qualidade cívica. E é também preocupante assistir à tentacular expansão da influência partidária – quer na ocupação do Estado, quer na articulação com interesses da economia privada – muito para além do que deve ser o seu espaço natural.
Estas tendências são factores de empobrecimento do regime político e da qualidade da vida cívica. O que, em última instância, não deixará de se reflectir na qualidade de vida dos portugueses.
3) Valores, Justiça e Comunicação Social
Outro factor de degradação da qualidade da vida política é o resultado da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz. E a sensação de que a justiça também funciona por vezes subordinada a agendas políticas.
Com ou sem intencionalidade, essa combinação alimenta um estado de suspeição generalizada sobre a classe política, sem contudo conduzir a quaisquer condenações relevantes. É o pior dos mundos: sendo fácil e impune lançar suspeitas infundadas, muitas pessoas sérias e competentes afastam-se da política, empobrecendo-a; a banalização da suspeita e a incapacidade de condenar os culpados (e ilibar inocentes) favorece os mal-intencionados, diluídos na confusão. Resulta a desacreditação do sistema político e a adversa e perversa selecção dos seus agentes.
Nalguma comunicação social prolifera um jornalismo de insinuação, onde prima o
sensacionalismo. Misturando-se verdades e suspeitas, coisas importantes e minudências, destroem-se impunemente reputações laboriosamente construídas, ao mesmo tempo que, banalizando o mal, se favorecem as pessoas sem escrúpulos.
Por seu lado, o Estado tem uma presença asfixiante sobre toda a sociedade, a ponto de não ser exagero considerar que é cada vez mais estreito o espaço deixado verdadeiramente livre para a iniciativa privada. Além disso, demite-se muitas vezes do seu dever de isenta regulação, para desenvolver duvidosas articulações com interesses privados, que deixam em muitos um perigoso
rasto de desconfiança.
Num ambiente de relativismo moral, é frequentemente promovida a confusão entre o que a lei não proíbe explicitamente e o que é eticamente aceitável, tentando tornar a lei no único regulador aceitável dos comportamentos sociais. Esquece-se, deliberadamente, que uma tal acepção enredaria a sociedade numa burocratizante teia legislativa e num palco de permanente litigância judicial, que acabaria por coarctar seriamente a sua funcionalidade. Não será, pois, por acaso que é precisamente na penumbra do que a lei não prevê explicitamente que proliferam
comportamentos contrários ao interesse da sociedade e ao bem comum. E que é justamente nessa penumbra sem valores que medra a corrupção, um cancro que corrói a sociedade e que a justiça não alcança.
4) Criminalidade, insegurança e exageros
A criminalidade violenta progride e cresce o sentimento de insegurança entre os cidadãos. Se é certo que Portugal ainda é um país relativamente seguro, apesar da facilidade de circulação no espaço europeu facilitar a importação da criminalidade organizada. Mas a crescente ousadia dos criminosos transmite o sentimento de que a impune experimentação vai consolidando saber e
experiência na escala da violência.
Ora, para além de alguns fogachos mediáticos, não se vê uma acção consistente, da prevenção, da investigação e da justiça, para transmitir a desejada tranquilidade.
Mas enquanto subsiste uma cultura predominantemente laxista no cumprimento da lei, em áreas menos relevantes para as necessidades do bom funcionamento da sociedade emerge, por vezes, uma espécie de fundamentalismo utra-zeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom-senso.
Para se ter uma noção objectiva da desproporção entre os riscos que a sociedade enfrenta e o empenho do Estado para os enfrentar, calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas de Berlim, colheres de pau, ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodoviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou.
E nesta matéria a responsabilidade pelo desproporcionado zelo utilizado recai, antes de mais, nos legisladores portugueses que transcrevem para o direito português, mecânica e por vezes levianamente, as directivas de Bruxelas.
5) Apelo da SEDES
O mal-estar e a degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento. E se essa espiral descendente continuar, emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever.
A sociedade civil pode e deve participar no desbloqueamento da eficácia do regime – para o que será necessário que este se lhe abra mais do que tem feito até aqui –, mas ele só pode partir dos seus dois pólos de poder: os partidos, com a sua emanação fundamental que é o Parlamento, e o Presidente da República.
As últimas eleições para a Câmara de Lisboa mostraram a existência de uma significativa dissociação entre os eleitores e os partidos. E uma sondagem recente deu conta de que os políticos – grupo a que se associa quase por metonímia “os partidos” – são a classe em que os portugueses menos confiam.
Este estado de coisas deve preocupar todos aqueles que se empenham verdadeiramente na coisa pública e que não podem continuar indiferentes perante a crescente dissociação entre o conceito de “res pública” e o de intervenção política!
A regeneração é necessária e tem de começar nos próprios partidos políticos, fulcro de um regime democrático representativo. Abrir-se à sociedade, promover princípios éticos de decência na vida política e na sociedade em geral, desenvolver processos de selecção que permitam atrair competências e afastar oportunismos, são parte essencial da necessária regeneração.
Os partidos estão na base da formação das políticas públicas que determinam a organização da sociedade portuguesa. Na Assembleia ou no Governo exercem um mandato ratificado pelos cidadãos, e têm a obrigação de prestar contas de forma permanente sobre o modo como o exercem.
Em geral o Estado, a esfera formal onde se forma a decisão e se gerem os negócios do país, tem de abrir urgentemente canais para escutar a sociedade civil e os cidadãos em geral.
Deve fazê-lo de forma clara, transparente e, sobretudo, escrutinável. Os portugueses têm de poder entender as razões que presidem à formação das políticas públicas que lhes dizem respeito.
A SEDES está naturalmente disponível para alimentar esses canais e frequentar as esferas de reflexão e diálogo que forem efectiva e produtivamente activadas.
SEDES, 21 de Fevereiro de 2008
O Conselho Coordenador
(Vitor Bento (Presidente), M. Alves Monteiro, Luís Barata, L. Campos e Cunha, J. Ferreira do Amaral, Henrique Neto, F. Ribeiro Mendes, Paulo Sande, Amílcar Theias)
sábado, 23 de fevereiro de 2008
SEDES e situação sócio-política
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008
Economia nacional a descer
Do diário Digital transcrevo dois artigos que mostram a maneira como os políticos teimam em ocultar a verdade, lançando poeira aos olhos dos cidadãos, os tais que são a sede da soberania democrática.
Ministro do Trabalho critica «dramatismo» da SEDES
O ministro do Trabalho e da Solidariedade criticou hoje o «dramatismo» da SEDES em relação à situação actual da sociedade portuguesa, contrapondo com «sinais» que provam que o país está a conseguir ultrapassar as dificuldades.
Na quinta-feira, a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) alertou para um «mal-estar» na sociedade portuguesa que, a manter-se, poderá originar uma «crise social de contornos difíceis de prever».
«Não conheço quais as razões, os estudos ou indicadores sociais que permitam uma afirmação com esse dramatismo», reagiu, hoje, o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, questionando mesmo a «razoabilidade» das afirmações da SEDES.
Ressalvando que conhece as «dificuldades» do país, Vieira da Silva acrescentou que «Portugal está a ultrapassar, de forma decidida, uma fase difícil da sua vida colectiva, da sua economia, do seu modelo de organização», apontando como exemplo o crescimento económico, «que hoje já não é questionado, mas apenas discutido se é sustentável ou não».
«O investimento das empresas voltou, as contas do Estado que estavam desreguladas estão hoje a caminho de estarem na ordem, mesmo a criação de emprego registou os melhores sinais desde 2000. Estes são os sinais que temos», disse o ministro.
Por isso, Vieira da Silva criticou aqueles que dão aos problemas do País uma dimensão que faz com que eles apareçam como «inultrapassáveis», considerando que isso pode criar «um clima de desânimo» que não ajuda a vencer esses mesmos problemas.
«É tão prejudicial para o país esquecer os problemas, como dar-lhes uma dimensão que aparece aos portugueses como inultrapassável», referiu, lembrando que «os portugueses já ultrapassaram situações até mais difíceis» do que a actual.
Mas, não é só a SEDES a ser pessimista. Também o BdP alimenta tais receios
Economia: Indicador coincidente do BdP recua desde Outubro
O indicador coincidente mensal para a evolução homóloga tendencial da actividade económica, calculado pelo Banco de Portugal, voltou a diminuir em Janeiro face ao observado no mês anterior prolongando a tendência observada desde Outubro de 2007, revelam os Indicadores de Conjuntura divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
O indicador coincidente do BdP, cuja importância é apenas qualitativa à semelhança de outros índices compostos calculados por distintas organizações, recuou duas décimas face a Dezembro para 1,8 pontos, consolidando uma tendência que se observa desde Outubro quando a taxa de variação homóloga caiu um ponto face a Setembro, para 2,4.
No mesmo período (Dezembro-Janeiro), o indicador coincidente para a evolução homóloga tendencial do consumo privado, também calculado pelo Banco de Portugal, «registou igualmente uma diminuição face ao mês anterior» neste caso de 0,4, em Dezembro de 2007, para 0,1 no mês passado.
No que diz respeito ao consumo privado, o BdP lembra os dados do Instituto Nacional de Estatística (4º T 2007) indicando a desaceleração nas vendas a retalho (0.5 p.p. face ao terceiro trimestre), verificando igualmente um abrandamento no conjunto do ano, em termos reais (de 1.2 por cento em 2006 para 0.5 por cento em 2007).
No período de três meses terminado em Janeiro, as vendas de veículos ligeiros de passageiros, incluindo veículos todo-o-terreno, «cresceram 10.2 por cento, em termos homólogos (10.3 por cento no quarto trimestre do ano anterior)», refere o relatório do BdP.
Relativamente à formação bruta de capital fixo, no período de três meses terminado em Janeiro de 2008, as vendas de veículos comerciais ligeiros «diminuíram 10.5 por cento, em termos homólogos (-8.3 por cento no quarto trimestre de 2007), enquanto as vendas de veículos comerciais pesados aumentaram 53.8 por cento (92.9 por cento no trimestre anterior)».
Nos três meses contados até final de Janeiro passado, as vendas de cimento das empresas nacionais para o mercado interno «aumentaram 1.8 por cento, em termos homólogos, após um crescimento de 11.3 por cento no quarto trimestre de 2007», indica a mesma fonte.
Quanto à inflação, a taxa de variação homóloga do IPC «aumentou 0.2 p.p. face ao mês anterior, para 2.9 por cento, e a taxa de variação média anual manteve-se estável (2.5 por cento)».
O aumento da taxa de variação homóloga do IPC «reflectiu o comportamento dos preços dos serviços (com uma taxa de variação homóloga de 3.5 por cento, após 3.1 por cento em Dezembro), tendo a evolução dos preços dos bens permanecido inalterada (em 2.5 por cento)» confirma o Banco de Portugal.
