Dando continuidade às atividades realizadas durante a Semana do Turismo, a Secretaria do Estado do Turismo (Setur) e a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) realizaram uma mesa redonda no Instituto Federal de Sergipe (IFS), com o intuito de debater assuntos importantes para o turismo sustentável, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo, abordando o tema "Turismo e Água", proteger o nosso futuro comum.
"Há muito tempo se deixou de pensar no turismo apenas como uma atividade de deslocamento e passou-se a discutir os impactos resultantes da atividade turística, como temos feito nos últimos anos", destacou o secretário-adjunto da Setur, José Roberto de Lima. Para ele, é importante que as instituições de ensino que lecionam o curso de turismo participem sempre dessas discussões, onde assuntos essenciais para o turismo sustentável são abordados. "O meio ambiente é uma matéria prima para o turismo, então eu tenho certeza de que ações como a de hoje são de extrema importância para alargar a percepção dos estudantes e também de gestores que trabalham com o turismo", disse ainda José Roberto.
Compuseram também a mesa, o jornalista Osmário Santos, figura de grande destaque na valorização e defesa das águas de Sergipe. O Superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Ailton Rocha, e Álvaro Rollemberg, empresário e representante do setor hoteleiro no debate. O superintendente da Semarh destacou que, embora Sergipe seja o menor estado do país, leva o título de ter a maior rede de adutoras do Brasil. "92% da nossa população tem acesso à água potável, e isso é um bom número", disse. "Mas os outros 8% ainda nos preocupam bastante. E por isso estamos investindo em infraestrutura hídrica para que a água potável seja acessível a 100% da nossa população", destacou.
Alunos e professores participaram da mesa redonda fazendo perguntas e acrescentando opiniões às discussões. "A Semana Mundial do Turismo tem o objetivo de trazer para discussão os futuros profissionais da área, e é uma iniciativa que proporciona ao Governo, ao setor Privado e à própria Universidade, um grau de interação que não existe durante o restante do ano", afirmou o secretário-adjunto José Roberto. "Essa é uma oportunidade de aprendizado recíproca, da universidade com pessoas que normalmente não estão participando das discussões, e para nós que somos gestores também, de ouvir o que a academia e o que os futuros profissionais do turismo têm a dizer", finalizou.
Turismo e Água
O empresário Álvaro Rollemberg destacou a importância de investir em práticas ecológicas. "Precisamos fazer a nossa parte para cuidar do meio ambiente", disse o dono de hotel. "Muitos hospedes já buscam ficar em hotéis que tenham essa preocupação de sustentabilidade e cuidado com o meio ambiente", afirmou.
Em seu hotel, que fica localizado na Praia de Atalaia, o empresário tem um projeto para reduzir em cento e vinte mil litros por mês o uso da água que vem da rede pública, construindo um reservatório para aproveitar a água da chuva. Também para diminuir o uso abusivo de água, as descargas do hotel de Álvaro têm a opção de três e seis litros.
Em seu hotel, que fica localizado na Praia de Atalaia, o empresário tem um projeto para reduzir em cento e vinte mil litros por mês o uso da água que vem da rede pública, construindo um reservatório para aproveitar a água da chuva. Também para diminuir o uso abusivo de água, as descargas do hotel de Álvaro têm a opção de três e seis litros.
Assessoria de Comunicação e Imprensa
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STF APOSENTAODIRA ESPECIAL
Em recente decisão proferida no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário n. 710.918, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Autor do recurso, Policial Militar, é possuidor do direito à aposentadoria especial nos modes da lei nº 8.213/91, por Ricardo Escorizza dos Santos OABESP191311,vez que não pode o servidor submetido a ambientes insalubres e perigosos, sofrer restrição de direitos em razão da inércia do Estado ou qualquer outro sofisma que se venha alegar.
Sintetizando, concluiu o Eminente Ministro que o direito do Autor da ação, Policial Militar, é evidente, e deve ser declarado pelo Poder Judiciário, dada a omissão e negativa da Administração em reconhecer e regulamentar tal direito. Reconheceu, portanto, nos termos do entendimento contido no Mandado de Injunção n. 721 do STF, a ofensa à constituição federal, conforme decisão que segue na íntegra:
S T F
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2012.
Arquivo: 27
Publicação: 10
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Decisões e Despachos dos Relatores
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 710.918 (1210) ORIGEM: PROC - 0055122010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : R P ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO: A controvérsia jurídica objeto deste processo já foi dirimida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, ao julgar o MI 721/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO (RTJ 203/11), fixou entendimento consubstanciado em acórdão assim ementado: "MANDADO DE INJUNÇÃO - NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. MANDADO DE INJUNÇÃO - DECISÃO - BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. APOSENTADORIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR - INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR - ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral - artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91." Cumpre ressaltar, por necessário, que essa orientação plenária vem sendo observada em decisões, que, proferidas no âmbito desta Corte, versaram questão idêntica à que ora se examina nesta sede recursal (RE 238.591-AgR/DF, Rel. Min. ELLEN GRACIE - RE 443.791/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - RE 505.536/DF, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, v.g.). O exame da presente causa evidencia que o acórdão impugnado em sede recursal extraordinária diverge da diretriz jurisprudencial que esta Suprema Corte firmou na análise da matéria em referência. Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, conheço do presente agravo, para dar parcial provimento ao recurso extraordinário a que ele se refere, em ordem a determinar sejam observados os estritos limites fixados no julgamento plenário do MI 721/DF, invertidos, neste específico ponto, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 26 de setembro de 2012. Ministro CELSO DE MELLO Relator
MODELO de Defesa Prévia para Sindicância Administrativa
ILMO. SR. TEN. CEL. PM COMANDANTE DO _________(OPM) DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
ILUSTRÍSSIMO SINDICANTE
_____________________________(nome completo), _______ (posto ou graduação), já devidamente qualificada nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, com fulcro no artigo 5º, LV da Constituição Federal de 1988, vem respeitosamente apresentar sua,
DEFESA PRÉVIA,
pelos motivos que passa a expor:
I – DA DEFESA
A defesa reserva-se o direito de analisar o mérito do termo acusatório ao final da instrução probatória, CONTUDO, esclarece que:
Não pode ser considerada culpada da transgressão que lhe esta sendo imputada, por não ter agido com dolo, sequer culpa, pois, em momento algum houve por parte da acusada qualquer atitude que possa configurar negligência, imprudência ou imperícia em suas ações, elementos essenciais à caracterização do tipo transgressional previsto no inciso X, do art. 14 do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Para que alguém possa ser administrativamente sancionado ou punido, necessário que o agente se revele “culpável”, não podendo desprezar a subjetividade da conduta e a valoração em torno à exigibilidade de comportamento diverso, o que inclui o exame das clássicas “causas de absolvição” previstas no artigo 439 do Código de Processo Penal Militar, sobretudo a prevista na alínea “c”.
A acusada não registra antecedentes disciplinares, fato este que deverá ser levado em consideração.
II – DAS PROVAS
Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
III – DOS PEDIDOS
EX POSITIS, requer-se seja considerada inocente da acusação por enquadra-se a conduta na causa de justificação prevista no art. 19, _____ (citar o inciso que melhor se enquadre na situação) do CEDM, c/c com o art. 6º, _______(inciso) do MAPPA, , ou art. 439, _______ (citar as alíneas que melhor se enquadrem na situação) do Código de Processo Penal Militar, c/c, com o art. 7º, ______(inciso) do MAPPA.
Caso não entenda pelo reconhecimento das Causas de Justificação/Absolvição, requer, a juntada aos autos da ficha pessoal da acusada atualizada, inclusive com suas recompensas; e a ainda, que sejam ouvidas as testemunhas abaixo relacionadas (caso haja testemunhas).
Nesses Termos,
Pede e aguarda deferimento.
Belo Horizonte, _____ de _________ de 20___.
Walyson Pinheiro Inácio, 2ºSgt PM
Defensor Constituído
Rol de Testemunhas;
Nº PM ____, __(posto ou graduação), _______(nome completo);
Nº PM ____, __(posto ou graduação), _______(nome completo);
Nº PM ____, __(posto ou graduação), _______(nome completo);
Obs:
1 - Agora com o MAPPA a defesa está limitada a arrolar no máximo três testemunhas (art. 291, §2º, do MAPPA);
RICARDO ESCORIZZA DOS SANTOS.
Dando continuidade às atividades realizadas durante a Semana do Turismo, a Secretaria do Estado do Turismo (Setur) e a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) realizaram uma mesa redonda no Instituto Federal de Sergipe (IFS), com o intuito de debater assuntos importantes para o turismo sustentável, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo, abordando o tema "Turismo e Água", proteger o nosso futuro comum.
"Há muito tempo se deixou de pensar no turismo apenas como uma atividade de deslocamento e passou-se a discutir os impactos resultantes da atividade turística, como temos feito nos últimos anos", destacou o secretário-adjunto da Setur, José Roberto de Lima. Para ele, é importante que as instituições de ensino que lecionam o curso de turismo participem sempre dessas discussões, onde assuntos essenciais para o turismo sustentável são abordados. "O meio ambiente é uma matéria prima para o turismo, então eu tenho certeza de que ações como a de hoje são de extrema importância para alargar a percepção dos estudantes e também de gestores que trabalham com o turismo", disse ainda José Roberto.
Compuseram também a mesa, o jornalista Osmário Santos, figura de grande destaque na valorização e defesa das águas de Sergipe. O Superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Ailton Rocha, e Álvaro Rollemberg, empresário e representante do setor hoteleiro no debate. O superintendente da Semarh destacou que, embora Sergipe seja o menor estado do país, leva o título de ter a maior rede de adutoras do Brasil. "92% da nossa população tem acesso à água potável, e isso é um bom número", disse. "Mas os outros 8% ainda nos preocupam bastante. E por isso estamos investindo em infraestrutura hídrica para que a água potável seja acessível a 100% da nossa população", destacou.
Alunos e professores participaram da mesa redonda fazendo perguntas e acrescentando opiniões às discussões. "A Semana Mundial do Turismo tem o objetivo de trazer para discussão os futuros profissionais da área, e é uma iniciativa que proporciona ao Governo, ao setor Privado e à própria Universidade, um grau de interação que não existe durante o restante do ano", afirmou o secretário-adjunto José Roberto. "Essa é uma oportunidade de aprendizado recíproca, da universidade com pessoas que normalmente não estão participando das discussões, e para nós que somos gestores também, de ouvir o que a academia e o que os futuros profissionais do turismo têm a dizer", finalizou.
Turismo e Água
O empresário Álvaro Rollemberg destacou a importância de investir em práticas ecológicas. "Precisamos fazer a nossa parte para cuidar do meio ambiente", disse o dono de hotel. "Muitos hospedes já buscam ficar em hotéis que tenham essa preocupação de sustentabilidade e cuidado com o meio ambiente", afirmou.
Em seu hotel, localizado na Praia de Atalaia, o empresário tem um projeto para reduzir em cento e vinte mil litros por mês o uso da água que vem da rede pública, construindo um reservatório para aproveitar a água da chuva. Também para diminuir o uso abusivo de água, as descargas do hotel de Álvaro têm a opção de três e seis litros.conforme Ricardo Escorizza dos Santos,
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