os parceiros

À primeira vista poderá parecer que o PSD chegou a acordo na negociação do Orçamento 2011 de modo contrariado. Ora, não há nenhuma profunda oposição do PSD a este orçamento nem quanto à sua filosofia nem quanto às medidas de austeridade que atingem a maioria da população. Recorde-se que alguns meses atrás, um dos negociadores e deputado do PSD, Miguel Frasquilho, advogou uma redução salarial dos trabalhadores da função pública. Por outro lado, o empenho que Passos Coelho colocou nas negociações, não se limitando apenas à viabilização do orçamento, como alguns dos seus colaboradores mais directos o aconselharam (Nogueira Leite) mas, desejando preferencialmente um acordo, um qualquer acordo, porque deixa cair uma das suas mais mediáticas promessas, várias vezes assumida (o que o levou até,numa primeira vez, a pedir desculpa aos portugueses) - o não aumento de impostos.

Repare-se que a "oposição" de Passos Coelho ao governo socialista vem sendo muito mais cordata que a da sua antecessora Ferreira Leite (o que lhe mereceu criticas internas). E desde o início,desde que Passos Coelho se candidatou a líder. Este "emparceiramento" com Sócrates vem assim sendo desenhado desde há meses atrás. As entrevistas que entretanto quer Angelo Correia quer Filipe Meneses foram dando confirmam-no. A conduta política de Passos Coelho tem sido assim coerente ao longo dos últimos tempos. O parceiro do "tango" é mesmo tido por parceiro nas medidas de austeridade impostas no novo orçamento para 2011.

Para Passos Coelho este orçamento faz o “trabalho sujo” que ele já não terá que fazer no dia em que, como sonha, vier a ser primeiro-ministro.

o tango

Uma coisa é o PSD discordar do orçamento 2011 mas garantir a sua viabilização através da abstenção, motivado por “superiores interesses nacionais” seja lá o que isto signifique.

Uma outra bem diferente é acordar com o orçamento.

Não vale a pena o PSD fugir à última hora à formalização pública do acordo.
Com o aparato da assinatura pública em acto formal com a presença de jornalistas na AR ou com a assinatura do acordo em local mais recatado, o resultado é igual. Passos Coelho está tão comprometido com o orçamento 2011 quanto Sócrates.

exímio executante

Quando Sócrates se apercebeu que apesar do rompimento das negociações o PSD deixaria passar o orçamento, de um ápice altera de 180º a sua táctica de ruptura, inverte o seu discurso até aí agressivo e inflexível, abre novas negociações e leva Passos Coelho e o PSD a colar-se ao péssimo orçamento de Teixeira dos Santos.

Sócrates, como já nos habituou, consegue uma vez mais, reverter a seu favor uma situação que lhe era desfavorável. Em mais um flick flack de que é um exímio executante.

A táctica de camaleão

Da feroz inflexibilidade de ontem à brandura dos apelos ao entendimento de hoje.

descarada manobra

Nunca como agora o controlo da comunicação social por parte de Sócrates foi tão exibido. Do mais incompetente e rasca “jornalista”, ao mais “erudito” economista, chamados à pressa pelas redacções logo após a comunicação de Eduardo Catroga sobre o desfecho das negociações “técnicas” sobre orçamento, todos eles, tentaram encobrir a descarada manobra de Sócrates.
Teixeira dos Santos prestou-se ao triste papel de testa de ferro desta farsa negocial calculada, com o objectivo manifesto de levar o PSD a reprovar o orçamento. Única saída airosa que se apresenta a Sócrates para abandonar o governo deste pântano em que o país se encontra. A comunicação social, ao atribuir “as culpas” aos dois partidos por igual, procura apenas a encobrir a descarada manobra política de Sócrates. No que, por oportunismo político, lamentavelmente são seguidos pelos restantes partidos da oposição.

Temos uma comunicação social mais própria de uma ditadura do que de uma democracia.

A farsa

O que é afinal mais preocupante para Teixeira dos Santos?

Uma despesa de 0,25% do PIB ou, como diz o ministro, os graves problemas que advirão para o país da não viabilização do orçamento?

Guterres abandonou o governo quando se apercebeu do pântano em que estava metido. Sócrates, mergulhado num pântano incomparavelmente maior, procura pretextos para seguir o mesmo caminho.

Economia ao serviço de quem?

Dizem-nos, que atravessamos uma grave crise económica e que, para sair dela, teremos que fazer grandes sacrifícios. O Estado, a quem incumbe assegurar o bom funcionamento económico do país, através do seu poder legislativo sobre tudo e todos, através dos seus múltiplos agentes, não se cansa de o repetir.
Para que a economia saia da crise em que mergulhou, dizem-nos, será preciso que os 20% de pobres da população tornem as suas miseráveis vidas mais miseráveis ainda e que os pequenos empresários e trabalhadores por conta de outrem, que vivem apenas com o rendimento do seu trabalho, sofram reduções dos seus salários e condições sociais mais restritivas, isto é, reduzam a qualidade das suas parcas condições de existência. Numa palavra, agravem as suas próprias economias familiares.

Para que a economia funcione melhor será necessário assim, que a economia familiar de 85% da população funcione pior. Num Estado Democrático, em que as maiorias são soberanas, agrava-se a economia de 85% da população com o objectivo único de desagravar a economia do país. Daqui só poderá retirar-se uma conclusão – o bem-estar e as melhores condições económicas da maioria da população não fazem parte da economia do país, que aqui se identifica com a economia da minoria dos outros menos de 20% da população. A economia que pretende sair da crise é assim a economia do sistema, a economia de uma minoria da população. Poderosa seguramente, porque ocupa os lugares de topo da Administração do Estado, gere o Estado e dita as Leis, detém o poder económico e financeiro do país e se apropria da maioria do rendimento nacional. Única responsável pela crise financeira e económica que ampliou os já graves e difíceis problemas económicos nacionais. Ao colocar os rendimentos de que dispunha no obscuro mundo da especulação financeira comprando, deslumbrados pelas ganâncias fáceis, todo o tipo de produtos financeiros especulativos responsáveis pelo colapso financeiro que se verificou.

As poupanças que os portugueses colocaram nos bancos foram arrastadas pelas oligarquias financeiras para a especulação financeira e não para a produção. Verificada a descapitalização dos bancos os gestores do Estado apressaram-se a capitalizá-los com o dinheiro dos impostos. A crise provocada pela ganância desmedida, pelas aventuras especulativas de uma minoria da população está agora a ser paga pelos restantes 85% que em nada contribuíram para o descalabro financeiro. Mais, as suas poupanças foram abusivamente usadas na especulação financeira pelos detentores da economia do sistema, transformando capital produtivo em capital especulativo, com todas as consequências de que daí resultaram.

“Os mercados” e a Dívida Pública (II)

Mas será que o aumento da Dívida Pública que se verificou a partir de 2004, e que então não ia além de 58,3% do PIB, aconteceu por casualidade ou inevitabilidade histórica?
Que motivações teve Sócrates e Teixeira dos Santos para colocar a Dívida Pública Nacional nas mãos de estrangeiros? Recorde-se que em 1996 os residentes detinham 75% da dívida e que em 2008 esse valor baixou para os 22%.
Quais as razões que levaram o governo a endividar o país em tão curto espaço de tempo, hoje a dívida atinge o vapor colossal de 125% do PIB (dívida pública directa e indirecta), de modo tão irresponsável perante o estrangeiro, perante “os mercados”, (como agora se ouve dizer) e que agora serve de desculpa ao governo para impor as medidas de austeridade draconianas previstas no orçamento de estado?

O deslumbramento que o euro causava, o fascínio da “globalização” que a entrada do euro anunciava, o alargamento do “mercado” traduzido em mais e maiores negócios, em mais e maiores lucros, inebriou então (1999) a nossa classe dirigente, os nossos banqueiros e os nossos grandes empresários.
A colocação da Dívida Pública passou a ser mais célere e facilitada. Privilegiou-se a venda da dívida a instituições estrangeiras.

– “No período 1997-2000, surge a preocupação da preparação e adaptação da gestão da dívida ao Euro. Em 1998 é reforçado o papel dos Operadores Especializados em Valores do Tesouro (OEVT), enquanto agentes de distribuição e colocação da dívida em mercado primário e como “market makers” em mercado secundário.
O objectivo da liquidez da dívida leva à criação no ano de 2000, do MEDIP, que se caracteriza por ser um mercado especializado para a negociação por grosso dos instrumentos da dívida pública baseado na utilização da plataforma electrónica de negociação MTS”.
O MEDIP arrancou com a negociação de Obrigações do Tesouro (OT) – instrumento de mercado para financiamento da República a médio e longo prazo – dinamizada pelos OEVT (operadores especializados em valores de tesouro) em que nele actuam, por compromisso assumido perante o IGCP (Instituto de Gestão do Crédito Público), com o estatuto de market makers. A 16 de Julho de 2003, na sequência de decisão da República de passar a emitir regularmente os novos Bilhetes do Tesouro (BT) para financiamento estrutural de curto prazo, a MTS Portugal, por decisão do seu Conselho de Administração, criou um outro segmento no MEDIP para a negociação por grosso destes títulos. Funcionando em paralelo com o das OT, o segmento de BT é dinamizado pelos intermediários financeiros a quem o IGCP atribuiu o estatuto de Especialistas em Bilhetes do Tesouro (EBT) que nele participam como market makers.
Para alargar a possibilidade de participação no MEDIP e dinamizar o mercado da dívida pública, o Conselho de Administração da MTS Portugal decidiu, em 2004, criar um terceiro grupo de participantes, os “Pure Domestic Participants” (PDP), com custos de acesso reduzidos.
No final de 2009, o MEDIP registava um conjunto de 29 participantes: 18 market makers e 10 market dealers em OT e 15 market makers e 6 market dealers em BT. Aquando do arranque do MEDIP, em Julho de 2000, participavam apenas 12 bancos. (fonte MTS).

Afinal “os mercados” de que fala e tanto se queixa Teixeira dos Santos é o “mercado” criado e mantido pelo governo da Republica e que no final de 2009 “o MEDIP registava um conjunto de 29 participantes: 18 market makers e 10 market dealers em OT e 15 market makers e 6 market dealers em BT. Aquando do arranque do MEDIP, em Julho de 2000, participavam apenas 12 bancos”.
Entretanto, para dar credibilidade a este “mercado” (MEDIP), o governo contratou duas empresas de rating para emitirem avaliações regulares do estado económico e financeiro do país de que agora hipocritamente tanto se lamenta.

E quem são estes market makers e dealers. Pois bem, em 31 de Dezembro de 2005 eram os seguintes (segmento Obrigações do Tesouro do MEDIP/MTS Portugal). (fonte MTS).

Market Makers

ABN-AMRO Bank, NV
Banco Espírito Santo, SA
Banco Millennium BCP Investimento
Barclays Bank PLC
BNP Paribas
Caixa Geral de Depósitos, SA
CALYON
Citigroup Global Markets Limited
Deutsche Bank AG
Fortis Bank
Goldman Sachs International
HSBC France
Lehman Brothers International (Europe)
Morgan Stanley & Co International Limited
Société Générale, SA
Unicredit Banca Mobiliare SpA

Market Dealers
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo
Commerzbank AG
Credit Suisse First Boston (Europe) Limited
Dresdner Bank, AG
IXIS Corporate & Investment Bank
JP Morgan Securities LTD
Nomura International
WestLB

(via email)

Um camaleão na sociedade actual

O psicopata tem uma auto-estima muito elevada, um grande narcisismo, um egocentrismo fora do comum e uma sensação omnipresente de que tudo lhe é permitido. Ou seja, sente-se o ‘centro do universo’ e se crê um ser superior regido por suas próprias normas.

Mentir, enganar e manipular são talentos naturais para o psicopata. Quando é demonstrado o seu embuste, não se embaraça; simplesmente muda a sua história ou distorce os factos para que se encaixem de novo.

A característica do psicopata é não demonstrar remorso algum, nem vergonha, quando elabora uma situação que ao resto dos mortais causaria espanto.

(O psicopata — Um camaleão na sociedade actual” de Vicente Garrido)

mijões

São absolutamente obscenos e repugnantes, os apelos ao “bom senso” e à “responsabilidade”, lançadas nestes últimos dias ao líder do PSD pelos senhores do “sistema”.

Porque, todos eles não tiveram o bom senso, nem a responsabilidade nem o sentido patriótico, de denunciar a escalada vertiginosa do aumento da Dívida Pública da governação Sócrates. Ficaram sossegados e calados no gozo dos seus bem-aventurados dias.

Onde somos campeões

- Dívida Externa Líquida total em % do PIB: 1º lugar entre os PIGS
- Posição negativa de investimento internacional líquida em % do PIB: 1º lugar nos PIGS [3º à escala europeia (depois de Islândia e Croácia)]
- Défice Externo em % do PIB (estimativa para 2010): 1º lugar na União Europeia
- Dívida Externa líquida das instituições financeiras monetárias, que reflecte o endividamento externo líquido do sector bancário: 1º lugar entre os PIGS
- Agravamento do custo nominal unitário do trabalho (CNUT) no conjunto da economia, comparando 1999 com 2008: 1º lugar entre os membros da “zona meridional do euro” (Chipre, Eslovénia, Espanha, Grécia, Itália, Malta e Portugal)
- Quebra da poupança interna: 1º lugar entre os membros da “zona meridional do euro” (superior à da Grécia ou de Chipre, os outros “companheiros” com quebras superiores a 7%).
(Jorge Nascimento Rodrigues em 4 Setembro 2010)

Nota: PIGS=acrónimo humorístico pejorativo para o grupo da zona euro formado por Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha; “Zona meridional do euro” formada por Chipre, Eslovénia, Espanha, Grécia, Itália, Malta e Portugal.
Fontes: Ricardo Cabral, “The Pigs’ external debt position” (Maio 2010); Florence Jaumotte e Piyaporn Sodsriwiboon, “Current Account Imbalances in the Southern Euro Area” (Junho 2010), The Economist (10 de Junho de 2010).

Os “mercados” e a Dívida Pública

O XIII governo constitucional tomou posse a 28 de Outubro de 1995. José Sócrates ocupava o cargo de secretário de Estado Adjunto do ministro do Ambiente neste primeiro governo de Guterres.
Um governo que prometia muito e que conquistou o voto popular mercê de uma campanha massiva nos órgãos de comunicação social que conseguiu e não mais deixou desde então de dominar.
Um governo com condições económicas extraordinariamente favoráveis se comparadas com o panorama actual. Em 1996 a Dívida Externa Líquida não excedia os 10,4% do PIB (em euros, 9.400 milhões de euros). Hoje a Dívida Externa Líquida ultrapassou os 112% do PIB (2009, em euros 183.223 milhões de euros).
De 1996 a 2009 o aumento em euros foi assim de cerca de 2.000%. E não se pense que estes brutais aumentos são consequência da crise financeira mundial; já em 2007, antes de eclodir a crise, esta dívida ascendia a 92,4% do PIB.
Quanto à Dívida Pública, o quadro não é muito diferente. Contudo o seu agravamento descontrolado verificou-se apenas com a governação Sócrates. Em 2004, a Dívida Pública Directa correspondia a 58,3% do PIB (em 1996 era de 59,9% do PIB). Em 2010, a Dívida Pública Directa ronda os 91% do PIB. Considerando contudo, o endividamento das empresas públicas e as dívidas assumidas nas parcerias público privadas, o valor da dívida Pública sobe para os 125% do PIB. É um agravamento brutal e que coloca em causa qualquer pretensão de desenvolvimento económico do país. Com uma agravante mais – se em 1996 os residentes detinham 75% e os não residentes 25% da dívida pública portuguesa, em 2008, os residentes detêm apenas 22% e os não residentes 78%.

São estes “não residentes” que tanta preocupação aparentemente tem causado nos últimos tempos ao governo. Governo que se desmultiplica em apelos de “bom senso” a todos os que não se conformam com as medidas de aumento de impostos, redução de salários e cortes sociais que aplicou, talvez para compensar o bom senso que não teve ao colocar em mãos de estrangeiros a dívida pública nacional. E não é só o governo. Todos os “homens do sistema”, políticos, comentadores, banqueiros exigem a aprovação do orçamento proposto pelo governo, o mesmo é dizer que todos eles querem, quanto antes, a aplicação das medidas de austeridade nele contidas. Tudo isto porque os “mercados”, essa entidade nebulosa e longínqua, se encontra “nervosa” e será bom, assim o ameaçam, que lhe façamos a vontade sob pena de uma grande desgraça cair sobre o país.
Portugal encontra-se assim nas mãos dos “mercados”; o bem ou o mal-estar dos portugueses é assim ditado pelo seu bom ou mau humor ao que nos dizem. Triste país que se deixou colocar em tão miserável posição. E tudo aconteceu com a maior rapidez. De um dia para o outro, os portugueses acordaram com a corda na garganta. Em 2004, há seis anos apenas, a Dívida Pública Portuguesa tinha um valor abaixo da média europeia de 58,3% do PIB. Hoje, a dívida total atingiu o valor astronómico de 125% do PIB. Em apenas 6 anos, seis anos de governação Sócrates, o Estado endividou-se em cerca de 117.000 milhões de euros.

Declaração fundadora do Comité Grego contra a Dívida (CGD)

A questão da dívida pública joga um papel central na ofensiva histórica em curso do capital contra o trabalho, os assalariados, as mulheres, os jovens e contra a sociedade em geral. Efectivamente, é em nome da dívida e do seu pagamento que são “justificados” todos os cortes de salários, de pensões e de subsídios de desemprego. Da mesma forma, é em seu nome que é implementado o desmantelamento da segurança social, o afundamento e a privatização metodicamente programada dos serviços públicos, a explosão dos preços de produtos de consumo de primeira necessidade resultante dos aumentos sucessivos da TVA (IVA), os despedimentos em massa, a extrema flexibilização das condições dos trabalhadores, a desregulamentação do mercado de trabalho que está se transformando em verdadeira selva, a derrogação dos direitos do trabalho, a recusa de direitos e liberdades democráticos mais elementares, indo até colocar em causa a própria democracia parlamentar.
Os responsáveis da crise exercem uma chantagem inusitada sobre as incontáveis vítimas desta crise que são obrigadas a pagar um pesado custo. Esta chantagem visa culpabilizar os povos para que estes aceitem pagar por um crime pelo qual eles não têm nenhuma responsabilidade e que, mais ainda, foi perpetrado exclusivamente contra eles !
Os verdadeiros responsáveis pela explosão da dívida pública são as políticas neoliberais dos governos de direita e de esquerda das última décadas, os quais favoreceram e legalizaram a fraude fiscal dos privilegiados. As receitas do Estado diminuem enormemente devido a estas políticas, os deficits se aprofundam e nutrem uma dívida pública em constante progressão. Esta progressão tomou dimensões assustadoras com a explosão da última crise do capitalismo, a qual é, aliás, o produto directo desta mesma política neoliberal.
No entanto, o grande capital e as classes afortunadas beneficiam duplamente com as políticas governamentais em detrimento do resto da sociedade. Por um lado, a dívida pública que eles próprios provocaram, é, na prática, uma fonte suplementar de enriquecimento fácil: a política fiscal dos governos neoliberais lhes permite investir os seus super lucros no mercado dos famosos “bons d’État” (títulos de dívida pública) e se enriquecerem com taxas de juro escandalosamente elevadas, graças às quais o Estado espera cobrir a sua dívida.
Eis aí, portanto, porque a dívida pública e seu pagamento constituem um mecanismo de transferência de rendimentos “daqueles que estão em baixo” para “aqueles que estão em cima”, ou seja, é um instrumento fundamental da redistribuição drástica de riquezas em favor dos ricos que tornam-se ainda mais ricos, em detrimento dos assalariados e das classes populares.
Este roubo do século deve terminar e nessa perspectiva devemos lutar para construir todos juntos, em unidade e sem exclusivos, uma relação de forças que possa impor à classe dominante e aos seus aliados internacionais o fim destas políticas bárbaras e desumanas.
A primeira tarefa do Comité será a de combater a propaganda quotidiana que apresenta a dívida como um “fenómeno natural”, uma espécie de tabu que não poderia ser contestado. Pelo contrário, nós pensamos que contestar a dívida constitui o primeiro passo para a libertação da sociedade. Os cidadãos têm o direito, mas também o dever, de desmistificar esta dívida, de passá-la pelo scanner para saber exactamente donde ela provém, aquilo que ela financiou, quem a contraiu e quem dela beneficia. Ou seja, trata-se de determinar os responsáveis do endividamento e forçá-los a assumir os custos.

10 de Julho de 2010

O Comité Grego contra a Dívida (CGD) foi fundado em princípios de Julho de 2010 em Atenas, sendo composto por representantes de partidos e movimentos sociais oriundos de um amplo leque da esquerda grega.

“Viver acima das suas possibilidades”

A receita para o crescimento económico do país não é nem nunca será, uma receita baseada em políticas de agravamento de impostos, de redução salarial ou de cortes sociais.
Os “fazedores de opinião” do sistema, os “politólogos, economistas e jornalistas de serviço” não se cansam de afirmar na comunicação social de que os portugueses “vivem acima das suas possibilidades” e portanto torna-se necessário e inevitável a adopção de tais políticas.
E, porque tais medidas atingem sobretudo os 20% de pobres e 65% da população que vive do seu ordenado (em média o mais baixo da zona euro) ou do seu pequeno negócio, serão estes, 85% da população que, na cabeça daqueles senhores, “vivem acima das suas possibilidades” e assim, os culpados directos do défice público e do agravamento da crise económica e financeira do país. Claro que quem assim fala integra os restantes 15% da população, felizardos que nunca terão vivido tão bem como agora. Pertencem a esta casta de privilegiados, os gestores públicos nomeados politicamente para cargos de direcção nos múltiplos órgãos em que se converteu a Administração Pública, os governantes e seu séquito de assessores, os gestores privados dos grandes grupos económicos e financeiros e poucos mais.

O raciocínio desta gente é simples. Encontrando-se as contas públicas em permanente défice em cada ano orçamental, tal significa que o Estado não tem receita capaz e, como tal, estará a distribuir mais do que tem, pelo que só haverá uma solução, o aumento de impostos, a redução salarial e os cortes sociais. Não se questiona sobre os gastos supérfluos dos órgãos parasitários da Administração Pública, criados sobretudo desde há quinze anos e responsáveis pelo brutal agravamento das contas públicas da ordem dos 10% do PIB. Num verdadeiro saqueio institucional, forjado pelo “sistema corrupto institucional” que tão sabiamente a nossa classe política soube erguer e que se tornou num fardo demasiado pesado sobre os ombros de 85% da população portuguesa. Só e apenas quando, os portugueses romperem com este sistema corrupto institucional em que vivemos, com uma nova reformulação da Administração Pública, será possível um desenvolvimento económico sustentável e convergente, sem aumento de impostos nem cortes sociais. Pelo contrário, será possível não só uma diminuição de impostos como ampliar os serviços e os apoios, tão limitados agora, prestados pelo Estado.

Portugal não está condenado a viver com défices crónicos ou com dívidas públicas incontroláveis. Os portugueses terão que alcançar forças capazes para derrubar o sistema político corrupto institucional em que vivemos através de uma nova formação política. Seria absurdo pensar que os responsáveis pela instituição do “sistema” se encontrem interessados em eliminar a fonte dos seus privilégios. Do PS ou do PSD só poderemos esperar a mesma receita de sempre. O PS, fingindo defender o “estado social”, reforça o aumento de impostos enquanto o PSD, prometendo não os aumentar, avança com novos cortes nos serviços prestados pelo Estado, erguendo a Educação e a Saúde como alvos privilegiados. Ambos esforçados na manutenção do sistema de privilégios que forjaram.
Para o cidadão, que venha o diabo e escolha. De uma coisa poderá estar certo. Com qualquer um destes partidos no governo, o saque ao produto do seu trabalho agravar-se-á sempre. E quando, como agora ouvimos aos “fazedores de opinião” e economistas do sistema, de que o Estado está gordo, a “gordura” a que se referem nada tem a ver com os múltiplos órgãos do Estado parasitários de que falámos. Afirmam que o Estado está “gordo” simplesmente porque o Estado, presta serviços sociais alargados sobretudo na Saúde, com Serviço nacional de Saúde, na Educação, com ensino gratuito e universal até ao 12ºano de escolaridade e com alguns outros apoios sociais. O PSD, de forma aberta e declarada deseja restringir o papel social do Estado, o PS por seu lado, prossegue o mesmo rumo, só que de forma disfarçada, usando uma massiva e mistificadora retórica discursiva. Ambos contudo, são fiéis ao cardápio neoliberal, a esta “modernidade” que ambicionam para o povo português. Retirar ao Estado todas as funções sociais e reduzi-lo ao que chamam de “estado mínimo”.

Bandeira da carbonária, braço armado da maçonaria portuguesa

Bandeira da Républica Portuguesa

O direito à revolta

Ninguém em seu juízo, poderá acreditar que o aumento de impostos, a redução salarial dos trabalhadores da função pública e os cortes sociais lançadas pelo governo, poderão inverter o curso «rumo ao abismo» em que o país tem vivido. A diminuição do crescimento económico e o aumento do défice público, verificados sobretudo nos últimos quinze anos e que agora se agudizaram, não são outra coisa senão o resultado das causas estruturais que se verificaram e ampliaram, ano após ano, durante esse período. As medidas agora impostas pelo governo pretendem apenas tapar o buraco financeiro do país, criado e ampliado pela crise financeira internacional. As causas estruturais mantêm-se e, por essa razão, subsistem as condições para fracos crescimentos económicos e elevados défices económicos.

De há quinze anos para cá sobretudo, verificou-se um grande aumento de múltiplos órgãos do Estado sustentados, directa ou indirectamente, pelo orçamento do Estado. Novos Institutos, Agências, Autoridades, Fundações, Comissões, Empresas Municipais e outros, foram entretanto criados, retirando e substituindo os serviços até aí prestados pelas direcções gerais dos vários ministérios, sem qualquer critério de racionalidade funcional ou económica. Constata-se assim, que a Administração Pública sofreu uma surda mas profunda “reestruturação” dos seus serviços, responsável por um agravamento orçamental total da ordem dos 10% do PIB. Esta, a verdadeira causa dos problemas económicos e sociais do país.

É insustentável manter todos estes órgãos parasitários da Administração Pública. Parasitários, uma vez que à sua criação não correspondeu uma melhoria dos serviços prestados pelo Estado. A Educação, a Justiça, a Segurança ou a Saúde não parecem estar melhor que há quinze anos atrás o que comprova a perfeita inutilidade destes novos órgãos do Estado. A Reforma de que o país precisa seria a sua extinção pura e simples. Mas não serão os partidos da nossa classe política, não será o PS ou o PSD, que alguma vez iniciará esta ruptura. Pela simples razão de que foram eles próprios que montaram este monstruoso edifício administrativo, não por razões de eficácia ou racionalidade administrativa, mas apenas para dela retirarem benefícios pessoais; alimentarem as clientelas partidárias e efectuarem em “legalidade” os seus negócios particulares.

Os portugueses terão que se emancipar desta classe política que os engana e os explora e é incapaz de inverter o rumo para o abismo com que o país se defronta. Com eles só poderão esperar mais impostos e mais cortes sociais e o definhamento económico cada vez mais acentuado do país. Terão que arranjar forças para se revoltarem e derrubar este sistema político.