Painéis e letreiros publicitários - pedido de protecção em Regulamento Municipal

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina,
Exma. Senhora Vereadora
Dra. Catarina Vaz Pinto,
Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. AML e media

No seguimento do desaparecimento sucessivo de placards publicitários e letreiros de antanho, grande parte deles com neóns, que em muito embelezavam os edifícios onde se encontravam afixados, tornando assim mais pobres os nossos bairros e, por conseguinte, a nossa cidade; de que são exemplo recente os casos do belíssimo letreiro dos anos 50, pintado sobre vidro, da antiga mercearia Alzirita (Av. Óscar Monteiro Torres) e do emblemático painel do snack-bar Zé Carioca (Rua da Escola Politécnica);

Considerando que estes painéis publicitários apenas dispõem de uma protecção ténue no caso de as fachadas onde se encontram aplicados serem de edifícios elencados na Carta Municipal do Património ou edifícios de Interesse Público ou Concelhio, ou serem de lojas classificadas pelo programa Lojas com História;

Considerando que o desaparecimento destes painéis não ocorre só por roubo ou por actos de vandalismo, mas também por ignorância ou gula dos seus proprietários, que os vendem ao desbarato;

Apelamos à Câmara Municipal de Lisboa que, no contexto do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, proceda a uma alteração do seu articulado no sentido de garantir a preservação destes placards, in situ, seja no caso de haver projectos de alterações exteriores dos edifícios, seja no caso de mudança de ramo das lojas respectivas.

Apelamos a que, à semelhança do fundo existente na CML de apoio financeiro a obras nas lojas abrangidas pelo programa Lojas com História, seja criado um mecanismo semelhante para o apoio aos proprietários que necessitem de tal para a manutenção periódica dos referidos painéis.

E que esta alteração ao texto do Regulamento seja devidamente complementada por acções de fiscalização da Polícia Municipal.

Por fim, sugerimos, que a CML promova acções de divulgação destes painéis, elencando-os em itinerários online e outros instrumentos de divulgação turística.

Desta forma a autarquia garantirá o não desaparecimento de uma componente essencial da História da Cidade, da vivência e da identidade dos nossos bairros, preservando uma riqueza patrimonial de Lisboa, que é sistematicamente negligenciada e esquecida.

Colocando-nos à disposição dos serviços da CML para ajudarmos à identificação e mapeação destes painéis, apresentamos os melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Rui Pedro Martins, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Eurico de Barros, Helena Espvall, Irina Gomes, Pedro Formozinho Sanchez, Miguel Atanásio Carvalho, Virgílio Marques, Carlos Boavida, Paulo Lopes, Carlos Moura-Carvalho, Vítor Vieira, Jorge D. Lopes, Pedro Jordão, Guilherme Pereira, Maria do Rosário Reiche, Pedro Ribeiro, Sofia Casimiro

R Rodrigo da Fonseca 6-8- Reprovação de projecto de ampliação - aplauso e incentivo à CML

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. PCML, AML, JF e media

Vimos por este meio aplaudir a CML e os serviços que V. Exa. tutela, pela reprovação do projecto de alterações e ampliação, com demolição de interiores, da autoria do arq. Manuel Aires Mateus, previsto para o edifício uni-familiar da Rua Rodrigo da Fonseca, nº 6-8.

Trata-se de uma reprovação a aplaudir por ser exemplar, uma vez que o seu contrário significaria a alteração radical, descaracterizadora a todos os níveis, daquele que é um dos raros exemplares autênticos e carismáticos daquele que já foi o bairro mais notável de Lisboa, o Bairro Barata Salgueiro, bairro que tem vindo a ser profundamente descaracterizado ao longo das últimas décadas, conforme é do conhecimento de V. Exa.

Além disso, e mais uma vez, estaríamos perante um projecto de alterações profundas num edifício que, além de intacto, está protegido pela Carta Municipal do Património (item 46.31).

Mandam as boas práticas que devemos promover a reabilitação de facto nos edifícios que claramente são reabilitáveis como é o caso deste. Não estamos perante uma ruína que poderia justificar uma intervenção mais pesada e sem consideração pelos valores patrimoniais.

Congratulamo-nos com a reprovação deste projecto (proc. nº 129/EDI/2019) e incentivamos a CML a continuar a boa prática de fazer respeitar escrupulosamente o Regulamento do Plano Director Municipal em vigor.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Mariana Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Pedro Cassiano Neves, Virgílio Marques, Rui Martins, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jordão, Nuno Fonseca, Nuno Castro Paiva, Bárbara Lopes, Filipe Lopes, Filipe Teixeira, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Beatriz Empis, António Araújo, Pedro Malheiros Fonseca, Fátima Castanheira, Pedro Machado, Manuel Araújo

Farmácia do Antigo Hospital da Marinha/ pedido de esclarecimentos

À Stone Capital
Ao Sr. Arq. Samuel Torres de Carvalho

C.C PCML, AML, DGPC e media 

Exmos. Senhores, 

Dada a importância patrimonial do antigo Hospital da Marinha e considerando a extensão e profundidade das demolições já levadas a cabo, urge perguntar se: 

- foram tomadas medidas para a protecção integral do espaço da antiga farmácia?
 - é esse espaço, actualmente, usado como sala de reunião, como armazém?
 - está prevista a sua salvaguarda no contexto do novo condomínio?
 - qual ou quais as medidas de protecção da antiga capela? 
- poderão confirmar se houve um inventário feito antes das obras terem tido início?

 Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Virgílio Marques, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Maria do Rosário Reiche, Ana Celeste Glória, Helena Espvall, Irina Gomes, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Miguel Jorge, Pedro de Souza, Jorge Pinto, António Araújo, Alexandre Marques da Cruz, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Bruno Palma

Foto: Site Idealista

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Resposta da Stone Capital (27.12.2020) «Exmos. Senhores,

Espero que se encontrem bem.

Desde já pedimos desculpa pelo atraso na resposta. A quadra festiva atrasou um pouco o envio, mas abaixo poderão verificar as respostas às vossa questões.

- Foram tomadas medidas para a protecção integral do espaço da antiga farmácia?
SC - Sim. A Farmácia foi identificada logo em fase inicial como um dos espaços mais importantes, ainda com grande parte das suas características originais. Em sede de relatório prévio, fizeram-se registos fotográficos por profissionais e recomendou-se a conservação in loco a e restaurar. Procedeu-se à proteção dos pavimentos, efectuou-se o levantamento das fendas existentes no tecto, procedendo-se à injecção de argamassas de cal fluídas especificas para o restauro, com o intuito de colmatar as fendas.
É executada a monitorização do tecto, de forma a prevenir e antecipar qualquer destacamento que possa vir a ocorrer.
A par disso foi ainda colocada rede de nylon com quadrícula de cerca de 4mm, que permitirá em caso de destacamento de partes do tecto, especialmente a zona da tela decorativa o seu suporte, evitando-se a sua total fragmentação aquando da queda.
Todas as peças de carpintaria existentes foram alvo de levantamento dimensional e registo fotográfico.

- É esse espaço, actualmente, usado como sala de reunião, como armazém?
SC – A utilização do espaço, com as devidas preocupações da preservação do existente é a melhor forma de conservar o mesmo. Qualquer sala, ou edifício fechado, sem ventilação e sem monitorização, degrada-se muito mais rapidamente. Efectivamente a utilização do espaço em análise, embora esporadicamente , permite a sua monitorização, pelo que se vê como benéfica a sua utilização, desde que acautelada uma série de premissas que visem a salvaguarda e integridade do espaço, o que no caso ocorre.

- Está prevista a sua salvaguarda no contexto do novo condomínio?
SC - Sim. O espaço será integralmente recuperado com salvaguarda do seu tecto, móveis embutidos, azulejos. Todos os trabalhos associados serão trabalhos puros de conservação e restauro a executar por empresa especializada. Ser-lhe-á dado um novo uso que permita que passe a ser acessível a quem o queira visitar, o que não acontecia até à data.

- Qual ou quais as medidas de protecção da antiga capela?

SC - Tratando-se de um espaço religioso, foi feito um contacto com a Marinha Portuguesa a propósito do destino do património integrado, nomeadamente, do altar da capela. Para esse efeito foi realizada uma reunião conjunta no local com o Sr. Comodoro Luís Ramos Borges, o antigo capelão do Hospital da Marinha e o Sr. Bispo das Forças Armadas, D. Manuel Lindo, em Outubro de 2016. Nessa ocasião foi entregue a pedra de ara da capela ao respectivo Capelão. Ficou assim completa a dessacralização do tempo religioso e tratado com quem de direito sobre o destino da Capela e do seu património. Esta foi igualmente objecto de registo fotográfico profissional em Março de 2017.

Foi feito levantamento tridimensional da CAPELA. O altar da Capela foi removido e entregue à Santa Casa da Misericórdia, para depois remontar. A parte por detrás do altar foi feito um molde em silicone para reprodução.
Todas as restantes paredes e tectos mantém-se no local. O processo de recolha do altar foi gerido pela Marinha e pela Santa Casa e que a decisão de o fazer não é uma decisão de projecto.
As paredes e tectos, com suas pinturas, carpintarias e azulejos serão alvo de uma operação de conservação e restauro, multidisciplinar, e o espaço em causa manterá a sua integridade.

- Poderão confirmar se houve um inventário feito antes das obras terem tido início?

SC - SIM. Existem vários levantamentos. Um primeiro levantamento com todo o enquadramento histórico do Arq.José Maria Lopo de Carvalho da Conservative Practice. No âmbito do relatório prévio foi feita uma rigorosa investigação histórica em todos os arquivos importantes (Ultramarino, Marinha, Fotográfico, Municipal, etc.), bem como um levantamento fotográfico de todos os espaços e elementos arquitectónicos ou decorativos importantes. Estes foram igualmente identificados e descritos no relatório e recomendada a sua conservação ao projectista e promotor. Foi igualmente recomendada a sua protecção preventiva durante os trabalhos de reabilitação do Hospital.

Depois, com a equipa de Arqueologia, liderado pelo Engº Nuno Neto da Néoepica, existe um levantamento com registo do estado de conservação, elaboração de medidas de proteção e conservação, e elaboração de CE para recuperação na fase de acabamentos da obra.
Foi realizado um relatório prévio de Conservação e Restauro que descreve todos os elementos patrimoniais relevantes que serão alvo de conservação e restauro, tendo-se procedido ao levantamento fotográfico dos mesmos. Em alguns casos específicos, nomeadamente a capela, foi realizado um levantamento em 3D de todo o espaço, incluindo o altar, paredes, tecto e pavimento. Para o caso especifico do altar, o mesmo foi desmontado por equipa especializada e todas as peças devidamente numeradas para posterior remontagem.

Caso tenham alguma dúvida, não hesitem contactar.

Com os nossos melhores cumprimentos e desejos de um excelente 2020!

Stone
Mariana Vozone»

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Mail de 7.1.2020, com novo pedido de esclarecimentos:

Cara Mariana Vozone

Agradecemos a vossa resposta atempada e abrangente.

Contudo, face à riqueza patrimonial do antigo Colégio Jesuíta, São Francisco Xavier, dada a escala quase sem precedentes das demolições da pré-existência e a dificuldade em se perceber o projecto, gostaríamos ainda de fazer as seguintes perguntas:

- O que está previsto para o espaço da antiga portaria do Colégio? manter-se-ão as portas, os vidros e as abóbadas? o espaço mantém-se lá, ou foi já demolido?
- O mesmo se pergunta para a portaria nova - manter-se-ão os azulejos, a volumetria pré-existente? será desmembrado e recomposto, tal como sucedeu no Palácio Santa Helena, dos Condes de São Martinho em Alfama, da responsabilidade do mesmo gabinete de arquitectura?
- O que está contemplado no projecto para o espaço conhecido como “sala de distribuição”, 2º piso, sublinhando nós a existência de portas com bandeiras envidraçadas, panos de azulejos e o que, nas escadas, aparentam ser umas guardas de ferro-forjado muito interessantes. O projecto pretende mantê-las?
- Sabemos que a escadaria principal teria tectos em abóbadas e panos de azulejos polícromos. O projecto defende a existência desse extraordinário espaço?
- Irá ser integrada a porta do corredor lateral que dava acesso à sacristia, com uma notável moldura de pedra?
- O pátio interno será devolvido expurgado de todas as tubagens existentes? Irá ser entaipado/destruído?
- Por último, qual ou quais as empresas responsáveis pelo levantamento do património existente e onde se poderá consultar na íntegra o relatório?

Muito obrigado.

Melhores cumprimentos