E outra vez os "vencedores" do Orçamento Participativo. Não, isto não é a democracia a funcionar

Ao contrário das eleições municipais, onde votamos em conjuntos de ideias agregadas em programas eleitorais, no orçamento participativo os cidadãos votam apenas numa única ideia (bom, são duas, uma local e uma municipal).
Mesmo que todos os lisboetas participassem, a ideia ganhadora seria escolhida meio aleatoriamente e teria apenas o apoio de meia dúzia de pessoas - bem longe do que deve ser uma democracia.

E é por isso que no orçamento participativo temos sempre projetos vencedores duvidosos (não é o caso do memorial no título, mas abram a notícia e vejam os outros vencedores). Ao contrário do que a Câmara Municipal de Lisboa diz, isto não é a democracia a funcionar, e os lisboetas a escolherem melhor o destino das verbas, etc. 

E até existem soluções; cada lisboeta poder escolher as 5 ou 10 ideias preferida, seriando-as, por exemplo. Os vencedores seriam bem mais consensuais. Para uma ideia ganhar não bastaria ter o voto de 200 pessoas organizadas, seria preciso o apoio de uma percentagem maior dos participantes.

Jardim do Caracol - envio de sugestões

Ao Movimento pelo Jardim do Caracol da Penha

C.c. PCML, JF Penha de França e JF Arroios

Exmos. Senhores, caros Amigos,

Como já vos demos conta oportunamente, e referimos publicamente, foi com grande satisfação que soubemos da vitória do "Jardim do Caracol da Penha" no Orçamento Participativo.
Aliás, foi com muito entusiasmo e empenho que publicitámos a vossa ideia e que pedimos a todos entre nós que a votassem.
Regozijamo-nos, portanto, com a abertura desta fase de recolha de sugestões e comentários sobre o que este Jardim deve ser, pode vir a ser e ...não seja de modo algum.

Assim, pela nossa parte apenas podemos sugerir ou reclamar o seguinte sobre o futuro desse espaço, de modo a que não se desvirtue ou belisque minimamente o entendimento de quem votou genuinamente nessa ideia ou seja, que o futuro Jardim do Caracol:

* Não seja local de experimentações paisagísticas, replicando formatos de jardins de recreio, tipo "biscoito" ou "cerca da Graça";
* Seja um espaço verde, tão próximo do intocável e "selvagem", longe do inventivo, quanto possível;
* Não consubstancie de forma alguma qualquer tipo de permeabilização em alcatrão, cimento ou sintético/tartan;
* Seja um espaço onde convivam apenas pessoas e árvores (com árvores de fruto), arbustos, relva, ervas, vegetação ruderal, pássaros e demais biodiversidade;
* Não seja facilitador de eventos, venda de comes e bebes ou gerador de ruído e lixo;
* Seja um espaço que não exija nem manutenção acima da média nem vigilância para lá dos requisitos óbvios, assegurando-se a abertura e saída do mesmo pela colocação de portões;
* Não implique a construção de edifícios ou equipamentos de raiz, desportivos ou não;
* Seja um espaço onde se permita a livre circulação de pessoas a qualquer hora do dia, entre as entradas Norte e Sul;
* E que, dada a configuração do local e a fim de se evitar eventuais deslizamentos de terras, seja um jardim em que os muros de sustentação se apresentem em socalcos e,
* Se equacione muito bem qual o tipo de rega que irá ser aplicado no jardim.

Viva o Jardim do Caracol da Penha!
Melhores cumprimentos e abraços

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Atanázio Carvalho, Rui Martins, Júlio Amorim, João Leitão, Irene Santos, Maria de Lurdes Santos

E o grande vencedor do OP 2016 é o "Jardim do Caracol da Penha"

In O Corvo (28.11.2016)
Por Samuel Alemão

«Jardim do Caracol da Penha é o grande vencedor do Orçamento Participativo 2016

Um triunfo da mobilização popular. Mas também um indicador de que algo poderá estar a mudar na forma como os cidadãos vivem a cidade. O projecto para a construção do Jardim do Caracol da Penha foi o grande vencedor da edição deste ano do Orçamento Participativo (OP) de Lisboa, cujas propostas ganhadoras foram anunciadas ao final da manhã desta segunda-feira (28 de novembro), nos Paços do Concelho. Desta vez, ganhou a preferência pelos espaços verdes em detrimento de mais lugares para carros.[...]»

Também apoiamos:

Obras a arrancar no Jardim Botânico de Lisboa - Pedido a DGPC para indicação de equipa de acompanhamento permanente

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

C.c. PCML, AML, UL e media

Como é do conhecimento de V. Exa., estão prestes a iniciar-se as obras de alterações e recuperação do Jardim Botânico de Lisboa, cujo promotor é a Câmara Municipal de Lisboa (http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/reabilitacao-do-jardim-botanico-de-lisboa), previstas na proposta vencedora do Orçamento Participativo de 2013.

A fim de se evitarem ocorrências como as verificadas aquando da "recuperação" do grande lago de baixo e do circuito da água em 2012, obras então da responsabilidade da UL mas não submetidas à tutela da Cultura e profusamente divulgadas pelos media, somos a solicitar a V. Exa. a nomeação de uma equipa técnica da DGPC especializada na matéria, para o acompanhamento diário desta nova obra, de modo a que sejam respeitadas todas as premissas relativas a um jardim Botânico classificado de Monumento Nacional (salvaguarda das espécies vegetais, salvaguarda do edificado, utilização dos materiais adequados, técnicas adequadas, etc.), e que no final das obras todos nos possamos orgulhar dos resultados da mesma, uma obra por que todos ansiamos há demasiados anos.

Com os melhores cumprimentos

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Inês Beleza Barreiros, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Rosa Casimiro, Rui Martins, Irina Gomes, Maria de Morais, António Araújo e José Maria Amador

...

Resposta da DGPC (7.11.2016):

Exmos Senhores,

Na sequência da receção do mail de 12.10.16 sobre a intervenção em assunto, encarrega-me a Sr.ª Diretora-Geral, Arq.ª Paula Araújo da Silva, de informar que o projeto mencionado elaborado pela Câmara Municipal de Lisboa, e submetido pela primeira vez a parecer da ex-Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 2012, foi aprovado por esta Direção-Geral a 22.09.15.

Mais se informa que as propostas foram ao longo deste tempo acompanhadas pelos arquitectos paisagistas das diferentes instituições que tutelam o património cultural, tendo sido realizadas diversas reuniões e visitas ao local para melhor articulação das opções do projeto face aos valores patrimoniais presentes no jardim classificado, situação que se manterá com o acompanhamento, sempre que necessário, dos trabalhos por parte da equipa técnica da DGPC.

Melhores cumprimentos
Carlos Bessa
Arquiteto
Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico / DSPAA
Departamento de Bens Culturais / DBC

...

Novo e-mail enviado à DGPC (8.11.2016)

Exmo. Senhor
Arq. Carlos Bessa

Agradecemos a resposta da Senhora Directora-Geral, mas como fomos informados pela equipa da CML responsável pela obra, que teria sido solicitada pela mesma à DGPC a nomeação de uma equipa da DGPC para acompanhamento permanente (e não "sempre que necessário") das obras em apreço, e que ainda não teria havido resposta desses Serviços, ou seja, não teria sido ainda designada qualquer equipa com essa tarefa, pelo que apenas constavam do processo os nomes dos paisagistas inicialmente indicados, supomos que em 2013, da arq. Teresa Terriaga e do arq. Mário Fortes, mantendo-se portanto o receio da equipa da CML no possível impacte das obras no material vegetal, poeiras, lancis antigos, calçadas, etc.;

Somos a reiterar o nosso pedido à Senhora Directora-Geral para que a DGPC indique, com carácter de urgência, 1-2 técnicos desses Serviços para o acompanhamento permanente das obras em curso no Jardim Botânico, Monumento Nacional. Lembramos ainda que um jardim botânico não é de facto o mesmo que um jardim comum, ainda que histórico, de lazer, usufruto ou de atravessamento.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Miguel de Sepúlveda Velloso

E já sabe, no Orçamento Participativo deste ano, vote nesta proposta:

Um roteiro cultural sai à rua à procura do Jardim do Caracol da Penha

In Público (27.10.2016)
Por Margarida David Cardoso

« Uma pesquisa do Movimento pelo Jardim do Caracol da Penha apurou que Arroios e Penha de França estão entre as cinco freguesias de Lisboa com menos espaços verdes: são menos de 1 metro quadrado de jardim por habitante.

Este sábado, o Movimento pelo Jardim do Caracol da Penha reúne moradores e artistas num roteiro cultural pelo espaço verde que querem ver criado em Arroios. A iniciativa surge depois de, em Setembro, este grupo de moradores de Arroios e Penha de França ter rejeitado a intenção da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) de construir, na encosta da Penha de França, um parque de estacionamento. Pedem, em vez disso, a requalificação do local para a criação de um jardim público. [...]»

ARROIOS em BICICLETA: 30 Out. das 9:30 às 12:00

Constantino, o Rei dos Floristas, vai ter uma homenagem no seu jardim

Filipa Mariano, advogada, é a autora de uma das três propostas que venceram o Orçamento Participativo da freguesia de Arroios

In Diário de Notícias (7.10.2016)
Por Susete Francisco

«No século XIX o nome do português emigrado em França era conhecido em toda a Europa. Passados 150 anos a glória deu lugar ao esquecimento. Agora, o Jardim Constantino vai contar a história do homem que lhe deu o nome

Foi um nome grande da sua época, reconhecido nas cortes europeias. De cada vez que se deslocava a Portugal, a visita era notícia nos jornais nacionais. Era recebido pela rainha, convidado de Almeida Garrett, incensado por António Feliciano de Castilho. Passados cento e cinquenta anos sobre a sua morte serão poucos os lisboetas que sabem quem foi o homem que dá nome ao Jardim Constantino, em Arroios, junto à Rua Passos Manuel. Filipa Mariano, advogada de 30 anos, também não fazia ideia de quem fosse Constantino, até que há cerca de dois anos se mudou para Arroios, ali a dois passos do jardim. Começou a procurar e descobriu uma "figura interessantíssima" que a história remeteu ao esquecimento. Vinha aí o Orçamento Participativo da freguesia e resolveu apresentar uma proposta. "Os jardins são muito importantes nas cidades, são espaços de fruição comum. Este é muito procurado por crianças, por idosos, mas é um pouco escuro. Achei que era uma oportunidade para fazer a proposta, para dar uma "cara lavada" ao jardim", conta ao DN. A requalificação sugerida por Filipa inclui uma homenagem - ainda por definir nos seus termos concretos - ao homem que dá nome ao espaço. A proposta foi a segunda mais votada, o que significa que vai sair do papel para o terreno e que o jardim a que dá o nome vai explicar a quem por lá passa quem foi Constantino, conhecido pelos seus contemporâneos como o Rei dos Floristas.

Quem foi Constantino?

Constantino José Marques de Sampaio e Melo nasceu em Torre de Moncorvo (distrito de Bragança) em agosto de 1802. E acabam por aqui as certezas quanto à sua origem. Os biógrafos dividem-se entre colocar Constantino como um filho de uma ilustre família transmontana (mas órfão desde cedo) ou, numa versão radicalmente diferente, o fruto de uma relação adúltera da mãe, deixado na roda e no absoluto desconhecimento da sua filiação - nesta versão da história terá chegado a servir, sem nunca o saber, na casa materna. Certo é que entrou no Convento de São Francisco de Torre de Moncorvo, onde terá nascido o interesse pelas flores - as que havia nos jardins e os estudos botânicos que encontrava nas estantes da biblioteca. Mas não estava nos seus planos ser frade e Constantino veio a trocar o hábito pela farda. Passa cinco anos nos Açores e terá sido aí que começou a fazer arranjos florais para os altares das igrejas, que eram depois vendidas por uma Brízida Brasil - com quem casa em 1824, tinha ela 57 anos e ele 22. Três anos depois fica viúvo. Com a chegada das tropas liberais à ilha Terceira, Constantino, simpatizante dos miguelistas, embarca para Lisboa. Há de acompanhar D. Miguel até Évora e daí para o exílio, em Génova, onde se vê sem dinheiro e sem trabalho. Acaba por empregar-se numa florista, mas uma ordem de expulsão de todos os estrangeiros em situação indefinida obriga-o a abandonar a cidade. Em dezembro de 1834 chega a Paris, empregando-se na casa de um conceituado florista parisiense. Reza a história (nada fácil de destrinçar da lenda, na história de Constantino) que, tendo recebido um bouquet feito pelas mãos de Constantino, a rainha Maria Amélia (mulher de Luís Filipe I) ficou tão impressionada com o arranjo que mandou as suas felicitações ao artista que o fizera - o que, vindo a saber-se, não deve ter feito pouco pela popularidade de Constantino. Em 1839 o florista português, já com o seu próprio negócio, é fornecedor da Casa Real de França. Oura história que ficou impressa: tendo a rainha encomendado uma coroa de flores de laranjeira para o casamento da filha, Constantino leva-lhe duas perfeitamente iguais. Um dia depois volta ao Paço e ter-lhe-á dito D. Maria Amélia: "As suas flores têm apenas uma diferença das naturais, estas murcham, as suas não." Em 1844, já fornecedor de muitas cabeças coroadas da Europa, chega a consagração entre os pares: ganha o primeiro prémio da Exposição da Indústria, em Paris. Será desta altura que vem a aclamação que haveria de tornar-se um "cognome": "Vive le roi des fleurs" (Viva o rei das flores!). Pelo meio, faz longas expedições pela Europa, à procura de flores para replicar artificialmente.

Da glória ao esquecimento

Em 1850, já nome consagrado entre a aristocracia europeia, Constantino tem uma receção apoteótica em Portugal. É convidado de honra de um banquete no Hotel de Itália, presidido por Almeida Garrett, é notícia nos jornais, é recebido pela rainha, pela elite lisboeta e portuense e acolhido com todas as honras na terra natal. Virá a repetir a viagem anos mais tarde, com idêntica receção. Constantino morreu em dezembro de 1873 em França. Aquando do centenário do seu nascimento, em 1902, já se escrevia no Boletim Municipal de Lisboa: "Passou no dia 17 d"este mês o centenário de um portuguez que o mundo aclamou Rei dos Floristas, mas parece que todos se esqueceram d"elle. Há tempos aventou-se a idéa de levantar uma estatua ao grande artista, e seria agora ocasião asada, para ornar com ella o jardim que tem o seu nome." Não aconteceu na altura e não deverá ser este o desfecho agora. Filipa Mariano não tem ideias fechadas sobre o resultado final da sua proposta. "Pode ser uma pequena placa, com uma sinopse" da vida de Constantino, diz ao DN. [...]»

Orçamento Participativo de Arroios: participe!

Até dia 30 de Agosto de 2016, qualquer cidadão nacional pode votar em 3 projectos a concurso no Orçamento Participativo de Arroios. Este ano há 3 projectos de criação de pequenos espaços verdes/plantação de árvores. Participe aqui:  http://www.participarroios2016.pt/projectos_votacao.php

Os lisboetas sonham, a câmara quer. E a obra, nasce?

In Observador (7.6.2015)
Por João Pedro Pincha

«Lisboa foi pioneira na criação de um Orçamento Participativo, mas vários projetos venceram e ainda não saíram do papel. Câmara admite atrasos, lisboetas e presidentes de junta pedem mais celeridade. [...]»

Não faltam pistas cicláveis entre os 13 vencedores do Orçamento Participativo de Lisboa

A lista de projectos que mais votos conquistaram inclui um que foi apresentado pelo presidente da Junta de Freguesia de Campolide.

Por Inês Boaventura, Público de 12 Novembro 2014 | Imagem de Rui Gaudêncio

 As ciclovias estão entre as prioridades dos lisboetas

As bicicletas voltaram a estar em destaque naquela que foi a 7.ª edição do Orçamento Participativo de Lisboa, tal como já tinha acontecido em anos anteriores: entre os 13 vencedores há três projectos que prevêem a criação de percursos cicláveis na cidade e um outro relativo à criação de caminhos “que promovam a mobilidade suave e de recreio” no Parque Florestal de Monsanto.

Os vencedores foram anunciados esta terça-feira, numa cerimónia na Câmara de Lisboa. Na concretização deste orçamento vão ser investidos 2,428 milhões de euros, verba que a vereadora da Economia e da Inovação, Graça Fonseca, garantiu que já está incluída no Orçamento para 2015.  

A proposta que mais votos arrecadou foi a “U-Lisboa em Bicicleta”, que prevê o estabelecimento de ligações cicláveis entre os diferentes edifícios da Universidade de Lisboa, que se encontram dispersos pela cidade. Na concretização deste projecto, no qual votaram 4588 pessoas, o município vai investir 500 mil euros.

Segundo a coordenadora da área de sustentabilidade da reitoria daquela universidade, está em causa um percurso com 24 quilómetros, que permitirá unir a Cidade Universitária, a Alameda, a Ajuda, o Chiado e o Quelhas. Márcia Valério admite que nalguns pontos do trajecto será possível “reaproveitar” pistas cicláveis já existentes e que noutros a solução encontrada passará pela partilha de espaço com os automóveis, frisando que este será um projecto não só para os estudantes, mas “para a cidade”.

Em segundo lugar, com 2452 votos, ficou a proposta “Trilhos de Monsanto”, que visa a criação de uma “rede hierarquizada de caminhos que promovam a mobilidade suave e de recreio” em Monsanto e que tem um custo estimado de 450 mil euros.

Entre os projectos com valor igual ou inferior a 150 mil euros houve 11 vencedores, dispersos por várias freguesias da cidade. A requalificação da Azinhaga das Carmelitas (Carnide), uma intervenção de arte urbana na Rua Adriano Correia de Oliveira (Avenidas Novas), a criação de um pomar na Quinta dos Lilazes (Lumiar), a requalificação do espaço exterior da Escola Básica da Alta de Lisboa (Santa Clara) e a requalificação do Mercado de Levante Sul (Alvalade) estão entre as propostas que vão ser concretizadas.

Os projectos que mais votos conquistaram incluem também um “plano de divulgação associado à história da Igreja de São Cristóvão [Santa Maria Maior] e seu acervo artístico”, “uma iniciativa de formação rápida de programadores” e a criação de “uma aplicação móvel que permita aos cidadãos colaborarem em tempo real com entidades responsáveis pela sua cidade”.

Em Campolide vai ser desenvolvido um projecto de “alternância de materiais na calçada”, que tem a particularidade de ter sido apresentada pelo presidente da junta. A ideia, como explicou ao PÚBLICO André Couto (PS), é intercalar calcário e granito no chão de parte da zona antiga da freguesia, onde vivem muitos idosos para os quais a locomoção na calçada tradicional representa “uma dificuldade enorme”.

O autarca lembra que “todos os anos Campolide tem tido uma proposta vencedora no Orçamento Participativo” e que o papel da junta tem sido essencialmente o de divulgar os projectos que se localizam no seu território, apelando ao voto nos mesmos. Mas desta vez a iniciativa de apresentação da proposta foi mesmo assumida por André Couto. “Nasci e cresci na zona antiga de Campolide e senti sempre este problema. E era uma bandeira da minha candidatura. Era uma questão que me era muito querida e é um legado que vou deixar”, justificou.   

Integram ainda a lista de 13 vencedores dois projectos relacionados com a melhoria das condições para a mobilidade ciclável, que foram apresentados pela mesma pessoa e que se sobrepõem parcialmente no território. O primeiro prevê a criação de “ligações cicláveis” entre o eixo Av. da República/Av. Fontes Pereira de Melo/Av. da Liberdade e o eixo Av. Almirante Reis/Av. Guerra Junqueiro/Av. de Roma. Já o segundo, de acordo com a descrição distribuída aos jornalistas pela câmara, pede que se criem “condições para a mobilidade ciclável” no último eixo mencionado.  

Nesta que foi a 7.ª edição do Orçamento Participativo registaram-se 36.032 votos, número que representa um acréscimo face aos 35.922 do ano passado. Segundo Graça Fonseca, desde 2008 os cidadãos apresentaram 4727 propostas à câmara, que já consagrou a esta iniciativa um total de 26 milhões de euros. A vereadora reconheceu que ao longo desse período houve “vicissitudes e atrasos”, mas preferiu destacar que “hoje a cidade tem equipamentos, espaços e projectos que não existiriam se as pessoas não tivessem apresentado propostas”. 

Constituído movimento para recuperar a igreja de São Cristóvão

Mais de duas centenas de pessoas aderiram ao movimento que pretende recuperar a igreja de São Cristóvão, em Lisboa. Trata-se de uma igreja construída em 1680, com 44 telas de Bento Coelho da Silveira emolduradas numa rica talha dourada.

  Segundo a página do Facebook deste projeto (www.facebook.com/aarteemsaocristovao), os objetivos do ‘Movimento de Recuperação da Igreja de São Cristóvão’ passam por “recuperar e travar o estado de degradação em que o edifício e o património que integra se encontram”, “divulgar a história e a arte do monumento e da cidade”, “dinamizar a vivência do espaço religioso e cultural”, “promover e estimular a criação artística na comunidade onde se insere”, “fomentar a criação de parcerias entre as várias associações, coletividades, movimentos, entre outros, da comunidade onde se insere” e “contribuir para o desenvolvimento económico da comunidade envolvente”.
Este novo projeto da paróquia de São Cristóvão, na Mouraria, em Lisboa, foi apresentado para o Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa e teve início com a celebração da Eucaristia, no passado dia 9 de julho.
  Informações: http://scristovao.weebly.com

Fonte: http://www.vozdaverdade.org/site/index.php?id=4130&cont_=ver2

Orçamento Participativo, cerimónia do anúncio dos vencedores é hoje:

VILA CRIATIVA - proposta de reconversão urbana para a Cidade de Lisboa

Chegado por e-mail:


«Boa tarde Cidadania LX,


Sou vossa leitora há já muito tempo e sigo com bastante interesse o trabalho que desenvolvem.

Este ano, passei de votante a proponente do Orçamento Participativo, juntamente com um grupo de criativos, com um projecto de reconversão urbana para a cidade de Lisboa, a VILA CRIATIVA.

Se considerarem pertinente, agradecia que o divulgassem.

Abaixo junto o que enviámos aos nossos amigos. Considerando nós o Movimento Fórum Cidadania Lisboa, um amigo da Cidade, aqui fica também para vocês.

Parabéns pelo excelente trabalho.


Joana Pestana Lages»

...

Obrigado, pela parte que me toca.

Alunos de Marvila apresentaram várias propostas no orçamento participativo escolar

In Jornal de Notícias (27/4/2011)

«Um centro de acolhimento para pessoas necessitadas, espaços de lazer e até um "mini" lar para animais abandonados são algumas das 74 propostas apresentadas por alunos de Marvila no âmbito do orçamento participativo escolar da Câmara de Lisboa.

Este ano, e pela primeira vez, a autarquia reservou 1% dos cinco milhões de euros afectos ao orçamento participativo, ou seja, 50 mil euros, para que os alunos do oitavo ano da Escola 2/3 de Marvila pudessem propor, debater e escolher projectos a concretizar na cidade.

Para a vereadora da Modernização Administrativa da Câmara de Lisboa, Graça Fonseca, "as propostas têm sido muito criativas no sentido em que não têm tido uma perspectiva apenas de jovem. Há muitas propostas da solidariedade social, nota-se que têm estado a trabalhar na perspectiva do bairro, não só da escola, e da cidade".

As sugestões foram apresentadas depois de várias sessões semanais com uma equipa do orçamento participativo da autarquia, que tem orientado as turmas para que "não faltem elementos importantes na proposta" e explicado "quais as áreas de competências de uma autarquia" e as "diferenças entre o trabalho da câmara e do Governo".

"O facto de haver uma multiplicidade tão abrangente de áreas, o facto de não serem apenas os campos multi-desportos, que é normal que eles queiram, mas de haver também propostas para criação de espaços verdes, utilização do espaço público, interacções entre os jovens e os seniores, significa que estão motivados a participarem em prol do colectivo da cidade e não do interesse do individual", sublinhou a vereadora.

Graça Fonseca espera que "quando estes alunos forem jovens adultos levem com eles a experiência de ser importante participar activamente na vida da cidade".

Até ao final de Abril, os técnicos da Câmara de Lisboa vão analisar as sugestões dos alunos e "agregar as repetidas".

O pacote final das propostas que cumprirem todas as regras de participação será apresentado aos estudantes para que cada um perceba, também, porque é que algumas não chegaram a esta fase.

Na última fase de discussão das propostas, os alunos vão receber uma chave de acesso a uma área reservada ao orçamento participativo escolar no portal de participação do município, "onde durante três semanas, em maio, poderão debater os vários projectos, elogiar e criticar as soluções, apelar ao voto e, finalmente, votar".

Os resultados das votações vão ser conhecidos no dia 1 de Junho, numa cerimónia com o presidente da câmara, António Costa, e todo o executivo.

O projecto será depois avaliado de modo a ser "identificada a melhor forma de expandi-lo a outras escolas de Lisboa já no próximo ano lectivo".»

Orçamento Participativo de 2011 começa hoje

In Público (1/3/2011)
Por Inês Boaventura

«Câmara de Lisboa destaca o "aumento contínuo e exponencial" do número de participantes. Muitos projectos aprovados noutros anos estão por concretizar

Participação cresceu

A quarta edição do Orçamento Participativo da Câmara de Lisboa começa hoje, mais uma vez com uma dotação anunciada de cinco milhões de euros. A maioria dos projectos vencedores da edição de 2009 ainda não saiu do papel e aqueles que mais votos tiveram em 2010 estão longe de se tornar uma realidade.

A principal novidade do Orçamento Participativo deste ano é o lançamento de um projecto-piloto paralelo, que vai ser desenvolvido na Escola EB 2, 3 de Marvila. Os alunos do 8.º ano de escolaridade vão ser chamados a pronunciar-se sobre que obras, até ao limite de 50 mil euros, gostariam de ver executadas no seu bairro, freguesia ou na cidade.

Numa informação escrita enviada ao PÚBLICO, a vereadora da Modernização Administrativa e Descentralização sublinha que tem havido "um aumento contínuo e exponencial do número de participantes" neste processo desde o seu arranque em 2008. Graça Fonseca constata ainda que "as áreas de actividade a que correspondem o maior número de projectos a votação têm sido, sistematicamente, duas: Espaço Público e Espaço Verde e Infra-estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade".

Quanto ao balanço da edição de 2010, acrescenta-se nesse documento que essa foi a primeira vez em que foram eleitas propostas das áreas de acção social e desporto. Novidade nesse ano foi também a realização de assembleias participativas e assembleias de voto, que permitiram aos cidadãos intervir no Orçamento Participativo de outra forma que não através da Internet.

Fazendo um ponto de situação das três últimas edições desta iniciativa, que a câmara apresenta como "uma marca emblemática de um novo modelo de governação da cidade", verifica-se que são muitos os casos em que as ideias dos cidadãos não passaram da fase de elaboração de projecto ou ainda nem lá chegaram. No caso dos vencedores de 2008, a Câmara de Lisboa garante que todos os projectos estão concluídos e acrescenta que no caso da Quinta dos Barros "está em curso o arranjo urbanístico de toda a envolvente", quando o Orçamento Participativo previa apenas a criação de um espaço verde e parque infantil.

Mas olhando para alguns dos projectos vencedores de 2009 o caso muda de figura: A obra no canil/gatil municipal ainda não começou (a abertura de propostas no âmbito do concurso público ocorreu em Fevereiro) e a criação de um equipamento cultural no antigo Cinema Europa depende de negociações (para a compra do espaço a um privado) ainda em curso. Mais adiantados estão projectos como o Pop Up Lisboa (realizado no fim de 2010) ou o Festival Net Áudio, agendado para Abril.

Quanto à edição de 2010, o município diz que o projecto para o campo de râguebi está "em curso", permanecendo os outros seis projectos vencedores "em programação".»

...

Pessoalmente, já dei para esse peditório por 3 vezes, e à terceira foi de vez.

Clube gay diz-se afastado pela câmara de projecto que propôs

In Público (6/11/2010)
Por Inês Boaventura

«Jogadores de râguebi Dark Horses reivindicam proposta vencedora do Orçamento Participativo de Lisboa. Câmara pede desculpa por lapso de comunicação

Os mais votados

O presidente do clube Boys Just Wanna Have Fun (BJWHF), que tem uma equipa de râguebi composta maioritariamente por homossexuais, reivindica a autoria da proposta vencedora do Orçamento Participativo de Lisboa e acusa a autarquia de os ter afastado do processo numa "jogada de bastidores".

A "criação dum campo de râguebi municipal na cidade" foi, com 730 votos, o projecto mais votado na terceira edição do orçamento participativo. Segundo informações que constam do site da Câmara de Lisboa, este projecto resulta da junção de duas propostas diferentes: a "requalificação do parque desportivo de S. João de Brito", da autoria de elementos do Clube de Rugby de São Miguel, e a "criação dum campo de râguebi municipal na cidade de Lisboa", apresentada pelo BJWHF.

Mas o presidente do BJWHF, que integra o clube de râguebi Dark Horses, garante que não foi convidado pela câmara para estar presente na cerimónia que se realizou ontem, em que foram entregues diplomas e capacetes de obra aos vencedores. Filipe Almeida Santos diz que nem sequer foi avisado dos resultados da votação.

Na cerimónia, a autoria da proposta foi assumida pelo Clube de Rugby de São Miguel, cujo presidente do conselho fiscal disse que está a ser negociado com a autarquia ser-lhes atribuída a gestão do espaço. Horas depois, na página do clube na rede social Facebook anunciava-se: "Ganhámos o orçamento participativo, obrigado a todos, em dois anos temos o nosso estádio".

"É estranho haver uma entidade que aparece como entidade gestora, quando a proposta é votada como campo municipal. Com a mobilização que fizemos para a proposta defraudámos as pessoas que confiaram em nós e que votaram numa estrutura de acesso municipal livre", acusa Almeida Santos. Para o presidente do BJWHF, "a câmara não está a fazer um bom papel ao nível da transparência democrática". O processo do orçamento participativo, conclui, "foi subvertido numa jogada de bastidores em que não fomos tidos nem achados".

Já a câmara explica que tudo radicou num e-mail que, "por uma razão inexplicável", não seguiu para Filipe Almeida Santos a convidá-lo para a cerimónia. "Como não quis deixar-nos nenhum contacto telefónico, não foi avisado. Mas nunca quisemos excluí-lo. O cheque em seu nome ficou por entregar", prossegue a porta-voz da autarquia. Já a reivindicação da gestão do futuro equipamento "é abusiva por parte de quaisquer entidades".»

Campo de râguebi mais votado no Orçamento Participativo de Lisboa

In Público Online (5/11/2010)
Por Inês Boaventura

«A construção de um campo de râguebi municipal foi o projecto que mais votos recolheu no Orçamento Participativo de 2010-2011 da Câmara de Lisboa, cujos resultados foram hoje anunciados. Mais de 11 mil pessoas votaram naquela que é a terceira edição do projecto.

A proposta vencedora, que foi apresentada por elementos da direcção do Clube de Rugby de São Miguel, recebeu uma dotação de 900 mil euros e deverá ser concretizado na Alta de Lisboa. O segundo projecto mais votado foi a 3.ª fase do Parque Urbano do Rio Seco, na Ajuda, obra que tem um custo estimado de um milhão de euros. A 2.ª fase deste mesmo projecto, concluída recentemente, tinha sido um dos projectos mais votados no Orçamento Participativo de 2008-2009.

Entre os sete projectos que a Câmara de Lisboa anunciou que vai concretizar num período de dois anos estão ainda a requalificação da envolvente da Igreja de Santa Clara (com um custo de 250 mil euros), em Marvila, e a requalificação e cobertura do espaço desportivo do Bairro do Cabrinha (por 300 mil euros), em Alcântara. A intervenção no espaço público e espaço verde da Quinta do Bom Nome, em Carnide, também foi uma das propostas que mais votos arrecadaram e está orçada em um milhão de euros.

A lista de vencedores inclui também a criação de um centro de actividades intergeracionais na Quinta da Bela Flor (com um custo de 250 mil euros), em Campolide, e a construção de um “espaço destinado a mães e bebés que vivem os meses pós-parto em situação de isolamento”, num local da cidade a definir. Este último projecto receberá uma dotação de 800 mil euros.

Os proponentes dos projectos vencedores foram distinguidos com um cheque simbólico com o valor que lhes foi atribuído pela Câmara de Lisboa e com um capacete de obra. A vereadora Graça Fonseca, da Modernização Administrativa, sublinhou que votaram no Orçamento Participativo 11.570 pessoas, o que representa um crescimento de 145 por cento em relação ao último ano.»

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Parabéns aos vencedores. A luta continua(rá).

Investimento no Orçamento Participativo ficou aquém dos dez milhões anunciados

In Público (5/11/2010)
Por Inês Boaventura

«Pelo menos três obras, valorizadas em 1,6 milhões de euros, não foram pagas pelo Orçamento Municipal. Os projectos vencedores de 2010-2011 são conhecidos hoje


Há projectos que ainda não saíram do papel

Nos últimos dois anos, a Câmara de Lisboa anunciou que reservaria para o Orçamento Participativo cinco milhões de euros, mas o investimento em empreitadas sugeridas e votadas pelos lisboetas tem ficado aquém desse valor, pelo menos no que diz respeito à primeira edição. Na de 2008-2009, por exemplo, alguns projectos foram pagos por outras entidades, que se substituíram à autarquia no pagamento de investimentos que rondam os 1,6 milhões de euros.

É o caso da pista ciclável, entre o Vale de Chelas e o Parque das Nações, para a qual a autarquia tinha anunciado 625 mil euros do orçamento camarário. Afinal o projecto custou 767 mil euros e foi pago pela ANA - Aeroportos de Portugal, como contributo para a "existência de condições de acesso dedicado a peões e bicicletas ao Aeroporto de Lisboa".

Algo semelhante aconteceu com a pista ciclável entre a Avenida Calouste Gulbenkian e o Parque Eduardo VII, na qual, dizia a câmara, iria gastar 650 mil euros. Já com o projecto em execução, a autarquia veio dizer que esta era uma "obra efectuada no âmbito de protocolo de contrapartidas com a REN" e, mais tarde, no Relatório de Gestão 2009, afirmou que a empreitada tinha sido concluída "no âmbito do protocolo com a EDP".

A EDP, através do gabinete de comunicação, negou ao PÚBLICO a autoria da obra. Já a REN confirmou, através da sua agência de comunicação, que executou a ciclovia, no âmbito de um pacote de "medidas compensatórias", com um valor global de "um milhão de euros", acordado com a autarquia aquando da construção de uma subestação eléctrica em Monsanto.


EDP e APL pagam pista

Mais confuso é o caso da pista ciclável entre Belém e o Cais do Sodré. Segundo um protocolo de Setembro de 2008 (portanto anterior ao primeiroOrçamento Participativo), assinado pela Câmara e Administração do Porto de Lisboa (APL), a obra estava avaliada em 650 mil euros e seria financiada, em partes iguais, pelo munícipio e pela APL.

Dois meses depois, o projecto "construção de pistas cicláveis na cidade de Lisboa" obteve 244 votos na primeira edição do Orçamento Participativo e a autarquia decidiu, então, que a ciclovia na frente ribeirinha seria incluída nesse pacote eleito pelos cidadãos. No Relatório de Gestão 2009, a câmara indicava que tal empreitada foi concluída ao abrigo "do protocolo estabelecido entre a CML/APL/EDP".

O gabinete de comunicação da EDP confirmou ao PÚBLICO que a ciclovia entre Belém e o Cais do Sodré "foi executada pela EDP Distribuição, dado tratar-se de uma obra particularmente exigente em termos de iluminação e circuitos eléctricos associados". A mesma fonte acrescentou que "o valor pago (cerca de um milhão de euros) resultou de um pagamento em espécie, no âmbito das rendas devidas no Contrato de Concessão da Rede de Distribuição em Baixa Tensão". A APL, por seu lado, disse que a sua participação na obra "foi muito reduzida, limitando-se ao pagamento do projecto e do arranjo de jardins e de espaços verdes" e recusou indicar qual o valor em causa.

O PÚBLICO perguntou repetidamente à Câmara de Lisboa quais foram os projectos do Orçamento Participativo de 2008-2009 e de 2009-2010 que, contrariamente ao que foi anunciado, não foram pagos pelo Orçamento Municipal, mas não obteve resposta. Somando os valores que a autarquia se tinha comprometido a destinar às três ciclovias que a ANA, a REN, a EDP e a APL admitem ter financiado, obtém-seo valor de 1,6 milhões de euros.

As dúvidas em relação a que percentagem dos cinco milhões de euros foi efectivamente gasta pela autarquia adensam-se com o Relatório de Gestão 2009, no qual se diz que o Orçamento Participativo teve uma dotação de 2,721 milhões de euros, valor do qual pouco mais de 20 mil euros foram de facto executados.»