Esclarecimento;
a falsa questão das Energias Renováveis pesarem no preço a que pagamos a
electricidade
por
Manuel Collares
Pereira
(Cátedra
Energias Renováveis, Universidade de Évora)
Na semana da votação do Orçamento do Estado assistimos
à discussão, em todos os media, sobre a questão das Energias Renováveis e do
chumbo da iniciativa do BE nesta matéria.
Considero que é um tema de grande importância, mas que
estava a ser abordado de uma forma que não é correcta, com base numa ideia errada
que há muito vai ganhando tracção e que se resume assim: as Energias Renováveis
(ER) são mais caras e o seu custo mais
elevado é o que nos faz pagar a electricidade mais cara lá em casa!
Compreendo muito bem que o cidadão queira ver reduzido
o preço que paga pela eletricidade que consome. Mas a discussão e o caminho
para se alcançar esse objectivo terão de ser outros. Felizmente, porque
necessitamos muito das ER!
Para lá do facto de que há muitas ER e que esta
generalização está logo inquinada à partida, exponho de seguida um conjunto de
razões que permitem entender logo o que estou a afirmar.
Os factos:
- é verdade que uma parte das Energias Renováveis (ER)
têm beneficiado de tarifas bonificadas (embora também seja verdade que estas bonificações
têm vindo a ser reduzidas no tempo e até desparecido, nalguns casos)
- as ER (sobretudo a hídrica e a eólica) produzem
electricidade (entre 50 a 60% , em média,
por ano) que é colocada de imediato na rede; depois é necessário recorrer a outras fontes (fósseis) para
completar o que faz falta e que as ER ainda não fornecem
- vamos buscar primeiro, para este complemento, as
mais baratas: no nosso caso é sobretudo o carvão
- se não tivéssemos as ER teríamos de recorrer, para
além do carvão , ao gás natural (mais caro) e até a outras formas, se fosse necessário;
isto é, teríamos a mesma eletricidade, mas a um custo de produção maior![1]
- quando se calcula o custo de produção obtido com as
renováveis no mix (com todas as suas tarifas bonificadas) e o custo de produção
que teríamos sem elas, verificamos que há uma diferença que é superior à soma de
todos os ditos sobrecustos das renováveis; estes cálculos estão feitos para os
últimos anos e são inequívocos (APREN].
-isto é : as ER contribuem para um custo de produção
total mais baixo! Ou seja: são super vantajosas!
Custo de produção não
é preço de venda! Como é que esta redução de custo se reflecte no
consumidor, na tarifa a que este compra a energia? Para já contribuiu para que
a base que possa existir para uma eventual inflação posterior de preços, seja
mais baixa...
Mas, na realidade, o que faz certamente subir o preço
ao consumidor são todas as coisas que a “política energética” foi metendo na
tarifa. E é por aí que se poderá procurar reduzir aquele valor.
O consumidor não pode é ser enganado com explicações
erradas que o levem a achar que a culpa está nas ER, quando teremos ainda que
depender mais delas e daí retirar benefícios ainda maiores de custos no futuro,
incluindo os das alterações climáticas.
Faltou explicar porque temos/tivemos de bonificar as
Renováveis. A questão foi a de incentivar a sua adopção , ajudando a criar um mercado que de inicio não têm. Por outro
lado, as ER têm de competir num mercado com custos iniciais de investimento,
quando os fósseis que já lá estão têm custos muito menores, pois só têm hoje os
custos (de operação) do combustível para a produção. Se fizéssemos, hoje, novas
centrais a gás ou a carvão, já a maioria das ER seriam competitivas, hoje, sem
mais ajudas!
As tarifas bonificadas não são rendas! Constituem um
valor adicional, sobre o da tarifa do
mercado da produção, que é pago por cada kWh efetivamente colocado na rede, nos
termos de um contracto com uma duração típica de 15 anos, celebrado para tornar minimamente rentável, aos valores ao tempo da sua assinatura, o investimento na nova forma de energia. Este
contracto não pode ser denunciado antes do seu termo ou prejudicado nas suas
premissas, seja sob que forma for. Como expliquei estes sobrecustos não ficaram
a pesar no nosso bolso dos consumidores.
Pelo contrario, tiveram um resultado de redução de custos de produção, muito
positivos.
[1] Chama-se a este efeito, Efeito de Ordem de Mérito
