TERMOS DO SALDO PROMOCIONAL DO GOOGLE PLAY (Brasil)

8 de novembro de 2018

Os seguintes termos se aplicam de maneira geral ao uso dos saldos promocionais do Google Play. Estes são termos adicionais em relação aos termos de cada promoção do Google Play. Eles englobam os Termos de Serviço do Google Play e estão sujeitos a eles. O uso dos serviços descritos neste documento está sujeito aos Termos de Serviço do Google Payments e à Política de Privacidade da Google. A fim de usar um saldo promocional do Google Play, o usuário precisa atender às qualificações para tal e possuir uma conta do Google Payments no Brasil.

Termos gerais

1. Os saldos promocionais são emitidos pela Google LLC ou afiliados (“Google”), a menos que especificado de outra forma. Os saldos promocionais não usados expiram na data determinada na oferta do saldo promocional ou conforme modificações feitas em conformidade com estes termos. A Google não impõe taxas para o uso ou manutenção do saldo promocional pelo usuário.

2. O saldo promocional é uma oferta de descontos em compras e não terá valor monetário até ser usado sob os termos da oferta. Ele pode ser usado somente para compras qualificadas no Google Play. Ele não pode ser usado em outros Serviços da Google nem websites de terceiros. Os produtos não qualificados para compra com o saldo promocional incluem determinadas assinaturas (acesse a Central de Ajuda para mais informações) e itens na Google Store. O saldo promocional do usuário distingue-se dos saldos pré-pagos que possam, neste momento ou futuramente, ser associados à conta do Google Payments. O saldo promocional do usuário não pode ser combinado com os saldos pré-pagos na conta do Google Payments, transferido para outros usuários nem retirado em dinheiro. Esse saldo não tem valor monetário. A conta do Google Payments poderá exibir o saldo promocional somado a outros saldos pré-pagos do Google Play para mostrar ao usuário o valor total que pode ser utilizado em compras no Google Play, mas isso será feito somente para fins informativos.

3. Se você resgatar mais de um saldo promocional na conta do Google Play, cada saldo será tratado e expirará separadamente, de acordo com os respectivos termos e condições. Você pode aplicar vários saldos promocionais a uma única compra, e os saldos promocionais que expirarem antes deverão ser aplicados à compra primeiro.

4. O saldo promocional somente poderá ser utilizado como pagamento para um item que o usuário selecionar para compra no Google Play quando o saldo do usuário no Google Play for maior que ou igual ao preço do item que o usuário deseja comprar no Google Play.

5. Ao fazer uma seleção a partir do Google Play, qualquer saldo promocional não usado será aplicado ao valor da compra dos itens selecionados pelo usuário no Google Play (anterior a qualquer saldo pré-pago disponível no Google Play). O usuário poderá continuar usando o saldo promocional para compras no Google Play até que o saldo seja esgotado ou até o vencimento de qualquer saldo promocional restante, de acordo com estes termos.

6. Se o usuário receber um reembolso por uma compra feita com o saldo promocional, qualquer valor de reembolso será creditado de volta a esse saldo para que possa ser usado futuramente sob estes mesmos termos. Caso um reembolso seja fornecido para um saldo promocional expirado, a Google poderá estender a data de vencimento do saldo, a menos que isso seja proibido pela legislação.

7. Se o usuário fechar a conta do Google Payments ou a Google optar por não oferecer mais o Google Payments ou o Google Play, qualquer saldo promocional restante do Google Play associado à conta do Google Payments do usuário será perdido.

8. O usuário confirma que tem pelo menos 13 anos de idade e reside no Brasil a fim de resgatar um código promocional sob estes termos. Os termos para a promoção específica ou a legislação do local do usuário podem impor requisitos adicionais, incluindo, entre outros, o fornecimento de um CPF válido.

9. A Google reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço periodicamente e a critério próprio enquanto permitido pela legislação.