Keynes e os keynesianeiros saloios

Face ao débil crescimento económico, insistem alguns na necessidade urgente de mais investimento público, socorrendo-se de Keynes para dar suporte teórico à ideia.

Há precisamente 80 anos, na sua Teoria Geral do Emprego, Juro e Moeda, Keynes justificava a intervenção do Estado para moderar e contrariar os ciclos económicos. Estava-se na Inglaterra na época subsequente à Grande Depressão, a despesa pública andava pelos 9% do PIB, o défice não tinha significado e a dívida pública diminuta, as economias eram protecionistas e estavam  muito longe de sofrer o impacto da globalização. Foi neste quadro que Keynes elaborou a sua teoria, preconizando o uso de políticas monetárias (redução da taxa de juro) e políticas fiscais, fomentadoras do investimento em infraestruturas.Todavia, reconhecia restrições a uma aplicação global da sua teoria, pressupondo a inelasticidade dos impostos e a dívida a partir de certo limite.

Deste modo, e seguindo o seu pensamento, Keynes por certo reprovaria em que se utilizasse mais despesa pública em circunstâncias de défices elevados, carga fiscal e dívida pública nos seus limites extremos, como acontece em Portugal. Aí, os efeitos seriam perpetuar o ciclo negativo, em vez de o amortecer ou contrariar. O caso português, de aplicação, pelo governo de Sócrates,  de políticas keynesianas fora de tempo e de modo, é bem ilustrativo.  

Que queiram repetir a dose, mais que asneira, é ignorância crassa, delírio ou, no limite, crime anti-económico.

Keynes foi um homem vivido, passando por muitos ofícios, negócios e missões, ao contrário de uns tantos  keynesianeiros de hoje, saloios de biblioteca ou boys partidários que diariamente o invocam em vão.  

Coisas e loisas pitorescas...

Achei graça e deu que pensar. Em lugar das modernices dos alarmes electrónicos, daqueles que piscam e fazem muito barulho e custam muito dinheiro, usa-se a "prata da casa". Fotografia que tirei quando passeava tranquilamente pelas ruas de Valença do Minho, a cidade velha fortificada. Lindíssima, um encanto. Cheia de vida durante o dia, sem viva alma depois do sol se pôr. 

Menos crianças na escola, qual é a novidade?

Ageing Group Report, Comissão Europeia, 2015

Dizem as notícias que nunca em anos anteriores se registou um número tão baixo de alunos inscritos no 1º Ciclo. Pois não. Não há qualquer novidade. É um movimento de descida que não se vislumbra que se inverta. E a haver alguma inversão os resultados só daqui a muitos anos serão visíveis, o tempo necessário para renovar gerações. Veja-se, por exemplo, a projecção de uma perda de 200 mil crianças no período de 2013 a 2020.

O que as notícias não aprofundam são as razões para esta situação. Há um problema demográfico. Portugal está num processo acelerado de envelhecimento, com perdas significativas de crianças. Se não há crianças os recursos afectos à escola teriam e terão que ser redimensionados. Este redimensionamento não foi feito de forma planeada, pelo contrário tem sido feito de forma brusca.
Estamos a assistir "sentados" a um crescendo de problemas motivados pela diminuição da população. Mas de vez em quando assalta-nos a admiração. Há muito tempo que o declínio demográfico está desenhado, deveríamos saber quais as consequências e deveríamos ter agido em conformidade nas várias dimensões da nossa vida colectiva. Ignorar os assuntos não é a melhor forma de atacar  os problemas. Há problemas que o tempo se encarrega de ir resolvendo. Não é este o caso.
Deveríamos estar preocupados. Volta e meia tocam as sirenes e surgem umas iniciativas políticas para promover a natalidade. Nomeiam-se comissões e grupos de trabalho, elaboram-se estudos, relatórios e listas infindáveis de medidas para transformar a realidade. Com sentido de urgência, claro. No momento seguinte, pouco ou nada acontece. Uma actuação típica que encontra paralelo em muitos outros domínios.

Retrocesso civilizacional

Por mero acaso, caiu-me nas mãos a notícia, que já tinha esquecido, das medidas estruturais com que o PS e o governo da geringonça inauguraram a sua actividade governamental. Ora, foram elas:

- a abolição da taxa moderadora do aborto, "um retrocesso civilizacional", a 7,5 euros por acto

- a lei da adopção pelos gays e lésbicas

- a a recusa de comemorar os 40 anos do 25 de Novembro 

Pois é, "avanço civilizacional"...
Perante tais prioridades, e esquecidas as promessas de radioso crescimento, a economia emonou-se e teimosamente não sai do zero, vírgula a mais, vírgula a menos...

A memória é curta, até para quem a considera ter boa. Por isso, é sempre bom relembrar.

Novelojornais

Os telejornais das diversas estações televisivas tornaram-se telenovelas da pior qualidade.Conteúdo repetitivo até à náusea, milagre será que alguém aguente até à terceira notícia. 

O apresentador dá e pormenoriza a notícia e passa para o primeiro repórter no terreno, que acaba por referir o que o apresentador já disse, o microfone é devolvido ao pivot que logo passa para o segundo repórter que repete o primeiro e repassa para o apresentador que, na melhor das hipóteses, insiste num resumo alargado do que já todos disseram e há muito sabemos. Seguidamente, entra um especalista, género sociólogo, politicólogo, psicólogo ou economitólogo que debita as explicações de sempre, quaisquer que sejam as matérias em discussão. Para terminar, o apresentador torna a recuperar a notícia. 

Claro que quanto maior for o drama e a tragédia maior é a exploração dos sentimentos das pessoas. Aí chamados também populares a emitir opinião.E, na actual época de incêndios, não faltam os comandos da protecção civil, chiquemente ataviados nas suas impecáveis fardas negras a fazerem o ponto do número de bombeiros envolvidos, dos carros e dos meios aéreos deslocados. A imagem dada pelas televisões, a que fica, e a que as apresentações da protecção civil não desmentem  é que o seu serviço se resume à compilação de estatísticas a cargo de meros escriturários. 

Enfim, novelojornais, em que um, para as distintas redacções indiscutível critério jornalístico o que faz é tratar-nos como imbecis. E, numa das estações, ainda temos que pagar o tratamento.

Mais um Homem bom que parte.

Chega-me a notícia da partida do Doutor Barbosa de Melo. Conheci-o nos tempos da afirmação da democracia pluripartidária. Recordo a sua entrega generosa à política,  feita por um punhado de homens bons. Sim, existiram. E eu tive o privilégio de conhecer alguns, cujo exemplo e memória ajudam a resistir à náusea do quotidiano.

Merece toda a paz. 

Madre Teresa de Calcutá

Já tinha sido distinguida com o Prémio Nobel da Paz. Foi agora distinguida pela Igreja Católica a cuja comunidade pertencia.

Mais do que tudo, uma Mulher que elevou ao máximo as virtudes da solidariedade, da generosidade e da compaixão. Pelo exemplo, todos lhes devemos um pouco. 

A minha singela homenagem a Madre Teresa. De Calcutá e do Mundo.

A tal aposta no crescimento

O Ministro da Economia admitiu  que a economia pode crescer este ano à volta de 1,2%. Metade do que previa o pitoresco Plano Económico do PS apresentado há um ano, o Plano da tal aposta no crescimento e no fim da austeridade. 

Curioso que o Prof. Caldeira Cabral foi um dos 13 Economistas que apostaram, a par do economista Centeno, do economista Vieira da Silva, do economista Galamba, do economista Trigo Pereira, ilustrados catedráticos, doutorados ou doutorandos. E Ministros, 3 deles. 

Lembra-se que tal aposta se baseava nos poderes milagrosos de um mirífico power-point onde se previa um crescimento de 5,9% das exportações, e de 7,8% do investimento,valores perfeitamente delirantes à partida e, depois, torturados por uma política geringôncica que os colocou no patamar mais baixo de há anos a esta parte. 

Enfim, aposta furada, economia a crescer menos do que antes. Apostar sem risco, com o dinheiro dos outros, é fácil. Eles continuam grandes economistas e maiores do que antes, se possível. Nós vamos pagando a aposta e a conta.

Afinal, o problema era a dinâmica

Quando o tema do arrendamento foi abordado publicamente, parecia que o objectivo político seria o da dinamização do mercado, ou seja, fazer com que houvesse mais confiança para colocar casas para arrendar.

A acreditar nesta notícia, a ponderação desta matéria levou o Governo a concluir que:

- há poucos inquilinos interessados porque correm o risco de ser despejados de um dia para o outro;

- o balcão único de arrendamento foi tão eficiente que vai ser extinto;

- vai ser criado um serviço que ajude os inquilinos que não pagaram a renda a encontrar outra casa para arrendar;

- a dinâmica de demolição e reabilitação de edifícios arrendados foi tal que determinou uma onda preocupante de despejos;

- a transição das rendas congeladas durante décadas precisa de outras tantas décadas para transitar;

- há tantos portugueses com património imobiliário acumulado que se justifica criar um IMI progressivo para aumentar a receita fiscal e, claro, para assim se conseguir...baixar as rendas!

- os cidadãos que se atreveram a desenvolver o mercado dos Alojamentos Locais vão ser punidos com mais impostos, com limitação ao seu direito de dispor dos imóveis e com a fúria dos vizinhos que queiram aproveitar o maná para lhes cobrar mais condomínio por " desgaste dada partes comuns".

Isto tudo, repito, no âmbito da dinamização do mercado de arrendamento, do apoio aos jovens que querem sair de casa dos pais, das famílias com menos rendimentos e e, já agora, do estímulo ao investimento em imobiliário.

E portanto, de acordo com a avaliação do Governo, o BE e o PCP, o problema do mercado de arrendamento é de excesso de dinâmica, logo, tem que ser contrariado e controlado. Quanto antes e em todos os azimutes, para acabar com a fartura.

A estória da criação da figura do senhorio de cariz social

O CM reuniu para aprovar o diploma que cria a figura do Senhorio de Cariz Social, anunciado dias antes pelo membro do Governo da Pasta. Em geral, a ideia mereceu aplauso dos presentes, sublinhando que “tinha passado bem na comunicação social”.

- O preâmbulo, - explicou o titular da pasta,  - sublinha o carácter inovador da dinamização do mercado do arrendamento em parceria com os proprietários empenhados na justiça social, compensando com benefícios fiscais a decorrente perda de rendimentos.

O membro do Governo com a área fiscal franziu o sobrolho e mexeu-se na cadeira: 

- Mas alguém fez contas? Há estudos? A mim ninguém me perguntou nada!

O do Orçamento manteve um silêncio pesado, há alturas em que nem vale a pena falar.

O colega apressou-se a acalmar aquela ameaça de tempestade. “- Caro colega, estamos aqui abertos a aperfeiçoamentos, podemos temperar as expectativas e, com o tempo, ir melhorando o regime.”

Depois de breve discussão, a parte final do preâmbulo foi alterada: “...justiça social, compensando com estímulos a definir". Aprovado. 

- O art. 1°, prosseguiu o responsável, fica assim: “É criada a figura do Senhorio de Cariz Social (SCS).” Aplauso geral, já imaginando as manchetes dos jornais no dia seguinte.

- O art. 2º, prosseguiu, será o cerne do regime,dai a sua minúcia:

1) “Os proprietários que, por sua livre iniciativa, quiserem arrendar casas abaixo do preço  de referência de mercado, beneficiarão de estímulos adequados à sua perda de rendimento, em termos a definir em diploma legal.

2) Os preços de referência de mercado serão fixados por Resolução do Conselho de Ministros, identificando, entre outros, as regiões, distritos, concelhos, freguesias, bairros, ruas, tipo de população, planos municipais de desenvolvimento, dimensão, qualidade e exposição solar das habitações a beneficiar deste regime, tendo em conta as propostas de todas as autoridades locais e regionais, bem como das associações do sector.

3) Só terão acesso ao Estatuto de SCS os proprietários que destinarem os arrendamentos às classes sociais média e baixa, de acordo com os parâmetros de estratificação social que vierem a ser definidos por decreto lei.

4) Para efeitos de enquadramento nos parâmetros a definir nos termos do número anterior, os inquilinos destinatários terão que fazer prova da sua condição de recursos junto das Finanças, demonstrando que não poderiam pagar rendas de mercado nem, em alternativa, mudar de residência onde os preços de referência sejam mais baixos.”

Silêncio no CM. Cada membro do Governo estava a avaliar que parte das tarefas futuras lhe estaria reservada para o bom sucesso desta política de cariz social de dinamização do mercado.

Prosseguiu o apresentador, radiante por ter sabido antecipar as objecções, como o demonstrava o silêncio reinante.

- O art. 3º reza assim:

 1) “Os beneficiários do Estatuto de SCS ficam sujeitos a todas as incompatibilidades previstas na lei para os cargos políticos e para os contratantes públicos, com as necessárias adaptações, não podendo, designadamente, arrendar a preços de cariz social a familiares, amigos, conhecidos, sócios ou a quem quer que seja que tenham alguma vez visto na vida.

2) A violação do disposto no número anterior dará origem, para além da coima, à perda da propriedade em benefício do Estado ou, se o imóvel for antigo e exigir custos de manutenção, à transição automática do SCS para a situação dos actuais senhorios com inquilinos anteriores a 1990.

O membro do Governo com a responsabilidade da simplificação adminsitrativa avaliou os trabalhos de Hércules e duvidou que a dinamização de mercado com a virtuosa justiça fiscal viesse a ter efeito antes de decorridas duas ou três legislaturas. Para além do investimento necessário, é claro.

Um outro, conceituado jurista, receou que a oposição pudesse arguir inconstitucionalidade pelo tratamento benéfico dado aos novos SCS enquanto os senhorios antigos continuam obrigados a praticar justiça social a troco de coisa nenhuma.

Acesa discussão, da qual resultou consenso sobre a indispensável Norma Transitória:

“Até à entrada em vigor dos diplomas previstos no presente decreto lei, o Estatuto de SCS é aplicável, sem quaisquer compensações, a pedido dos inquilinos que solicitem junto das Finanças a respetiva redução da renda contratada em regime livre, propondo um preço socialmente justo, apresentando para o efeito a declaração de IRS do ano anterior.

O valor fixado pelas Finanças, nos termos do número anterior, entra em vigor no dia seguinte à sua comunicação ao SCS."

À saída do Conselho, um dos Ministros comentou, satisfeito, que este era o caminho para se domesticar o mercado de arrendamento.

E são eles que governam o país?

PS em falência pede ajuda a dirigentes para pagar contas, diz o JN. E esclarece que o  total do activo é de 15,4 milhões de euros, valor que compara com um passivo de 21,6 milhões de euros, o que representa capitais próprios negativos de cerca de seis milhões de euros negativos. Isto de acordo com o último balanço entregue ao Tribunal Constitucional, correspondente ao ano de 2015. 

Portanto, falência económica.

Falência financeira ainda não, porque, ainda segundo o JN, "em vários pontos do país há ações partidárias a serem canceladas por falta de dinheiro e mesmo as despesas correntes, como as contas da água e da luz, a serem asseguradas por dirigentes locais". O que o PS não nega.

Em circunstâncias normais, seria com eles. Mas não, dizem que são eles que governam o país. Pelos vistos à imagem e semelhança do PS: dívida máxima, crescimento mínimo.Tudo normal, nenhuma surpresa. 

Mas são mesmo estes que governam o país? Alguém me poderá responder?

"Comunicações" entre pensões altas e pensões baixas...

A propósito da hipótese que "morreu na praia" - esperemos, assim garantiu o Primeiro Ministro - do aumento das pensões mais baixas ser financiado com a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) das pensões altas ("milionárias", classificam alguns), o PCP é que tem razão: 

"O PCP sempre se opôs à criação da CES, tendo já no quadro da nova fase da vida política nacional defendido a sua extinção total em 2016. A penalização injusta e indevida que permanece (50%) deve ser integralmente eliminada em 2017. É falsa a ideia de que para aumentar os pensionistas com pensões mais baixas é preciso reduzir as pensões mais altas", reagiu, por escrito, o PCP. De acordo.

Aumentem-se as pensões mais baixas (em 2016 o patamar foi fixado em 628 euros), incluindo as pensões mínimas, mas não à custa de contribuições especiais (que são impostos) sobre as pensões contributivas que são devidas aos pensionistas que durante a sua vida activa descontaram de acordo com as regras para os regimes públicos de segurança social. A CES foi uma medida extraordinária justificada pela crise financeira que conduziu à intervenção da troika. Foi nesta circunstância extraordinária que o Tribunal Constitucional viabilizou temporariamente a CES. 

As contas devem ser outras. Nem todos os pensionistas que recebem pensões mínimas são pobres. Se as recebem por não terem contribuído, ou tendo sem que as contribuições tenham sido suficientes, então o Estado tem obrigação de verificar se os beneficiários têm efectivamente uma situação económica vulnerável que justifica que os impostos de todos sejam utilizados para apoiar estas pessoas. 

Institua-se o critério da "condição de recursos" - deve ser aplicada na atribuição de todas as prestações sociais financiadas por impostos - e garanta-se que o Estado só paga pensões mínimas a quem realmente precisa. 

Com a aplicação da "condição de recursos" haverá certamente uma poupança justa de dinheiros públicos que pode e deve ser utilizada para aumentar as pensões mínimas dos idosos que efectivam precisam, minorando as suas dificuldades e melhorando a sua dignidade. É um imperativo ético e financeiro que o Estado assuma esta lógica de justiça social. O que se tem passado até agora é que é crescentemente inaceitável. 

A geringonça e o stick de hóquei

"...Faz um ano, o gestor do PS apresentou aos portugueses, com o suporte da “autoridade” dos ilustrados consultores que o elaboraram, um macro plano de reestruturação da economia e das finanças do país, de modo a conseguir o crescimento da produção...., a diminuição dos prejuízos, no caso do défice, e o fim da austeridade. O que seria excelente, não fora o plano baseado em pressupostos que escapavam ao seu controle, mas que um afinado power-point considerou jeitosos para consubstanciar um modelo inovador capaz de colocar, de uma penada, o país a crescer, a dívida a diminuir, o défice a definhar, a austeridade a acabar. Crescimentos das exportações a 5,9% e do investimento a 7,8% vinham mesmo a calhar...Claro que qualquer observador sensato e autoridades independentes, nacionais e internacionais, verificaram que os pressupostos, para além de incontroláveis, eram incapazes de produzir os resultados previstos. O que se confirma no “crescimento” da produção, que andará abaixo de 1%, efeito de pressupostos irrealizáveis, com a receita fiscal a crescer o triplo do produto, aumentando a carga tributária e estagnando consumo e investimento, a despesa a aumentar, o investimento público a cair para compensar o aumento dos funcionários e o fim do IVA da restauração. As exportações de 2016 apresentaram o valor mais baixo desde 2009, enquanto a dívida atingiu o valor mais alto de sempre. Numa democracia de qualidade... o plano político e económico da geringonça, padecendo do síndroma do stick de hóquei...seria rejeitado no Parlamento... Ao contrário, ofereceram-no como presente à geringonça, que teima em manter pressupostos e modelo. E cá estamos todos a aguentar as stickadas, máximos na dívida, zero na economia.

PS: Para compreender a analogia do stick, ler o meu artigo, A Geringonça e o stick de hóquei.

Velha amiga, amor eterno

Correu mundo a carta de despedida de Leonard Cohen à sua companheira dos anos 60,  Marianne, na ilha de Hydra, então paraíso de jovens hippies à procura de vivências menos convencionais. A eterna busca da aurea mediocritas, da felicidade sem atavios, só sentimentos, paixões e liberdade. E, depois, cada um seguiu o seu caminho, terá ficado a distância e, talvez, a doce recordação, como tantas vezes acontece.

Não me comoveu especialmente a carta (só vi traduções), tropeço logo naquela hesitação, velha amiga ou amor eterno, sentimentos distintos, como pode um poeta irmaná-los? apesar das palavras que contém, não exprime amor mas amargura, centrada em si mesmo, desgosto pela velhice, pelo fim da vida, distância até, “se estenderes a tua mão verás como quase tocas na minha”, o gesto seria dela, se pudesse, se quisesse ainda, não era a dele que se estendia num afago, num adeus, num último e desesperado desejo de encontro, seria a dela, moribunda, que o não alcançaria.

Também não gostei que a carta fosse divulgada quase ao mesmo tempo que foi enviada, parece aqueles telegramas oficiais que são mais para ser conhecidos, notícia da obrigação cumprida, do que para levar a palavra certa e sentida ao seu destinatário.

Talvez Leonard Cohen ainda possa fazer um poema a Marianne, chorando e cantando como só ele sabia fazer, assim parece um cerebral, um poeta fingidor, como dizia o outro poeta, o que também dizia, e bem, que as cartas de amor são todas ridículas, ou não são cartas de amor.

Desconhecem e desconfiam, um déjà vu triste de se ver...

Inquérito da DECO mostra que os portugueses têm níveis elevados de desconhecimento e de desconfiança nas instituições. Um déjà vu triste de se ver. Ganha, por isso mesmo, contornos mais preocupantes. Se é que alguém anda ou fica preocupado com o assunto.

Não conhecem as instituições, nacionais e internacionais, revelam níveis elevados de desconhecimento sobre os seus objectivos e as suas competências e desconfiam da sua independência face ao poder político, governos e interesses económicos.  

Nada de novo, diria, os últimos tempos em Portugal ajudaram a agravar a confiança nas instituições, as nossas e as internacionais. A literacia “democrática” também não ajuda.

Desconfiam de tudo e de todos e mostram não conhecer os seus próprios direitos, quando por exemplo 87% não sabe quais são os seus direitos enquanto utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Revela o inquérito que mais de metade não saberia queixar-se de um erro médico. É grave que os cidadãos não estejam informados sobre aspectos tão fundamentais para a sua vida como o SNS. Outros estudos mostram que as pessoas, sobretudo pertencentes a grupos economicamente mais vulneráveis e com menores níveis de educação, desconhecem os seus direitos em termos de segurança social.

Mal vai uma democracia quando atingimos esta pobreza de conhecimento. As pessoas não se informam e o Estado e as instituições não informam. Deveres e direitos ficam obviamente comprometidos. A ignorância não favorece a qualidade da democracia, antes pelo contrário constitui-se como uma força de bloqueio.

A desconfiança não é necessariamente uma consequência do desconhecimento. Por vezes é o conhecimento profundo que temos de um assunto que nos pode conduzir, com efeito, à conclusão, ou não, de que estão reunidas condições para confiar.

Mas os níveis de conhecimento influenciam a qualidade do funcionamento das instituições. A fraca qualidade é também o resultado de baixos níveis de educação e formação cívica. Em boa medida impedem uma intervenção cívica activa e participada que bem exercida poderia condicionar o modelo de governação das instituições, o seu funcionamento e resultados.

Não creio que a baixa fasquia de exigência colectiva ajude o que quer que seja a melhorar a qualidade das instituições. A ignorância é contrária ao progresso. Os resultados do inquérito da DECO mostram, mais uma vez, o declínio, em geral, das instituições nacionais e a falta de um contributo positivo dos cidadãos para alterar este estado de coisas. Enfim, o assunto é complexo...

Pequeno apontamento cultural e turístico...

O Museu do Prado em Madrid vai prolongar a exposição temporária “El Bosco. La Exposição del V Centenario” dedicada à obra do pintor holandês Hieronymus Bosch. Esta exposição reúne uma parte significativa dos seus quadros e desenhos espalhados pelo mundo. É uma concentração de arte invulgar. 

Nela encontramos uma das suas mais importantes obras “As Tentações de Santo Antão”, quadro que foi cedido pelo nosso Museu de Arte Antiga. É uma obra espectacular. Pude constatar com os meus próprios olhos a concentração de visitantes que durante muitos minutos se deixam deslumbrar e hipnotizar por este magnífico retábulo, procurando uma interpretação para a genialidade da representação do "mundo dominado por forças demoníacas, entregue ao pecado e à culpa. Perante esta visão pessimista e angustiada a única esperança está em Cristo. (…) Só pela força da renúncia, amparado pela fé, pode o homem libertar-se dos demónios que o atormentam”. 

Segundo a notícia, a exposição registou, desde a sua inauguração, em Maio deste ano, mais de 426.000 visitantes. Um número que mostra como a cultura e o turismo jogam bem e podem trazer valor acrescentado. 

Um aspecto que me chamou a atenção, por contraste com o que se passa em Portugal, é que este museu e muitos outros estão abertos todos os dias, abrem cedo e fecham tarde. Neste caso às 24h de segunda a sábado e às 21h aos domingos e feriados. Por lá, com a cultura e o turismo não se ”brinca”. 

Fica aqui este apontamento e recomendação sobre esta fabulosa exposição que é um pretexto para um fim-de-semana em Madrid, aproveitando o prolongamento agora anunciado. Depois de 25 de Setembro é que nada feito. Valham-nos “As Tentações de Santo Antão” que podem ser apreciadas em Lisboa, mas atenção ao dia e à hora da visita…

Catarina, o fenómeno

Não li a entrevista de Catarina Martins de que tanto se fala, dada ao Público recentemente. Para o meu cada vez mais reduzido nível de tolerância basta ouvir o absurdo sempre que ligo o rádio ou a TV (arredado que estou, por opção, do que se escreve fora das redes sociais).

Tenho, porém, de reconhecer que Catarina é um verdadeiro fenómeno da política portuguesa que  pontifica somente à custa dos sound bites oportunos, daqueles que arrastam uma legião de iletrados basbaques de microfone ou bloco de notas em punho.

O caso de Catarina Martins é, porventura, o mais sério da política nacional nos últimos tempos. Construiu a sua imagem, e continua a consolida-la, à custa do discurso mais rematadamente demagógico, de afirmações risíveis ditas em tom grave e sério. Cavalga sempre a onda do politicamente conveniente, do socialmente simpático, por mais indemonstráveis, irrealistas e até absurdas que sejam as suas declarações, arrancando elogios de gente improvável, como aconteceu a propósito da posição que o BE assumiu em relação ao recente congresso do MPLA. Ninguém, nesse caso, lhe lembrou que pior do que a falta de democracia em Angola é a loucura do regime venezuelano que condena o povo à fome e à miséria e que não se vê condenado por Catarina...

Catarina não é, porém, um fenómeno de popularidade pelo que diz, facilmente rebatível por qualquer neófito da política. É pelo aplauso que merece, em Portugal, o mais absoluto nihilismo, a ignorância mais atrevida.  E ou muito me engano (como, para bem dos meus filhos, gostaria de estar enganado!), ou continuará a ser assim com a líder do BE, em crescendo na popularidade, peça fundamental de uma geringonça por ironia assim batizada por um fenómeno do género.

 

O fracaso do plano económico da geringonça

Economia há cinco trimestres consecutivos em desaceleração, no 2º trimestre no grupo das 5 economias da UE  que menos cresceram (0,8%, metade da zona euro). 

A procura interna abrandou, o consumo caiu para metade e o investimento tornou-se mais negativo. O saldo entre exportações e importações é próximo do zero.  

Nenhum dos pressupostos económicos dos economistas do PS e da geringonça, e que eram a base do crescimento, funciona. O aumento da exportações (5,9%, depois 4,3%), do investimento (7,8%, depois4,9%) e do consumo (2%, depois 2,4%) eram meras ficções.
A receita fiscal a cresce o triplo do produto, aumentando a carga tributária e fazendo estagnar consumo e investimento, o investimento público cai para compensar o aumento dos funcionários e o fim do IVA da restauração.
Mas vinha aí o crescimento e o fim da austeridade...
Um programa feito de habilidades e objectivos incontroláveis. Uma brincadeira de mau gosto de uma política sem qualidade.

Coches, mereciam melhor e quem os quer ver também...

Coche da Embaixada ao Papa Clemente XI - Século XVIII (1716)

Confesso que tinha alguma curiosidade em ir ver como é que a colecção de coches está apresentada no novo museu dos coches. Decidi, portanto, dedicar uma tarde à nossa preciosa colecção de coches.
Iria, assim, conhecer por dentro o bloco de cimento que por fora está mais que visto. Impressiona por não lhe encontrar nenhuma beleza e harmonia, não me faz sentido que esteja ali naquele sítio e daquele modo. 

A visita não começou bem. Um edifício daquela envergadura, situado numa zona história de grande afluência de turistas, não tem estacionamento. Não tem. E na zona não há alternativas. Como é possível construir de raiz sem equacionar a hipótese do transporte em viatura própria. Esqueceram-se? Não compreendo que concepção pode justificar esta opção. 

A colecção é maravilhosa e única. Considerada a melhor e a mais rica da Europa, juntamente com a de Viena de Áustria, para aqui foi transferida, arrancada à força do seu ambiente natural que foi o do antigo Museu dos Coches, mesmo ali ao lado, no antigo Picadeiro Real.
Curiosamente somos “convidados” - desde que paguemos um complemento de tarifa - a admirar uma parte da colecção que, por força das circunstâncias não consegui perceber quais - aí teve que permanecer. Teria sido falta de espaço no Novo Museu ou um estranho e inesperado arremesso de saudosismo? A primeira hipótese parece-me mais plausível mas de uma total incongruência. Mas então constrói-se um edifício de raiz e a colecção não cabe lá toda? 

Tiremos no entanto partido deste facto, pois ele dá-nos a vantagem de podermos fazer, no mesmo dia e praticamente à mesma hora, a nossa visita por estes dois espaços antagónicos, sem quaisquer perdas de tempo. Sugiro que comecemos pelo Novo Museu para nos consolarmos posteriormente com a visita do Antigo Museu. Uma visita a Vila Viçosa é que já não será fácil de compatibilizar. Daqui foram transferidas mais de duas dezenas de coches para o Novo Museu, mas ainda lá continua um conjunto de exemplares históricos. 

Voltando ao Novo Museu, o que dizer do enquadramento do seu espaço destinado a uma colecção única e específica? É o vazio total em todos os sentidos, onde na mais completa nudez se amontoam obras de arte carregadas de história, à espera de uma explicação convincente - o letreirinho ao lado com a data do exemplar e pouco mais, de nada serve, se não tivermos outros suportes com a descrição histórica, feita por quem sabe. Uma pobreza em termos de componente multimédia de explicação e contextualização dos coches. Uma componente inexistente. Uma verdadeira desolação acrescida da convicção que nada irá mudar pelo menos no que respeita às estruturas, já que o edifício foi feito de raiz. 

Consolemo-nos, então, com a visita do Picadeiro Real que conserva um pequeno núcleo de exemplares, menos monumentais, mas enquadrados no seu espaço natural - um espaço áulico do melhor gosto, imposto pela época, a de 1905. Tudo aqui é beleza e harmonia, a valorizar os objectos de arte que são os coches; os quais, por sua vez, se inscrevem naquela que foi a nossa história, quer queiramos, quer não.

Enfim, a colecção é grandiosa e cheia de encanto para não merecer a nossa atenção, mas merecia melhor e quem a quer ver também...

A maior fatalidade... é nem querer ser informado!...

Ambientalistas não querem prospecção de combustíveis no Algarve e Repsol e Partex decidiram suspender o furo de prospeção de gás natural, noticiou o DN. 

Como diz um amigo meu, amigo de caricaturas, a maior fatalidade não é Portugal não dispor de combustíveis fósseis... é ter uma cambada de tolos que não deixam ninguém saber se há ou não combustíveis fósseis para explorar.

PS: Caricatura é caricatura, e caricatura que se preze acentua sempre os pontos mais positivos ou negativos. Mas tal não obsta a que a imagem seja por todos compreendida. 

Fogo real, protecção virtual!...

Por coincidência, estive em S. Pedro do Sul nos dias do grande incêndio na Serra do S. Macário.

À chegada, no sábado à tarde, em conversa com um proprietário local:

-Então, como é que as coisas se estão a passar?

- Olhe, uma desgraça e uma vergonha. Na serra, apenas comandos da protecção civil. Perante os pedidos de apoio, a orientação era não actuar.

-E como fizeram?

-O povo da freguesia organizou um contra-fogo e foi isso que salvou pelo menos uma área importante. Um grupo , à frente, cortava o mato junto à estrada, seguia-se uma máquina que o colocava fora da zona e um terceiro grupo munido de reservatórios de água molhava o local. O contra-fogo resultou.

-E não conseguiam o apoio da protecção civil?

-Olhe, de uma da vezes que me desloquei ao comando, chamavam os aviões; e da segunda, reclamavam o almoço…

No dia seguinte, com outra pessoa, de outra localidade:

-Olhe, os bombeiros não actuavam e os comandos estavam longe. A população juntou-se e organizou-se um contra-fogo, que acabou por resultar. Estranho é que não tivesse havido uma intervenção atempada. Na passagem do fogo de Arouca para o S. Macário, a vegetação das encostas era rasteira e facilmente o fogo podia ser travado aí. Ao atingir a área florestal , tornou-se imparável. O que já me tinha sido dito pelo primeiro interlocutor.

No sábado à noite, com o recrudescer do fogo, eram às dezenas os carros de bombeiros dos mais diversas terras, do longínquo Mourão ao Estoril, passando por todo o centro do país. E um número infindável de viaturas de comando Mas o mal estava feito.

No rescaldo, num bom hotel de quatro estrelas, 8 personalidades de impecável  traje preto com as letras de comando impressas tomavam o pequeno-almoço…

O fogo real estava extinto.

 Nota: O que referi é factual e objectivo. E não envolve qualquer juízo de valor sobre os critérios de actuação ou não actuação da Protecção Civil. O inquérito pedido, e bem, pelo Presidente da Câmara fará luz sobre o assunto.

As semelhanças entre lá e cá...

Da Suécia chegou há uns dias a notícia de que a sua ministra da educação - Aida Hadzialic - se demitiu por ter sido apanhada ao volante com um grau de alcoolemia de 0,2 g/l sangue. Vale a pena ler a “confissão” da ministra perante a infracção cometida: 

She is quoted by Swedish tabloid, Aftonbladet, as saying: "After the concert, I chose to take the car home to Malmö, of course, in the belief that I was not affected. There and then I committed my life's biggest mistake." 

The Social-Democrat minister added: "I choose to do this [quit] because I believe what I have done is that serious." 
Sweden's Prime Minister Stefan Lofven said in a statement he agreed with Hadzialic's "assessment of the seriousness of the situation", but added it that she was a good person who had done a bad thing. Lofven said he was sorry to lose his colleague and praised her "excellent" work, while in office. 

O comentador Gaudêncio Figueira fez uma referência a este caso no último texto que escrevi a propósito dos incêndios e da omissão de auxílio. Despertou-me interesse. Por cá, a notícia passou, com efeito, despercebida, sem desenvolvimento, como aliás já tem acontecido em outras situações semelhantes. O tema não nos interessa, pouco ou nada nos diz. Não nos identificamos com os valores éticos que regem a conduta de sociedades como a sueca. 

Mas gostamos muito de nos comparar e ter por referência os países nórdicos quando falamos de desenvolvimento económico. Esquecemos que o desenvolvimento económico deve muito à educação e à formação. Naquelas sociedades, bem mais evoluídas na prática e respeito pela cidadania, os cidadãos assumem os actos que praticam, não se escondem atrás de desculpas esfarrapadas. Quando têm responsabilidades políticas o poder não pode ser, nem é, justificação para comportamentos que a sociedade não aceita. O sentido da responsabilidade e da vergonha não é coisa vaga sem consequências. 

Os comportamentos individuais e os comportamentos das instituições são o espelho de um colectivo. Não há códigos de ética nem legislação que resistam a uma cultura de facilitismo. 

Uma farda olímpica premonitória!...

Segundo o Comité Olímpico Português, as peças do traje oficial "inspiram-se na tendência “patch”, com remendos de ganga nas calças...", "...com o objectivo de romper com os fardamentos clássicos usados habitualmente...".

Nesta matéria, objectivo perfeitamente cumprido: fardamentos rompidos e remendados. 
Ah, e  "o azul do mar e a sua energia, foram o ponto de partida para criar algo diferente...”. Bom, aqui está visto que a energia faltou e lá estamos nós abaixo da septuagésima posição com uma medalhita por todo...

Enfim, uma farda premonitória: uma delegação rota nas calças, preanunciando uma delegação indigente nos resultados. O Comité Olímpico acertou em cheio. Assim sendo, tudo concordante, nada a objectar.

Os incêndios e a omissão de auxílio...

Não me tinha ainda ocorrido a ideia, se é que lá chegaria, de que há quem impeça nas suas terras o abastecimento de aviões e helicópteros de combate aos incêndios que necessitam de água para o fazer, utilizando água de piscinas e de tanques.

Ouvi ontem um relato na telefonia que dava conta de que há quem, inclusive, dispare para o ar para afastar qualquer tentativa de aproximação. Hoje li esta notícia. Para além das questões da legalidade de tais comportamentos, que podem ser enquadrados de omissão de auxílio a pessoa cuja vida poderá estar em perigo, colocam-se questões de outra ordem.
O que leva as pessoas a agirem desta forma? Que razões pode esta gente invocar quando o auxílio é negado perante situações trágicas que põem em causa a vida e subsistência de bens que lhe são essenciais. Estranha forma de lidar com a vida, a sua e com a dos outros. 

É por isso que as leis têm que existir, para regular comportamentos que a sociedade não pode aceitar. Há sempre quem dolosa ou negligentemente não as queira cumprir. Nestes casos só há mesmo uma coisa a fazer, levar esses comportamentos até às últimas consequências, cabendo aos tribunais averiguar se um interesse superior justificou a omissão de auxílio. Não pode haver "indiferença" judicial. As responsabilidades devem ser apuradas e quem pratica os actos deve responder por eles. Também aqui, seria bom que quem presenciou estes comportamentos os levasse à justiça e que os tribunais funcionassem.

A ladaínha dos "balanços trágicos" ano após ano

Começamos este blogue em 2005 e, com mais ou menos intensidade e regularidade de uns e de outros, e com o beneplácito de alguns dos comentadores que sempre nos acompanharam, aqui estamos, em 2016, a comentar o que nos vai alertando ou emocionando ao longo dos dias. Este longo caminho tem a enorme vantagem de ser fácil consultar, por exemplo aqui  ou aqui ou aqui ou aqui, o muito que foi sendo registado e, de uma forma breve, ir revistar os temas que mais nos suscitaram o ímpeto de comentar, de protestar ou de nos indignar. Experimentem pesquisar "incêndios" e verão que, desde 2005, ano após ano, nunca falhou o espetáculo terrível das labaredas, da impotência, da perplexidade e, claro, da tragédia humana e ambiental e económica e estatística e psicológica que é a de ver o Pais a arder. Nunca, repito. Mais dimensão menos dimensão, pontualmente, haja seca ou inundações no Inverno, haja governos assim ou assado, haja crise financeira ou prosperidade aparente, lá está a fatal queimada estival a aterrorizar populações e a empobrecer o País. A ladainha dos "trágicos balanços", cada ano que passa e cada incêndio que volta.

Nem tudo é igual na política...

A Ministra da Administração Interna apelou à serenidade dos gentes políticos em matéria de incêndios: "para lutarmos com eficácia, temos de manter serenidade; a prioridade é combater estes incêndios e deixar os operacionais no terreno a fazerem aquilo que sabem fazer".

Palavras de bom senso, as da Ministra.  Mas que contrastam em absoluto com o comportamento do PS (e, aliás, dos partidos da geringonça...), quando estão na Oposição. Nessa altura, faziam uma política oposicionista de terra queimada que lamentavelmente se juntava à tragédia da terra queimada dos incêndios. Lembro-me particularmente do tempo em que Durão Barroso foi 1º Ministro. Por essa altura, quer o Partido Socialista, quer António Costa, líder do grupo parlamentar socialista culpavam directamente o governo pelos fogos, requeriam repetidamente para audições no Parlamento o Ministro da Administração Interna e o 1º Ministro e, com palavras de extrema violência, exigiam a demissão do Ministro. Uma tentativa escabrosa de capitalizar politicamente com a desgraça.

Comportamento diferente tem tido a actual Oposição. Ainda bem. Nem tudo é igual neste mundo da política. 

O "fenómeno" da CGA ou notícias mal contadas

Foi largamente noticiado na comunicação social o Relatório de Acompanhamento de Execução Orçamental da Segurança social feito pelo Tribunal de Contas, na parte em que refere que, pela primeira vez, o número de aposentados pela Caixa Geral de Aposentações excede o número dos subscritores. No entanto, este " fenómeno" não devia admirar ninguém a não ser, talvez, pela rapidez com que se alcançou esse resultado pela onda de reformas estimuladas pelas sucessivas alterações do regime de reforma. E não devia surpreender porque, como inúmeras vezes refere o mesmo relatório, - e não ouvi sublinhar na comunicação social-  desde 1 de Janeiro de 2006 a CGA é um sistema fechado ou seja, não admitiu novas inscrições. Assim, quem foi admitido no Estado desde essa data foi renovar o número de inscrições e, claro, de contribuições, da Segurança Social, enquanto na CGA ficaram os funcionários mais antigos a contribuir para todos os anteriores e novos reformados.Por isso, a notícia não tem nada de extraordinário e a única e óbvia conclusão a tirar é a de que já não faz sentido nenhum estar a tratar a CGA como um sistema autónomo, pois o Estado não pode tirar com uma mão e depois ficar a olhar muito espantado para a outra que se esvazia... 

Um cenário dantesco, andamos há décadas nisto...

Um cenário dantesco, de novo. Incêndios devastadores que ceifam vidas, espalham terror, afectam a vida de milhares de pessoas, destroem riquezas naturais. Populações inteiras entregues a si próprias que não têm tempo para ter medo. Com meios escassos tudo serve para salvar as suas casas e os bens de toda uma vida. Um drama. Os mesmos problemas, as mesmas dificuldades há décadas.

Faltam políticas florestais, faltam comportamentos adequados, faltam acções de prevenção estruturais e perante a tragédia de enfrentar o fogo falta estratégia e coordenação de meios de combate aos incêndios.

Há pouco ouvi alguém dizer que não é possível ter um polícia em cada esquina da floresta, que não estamos preparados para a dimensão de incêndios como aquela que estamos a viver. É a temperatura e o clima  mediterrânicos, dizem. E de novo surge uma lista de medidas e políticas que é preciso implementar, de novo repetem-se as mesmas críticas e ideias que todos os anos perante a tragédia são debitadas. Andamos há décadas nisto. Como é possível?

Uma insustentável falta de senso

No caso das viagens oferecidas pela Galp,  eu nem admito que os três membros do governo que as aceitaram se deixassem corromper. Mas que a a aceitação revelou uma absoluta falta de senso, lá isso revelou. E bom senso não deveria faltar a ninguém, muito menos a um membro do governo. 

Uma empresa como a Galp, para além de contenciosos normais com o Fisco, tem interpretações diferentes das normas tributárias que muitas vezes são decididas, em última instância, pelo Secretário de Estado. E, sendo uma das maiores empresas industriais do país, tem uma relação estreita com a Secretaria de Estado da Indústria; e, como empresa internacionalizada, por certo que muitos dossiers passam pela Secretaria de Estado da Internacionalização.

Ora, assim sendo, e no ambiente de contínua suspeição em que se vive, como é que aquelas alminhas não intuíram a borrasca que a aceitação do convite por certo causaria? E, pior a emenda que o soneto, como é que pensaram que o reembolso do custo da deslocação lhes resolvia o problema? 

Se quem não deve não teme, por que razão temeram ficar a dever?  

O desespero da geringonça já chegou ao sol

Se a geringonça justificasse o aumento da tributação da exposição solar e das vistas pela necessidade de mais dinheiro para equilibrar as contas públicas, eu não concordava, mas até compreenderia. Aliás, a política seguida só pode desembocar em mais impostos, com prejuízo da economia, dos cidadãos e dos contribuintes, todos. 

Mas justificar o aumento da tributação da exposição solar e das vistas por uma questão de justiça fiscal é fazer de nós todos burros, é desprezo absoluto pela inteligência alheia. Só explicável por desespero, demagogia infrene e total falta de vergonha.  

Revoguem, sim, mas para ontem...

Aconteceu com um casal amigo. Optou pela declaração conjunta do IRS, uma possibilidade que a lei confere, podendo o casal optar pela declaração separada se assim o desejar. Em função da situação familiar do rendimento, o casal faz a opção que conduz ao resultado fiscalmente mais vantajoso. Até aqui tudo bem.
O que não está bem é que um casal por se atrasar na entrega da declaração lhe seja negada a opção pela declaração conjunta que exerceu, sendo-lhe imposta a declaração separada. Quer dizer, a entrega de declaração fora de prazo impede, nestes casos, os contribuintes de exercerem um direito que a lei prevê e aparentemente protege. A multa normalmente aplicada para sancionar o atraso de uma obrigação fiscal não é neste caso suficiente. A lei foi mais longe, vai-se lá perceber porquê.

Encontro aqui uma desproporcionalidade injustificável. Má técnica fiscal? Incompetência do legislador? Também. Falta ética fiscal, vale tudo. Não andamos por bons caminhos. Acho bem que revoguem a regra, mas para ontem, não se esqueçam do casal meu amigo que foi indecentemente castigado. O IRS a pagar triplicou.

E as janelas, senhores, e as janelas?

Uma das curiosidades dos prédios holandeses situados ao longo dos famosos canais é terem apenas uma janela para a frente. A fachada é estreita, invulgarmente estreita, e a explicação está no facto de, há 3 séculos atrás, o rei ter decidido taxar cada janela.

Por cá, a imaginação tributária pode muito bem chegar a esse ponto, ou mesmo virem a taxar por cada telha consoante a cor e a qualidade, ou os toldos para proteger do sol e do calor, ou os cortinados, sei lá, é só olharmos bem para o imóveis e deixar correr a imaginação. Para já, o “coeficiente de qualidade e conforto” vai ser reavaliado para efeitos de IMI, passando a ter uma ponderação de até 20% em vez dos atuais 5%, conforme a exposição solar e a vista usufruída. Isto ao mesmo tempo que se vai falando de um IMI “acumulado”, crescendo exponencialmente em função do número de imóveis que o proprietário tenha, e do regresso do imposto sucessório entre pais e filhos, depois de uma vida inteira a pagar a hipoteca,os IMIs e o mais que já pesa ou venham ainda a inventar sobre a propriedade. E depois, nos dias em que não falam do aumento de impostos, lamentam-se e interrogam-se sobre a degradação dos prédios ou os altos valores das rendas no mercado, por que motivo será? 

Exposição...chular!...

Exposição...chular!...

Casas com boa exposição solar vão pagar mais IMI, segundo um Decreto-Lei da geringonça, dita governo de Portugal. 

Taxa-se o tabaco, porque é vício e taxa-se a exposição solar, porque é virtude. Ao estado da geringonça tudo serve para taxar. Melhor dito, para chular!...