Cortes e cativações...

"...Prefiro ir a tribunal por não cumprir um despacho do que ir a tribunal por homicídio...”

Carlos Martins, Administrador do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, em entrevista ao Público. 

Pois é, assim se vê o carinho da geringonça pelos serviços públicos, a começar pela saúde. Cortes e cativações, despachos aos trambolhões...

Transparência 4.0

Estamos  na era da Industria 4.0. Estamos tão orgulhosos por irmos receber em Lisboa o Web Summit. Vamos de vento em popa com as start up, com a economia digital, com a espantosa capacidade de comunicar e aceder a informação, não vivemos sem Iphones, Ipads, ICloud... Trememos de medo perante a eficácia da autoridade Tributária, que sabe tudo da nossa vida, até os pacotes de arroz que compramos no supermercado, que cruza dados com a Segurança Social, com a Saúde, com as multas de trânsito, com os bancos, nacionais e estrangeiros. O combate à evasão fiscal e a tributação de cada suspiro dos cidadãos torna hoje possível que as autoridades saibam com toda a minúcia os rendimentos, o património, as datas, os quantos, a quem, onde e porquê das nossas vidas. Pois bem. Na era em que isto acontece, o País considera vital para a "transparência" da situação patrimonial de quem ocupa cargos públicos um sistema de controle constante de uma Lei publicada em.... 1983! Sim, há 33 anos, antes da União Europeia, antes dos computadores, antes do Euro, antes da globalização, antes da reforma fiscal, antes do IMI, antes do IRS, antes das bases da dados informatizadas, antes da internet, antes da regulação financeira, antes da geração "millenials". Em 2016, se falta o preenchimento de um formulário imaginado e necessário em 1983, cai o Carmo e a Trindade, sem o formulário como é que o Estado vai saber a riqueza de quem entra e de quem sai de cargos públicos? Ainda bem que já acabou o papel selado, mas também já foi depois de 1983.

Fatalidade portuguesa

Tivesse o novo administrador da CGD sido escolhido para liderar um banco no estrangeiro e estaríamos todos agora a considerá-lo mais um génio desperdiçado no País. Como ficou por cá, é sujeito a um processo demolidor onde não cabe qualquer apreciação do seu projecto e dos seus objectivos mas sim quanto vai ganhar e a que título?, quanto tem de seu e como o obteve?, quantas suspeições levanta e muitos, muitos pontos de interrogação sobre a razoabilidade de se terem aceite as condições para aceitação do cargo, quem decidiu não podia ter arranjado melhor e mais barato?

Isto, em Portugal, é uma fatalidade, pende-nos o pé para a inquirição, para o regateio de decisões, para a exigência sem fim àqueles de quem se espera colaboração. Num ápice, quem vem trabalhar é um devedor, alguém que terá que provar duramente o que vale, já que é a desconfiança que o recebe e nunca a confiança no seu mérito e no seu trabalho. Isto é verdade para os administradores dos bancos como é verdade para qualquer trabalhador que entre numa empresa com um salário que não seja o mínimo, ou mesmo que se atreva a mostrar qualquer tipo de ambição de progredir. Os que conseguem demonstrar o seu mérito poderão dizer que o fizeram apesar de tudo e, mesmo assim, como muitos duvidaram, haverá muitos a diminuir esses méritos, só para provar que a sua desconfiança estava certa.

É assim que muitos desistem de se integrar neste “colectivo” arrasador, preferem ir embora para, a partir de outros púlpitos, mostrar os seus louros, é por isso que nunca temos heróis vivos a menos que se tenham afirmado fora de portas e, de preferência, que por lá fiquem. Porque para nós, portugueses, os que voltam é porque iniciaram o seu declínio, senão por que os deixariam voltar?

Uma vida para tantas vidas

É muito rara entre nós a capacidade de reconhecer os melhores. Reconhecer sem rancor, reconhecer com admiração, com vénia, com a dignidade dos que sentem orgulho quando rendem homenagem. João Lobo Antunes foi um desses "melhores" que conquistou o seu lugar com amor ao próximo, com respeito, com grande exigência pessoal, com desejo de ensinar e assim mostrar o caminho a quem o pudesse seguir. Possa esse grande Homem ficar como exemplo na nossa memória por muitos e muitos anos. E obrigada pela vida que dedicou a tantas vidas.

Mega geringonça...mega desvio orçamental...mega desinformação

Qualquer semelhança entre a propaganda da geringonça e a execução orçamental divulgada pelo Ministério das Finanças de janeiro a setembro é pura coincidência.

Não testei os números, mas, segundo o DN, o que se verifica é um mega desvio da execução face ao orçamento. O que só seria de espantar a quem tivesse esquecido o colossal logro subjacente aos pressupostos macroeconómicos da geringonça.

Assim, e segundo o Diário de Notícias:

1. A receita fiscal cresce 0,7%, contra os 3,4% previstos, desvio negativo de 917 milhões de euros.

2. O IRS apresenta um desvio negativo de 579 milhões, com a colecta a cair 6%, contra os 2,4% orçamentados. Quanto ao IRC, o desvio é de 212 milhões de euros.

3. O IVA apresenta uma derrapagem de 411 milhões de euros, e o ISP de 282 milhões de euros. 

Para compensar o desaire na receita, o governo recorre a uma forte contenção do investimento e da despesa corrente:

1. A Despesa de Capital, isto é, o investimento público, está a descer mais de 5%, quando o OE apontava para uma expansão de 18%, gerando uma folga de 814 milhões de euros. 

2. As transferências correntes para outros sectores da administração geram uma poupança vai em 501 milhões de euros.

Fica comprovado o mega erro do crescimento através do consumo, que levou a um desvio colossal na receita, pelo que o défice apurado só pôde resultar de violentos cortes no investimento e na despesa corrente, com reflexos na deterioração dos serviços públicos, tanto maiores quanto estes não sofreram qualquer reestruturação e viram aumentado o custo com o pessoal. Não falando já da contabilidade criativa que permite baixos saldos orçamentais, todavia postos em causa e contraditados por um desproporcionado avolumar da dívida pública.

Rendas congeladas, subsídios trocados, ou de como se converte o garantido apoio às novas rendas no eventual apoio aos velhos senhorios

Que País maravilha!, tão preocupado com os pobres e com a justa distribuição da riqueza, troca subsídios como quem troca as cartas num baralho, tira e volta a dar, são sempre trunfos na manga, com um subsídio resolve-se tudo a contento sem mudar realmente nada.

Foi agora a vez de se anunciar um subsídio ainda não baptizado mas que podemos chamar de insuficiência de renda, destinado a não deixar morrer na miséria os empobrecidos senhorios de casas com renda congelada há mais de meio século. O truque é simples. Com o fim do regime de transição das rendas congeladas para o mercado livre, previsto para o próximo ano, o Governo teria que legislar sobre a atribuição de um subsidio de renda para ajudar os inquilinos pobres a suportar a diferença para as novas rendas devidas ao senhorio. Mas isto saía caro, e era complicado, como adiar tudo e fingir que se resolveu o problema? Lá se terão feito as contas e concluído o óbvio, que deve haver mais inquilinos pobres do que senhorios ainda dependentes das rendas congeladas para viver. Ou seja, entre dar subsídio para renda aos inquilinos pobres ou subsidiar os senhorios que não possam sustentar o inquilino, sai mais em conta ir por estes, pelo menos abate ao subsídio a renda que já recebe, e fica “assim garantida a casa e a renda também".  O mais certo é não gastar nada, nem com as rendas, nem com os senhorios. Não gasta com as rendas porque ficam congeladas mais 5 anos, até ver. Não gasta com os senhorios porque devem contar-se pelos dedos os que, sendo pobres, ainda não venderam ao desbarato as casas arrendadas que tinham que sustentar.

E assim, com este passe de mágica, o País maravilha mantém os senhorios a subsidiar as rendas e cria o subsídio de insuficiência de rendas para os senhorios, abrindo  mais um guichet na Segurança Social para atender os novos pedintes e avaliar criteriosamente a sua condição de recursos.

Imaginação não falta, decisões sérias sim.

O ilimitado neoliberalismo das esquerdas

Primeiro, o PS apostava no crescimento através do investimento público e criticava o governo por privilegiar o défice em vez da despesa. Depois, PS e geringonça passaram a subir a aposta, através da reposição de rendimentos e do aumento do consumo. Agora, fazem cair o investimento público para os mínimos, para conter o défice, não cumprindo nem o modesto valor orçamentado. E o crescimento é menor que no tempo da austeridade, proeza digna de assinalável referência.

Primeiro, o PS criticava o governo pelo colossal aumento de impostos. Agora, PS e geringonça, subindo e criando novos impostos indirectos para compensar algumas descidas na tributação directa, mais não fazem que manter a carga fiscal que antes tanto condenavam.  

E se antes o PS acusava o governo de neoliberalismo (uma acusação fácil que dá para tudo…), cada vez que aumentava a tributação indirecta, por ser cega e onerar indiscriminadamente ricos e pobres, agora PS e geringonça justificam a opção, que inserem nas suas políticas de esquerda.

Pior, PS e geringonça sujeitam os mais pobres dos pobres, não beneficiados na reposição de rendimentos por não abrangidos na diminuição do IRS, ao pagamento de acrescidos e novos impostos indirectos, a que não podem escapar.

Afinal, esta, sim, uma verdadeira política de esquerda, que normalmente usa os mais pobres como bandeira, mas de quem se esquece para alimentar a festança da caça ao voto junto das classes mais próximas e amigas, com maior poder económico e, assim, reivindicativo.

Nunca vi nada mais parecido, agora sim, com um neoliberalismo sem regras. Excepto as que permitam a manutenção no poder.  

O fogo do dragão

No banco, um treinador a mais, Nuno Espírito Santo. No campo,  um jogador a menos, Herrera. Entre o Brasil e a Colômbia, o grande Presidente. Mesmo assim, VAMOS ganhando. E, pelo menos até logo à noite, ESTAMOS à frente. É mesmo forte o fogo do dragão!...

PS: Oxalá tenha que engolir essa do treinador a mais...que do jogador a menos esse risco não corro...

O "IMI das pensões", a discussão que falta fazer...

O adicional ao imposto municipal sobre imóveis introduzido no Relatório do OE é apresentado como fazendo parte do objectivo anunciado pelo governo de diversificação das fontes de financiamento.

O “IMI das pensões” é um elemento progressivo de base pessoal que tributa de forma mais elevada os patrimónios mais avultados com uma taxa marginal de 0,3% aplicada aos patrimónios que excedam os 600.000 euros por sujeito passivo, orçamentado em 160 milhões de euros. A receita deste imposto é transferida para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reforçar a sustentabilidade do SPSS.

A medida tem o mérito de o governo reconhecer que o SPSS tem um desequilíbrio financeiro estrutural. No entanto, a receita será canalizada através do FEFSS para a aquisição de dívida pública nacional e/ou investimento em “habitação acessível”, colocando muito legitimamente a questão da utilidade desta reserva.

Todas as projecções conhecidas – nacionais e europeias - apontam para a existência de dívida implícita nos regimes de pensões contributivos – SPSS e CGA. Quer isto dizer que as contribuições sociais projectadas não serão suficientes no futuro para fazer face às pensões em pagamento e prometidas. O Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social anexo ao Relatório do OE evidencia isto mesmo.

Sobre as contas e projecções apresentadas neste Relatório temos, de novo, uma dificuldade objectiva de compreendermos como é que em apenas um ano - de 2016 para 2017 - o primeiro saldo negativo do sistema é adiado dez anos – passando de 2020 para 2030 – tendo sido utilizados, como é referido no Relatório, os mesmos pressupostos demográficos e económicos em ambos os exercícios.

A falta de dados sobre a evolução da população, designadamente dados físicos relativos à população activa, população empregada, população contributiva, etc. e indicadores fundamentais do Sistema como os índices de dependência e o rácio de suporte não permitem compreender os resultados e retiram credibilidade às projecções, a estas e às anteriores.

O adiamento significativo da projecção do primeiro saldo negativo – note-se que os saldos negativos já existem – pode traduzir a sensação de uma estimativa que não é rigorosa, mas antes corresponde a um objectivo. Não é a primeira vez que tal sucede. Se recuarmos dez anos na leitura das projecções constantes destes relatórios de sustentabilidade constatamos a facilidade com que as datas dos primeiros saldos negativos e do esgotamento do FEFSS ora são adiadas ora são antecipadas.

É certo que as projecções são exercícios probabilísticos que encerram elevados níveis de incerteza, especialmente no longo prazo, mas uma tal volatilidade não parece ser admissível sem a devida fundamentação técnica.

As avaliações e projecções financeiras do Sistema Previdencial da Segurança Social, bem como da Caixa Geral de Aposentações, têm de obedecer ao princípio da transparência e devem ser escrutináveis e auditadas. Enquanto assim não for a discussão estará sempre inquinada de desconfiança. Ou os governos justificam e publicam os pressupostos assumidos e as metodologias utilizadas nas projecções que elaboram - como se faz na maior parte dos países europeus - ou, então, estes trabalhos devem ser entregues a uma entidade independente, constituída por peritos credíveis, que responde perante a Assembleia da República. Precisamos de dar este salto qualitativo de governance de modo a que o debate das soluções para o desequilíbrio financeiro estrutural possa avançar assente num diagnóstico indiscutível de um ponto de vista técnico. 

Não sendo o sistema capaz de gerar as receitas necessárias, os saldos negativos têm sido financiados por transferências do Orçamento do Estado em valor suficiente para fazer face aos compromissos assumidos. Se nos últimos anos os saldos da Segurança Social foram positivos, como não poderia deixar de ser, tal fica-se a dever àquelas transferências sem as quais o SPSS não teria como financiar as pensões em pagamento. 

O que o Relatório do OE não faz é explicar como vai o país fazer face ao desequilíbrio financeiro estrutural. Este assunto da maior relevância para o nosso futuro deve ser objecto de um debate prévio sobre como queremos enfrentar o problema. Queremos financiar os saldos negativos com transferências do Orçamento do Estado? Queremos criar impostos adicionais ou contribuições extraordinárias, queremos fazer consignação de impostos e com que que limites? Que impostos são estes (os impactos na economia são distintos e as distorções que provocam também)? Como queremos distribuir o seu custo? Queremos manter um sistema que promete o que não pode dar, que vai continuar a gerar dívida cada ano que passa? Queremos manter a ilusão de que não é assim?

O sistema de segurança social contributivo está a ser pervertido. É cada vez menos um sistema de seguro social, em que as contribuições da economia via salários são insuficientes para acomodar as pensões. O caminho que está a ser seguido conduzirá a um sistema estatal cujo financiamento são impostos gerais consignados - é o caso do "IMI das pensões", quando a Lei de Bases da Segurança Social não prevê este tipo de financiamento. 

Mais uma vez o caminho das medidas avulsas não é uma boa solução. O debate do futuro do sistema de pensões tem de ser feito, é imperativo que assim seja, mas naturalmente que o Relatório do OE não é o local onde tal deva acontecer.

Em 2017, o SPSS irá custar ao OE um total de 590 milhões de euros, dos quais 429 milhões correspondem à transferência para cobrir o saldo negativo do SPSS e 160 milhões à consignação de receita do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.

Não deixa de ser oportuno recordar que em 2010 o governo terminou com a consignação de 1% do IVA – IVA Social - ao SPSS depois de a mesma ter vigorado durante catorze anos com o objectivo de, justamente, reforçar a sustentabilidade do Sistema. Uma decisão que se veio a demonstrar precipitada num momento em que as projecções já apontavam para a existência de défices financeiros. Este episódio é elucidativo da falta de estratégia política para lidar com o problema. O IVA Social não desapareceu. A sua consignação foi reorientada para o financiamento de prestações sociais não contributivas. Afinal fez muita falta!

É mentira, face ao Orçamento, a diminuição da carga fiscal

Algum dos membros do governo todos os dias, Mário Centeno quase todos os dias, e ainda hoje  António Costa, afirmam publicamente que a carga fiscal diminui em 2017. 

Mas, a avaliar pelo documento formal que eles produziram e apresentaram, o OE para 2017, é preciso dizer, em nome da decência, que tal não é verdade.

De facto, segundo o próprio OE para 2017 (Quadro III.4.1-Contas da Administração Pública, Contabilidade Nacional, página 46 do Relatório), a soma da receita fiscal com as contribuições sociais atinge o valor de 36,6% do PIB, tanto em 2016 como em 2017. Para já não falar na “outra receita corrente”, onde se incluem pagamentos por utilização de serviços públicos, que apresenta um aumento de 600 milhões de euros, passando de 2,4% para 2,7% do PIB.  Para além de pagarmos a existência de serviços públicos nos impostos, pagamos ainda quando precisamos de os utilizar. Mas isto não é imposto, é pagamento de serviço!... 

Bom, e é preciso que o PIB cumpra o crescimento nominal previsto de 3%, algo a suscitar a maior das desconfianças, face ao total falhanço das estimativas da geringonça para 2016.

Fundo para retirar NPL's da banca: bela ideia, mas como fazer?

1.    Têm sido feitas múltiplas sugestões, nos últimos tempos, nomeadamente por responsáveis políticos, quanto à vantagem de existir um Fundo que alivie os bancos do alto nível de crédito em incumprimento (NPL’s) que continuam a manter nas suas carteiras, permitindo-lhes ficar mais disponíveis para financiar a economia.

2.    É especialmente elevado o crédito em incumprimento a empresas (não financeiras) que, segundo os dados mais recentes do BdeP, representa 16,3% do valor da carteira, certamente com uma presença ainda muito expressiva de crédito ao sector imobiliário.

3.    A criação de um Fundo que retire dos bancos esse peso do passado (legacy loans), parece uma ideia muito interessante mas esbarra, aparentemente, com uma dificuldade de monta: quem investirá em tal veículo, para que ele disponha dos meios financeiros para adquirir aos bancos os ditos NPL’s?

4.    Duas hipóteses parecem possíveis: fundos públicos ou capital privado.

5.    Se forem fundos públicos, cair-se-á inevitavelmente na questão das ajudas de Estado ao sector bancário e no impacto de tal operação sobre o défice e a dívida pública, pelo que tal hipótese se afigura pouco viável (tal como aconteceu há pouco tempo em Itália).

6.     Se for capital privado, nomeadamente estrangeiro, que certamente não faltaria (o doméstico parece estar exausto) – os gestores de tal Fundo pretenderão adquirir os NPL’s a "preços de saldo", o que até se compreenderá atenta a toxicidade do produto a adquirir e a necessidade de remunerar o capital investido…

7.     Mas isso acabaria por impor aos bancos alienantes a necessidade de reconhecerem prejuízos adicionais consideráveis, sob a forma de imparidades.

8.       Como se poderá sair disto?

O Prior de São Bento e a Abadessa Prioresa

Conta a história, ou a lenda, que o Duque de Milão, Ludovico Sforza, chamou ao seu palácio Leonardo da Vinci que, no Convento de Santa Maria della Grazie, pintava a Última Ceia, preocupado que estava com o atraso da obra que mecenaticamente vinha financiando como penhor de salvação do inferno e de minimização da quase certa temporada no purgatório. Da Vinci justificou-se com o tempo que investia na busca, Milão afora, dos rostos que melhor correspondessem ao perfil dos discípulos de Jesus Cristo. Perguntado sobre se já tinha ideias sobre o rosto de Judas, Da Vinci respondeu que aí não tinha dúvidas, o rosto do prior era o que lhe parecia mais adequado.

Se Santa Maria della Grazie continua a ser convento e a albergar tal obra-prima, o mesmo não acontece ao nosso Convento de S. Bento da Saúde, que mingua de obras-primas, deixou de ser mosteiro e converteu-se em Palácio com Palacete adjacente, instalações bem mais adequadas para albergar irmãos laicos, mais dados às coisas dos negócios e da política, sobretudo baixa, do que aos prazeres da contemplação. Também eles vão entronizando sucessivos priores, alguns bem falsos como Judas...

...Mas há quem pugne por alterar as normas vigentes no priorado, a começar pela eleição do prior. De modo a que Da Vinci nunca pudesse ver nele um rosto para retratar os Judas desta vida.  

(ler artigo todo no i)

Segurança Social: a profundidade das medidas mediáticas

A "actualização de pensões" é talvez a  medida mais mediatizada da proposta do Orçamento do Estado de 2017.  Já deu muito que falar, e mais ainda vai dar, muitas explicações do governo surgiram e outras tantas ainda estão por aparecer, a oposição veio a terreno apresentar os seus espantos e críticas e os partido de apoio parlamentar ao governo mostraram a sua insatisfação. Ainda "muita água vai correr por debaixo da ponte" até à versão final. Ficam aqui algumas considerações sobre este assunto (texto publicado no ECO - Economia Online).

É importante recuarmos a 2010 para termos presente que a partir desta data foi suspensa a actualização das pensões dos regimes contributivos – Sistema Previdencial de Segurança Social (SPSS) e Caixa Geral de Aposentações (CGA) - qualquer que fosse o seu montante, incluindo as pensões mais baixas, e que, pelo contrário, durante o período de ajustamento (intervenção da Troika) as pensões dos regimes não contributivos – estatutárias, sociais e rurais – foram actualizadas de acordo com opções políticas do governo de então.

Vale a pena referir que as pensões dos regimes não contributivos sempre foram atribuídas sem a verificação de uma “condição de recursos”. Quer isto dizer que nunca se cuidou de saber se quem as recebe está em situação de pobreza ou vulnerabilidade económica que justifique e exige o apoio do Estado.

Evidentemente que são bem-vindas as actualizações das pensões de ambos os regimes. Vejamos o que vai acontecer:

1. O governo garante a actualização anual de pensões prevista na lei – serão abrangidas todas as pensões cujo valor mensal não ultrapasse 2.515,32 euros.

O governo altera, para efeitos desta actualização, o 1º escalão das pensões que passa a englobar pensões até ao valor mensal de 2 vezes o IAS – 838,44 euros - em vez do limite superior em vigor estabelecido em 1,5 vezes o IAS. Ou seja, é abrangido por uma maior actualização um maior número de pensionistas.

2.  O governo procede a uma actualização extraordinária das pensões de valor inferior a 1,5 vezes o IAS – 628,83 euros – que não tenham sido actualizadas ao longo do período 2011 – 2015, de modo a assegurar um aumento máximo de 10 euros mensais por pensionista face aos valores recebidos em 2016.

Ficam, portanto, excluídas desta “benesse” as pensões mais baixas das mais baixas, dos regimes não contributivos, estando a medida modelada para ser aplicada a pensões dos regimes contributivos.

O Relatório do OE não fornece dados sobre o número de pensionistas e o número de pensões abrangidos e sobre os valores globais e a desagregação por escalões para cada uma das medidas de actualização de pensões. Temos aqui uma dificuldade objectiva de compreendermos como é feita a redistribuição concreta de rendimento pelos grupos de pensionistas abrangidos e excluídos. Esta falta de transparência em nada contribui para a credibilidade das medidas e suscita dúvidas e confusões, de que os dias que se seguiram à apresentação do OE 2017 são um bom exemplo.

A explicação política entretanto vinda a público para não alargar a actualização extraordinária de 10 euros às pensões dos regimes não contributivos – as mais baixas das pensões mais baixas – é que as pensões não contributivas foram aumentadas nos últimos anos enquanto as pensões dos regimes contributivos não o foram.

Não se compreende a ideia de justiça social subjacente a este argumento, quando olhamos para medidas como a redução do IVA da restauração, só para dar um exemplo.

Seria preferível dar a quem mais necessita, fazendo uma discriminação positiva. Por outro lado, a falta de uma “condição de recursos” na atribuição das pensões sociais é perversa. Porque a regra não existe - e tarda em ser implementada - “paga o justo pelo pagador”. As restrições orçamentais falam mais alto. É discriminatório e socialmente injusto não proteger os que mais precisam, independentemente dos regimes a que pertencem, até porque os impostos indirectos sofreram cumulativamente nos últimos anos aumentos significativos atingindo mais fortemente as pessoas e famílias de rendimentos mais baixos (porque estas gastam em bens e serviços uma parcela maior do seu rendimento).

As prestações sociais dos regimes não contributivos (grupo no qual também se incluem outras prestações igualmente importantes como o Complemento Solidário para Idosos, o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção ou o Subsídio Social de Desemprego) têm uma função redistributiva, tendo por objectivo, entre outros, o combate à pobreza e promoção da inclusão social. Esta função redistributiva reflecte em concreto escolhas políticas que gozam naturalmente de graus diversos de arbitrariedade política.

O mesmo não se deveria passar em relação às decisões que afectam as pensões dos regimes contributivos (SPSS e CGA), aquelas que são formadas com o pagamento de contribuições sociais pelos trabalhadores e entidades patronais ao longo da vida activa. Nestes regimes há regras sobre as taxas contributivas e a formação das pensões, sobre a actualização das pensões, sobre a idade normal de reforma, sobre penalizações por reformas antecipadas e bonificações por adiamento da passagem à reforma, etc. Se há princípios que devem ser preservados e reforçados nos regimes contributivos são o princípio da contributividade e o princípio da estabilidade.

Com efeito, mexer de forma avulsa nas pensões destes regimes subverte o sistema, assim como o recurso aos impostos para os financiar introduz um caracter assistencialista que estes regimes não devem ter, desvirtuando a relação sinalagmática que se estabelece entre o esforço contributivo e a pensão prometida/auferida. Se há uma fórmula de actualização de pensões estabelecida na lei esta deve ser cumprida. Esta fórmula subordina a actualização das pensões à evolução da variável macroeconómica PIB real. Podemos discutir - e deveríamos fazê-lo – o tipo de mecanismo de indexação e a sua construção em função dos objectivos pretendidos. Mas este é o plano de discussão que importava fazer previamente, evitando-se medidas ad hoc.

A actualização das pensões é feita com base num mecanismo que não garante a reposição integral do poder de compra para pensões acima de 2 vezes o IAS (anteriormente 1,5 vezes o IAS), uma vez que depende da taxa de crescimento real do PIB: por exemplo, uma pensão mensal de 900 euros terá que aguardar por um crescimento do PIB entre 2% e 3% para ser actualizada pelo IPC.

A arbitrariedade de intervenção política nos regimes contributivos destrói os princípios da estabilidade e previsibilidade que deveriam caracterizar esses regimes. Hoje o governo decidiu dar 10 euros a determinadas pensões, amanhã outro governo decidir não dar ou multiplicar por dois. Hoje o governo decidiu alargar o primeiro escalão para efeitos de actualização, amanhã outro governo pode fazer o seu contrário.

O sistema de segurança social contributivo está a ser pervertido. É cada vez menos seguro social, em que as contribuições da economia via salários e outros rendimentos (por exemplo os profissionais liberais que tem um sistema de contribuição definida) são insuficientes para acomodar todas as prestações (velhice, invalidez, sobrevivência), o que implicaria a alteração das taxas contributivas (TSU) ou a redução das despesas, e está em via de se tornar um sistema estatal cujo financiamento são impostos gerais consignados (exemplo do novo IMI para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, quando a Lei de Bases da Segurança social não prevê este tipo de financiamento).

Por exemplo, na Dinamarca (universal pensions) o sistema de base é todo financiado por impostos pelo que existe transparência total. Acima da base, as contribuições provenientes da economia estão relacionadas com as prestações e são pagas pelos trabalhadores e pelas empresas.

A proposta de actualização das pensões, orçamentada em 167 milhões de euros no total do SPSS e CGA não vai apenas vigorar em 2017, irá permanecer no futuro. Tendo o SPSS um desequilíbrio financeiro estrutural (o que é também verdade para a CGA), o Relatório não evidencia de forma clara e directa o impacto desta medida a médio e longo prazo nas contas financeiras do Sistema. Evidencia que em 2017 a transferência extraordinária do OE para a Segurança Social, no valor de 429 milhões de euros, servirá em parte para pagar a actualização de pensões do SPSS.

Tudo bem, viva a esperteza saloia!

Fosse este orçamento da geringonça apresentado pelo governo anterior, e já o barulho era ensurdecedor. PS, PCP, Bloco, Intersindical, Mário Nogueira, eu sei lá, já tinham inundado as rádios e televisões com críticas ferozes à criação de novos impostos, ao aumento de impostos já existentes, e nomeadamente ao acréscimo dos impostos indirectos que penalizam a todos, incluindo os mais desfavorecidos e isentos de IRS, aos míseros centavos de aumentos das pensões mais baixas no início do ano, à legislação não cumprida de acabar com a sobretaxa em Janeiro. 

E revoltar-se-iam, com toda a razão com as palavras de um Ministro que, depois disto, como Mário Centeno acabou de fazer, declarasse que 2017 seria o ano da estabilidade fiscal. E que referisse que o Orçamento era o reflexo da política do governo de pôr fim à austeridade. Que, a acreditar no governo vinha dizendo, iria acabar em 31 de Dezembro de 2016, ou teria mesmo já acabado...

Pois agora ficam satisfeitos. A esquerda, ou as esquerdas, lavam tudo mais branco. E até conseguem compreender, sem demonstração, que, face aos valores acabados de apresentar pelo Ministro para o aumento real do PIB e aumento dos impostos,  possa haver uma diminuição da carga fiscal.

Enfim, sempre houve muitos inteligentes que gostam de fazer dos outros burros. O que, dizia um antigo director meu, não era sinal de muita inteligência. Mas, sim, de esperteza saloia.   

A reversão revertida!...

Depois do colossal afã de reversão de decisões do anterior governo, a geringonça vira-se agora para reverter as suas próprias decisões de reversão. A começar pela sobretaxa para a qual o geringôncico Decreto nº 1/XIII estabeleceu o fim no dia 1 de Janeiro de 2017. Afinal, e pelo que se lê e ouve, vai continuar. A reversão parece ser mesmo o fim, simultaneamente primordial e último, desta excelsa geringonça. Até à sua reversão final.              

Na China ou na Conchinchina...

No período crucial de preparação do OE para 2017, o 1º Ministro esteve ausente no estrangeiro.  Coisa estranha, porquanto tal documento reveste uma importância relevante para a actividade económica e para o país, sendo obrigatório, e normal, que os 1ºs ministros acompanhem de perto os pressupostos, as opções e alternativas que se colocam.  

Acontece que, ao que se vê, ouve e lê, o objectivo do presente OE pouco ou nada tem a ver com a economia e os objectivos essenciais dos serviços públicos, visando apenas o equilíbrio entre os objectivos dos parceiros da geringonça e, no fim, a sustentação da mesma no poder. Assim sendo, a receita é a que for necessária para cobrir as reivindicações corporativistas, indo-se buscá-la onde ainda a possa haver, e custe o que custar à economia, cada vez mais exaurida de meios e de capacidade de investimento e de inovação, única forma de criar emprego e riqueza sustentáveis.

Assim, perante um orçamento que se adivinha tão falto de coerência, tanto faz que o 1º ministro esteja em Portugal, na China, ou na Conchinchina.

A Quinta da Vista Alegre...

Para quem gosta e ainda não conhece deixo a sugestão de visita à Quinta da Vista Alegre, em Ílhavo.

A Quinta inclui, entre outros locais a conhecer, o Museu Vista Alegre. Inaugurado em Maio passado, é uma das atracções. Aqui o visitante fica a conhecer a história da fábrica de porcelana, a evolução estética da produção de porcelana e a sua importância na sociedade portuguesa nos séculos XIX e XX, através de um espectacular espólio museológico que conta com mais de trinta mil peças. Dotado do que há de mais moderno em termos de museologia, o visitante fica fascinado com a beleza do que lhe é proporcionado ver e impressionado com a criatividade artística da Vista Alegre ao longo dos tempos.

Está integrada na visita ao Museu a oficina de pintura manual em plena actividade. Aqui podemos observar a delicadeza e a qualidade do trabalho dos pintores da Vista Alegre.

Um dos pontos de maior interesse da Quinta da Vista Alegre é a Capela de Nossa Senhora da Penha de França, Padroeira da Vista Alegre. A capela é do século XVII e foi totalmente restaurada em 2015. É uma capela de uma exuberante beleza. Destaque para os painéis de azulejos seiscentistas, os retábulos em mármore e talha dourada e as abóbadas decoradas com frescos. A capela é privada, foi adquirida em 1816 pelo fundador da Vista Alegre, José Ferreira Pinto Basto. Está classificada como monumento nacional.

A Vista Alegre é hoje uma empresa exportadora, com 700 trabalhadores que produz cinquenta e seis mil peças por dia. É uma bandeira portuguesa que felizmente conseguiu sobreviver a tempos muito difíceis que quase levaram ao seu desaparecimento. A construção do Museu, a restauração da Capela, a reabilitação dos antigos edifícios da fábrica e de apoio social aos operários e suas famílias que constituem um espólio histórico, a conjugação de um espaço que conjuga o passado e o presente são factos que permitem perspectivar um projecto virado para o futuro cheio de tradição.

Na Quinta da Vista Alegre há muito mais para admirar e desfrutar...

BCE e os enigmas da sua política...

1.     A República Italiana emitiu na última 3ª Feira, pela primeira vez, dívida ao prazo de 50 anos e com grande sucesso: colocou € 5 mil milhões, obtendo uma taxa de juro média de 2,8%, tendo recolhido ordens de subscrição no montante de € 18,5 mil milhões.

2.     O sucesso da operação surpreendeu mesmo os analistas de mercado, que esperavam dificuldades na colocação desta emissão, considerando os riscos associados à precária situação do sistema bancário italiano bem como à incerteza quanto ao resultado do referendo constitucional agendado para Dezembro, susceptível de fragilizar a posição do 1º Ministro reformista.

3.     Este episódio constitui uma boa ilustração dos resultados da política monetária altamente expansionista que tem vindo a ser prosseguida pelo BCE e que tem contribuído para o esmagamento das taxas de rendimento (yields) das dívidas públicas - e não só – facilitando, até ao extremo, o endividamento público.

4.     O BCE argumenta, entre outras razões, que pretende dar tempo aos governos dos países Euro para que adoptem as reformas estruturais necessárias para reforçar as condições de crescimento das economias.

5.     Parece cada vez mais evidente, todavia, que as enormes facilidades no acesso ao mercado de dívida pelos governos, em lugar de estimular as reformas – que envolvem custos políticos, como bem sabemos - está contribuindo para as adiar, sine die (quando não mesmo para as reverter)…

6.     Por outro lado, esta política do BCE tem vindo a esmagar as margens financeiras dos bancos, de uma forma geral, que já quase não cobram juros ás empresas de bom risco (emissões de papel comercial com taxas próximas de zero são hoje correntes), forçando-os  a quase não remunerar os depósitos a prazo e empurrando-os para zonas de risco de crédito cada vez mais elevado na tentativa de salvar a conta de exploração…

7.       …tudo isto, em simultâneo com solenes recomendações aos bancos para que resolvam os graves problemas pendentes das suas carteiras de crédito (Non Performing Loans ou NPL’s,  na gíria do negócio).

        8.   Enigmática, mesmo muito enigmática, a política do BCE.

O cresciminto e o investiminto

O Banco de Portugal voltou a cortar as previsões de crescimento do PIB. Em Junho de 2016, a perspectiva era de 1,3%, agora apenas de 1,1%. Todavia, e contra a evidência, o PS e a geringonça continuam a apostar nas suas estimativas de crescimento. Mas eu penso, e parafraseando o Prof. João Duque, que a verdadeira aposta deles foi na eficácia do cresciminto, já que em 2016 o crescimento real da economia foi de 1,6%.

Mas também, e seguindo ainda João Duque, apostaram no investiminto. Contra o que Costa e a geringonça sistematicamente referem, e até no Parlamento, o investimento foi menor nos primeiro e segundo trimestres de 2016 do que no último trimestre de 2015. E se compararmos os 1º e 2º trimestre de 2016 com os períodos homólogos do ano anterior, o investimento voltou a baixar. 

Enfim, novos tempos, estes tempos de cresciminto e de investiminto.

Pensões: as "visões mais abertas" e o valor da solidariedade...

O PCP defendeu em entrevista recente um aumento de 10 euros para todas as pensões. Jerónimo de Sousa afirma que "os saldos actuais da Segurança Social permitem uma visão mais aberta sobre essa proposta". A proposta custaria em 2017 aos cofres do Estado - e nos anos seguintes - um montante estimado em 500 milhões de euros. E digo Estado porque os défices do Sistema Previdencial da Segurança Social estão a ser supridos com transferências do Orçamento do Estado. São estas transferências que permitem à Segurança Social ter saldos para pagar os actuais compromissos com pensões. 

O sistema deixou, há muitos anos, de ser auto-sustentável. Tem um desequilíbrio financeiro estrutural, isto é, uma dívida implícita significativa que evidencia que as contribuições futuras não serão suficientes para pagar as pensões em pagamento e as pensões prometidas. Todas as decisões que hoje são tomadas, assim como as decisões tomadas no passado - no bom e no mau sentido - têm consequências na sustentabilidade futura da Segurança Social. Assumir encargos hoje significa assumir responsabilidades acrescidas no futuro. E o ponto é sabermos se a Segurança Social terá condições para financiar essas responsabilidades. As projecções mostram que não, a menos que se aumentem as contribuições e/ou se reduzam os benefícios. Medidas que desequilibrem o sistema penalizam as gerações futuras que serão chamadas a pagar a factura, seja pelo aumento do esforço contributivo, seja pela redução das suas pensões. 

A consequência, entre outras, é um agravamento da iniquidade intergeracional, ou seja, um agravamento das desigualdades entre gerações, tema que tem sido esquecido pelos decisores políticos na gestão da Segurança Social, concretamente do sistema de pensões.

"Visões mais abertas" deste género agravam os desequilíbrios financeiros e as desigualdades intergeracionais. O valor da solidariedade implica prever. Prever significa a obrigação de salvaguardarmos o futuro dos nossos filhos e netos não lhes transmitindo mais dívida e menos património. 

Satisfação e orgulho

Sinto orgulho como português e estou seguro que o mundo precisa de alguém como Guterres a dirigir a única instituição que consegue sentar à mesma mesa os desavindos. Há ainda que creditar à diplomacia portuguesa o mérito de apoiar com sucesso a candidatura do futuro SG. Não é coisa pouca para um pequeno Estado.

Grandes economistas, grande geringonça em que nos meteram

Passado pouco mais de um ano, ainda é para mim um mistério como é que os 12 economistas do PS , a maioria doutorados e catedráticos, conseguiram elaborar um Plano Económico tão afastado da realidade, tanto nos pressupostos como na eficácia das medidas para produzir os efeitos pretendidos, entre eles a tal aposta no crescimento e o desenvolvimento do Estado Social. 

Nem quero pensar que se disponibilizaram para cumprir uma encomenda, torturando princípios e dados económicos, de forma a obter resultados que servissem o mero desígnio político do ordenante.

E também não quero pensar que tivessem posto de lado toda a sua capacidade crítica, deixando-se hipnotizar, não sei se pelos toscos ou pelos rebuscados power-points que utilizaram.

Sendo moderado, talvez fosse mesmo a aposta na oportunidade de passarem da universidade para o governo ou para deputados, como aconteceu a uns tantos,  ou como forma de projecção social ou, num ou noutro caso, talvez, obtenção fácil e adicional de curriculum para doutoramento. 

Mas, mais misterioso ainda é que, falhados em absoluto e de forma grosseira os pressupostos macroeconómicos em que se baseava o modelo, continuam a sustentar a validade do plano.

Que um PIB pouco menos que estagnado e um Estado Social cada vez mais depauperado, com escolas sem dinheiro para suportar gastos básicos, atrasos de pagamentos nos hospitais, aumento do tempo de espera para cirurgias, nomeadamente oncológicas, desmentem à saciedade e negam à evidência. E, no fim, suprema contradição em keynesianos assumidos, acabam por sacrificar o investimento público, que tanto defendem, para suprir custos correntes que prodigamente aumentaram. 

A dívida pública, onde terminam os erros e começam as dificuldades,  essa não pára de aumentar. Grandes economistas...grande geringonça em que nos meteram.

Governar em modo de aposta em casino

Uns apostam no totoloto, outros na lotaria, há muito por onde escolher da enorme lista de jogos de sorte e azar. Os mais temerários apostam na roleta do casino. A probabilidade de ganho é diminuta, muitos endividam-se, poucos enriquecem.  

À falta de estratégia, que exige pensar e dá trabalho, o governo PS, numa pitoresca aplicação prática da lei do menor esforço, resolveu também apostar, apostar no crescimento, esperando que do simples lançar dos dados resultasse ganho abundante e riqueza generalizada. 

Faz um ano em que a publicitação da aposta atingiu o auge, aliás sem convencer os portugueses.  

Passado um ano, continuam a apostar, mas o crescimento que se verificou, e em abundância, foi na dívida. No jogo, o azar é nosso, que eles andam felizes, governando o país em modo de aposta em casino.

Da série ´Velhos e Sábios Ditados Populares´

Diz o Povo e com razão: "Thin minds, fat taxes".

Pensões mínimas, justiça social e ética financeira...

António Costa, candidato, em plena campanha eleitoral falou no assunto. A direita não gostou. António Costa, primeiro ministro, volta a falar do assunto. A esquerda não gostou. O primeiro-ministro defende que se tem "generalizado a ideia, que não é correcta, de que todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos". E não se coloca contra quem defende que este tipo de pensões deve ser sujeito a condição de recursos, ou seja, limitar a sua atribuição consoante o rendimento dos pensionistas. 

Esta posição tem, evidentemente, significado político. Admite que estão a ser pagas pensões mínimas a quem não tem uma situação economicamente vulnerável. Admite que esta situação deveria ser corrigida. Diz que neste momento não está na agenda e não terá reflexo no Orçamento do Estado de 2017. Esta "confissão" não deveria abrir já caminho a uma mudança? Porquê esperar?

Já aqui me pronunciei várias vezes sobre este assunto no sentido de defender a introdução de uma "condição de recursos" (limite máximo do rendimento/património até ao qual os beneficiários têm direito às prestações sociais). A medida é politicamente incómoda. Não ouvi ninguém, até agora, defender a melhoria das pensões mais baixas eliminando a atribuição de muitas destas pensões a quem não as deveria receber. É mais fácil ir pelo caminho do aumento dos impostos. 

A atribuição de uma "condição de recursos" é o que se faz com a generalidade das prestações sociais atribuídas a famílias com baixos rendimentos. A aplicação deste critério deveria ser obrigatória. Esta obrigação é um imperativo de justiça social e de ética financeira. De justiça social porque só devem ser apoiadas pelo Estado as pessoas e as famílias cuja situação económica o justifica. De ética financeira porque a garantia de mínimos sociais, sendo financiada pelos impostos, implica que a sua utilização obedeça a critérios de comprovada justificação. 

Estudos (Miguel Gouveia e Carlos Farinha Rodrigues) apontam para que 68% dos pensionistas que auferem estas prestações sociais pertencerem a agregados familiares que não são pobres, o que significa que uma parte significativa desta despesa da segurança social não seria devida se a estas prestações fosse aplicado o critério da condição de recursos. Acresce que estas pensões têm vindo a ser actualizadas - incluindo durante o programa de ajustamento, enquanto a actualização da maioria das prestações sociais sujeitas a "condição de recursos"  está congelada desde 2010, assim como as pensões baixas dos regimes contributivos. 

Numas contas rápidas e conservadoras, a aplicação do critério da "condição de recursos" a estas pensões poderia libertar, tendo em conta os referidos estudos, mais de mil milhões de euros, o correspondente a 0,6% do PIB.

Talvez uma cegonha...

Costa brilhou por ter trazido Miró para o Porto. Rui Moreira rejubilou por ter acolhido Miró no Porto.      Todos viram no acto uma afirmação da cultura, perante os trogloditas que queriam ganhar uns cobres com o Miró, vendendo-o ao estrangeiro. O país ficou, então, mais rico, com uma colecção sem preço.
Mas, perante a exibição de tanta riqueza e a exuberância da cerimónia, não vi, nem li, nem ouvi uma palavra sobre o ignoto herói que trouxe o Miró para Portugal. Talvez fosse uma cegonha...

À margem da lei, pois sim...

Estas coisas não deveriam acontecer, mas depois o que é normal é não acontecer mais nada. Ou seja, a probabilidade de tudo continuar na mesma é elevada. Não se apuram responsabilidades, a responsabilidade, a existir, chama-se burocracia. A lei não se cumpre. Parece, segundo a notícia, que será necessário legislar de novo. Nada que surpreenda. Não é difícil pensar que estas coisas e muitas outras andam em roda livre. Por onde é que anda o rigor e a transparência que tanta falta fazem na gestão da coisa pública? Não há crise nem troika que ponham ordem na casa. Já é da nossa natureza...