Bendita UTAO

A UTAO desapareceu do site da Assembleia da República, ou mudou-se de onde estava para parte incógnita. Apesar disso continua em funções e terá publicado um documento, citado pelo jornal “i”, que faz dois reparos ao cenário macroeconómico que consta do Relatório do Orçamento de Estado para 2012.

O primeiro reparo é sobre as perspectivas para o crescimento externo (1,1% para a zona do euro), quando as últimas previsões da Economist Intelligence Unitapontam para uma contracção de 0,3% para a região. Esta questão, sendo relevante, é aceitável já que estamos num período de sucessivas revisões em baixa de previsões, pelo que estas estão a desactualizar-se com muita rapidez e o governo não podia estar a rever o cenário macroeconómico até ao último minuto. No entanto, é claro que menores exportações significam uma recessão mais funda e um défice público maior.

O segundo reparo da UTAO é mais grave: “Para 2012 perspectiva-se uma contracção da actividade económica superior à verificada em anteriores episódios de redução real do PIB, porém esta é acompanhada por um aumento inferior do desemprego.” Aqui estamos em presença de uma inconsistência das previsões, que terão sido “marteladas” como demasiadas vezes acontece, em especial no governo de Sócrates, em que as previsões sobre o desemprego eram surreais.

É verdade que as previsões sobre o desemprego costumam ser atacadas com as demagogias mais descabeladas, lembro-me vagamente de um membro da oposição falar dessa previsão como um “objectivo” do governo. Apesar disso, lamentamos que o governo tenha seguido as pisadas socráticas neste domínio.

Em resumo, a UTAO chama a atenção para dois elementos de risco no Orçamento, o que me leva a concluir que, muito provavelmente, serão necessárias medidas adicionais para atingir o défice de 4,5% do PIB no próximo ano.

Excesso e austeridade

A crise financeira americana iniciada no subprime, mais do que não ter sido prevista, era algo que para a generalidade dos membros do “sistema” não podia acontecer. Por isso também ela nem foi prevenida.

Ao contrário da crise americana, a crise portuguesa teve muitos avisos de figuras centrais do “sistema”. Pode dizer-se que há muito que Medina Carreira apela à lucidez. Campos e Cunha deixou a pasta das Finanças em 2005 em clara ruptura com a trajectória de endividamento do governo recém empossado. A Sedes publicou “tomadas de posição” mais críticas a partir de 2008, Manuela Ferreira Leite, líder do PSD a partir de Maio do mesmo ano teve declarações muito críticas do endividamento.

Em 2009, ainda antes das eleições legislativas, tivemos um duelo público sobre as obras públicas. Foi publicado um primeiro manifesto, de respeitados economistas e ex-titulares da pasta das finanças a pedir uma reavaliação das obras públicas. Houve duas prontas respostas, a primeira também dominada por professores universitários, mas envolvendo ligações à esquerda mais radical, que nunca pertenceu ao governo nem parece empenhada em fazê-lo, tal o irrealismo das suas propostas. O terceiro documento pode ser descrito como o “manifesto dos interesses”, assinado sobretudo por gestores públicos com fortes ligações ao sector da construção e obras públicas. Infelizmente, parece que os portugueses não foram capazes de separar o trigo do joio.

Mais grave foi o que se passou a partir do final de 2009, com o eclodir da crise da dívida soberana da zona do euro, que o governo de então ignorou e agravou, apesar da multiplicação das críticas de cada vez mais sectores.

Esta incapacidade de dar ouvidos a quem chama à razão tem-se traduzido em termos ciclos económicos extremamente pronunciados, em que fases de excessos são seguidas de fases de austeridade, tanto mais intensa, quanto mais descontrolados foram os excessos anteriores. Uma das coisas que mais choca na actual conjuntura é a forma como tantos portugueses culpam o actual governo pela dureza das medidas de austeridade que este se vê forçado a tomar, ignorando que esta dureza é o resultado directo dos excessos anteriores.

Que reformas são necessárias para não voltarmos a este ciclo de excesso e austeridade, uma versão económica das tendências bipolares da psicologia portuguesa?

Pedro Lomba escreveu há tempos um excelente artigo no Público em que chamava à atenção de duas questões muito importantes. Por um lado, o gosto dos portugueses pelo excesso de concentração de poder no primeiro-ministro. Acrescento eu que quem tem dificuldade em perceber a longevidade do Estado Novo em Portugal não precisa de olhar mais longe do que para a passividade dos portugueses perante o estilo de governação de Sócrates.

O segundo aspecto – decisivo – salientado pelo Pedro Lomba é a ausência de uma instituição independente e de prestígio que possa trazer alguma sanidade a este excesso de poder do primeiro-ministro. Aproveitando a boleia, insisto em que é essencial que nos períodos de excesso haja alguma forma de contra-poder que modere o desregramento do executivo, para que o período de austeridade seguinte não seja tão brutal.

Talvez esta instituição já exista (a SEDES?), mas ainda não tenha assumido integralmente esse papel de “grilo falante”. Parece importante recuperar o historial de avisos, que quem o fez seja elogiado pelo serviço que prestou e que seja valorizado como aqueles que é importante ouvir no futuro.

Para além disso há claramente uma outra dimensão, a dos desafios estruturais, para lá do tempo de duração dos governos, que precisa de ser trazido para a agenda. Há décadas que desafios como o da globalização ou da necessidade de reforma do Estado social devido ao chamado inverno demográfico, têm sido quase completamente ignorados pelos governos e esse estado de coisas tem sido encarado com demasiada passividade pela sociedade civil.

[publicado ontem no Jornal de Negócios mas, ao contrário do habitual, sem link]

Soluções temporárias

O meu artigo de ontem no "i", sobre a proposta de orçamento para 2012.

Em que ficamos?

Ricardo Salgado veio queixar-se que a "imposição abrupta de rácios não permite à banca financiar a economia". Diz que o problema da banca é mais de liquidez do que de recapitalização, embora suspeitemos que a receita ideia europeia de forçar os bancos a avaliar a dívida soberana a preços de mercado venha a produzir rombos significativos nos capitais próprios dos bancos. Com as novas regras os bancos vão revelar-se muito mais frágeis do que até aqui.

O que já não dá para perceber é que na mesma entrevista em que sugere que não pode financiar a economia afirme que tenciona duplicar a presença bancária em Espanha. Não tem fundos para a sua actividade corrente em Portugal, mas tem-nos para fazer aquisições em Espanha?

Qual é o vosso orçamento?

António José Seguro descobriu uma solução maravilhosa para o nosso problema: uma “austeridade inteligente”. A solução é tão sensacional que nem vale a pena entrar nos detalhes do que isso poderia significar.

Algumas almas impiedosas suspeitam que quando fala em “austeridade inteligente” se está a referir a uma austeridade expansionista, uma mera contradição nos termos, mas “isso agora não interessa nada”.

Ainda assim, e espero que não levem a mal, já que foi o PS que negociou com a troika uma redução do défice orçamental de 2012 para 4,5% do PIB e que esteve no poder até Junho passado, insisto, se não vier muito a despropósito, não poderiam os ex-governantes explicar-nos qual era o orçamento que estavam a preparar para apresentar a semana passada? É que estamos com alguma curiosidade, que espero não seja confundida com coscuvilhice, em conhecer os contornos dessa “austeridade inteligente” com que estavam a pensar abençoar os portugueses.

É possível que, conhecendo essa solução miraculosa, me venha a arrepender amargamente do meu voto nas últimas eleições e suspirar pelo mais lesto regresso do PS ao poder, de preferência com maioria absoluta, para não ter que prestar contas a ninguém, perdão, para agir em prol do país sem ter que ouvir a quem não está por Portugal.

Ansiamos por esse dia, com o PS liderado por esse ilustríssimo e ilustradíssimo senhor, que só a incompetência e a incúria do jornalista permite que apareça citado a dizer que precisamos de “diminuir a independência externa”, no mesmo passo em que nos desvenda esse tesouro alquímico da “austeridade inteligente”.

Efeitos da recessão sobre a saúde

Um estudo de investigadores ingleses e americanos identifica dois efeitos (contrários) de uma recessão sobre as duas causas principais de flutuação da mortalidade no curto prazo: a) aumento da taxa de suicídio, associada ao aumento do desemprego; b) diminuição do número de morte por acidentes de viação, devido à menor utilização de automóveis.

Este estudo foi replicado para os anos mais recentes e confirma essas tendências anteriores.

Prémio para a saída ordeira do euro

Foi lançado hoje um prémio de 250 mil libras para responder ao desafio de gerir a saída de um ou mais membros do euro. Lord Wolson, que lançou o prémio, afirmou que os governos não podem discutir abertamente a questão porque isso poderia despoletar o colapso do euro.

Há um conjunto de questões específicas a que os concorrentes devem responder:

• Whether and how to redenominate sovereign debt, private savings, and domestic mortgages in the departing nations.
• Whether and how international contracts denominated in euros might be altered, if one party to the contract is based in a member state which leaves EMU.
• The effects on the stability of the banking system.
• The link between exit from EMU and sovereign debt restructuring.
• How to manage the macroeconomic effects of exit, including devaluation, inflation, confidence, and effects on debts.
• Different timetables and approaches to transition (e.g. “surprise” redenomination versus signalled transitions).
• How best to manage the legal and institutional implications.
• A consideration of evidence from relevant historical examples (e.g. the end of various currency pegs and previous monetary unions).

Esta proposta pode ser desvalorizada como uma mera provocação, tendo o seu organizador inclusive considerado a hipótese de não haver uma resposta, “o que seria muito revelador”.

Na verdade, acredito que este trabalho ainda vai ser muito útil a vários países. Já tinha abordado o assunto em termos muito menos detalhados, mas inclino-me para ideia que a forma mais ordeira de saída é a retirada dos fortes do euro e não dos fracos.

Ameaças sindicais

Silva Lopes já considerou este orçamento mais duro do que as medidas de 1983, quando recorremos pela última vez à ajuda do FMI. Talvez isso pareça assim porque então havia uma medida que ia ao bolso dos portugueses sem se notar tanto: a desvalorização. Como hoje esse instrumento não está disponível, o instrumento disponível (o orçamento) tem que ser aplicado de forma mais intensa.

Esta intensidade já despertou a ira dos sindicatos, a CGTP fala mesmo em“declaração de guerra”. Há quem veja Portugal a seguir o caminho da Grécia, numa espiral de austeridade, recessão, aumento do défice público, necessidade de mais austeridade, etc. Há mesmo quem imagine que seguir o caminho da Grécia – por ser insolúvel – nos daria poder negocial, obrigaria a UE a ajudar-nos a sério, para não nos deixar cair.

Esperemos que o problema grego conheça uma solução em breve, para os portugueses iludidos perceberem que a alternativa é mesmo desastrosa e trabalharem para o sucesso do plano de ajustamento português. Ou, pelo menos, para não colocarem obstáculos que nos coloquem no caminho de uma tragédia grega.

E os "cortes racionais na despesa"?

Em entrevista ao Público a 7 de Setembro, o ministro das Finanças afirmou que “cortes racionais, estruturais e sustentáveis na despesa exigem tempo”. Infelizmente, do que se conhece do próximo orçamento, não há notícia de cortes estruturais nem sustentáveis na despesa.

O ministro não terá tido tempo, mas o PSD teve seis anos de oposição para se preparar para fazer esses cortes. Ou pelo menos, três anos desde que Manuela Ferreira Leite ganhou as eleições no partido e teve um discurso em que previa, em traços gerais, as necessidades presentes. A mudança de líder há ano e meio menos ainda pode servir como desculpa, porque menos de dois meses depois das eleições internas já Passos Coelho era “forçado” a dar a mão a Sócrates num duro pacote de austeridade.

O discurso da nova liderança foi veemente na recusa do novos impostos, presumindo-se que tivessem estudada a alternativa para quando fossem governo, o que se previa que pudesse acontecer dentro de não muito tempo.

Infelizmente, nada disso foi feito e andámos a perder um tempo precioso. Perdemos tempo face aos investidores a quem queremos convencer a comprar cada vez mais da nossa dívida pública. Perdemos tempo e, temo, capital político perante o eleitorado e a população em geral. Agora era o tempo de apresentar os tais “cortes racionais, estruturais e sustentáveis na despesa”. Daqui a alguns meses dificilmente o governo terá coragem e condições para os cortes que interessam a longo prazo.

O partidos de governo, e o PSD em particular, precisam de aprender que estar na oposição não pode ser andar a criticar as medidas que tomariam se fossem governo e dispersarem-se em temas secundaríssimos, mas sim prepararem-se para ser governo e para concretizarem as promessas que fazem.

O PSD nem sequer pode apresentar como desculpa as surpresas orçamentais, por duas razões. Em primeiro lugar, porque, quando estava na oposição sempre disse que havia buracos orçamentais e exigiu uma auditoria às contas públicas, exigência que depois, inexplicavelmente, deixou cair. Em segundo lugar, porque não estamos em presença de insuficiência de cortes estruturais, em que a insuficiência é explicada pelos desvios encontrados: temos uma quase ausência de cortes estruturais e sustentáveis.

Depois destas palavras severas para com o PSD, não posso deixar de criticar a irresponsabilidade da governação PS dos últimos quinze anos. Os socialistas não só espatifaram as contas públicas – a verdadeira razão da actual austeridade brutal –, como ignoraram todos os desafios estruturais com que Portugal se defrontou: a globalização, a mudança de regime económico com o euro, a resposta do Estado social ao inverno demográfico (aqui fizeram umas flores, mas muito insuficientes).

Cavaco em Florença

Cavaco Silva tenta defender a tese que “o euro não é a causa da crise” e que esta decorre dos erros de gestão da moeda única que foram cometidos ao longo do tempo, mesmo reconhecendo as fragilidades estruturais do edifício do euro.

Segundo o nosso presidente, a UE tem todas as condições para resolver o problema, o “que tem faltado é a vontade política”. Já por diversas vezes Cavaco tem apresentado a ideia de que os problemas têm soluções que são independentes das ideias políticas de quem tem o mandato para os resolver. Como se o problema residisse em haver ou não haver coragem política para tomar as decisões que precisam de ser tomadas.

Talvez nos devêssemos antes perguntar porque é que tem faltado essa vontade política. Transferir soberania ou assumir o compromisso de pagar vultuosas quantias a países com os quais se tem, por vezes, uma muito vaga relação é algo que muitos eleitorados compreensivelmente não farão com facilidade.

Para um português a transferência de soberania pode não ser grande coisa, mas para vários países da UE a soberania, leia-se independência, é uma conquista recente e não algo que possa ser descartado sem mais.

Quanto às transferências, elas implicam uma subida de impostos para os países contribuintes e é longo o historial de lutas políticas pela defesa do princípio de “no tax without representation”. Os actuais governos europeus não estão mandatados para uma explosão das responsabilidades do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e é natural a sua relutância em avançar nesse sentido.

O nosso PR insurge-se contra a tendência de decisões em directório na UE, ignorando dois factos. Em primeiro lugar, as mais recentes alterações dos tratados europeus favoreceram essa mesma evolução. Em segundo lugar, o facto de se pedir vultuosas transferências a um número restrito de países vai necessariamente aumentar o seu poder político e gerar essa mesma tendência de decisões em directório.

Em resumo, Cavaco Silva vem propor soluções económicas para o euro, que ignoram por completo os obstáculos políticos actuais.

Reformar o Estado Social

O meu primeiro artigo no "i" sobre a reforma do Estado Social.

Grécia e Portugal

O meu artigo no jornal "i", com uma comparação entre a Grécia e Portugal, para nos tentarmos livrar do contágio.