Um orçamento incompetente e desonesto

O meu artigo mensal, hoje no Jornal de Negócios.

Isto está bonito…

Até agora era seguro falar na mais grave crise financeira desde 1929, mas falar na pior crise económica desde então era ainda especulativo. Ontem, a confiança dos consumidores nos EUA atingiu um novo mínimo desde que é calculada (1967). Este valor está abaixo do atingido nas últimas 4 recessões. Este indicador reforça o sentimento (mas ainda não o confirma) que poderemos estar na mais grave crise económica desde 1929.

Decisões políticas e decisões-capricho

Uma decisão política deve ser baseada quer no conhecimento positivo da realidade em que vai actuar, quer em princípios normativos de carácter ideológico. Infelizmente, em Portugal muitas decisões que são apresentadas como “políticas” deveriam mais correctamente ser apresentadas como “decisões-capricho”. São decisões tomadas porque sim, em que a simples detenção do poder faz descer sobre os governantes uma iluminação divina. E por vezes ainda se atrevem a escudar-se em que foram eleitos por maioria absoluta, quando o caso em apreço nunca foi sequer discutido em campanha eleitoral.

As decisões políticas, no sentido restrito que uso aqui, podem sofrer alterações se se registarem alterações significativas no plano positivo. No caso das obras públicas há alterações muito significativas, com impactos brutais nos planos de investimento. A tendência de crescimento da economia portuguesa baixou drasticamente nos últimos anos, o que obriga a rever em forte baixa as previsões de tráfego. As taxas de juro subiram muitíssimo, o que também obriga a reavaliação drástica de planos de investimento. Se a decisão de investir se baseia num estudo aprofundado, o governante tem uma baixa resistência à mudança, porque ele percebe que as condições mudaram.

Mas se estivermos em presença de decisões-capricho, não há nenhuma alteração das condições que leve a mudança de planos. Como a decisão não depende de estudos, de avaliação de custo-benefício, nem de nada, excepto do capricho do ministro, nada muda.

Quando olhamos para a teimosia do governo em não rever o plano de obras públicas, em manter o aumento do salário mínimo como combinado em 2006, etc., ficamos cada vez mais convictos que estamos em presença de “decisões-capricho” e não de decisões políticas. Com estas prima donas políticas o caminho continua a ser o do abismo.

Salário mínimo: demagogia e cobardia

Com enorme demagogia (uma não novidade) o PM anunciou um aumento do salário mínimo de 5,6%, fixando-o em 450€. Sucede que este aumento tinha sido acordado em 2006 e as circunstâncias alteraram-se muito substancialmente desde então. No plano interno, a nossa falta competitividade tem vindo a agravar-se a um ritmo assustador, o que deveria colocar uma enorme cautela nas questões salariais. No plano externo, a crise económica internacional tem-se vindo a desenrolar, com novidades diárias. É possível que a crise financeira já tenha passado o pico, mas na crise económica parece que a procissão ainda vai no adro. É uma perfeita loucura não rever este compromisso passado, dados os desenvolvimentos havidos e os ainda em curso.

Se é óbvio que não estamos em conjuntura de grandes subidas salariais, não se deve concluir que os rendimentos mais baixos não possam ser apoiados. É perfeitamente possível aumentar os rendimentos das pessoas que ganham o salário mínimo através de subsídios. O Estado poderia prescindir de parte da contribuição para a Segurança Social paga pelo trabalhador, que é a medida de concretização mais rápida no actual contexto. A prazo, defendo a criação de um escalão de IRS com taxa negativa, funcionando como subsídio.

Ao defender uma elevada subida do salário mínimo, o governo está a fazer demagogia, está a destruir a já fraca competitividade do país e não lhe custa nada, o que é uma cobardia. Se o governo estivesse verdadeiramente preocupado com os trabalhadores de mais baixos rendimentos deveria atribuir subsídios aos trabalhadores. Assim é uma medida que fica à borla. Na verdade, só inicialmente vai sair à borla. Esta subida do salário mínimo é bem provável que gere desemprego, cuja factura o Estado depois terá que pagar.

Cata-vento

O cata-vento Menezes vem criticar “os que não mudam de opinião por caturrice” (Público de hoje, p. 7). Estas críticas têm um peso extraordinário, vindo de uma pessoa que muda de opinião de forma extremamente criteriosa.

Mais divertida é a ideia de que Portugal poderia crescer entre 1-1,5% em 2009, apesar da crise, se os grandes investimentos já tivessem arrancado. Está de mais! Com o país muitíssimo mais endividado no meio de crise de crédito íamos estar a crescer mais!

Se este tipo tivesse alguma credibilidade, poder-se-ia dizer que se tinha tornado no melhor aliado de Sócrates.

O vírus Sócrates

Sócrates mente descaradamente e a convivência com ele está a contaminar os seus ministros, mesmo os mais sérios. Já nem falo dos ministros-palhaços de serviço. A ministra da Educação começou com boas intenções, mas está completamente convertida em marteladora de estatísticas.

O ministro das Finanças, um homem sério, está também profundamente contaminado pela convivência com o PM. O cenário macroeconómico é um devaneio ridículo, em que Portugal, depois de anos sem fim a crescer abaixo da UE, de repente a ultrapassa destacadamente. A alteração (inconsistente) de metodologia nas despesas com pessoal dá a entender uma descida, quando há uma subida nesta categoria. A manobra não aguentou nem 24 horas de escrutínio público, como seria lógico. Que falta de inteligência leva a fazer uma aldrabice facílima de detectar? Para quê correr o risco de ficar com imagem de desonestidade se não há nenhum benefício a retirar daqui?

A última trafulhice detectada, que o ministro defendeu vergonhosamente, foi a tentativa encapotada de reverter o aumento de transparência no financiamento dos partidos que se tinha conseguido em 2003. Tinha-se chegado a acordo em proibir as doações em dinheiro vivo e agora a Lei Orçamento pretendia voltar a trás. Parece que o governo vai ceder. Como é possível termos caído para níveis tão baixos de falta de seriedade? É o vírus Sócrates em acção.

Mais calmos?

Num movimento quase inédito (a seguir ao 11 de Setembro passou-se algo semelhante), os principais bancos centrais cortaram as suas taxas de referência em 0.5% para fazer face à crise financeira em curso.

Este tipo de medidas é sempre ambivalente. É impossível não fazer pelo menos duas leituras. A leitura mais positiva é que os bancos centrais estão atentos, coordenados e capazes de tomar medidas significativas. A leitura mais negativa é que os bancos centrais estão mesmo aflitos. Qual a leitura que os mercados estão a fazer? Há para todos os gostos: em Londres as acções começaram por subir, para depois cair.

http://www.ft.com/cms/s/0/5fce75b2-949f-11dd-953e-000077b07658.html

Que margem para mais movimentos coordenados deste tipo? O Japão já não pôde participar nesta acção (ainda que a apoie verbalmente) porque já tinha a taxa de referência nos 0,5%. Os EUA ficaram com taxa nos 1,75%, o que os deixa com margem limitada para muitos mais cortes futuros. O BCE, que ficou com a taxa nos 3,75%, é dos que fica ainda com maior margem de manobra.

Quanto ao problema da falta de confiança, o mais grave, esta medida praticamente não o deverá ajudar. É aqui que os bancos centrais mais deveriam intervir, sendo que uma das soluções mais razoáveis em cima da mesa é que os bancos centrais passem a intermediar todas as transacções nos mercados monetárias, para eliminar o risco de contra-parte.

Reestruturação?

É consensual a ideia de que a economia portuguesa baixou o seu potencial de crescimento de cerca de 3% até finais dos anos 90 para cerca de metade nos últimos anos. É relativamente consensual que a principal razão para esta perda de potencial se deve à forte perda de competitividade iniciada alguns anos antes.

O governo tem tentado construir (sem grande empenho nem convicção) uma narrativa alternativa. A economia portuguesa estaria a crescer menos por estar em reestruturação. Será? Esta narrativa não faz sentido e está a desviar-nos de reconhecer os verdadeiros problemas e ignorar as soluções necessárias.

Desde logo convém lembrar que, desde a Revolução Industrial, todas em economia estão sempre em reestruturação, com queda do peso da agricultura na estrutura do emprego. Nas últimas décadas há duas forças principais que estão em acção a acelerar o processo natural de reestruturação: a globalização e a aceleração do progresso tecnológico. Certos países estão a sofrer de uma fonte extra de reestruturação: os países do Leste Europeu estão a adaptar-se de uma economia de direcção central para uma economia de mercado. A Hungria e a República Checa (únicos países para os quais OCDE apresenta valores) estão com crescimentos potenciais acima dos 4%.

A Espanha sofreu um duro processo de reestruturação, que conduziu a taxas de desemprego muito elevado, mas isso conduziu-a a potenciais de crescimento acima dos 3%. Durante um período de reestruturação mais intenso o emprego pode cair, mas a produtividade deverá estar a subir, quando se perdem (muitos) empregos pouco qualificados e se criam (comparativamente menos) empregos qualificados.

Mas, pergunta-se, qual é esse fenómeno extra de reestruturação que se está a passar em Portugal, para além do que se regista no resto do mundo e da Europa em particular? O governo importa-se de explicar?

Mas, sobretudo, os dados contradizem completamente este fenómeno. Por um lado, o emprego está a crescer a uma taxa robusta (acima de 1% no 1º semestre de 2008). Por outro lado, depois de muitos anos de baixíssimo crescimento da produtividade, no 1º semestre de 2008 o crescimento da produtividade foi negativo. Como é possível falar em reestruturação de uma economia com queda da produtividade? Só se estiver a substituir empregos qualificados por empregos não qualificados. Não é esse o tipo de de reestruturação que queremos, pois não?

Em resumo, 1) os dados não suportam a ideia de reforço da reestruturação em Portugal; 2) um processo de reestruturação forte não tem que baixar o potencial de crescimento de uma economia. Logo, se o governo está à espera que, no “final” da reestruturação o potencial da economia recupere, mais vale sentar-se.

Mercado monetário congelado

As coisas estão mesmo negras na relação entre bancos, com a desconfiança a bater records sucessivos. Os depósitos junto do BCE, que são remunerados a uns miseráveis 3,25% parecem hoje mais atraentes do que taxas acima dos 5% em outros bancos cuja solvabilidade parece assim muito incerta.

A média de depósitos junto do BCE entre Janeiro e Agosto foi de uns meros 417 milhões de euros. Em Setembro esse valor disparou para 8 957 milhões, com o final do mês em escalada galopante. Dia 26: 28,0 bn, dia 29: 44,4 bn e dia 30: 102,8 bn €, um record absoluto. Este aparenta ser um dos indicadores mais eloquentes da gravidade do problema de falta de confiança. E ainda há quem tema que as injecções de liquidez a que o BCE se viu forçado sejam inflacionistas…

Transparência no Estado

O meu artigo de hoje no Jornal de Negócios.