Pedroso deve ao Fisco

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Educação: Finanças de Aveiro abriram processo de execução contra o advogado

O advogado João Pedroso está a pagar às prestações os 133 mil euros que foi condenado a devolver ao Ministério da Educação por não ter cumprido os contratos de serviços jurídicos adjudicados pela ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Segundo o semanário ‘Sol’, ainda faltam 55 mil euros, e o jurista terá falhado o pagamento de 12 prestações mensais, o que obrigou as Finanças de Aveiro a abrirem, em 2010, um processo de execução fiscal.

• 0h30

Por: Sónia Trigueirão

Até Maio de 2009, João Pedroso pagou 67 mil euros, mas falhou as 12 prestações seguintes. Com o processo de execução, o jurista propôs pagar os 66 mil euros em falta em 36 prestações mensais, com início em Setembro de 2010 e fim em Agosto de 2013. As Finanças aceitaram, mas penhoraram-lhe dois bens imóveis. Contactado pelo CM, o jurista e professor universitário recusou fazer qualquer comentário.

João Pedroso, Maria de Lurdes Rodrigues, João da Silva Baptista (ex-secretário-geral do Ministério da Educação) e Maria José Matos Morgado (chefe de gabinete da ex-ministra) são acusados, em co-autoria, do crime de "prevaricação" praticado por titular de cargo político, segundo um despacho do DIAP de Lisboa.

Em causa estão contratos de mais de 300 mil euros feitos pelo gabinete da ex-ministra, por ajuste directo, com o objectivo de João Pedroso elaborar trabalhos de investigação para o Ministério.

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Ex-ministra sente "dever cumprido"

DN

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Ministra da Educação terá o ordenado penhorado

Justiça
Ministra da Educação terá o ordenado penhorado

O Tribunal obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo, por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial.

Em causa está uma acção interposta em 2007 por um professor, para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua.

Depois de ter perdido todos os recursos, o Ministério da Educação tinha três meses para cumprir a ordem judicial e repetir o acto eleitoral. Como não o fez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar «10% do salário mínimo nacional» por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao professor Pedro Pombo. O prazo começa a contar quinze dias depois do trânsito em julgado desta decisão – no dia 13 de Março.

«Enquanto cidadão, tenho o direito e, sobretudo, o dever de pugnar para que a legalidade seja reposta», afirmou ao SOL o docente, que diz esperar «que a tutela assuma, agora, as suas responsabilidades».

SOL

Mea Culpa, Mea Culpa!

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Educação

Ministra admite erros no processo de avaliação dos professores

Ontem às 23:08
A ministra da Educação admitiu alguns erros no modelo de avaliação de desempenho dos professores, que tem merecido várias criticas de docentes e que foi alvo de alterações, esta quinta-feira, por parte do Governo.

«Tenho de reconhecer que a forma como estávamos a concretizar a dimensão relativa aos resultados escolares não era confortável, nem razoável, mas excessiva, desajustada e com erros técnicos», disse Maria de Lurdes Rodrigues, esta quinta-feira, em entrevista à RTP.

A titular da pasta da Educação disse ainda esperar que as medidas aprovadas esta quinta-feira pelo Governo vão ao encontro dos «problemas manifestados pelos professores».

Questionada sobre se as críticas no interior do PS pesaram na adopção de medidas de simplificação do processo de avaliação, a governante afirmou apenas que foi «a existência de problemas» que levou a essa decisão.

No final de um Conselho de Ministros extraordinário, o Governo anunciou esta quinta-feira medidas de simplificação do modelo de avaliação de desempenho dos professores destinadas a resolver «problemas» relacionados com o excesso de burocracia e a sobrecarga de trabalho dos docentes.

TSF rádio notícias