Antena no cimo do Castelo de EvoraMonte

Autarca local questiona se a presença da antena na torre de menagem é mesmo um imperativo para a segurança nacional e pede a sua remoção.

O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, anunciou ontem, em Evoramonte, Alentejo, que a antena de telecomunicações militares colocada pelo Ministério da Administração Interna na torre de menagem, e que tem estado a gerar muita polémica junto dos habitantes e agentes culturais da freguesia e da região, vai ser substituída dentro de um a dois meses por uma outra de menor dimensão e com uma cor e imagem mais discreta.

O governante, que falava à margem das comemorações dos 175 anos da Convenção de Evoramonte, concelho de Estremoz, recordou que uma outra localização não poderá acontecer, "porque é de extrema importância para a segurança nacional que ela aí esteja situada", salvaguardando, no entanto, que "se espera que o novo equipamento tenha igual eficácia, mas sem perturbar a imagem da fortificação".
Existem alternativas
Perante estas afirmações, o presidente da junta de freguesia da localidade, Bruno Oliveira, voltou a mostrar a sua discordância perante a intenção de substituição da antena em vez da sua remoção, "sobretudo por existirem à volta de Evoramonte muitos montados, mini-serras e pontos altos em que seria possível colocá-la".
O autarca recordou que quando teve uma reunião com o presidente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), com a Câmara Municipal de Estremoz e com a Direcção Regional da Cultura, "onde o SIRESP se comprometeu a apresentar um projecto de menor impacto para substituir a monstruosidade da antena existente, eu demonstrei logo a minha insatisfação". No entender do autarca há uma pergunta que urge fazer: "Se não houvesse esta torre, em Evoramonte, a segurança nacional estaria em causa no século XXI?"
Esta mesma questão tem sido levantada pela Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), que inquire se "na época das avançadas tecnologias na área das comunicações não existirão outras soluções para o sistema de comunicações das polícias que evitem atentados deste tipo contra o património público, ou se esta deve ser uma nova forma de cultura em Portugal".
O presidente da Junta de Freguesia de Evoramonte, "cansado" desta discussão, acabou por admitir aceitar a hipótese de a antena poder ser colocada no interior da zona muralhada, "mas nunca na torre de menagem", asseverou Bruno Oliveira.

in Público

Contínuo salva acervo histórico

Descoberta: Autoridades ignoravam documentação

Num armazém de Pendão (Queluz), arrendado pelo Estado, foram encontrados milhares de documentos respeitantes à governação no período que medeia os anos de 1938 e 1957, cuja existência os responsáveis dos arquivos nacionais desconheciam.

O alerta partiu de um contínuo do armazém, de nome Agostinho, segundo a edição de ontem do ‘Público’. Este funcionário chamou a atenção para o facto em Outubro passado, aquando de uma visita de trabalho do director da Torre do Tombo (Instituto dos Arquivos Nacionais), Silvestre Lacerda.

A importância do achado traduz-se na constatação de que é possível, agora, estudar com maior acuidade muitas das decisões tomadas por Salazar num período--chave da Ditadura em Portugal.

O armazém de Pendão está arrendado pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social, ligado à Presidência do Conselho de Ministros. Provavelmente, as 2827 pastas que o integram terão ali permanecido cerca de três décadas.

Durante esse tempo, o precioso conteúdo foi ignorado pelas instâncias que deveriam zelar pela sua conservação e classificação, assim como proporcionar o respectivo estudo.

Acondicionado, no armazém, em cerca de uma centenas de caixas, este arquivo foi entretanto transferido para a Torre do Tombo. Alguns documentos serão expostos no próximo dia 29, data em que, segundo o ‘Público’, Silvestre Lacerda anunciará a incorporação deste acervo na Torre do Tombo.

Tesouro de Baleizão foi descoberto há quatro anos e pouco se sabe sobre ele

Os especialistas prometidos nunca chegaram.

Em Setembro de 2005, o país foi surpreendido com a descoberta de um valioso tesouro na freguesia alentejana de Baleizão. Um agricultor e um pedreiro, residentes locais e habituais prospectores de achados arqueológicos, tinham encontrado 31 artefactos ou fragmentos em ouro e bronze datados de há três mil anos, na Idade do Bronze. Desde então, o "Tesouro de Baleizão" entrou no limbo, apesar do Instituto do Património Arqueológico (IPA), entretanto extinto, ter garantido, nesse mesmo ano, ao presidente da Câmara de Beja, Francisco Santos, que enviaria rapidamente para o local da descoberta quatro arqueólogos, para fazerem a contextualização do tesouro.
"Ainda hoje estou à espera que eles apareçam", critica o autarca, a quem a população de Baleizão já pediu esclarecimentos e propôs a instalação de um museu na freguesia para receber o "tesouro" e outros achados arqueológicos que entretanto várias pessoas vão recolhendo e mantendo guardados nas suas casas.

A surpreendente descoberta - revelada pelo PÚBLICO (edição de 15/04/05) - foi classificada na circunstância por Raquel Vilaça, professora da Universidade de Coimbra, como "um conjunto notável", sobretudo por as peças terem sido encontradas "todas juntas, num espaço circunscrito". Num documento que elaborou com a arqueóloga Conceição Lopes, com o título O Tesouro de Baleizão, descreve os achados como "um excepcional depósito bimetálico muito raro na Europa. O valor do espólio reside na colecção toda e nas circunstâncias que o revelaram", de tal forma que o achado disperso "nunca teria existido", concluem as investigadoras.

Intervenção do tribunal
Ainda o pó da escavação que conduziu à valiosa descoberta não tinha assentado, instalou-se a polémica à volta da aquisição do tesouro pelo Museu Nacional de Arqueologia, por 17.400 euros. Esgrimiram-se argumentos pró e contra e o problema acabou em tribunal, através de uma acção interposta pelo proprietário do terreno onde foi descoberto o tesouro, que reclamou parte do valor do espólio descoberto, uma exigência que acabou por não ter acolhimento na instância judicial, que mandou arquivar o processo.

No local onde foi descoberto o tesouro, prevalece apenas um quadrado de terra escavado, com dois metros de lado. José Ambrósio, morador em Baleizão, questiona o modo como foi encontrado o pote de barro com o tesouro no alto de uma pequena elevação de terreno rodeada de olival. São visíveis pedaços de material em argila, provavelmente restos de telhas ou de tijolos, a cerca de dois quilómetros do troço mais estreito do rio Guadiana.

"Para aqui está prevista a plantação de um olival intensivo", alerta José Ambrósio, propósito que é confirmado por José Castelo Branco, que adquiriu o terreno, com cerca de 200 hectares, há um ano. Do famoso achado arqueológico, considerado pelas peritas como "uma das melhores colecções" do Museu Nacional de Arqueologia, conhece pouco, e nem sabia que tinha sido descoberto no local onde se habituou a ver da casa onde vive "veículos todo-o-terreno a cirandar".
Colocado perante a dimensão e o valor do espólio descoberto, o empresário diz estar disposto a rever o projecto de plantação de olival. "Temos interesse em preservar o espaço."
Reagindo à situação de impasse na pesquisa arqueológica do local onde foi identificado o tesouro, o vice--presidente do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), João Pedro da Cunha Ribeiro, reconhece que o processo foi "pouco agradável" para a arqueologia portuguesa, frisando que a instituição de que é um dos responsáveis "não deu continuidade aos compromissos assumidos com a Câmara Municipal de Beja".

Apesar dos contratempos, considera encerrada "toda a conflitualidade" que acompanhou a descoberta, cujo valor científico considera "inquestionável", mas frisando que a solução para a salvaguarda do património "passa por encontrar com a Câmara de Beja a melhor forma de o acautelar", conclui o vice-presidente do Igespar.

(in_Público 07/04/2009)

Parque de estacionamento em convento medieval

Igespar autoriza parque de estacionamento sobre vestígios de convento medieval
Foi um dos primeiros grandes conventos da Ordem Dominicana em Portugal mas a sua localização exacta em Coimbra só foi confirmada há cerca de um ano, com o início da construção de um estacionamento subterrâneo. A obra teve que parar mas agora, depois de vários meses de escavações arqueológicas, o Igespar decidiu que os achados não têm condições para ser preservados e deu luz verde ao desmantelamento. A decisão é, porém, questionada por professores universitários e investigadores.

O valor da descoberta arqueológica é reconhecido pelo próprio Igespar (o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), não só por causa da relevância patrimonial dos vestígios mas também pelo que podem dizer sobre a história da cidade no período medieval. O problema, sustenta o subdirector do Igespar, João Cunha Ribeiro, são as “condições e o contexto” em que os vestígios do antigo Convento de S. Domingos, datado do séc. XIII, se encontram: a “oito metros de profundidade”, “abaixo do nível freático do rio Mondego” e numa zona central da cidade com “diversos edifícios já construídos”.

“Chegou-se a um ponto em que não era possível continuar. Uma intervenção de preservação daqueles vestígios seria despropositada pelos riscos e custos que implicaria. E, portanto, face a estas condições, entendemos que era necessário tomar uma decisão. Deu-se autorização para a obra continuar”, afirma o responsável pela área de arqueologia do Igespar.

Medidas “insuficientes”
Por ordem deste instituto, os vestígios arqueológicos serão alvo de um registo científico antes de serem desmantelados e várias amostras dos sedimentos que envolvem os achados vão ser preservadas para análises laboratoriais. Medidas “insuficientes”, na opinião de Maria de Lurdes Craveiro, professora do Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC), que defende que “uma parte da cidade e da sua história vai-se perder por causa de um parque de estacionamento”. “Lamento profundamente esta decisão. Estes achados são importantes não apenas por que se trata de um convento medieval mas pelo facto de contarem uma parte importante da história de Coimbra”, diz.

Maria Conceição Lopes, docente no Instituto de Arqueologia da UC, reconhece que a escavação arqueológica exigiria “meios logísticos e financeiros muito grandes” que precisam de ser “bem avaliados”, mas sustenta que o “debate prévio” que deveria existir é se a cidade precisa de “mais um parque de estacionamento numa zona em que já existem vários”. Devido à “importância dos achados”, João Cunha Ribeiro revela que, no decorrer do processo, foi avaliada a possibilidade de os vestígios serem classificados, uma hipótese que não mereceu concordância da Direcção Regional de Cultura do Centro e que o próprio Igespar considerou “despropositada” pelos riscos e custos que implicaria.

Contudo, defende Walter Rossa, docente no departamento de arquitectura da UC, a classificação dos vestígios “não era a única opção possível”. Para este arquitecto, com uma tese de doutoramento sobre a evolução do espaço urbano de Coimbra, “valia a pena parar a obra durante mais tempo” para que os achados fossem “verdadeiramente estudados”. Porém, para João Cunha Ribeiro, “não seria possível continuar a exploração arqueológica sem provocar impactos extraordinários na zona envolvente”. “Provavelmente seria necessário abrir uma cratera no centro da cidade e demolir edifícios para pôr a descoberto estruturas como o claustro ou a igreja. Seria do domínio do absurdo.”

(in_Público 24/02/2009)

“Fui demitido por cumprir o dever”

Braga: Arqueólogo fiscalizava obra do novo hospital

O arqueólogo Luciano Villas Boas, que tinha sido contratado pela empresa Procesl e acreditado junto do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) para acompanhar as escavações do local onde vai ser construído o novo Hospital Central de Braga, foi despedido ao fim de um mês de trabalho.

A carta de despedimento faz referência a "dificuldades em se enquadrar na equipa", mas, ao que o CM apurou, o afastamento teve a ver com o facto de o arqueólogo estar a "obrigar a demasiadas paragens dos trabalhos". E a gota de água terá sido a comunicação que fez ao Igespar de "importantes achados arqueológicos das Idades do Ferro e do Bronze".

"Limitei-me a cumprir o meu dever. Só isso", disse Luciano Villas Boas ao CM, referindo que ficou "muito surpreendido com a decisão" e "convencido de que nada disso teria ocorrido se a descoberta não tivesse sido comunicada ao Igespar".

Já há cerca de oito dias, na sequência da descoberta por Villas Boas de ossadas humanas, que a Polícia Judiciária recolheu no local, as obras tiveram de parar. No entanto, os achados arqueológicos obrigariam a uma interrupção mais demorada.

A área onde vai ser construído o novo Hospital de Braga, junto ao complexo histórico das Sete Fontes, é muito sensível do ponto de vista arqueológico e ambiental, obrigando a fiscalização arqueológica. Função que, ao que apurámos, vai ser desempenhada por uma arqueóloga espanhola.

O CM tentou contactar o Igespar a Direcção Regional de Cultura do Norte, mas sem sucesso.
(in_Correio da manhã 21/02/2009)

Painel de Almada Negreiros parcialmente destruído

Azulejos de moradia dos anos 50, no Restelo, foram alvo de tentativa de remoção pelo antigo proprietário

Um dos painéis de azulejos da autoria de Almada Negreiros, presentes na fachada de uma casa de habitação na zona do Restelo, em Lisboa, projectada por António Varela nos anos 50, ficou parcialmente destruído depois de alguns operários terem tentado, ontem à tarde, a remoção total da obra. Só ao princípio da noite a Polícia Municipal, chamada ao local pelo filho do artista, o arquitecto Almada Negreiros, embargou a remoção dos painéis, que terá sido ordenada pelo antigo proprietário da moradia.

A arquitecta Ana Tostões, que incluiu estes painéis na sua obra Os Verdes Anos da Arquitectura Portuguesa, sublinhou que este conjunto "é mesmo especial", uma vez que antecipa alguns dos trabalhos mais importantes do pintor. "São os primeiros painéis em que ele está a trabalhar na especulação do número e irá aproveitá-la no painel que está na entrada da [Fundação] Gulbenkian", explicou, lamentando a destruição gradual da casa.

Os painéis de Almada e a construção desenhada por Varela estão classificados no Inventário Municipal do Património e referenciados no levantamento nacional da arquitectura do século XX, feito pela Ordem dos Arquitectos (OA). Mas estes dispositivos de protecção não foram suficientes para evitar o que aconteceu ontem à tarde. João Rodeia, presidente da OA, que esteve no local, notou que "o património mais importante do século XX não está devidamente classificado", argumentando, porém, que "isto não é antinatural porque tem de se deixar passar algum tempo".

A tentativa de remoção dos painéis terá sido ordenada pelo antigo proprietário da moradia. Ontem à tarde ainda estava disponível na Internet, no portal da Sapo, o anúncio da venda da casa, por dois milhões de euros, fazendo-se especial referência ao "painel de azulejos únicos de Almada Negreiros". Contudo, a construção, uma obra modelar da arquitectura moderna, foi já vendida e terá ficado estipulado na escritura que o vendedor teria direito a ficar com os painéis de azulejos. Entretanto, deu entrada na Câmara de Lisboa um pedido de demolição da casa, apresentado pelo novo proprietário.

Indignada com a profanação dos azulejos, a vereadora Helena Roseta lembrou que não houve qualquer pedido de licença para adulterar a fachada da habitação. E avançou que iria pedir um agendamento de urgência ao presidente António Costa para que a moradia seja classificada como Imóvel de Interesse Municipal. Este pedido consta, aliás, de uma proposta que o movimento apresentou anteontem (para agendamento) e que inclui a ideia de procurar um modelo de financiamento partilhado para adquirir a moradia e transformá-la numa "casa-museu-atelier de artes plásticas".
(in_Público 22/02/2009)

Será que se salvam?

Painéis de Almada Negreiros não chegaram a ser retirados do local. Moradia passou pelas mãos de três imobiliárias nos últimos sete anos e foi vendida para demolir, em Janeiro, por 1,75 milhões de euros
O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) não recebeu ainda qualquer pedido para autorizar a realização de obras na moradia do Restelo onde a Câmara de Lisboa embargou, anteontem, a retirada de numerosos painéis de azulejos da autoria de Almada Negreiros.

Situado na Rua de Alcolena, n.º 28, o edifício foi projectado nos anos 50 do século passado pelo arquitecto António Varela e foi objecto, no dia 29 do mês passado, de um pedido de demolição, para construção de uma nova moradia, cuja apreciação está a ser iniciada na Câmara de Lisboa. Confrontado com o início da remoção dos azulejos antes de qualquer decisão sobre os projectos apresentados, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, determinou de imediato o embargo dos trabalhos.

A moradia está inserida na Zona de Protecção Especial de vários imóveis classificados (Capela de São Jerónimo, Capela de Santo Cristo e dois palacetes da Rua de Pedrouços), razão pela qual, todas as obras ali feitas têm de ser previamente aprovadas pelo Igespar. Em situações como esta, as consultas àquele serviço do Ministério da Cultura são geralmente efectuadas pelas câmaras no decurso da apreciação dos projectos que lhes são submetidos, mas a lei também permite que os proprietários peçam directamente ao Igespar o seu parecer.
Neste caso, garantiu ontem ao PÚBLICO o director daquele instituto, Elísio Summavielle, ainda não entrou nos serviços qualquer pedido para a realização de obras. Sumavielle lembrou a obrigatoriedade desta solicitação, uma vez que o local está inserido numa zona de protecção de vários edifícios, entre os quais a Capela de São Jerónio, classificada como monumento nacional. 

"A moradia está sujeita a servidão administrativa, o que significa que necessita de um parecer vinculativo do Igespar para qualquer alteração", afirmou.
Os painéis de Almada, presentes em vários espaços exteriores e interiores da moradia, "estão classificados no inventário municipal do património com a designação de património integrado - ou seja, toda a construção está protegida e o conjunto de azulejos é inamovível", disse ainda Sumavielle.

Constam também de um levantamento da arquitectura do século XX realizada pela Ordem dos Arquitectos e estão ainda incluídos na lista do Docomomo, organização que subsidia a documentação e conservação das manifestações do movimento moderno em arquitectura.
Segundo a arquitecta e membro do Docomomo Ana Tostões, os azulejos desta moradia são "especiais", uma vez que se inserem num período criativo de Almada Negreiros que antecipa o trabalho reproduzido no átrio da Gulbenkian - o painel Começar (1968), gravado em pedra na entrada do edifício principal da Fundação Gulbenkian. "Há casas do [arquitecto Porfírio] Pardal Monteiro com painéis do Almada. Mas estes são mesmo especiais", salienta Ana Tostões
Vários proprietários.

A intervenção do artista neste edifício de dois pisos foi feita na altura em que ele foi mandado construir por Maria da Piedade Figueiredo Mota Gomes. O lote de terreno onde a casa foi erguida, com uma área total de 1122 metros quadrados, foi por ela adquirido à Câmara Municipal de Lisboa em 1951, parte por compra directa e parte por arrematação em hasta pública.

Depois de concluídas as obras, o imóvel manteve-se na posse da primeira proprietária, passando em 1982, após a sua morte, para o seu filho José Manuel Mota Gomes Fróis Ferrão. Depois do falecimento deste, a moradia passou para a viúva e para as suas duas filhas, que a venderam em 2002 à imobiliária Espacimo.
Três anos mais tarde, já afundada em dívidas, a nova proprietária viu a residência do Restelo ser objecto de sucessivas penhoras, acabando por a vender em Janeiro de 2007 a uma outra imobiliária: a Principado do Restelo, com sede em Cascais. No dia 5 do mês passado, verificou-se uma nova transferência de propriedade, desta vez para a Soindol, Sociedade de Investimentos Dominiais Ldª, que comprou o imóvel por um milhão e 750 mil euros.
Três semanas depois, os novos donos entregaram na câmara o pedido de licenciamento da demolição integral da casa e da construção de uma nova moradia familiar de grandes dimensões, com uma área total de 1534 metros quadrados.

O PÚBLICO não conseguiu ontem contactar os sócios da Soindol nem os da Principado do Restelo, mas, de acordo com informações ainda não confirmadas, terão sido estes que ordenaram a remoção dos azulejos, no âmbito das condições negociadas com os anteriores proprietários. A Principado do Restelo tinha como sócios Carlos Alberto da Conceição Lopes e Ademar Silvino dos Santos, mas estes renunciaram recentemente à gerência, o que faz supor que já não fossem eles os donos à data da venda com Inês Boaventura.

(in_público 22/02/2009)

Arqueólogos "desiludidos" com o ministro da Cultura

Em Dezembro, a Associação Profissional de Arqueólogos estava "preocupada"; hoje, enquanto continua à espera da reunião que pediu ao Ministério da Cultura, está "desiludida". Numa carta aberta divulgada ontem, a APA questiona o ministro José António Pinto Ribeiro sobre as condições da anunciada transferência do Museu Nacional de Arqueologia (MNA) para o edifício da Cordoaria, mostrando-se "em profundo desacordo com a forma como esta ideia parece estar a ser concretizada".

A APA esclarece que não é "por princípio, contrária à transferência do MNA". O problema, explicou a sua presidente, Maria José de Almeida, é que "isto não parece estar a ser feito no interesse do museu, mas na sequência de uma negociação entre os ministérios da Cultura e da Defesa, ligada à construção do novo Museu dos Coches". Na carta, os arqueólogos dizem ter "a amarga sensação de que uma das mais importantes instituições da arqueologia portuguesa estar a ser usada como moeda de troca".

A decisão do Ministério da Cultura surgiu pela necessidade de libertar o espaço da Avenida da Índia, onde está o espólio do ex-Instituto Português de Arqueologia e do Centro Nacional de Arqueologia Náutica, para construir aí o novo Museu dos Coches, um projecto do arquitecto brasileiro Paulo Mendes da Rocha. Estes serviços seriam transferidos para a Cordoaria, um edifício que pertence actualmente à Marinha. Em troca, o Museu da Marinha alargar-se-ia para o espaço hoje ocupado pelo MNA, nos Jerónimos. E, por sua vez, o MNA juntar-se-ia aos outros serviços na Cordoaria. Maria José de Almeida reconhece que existem problemas nas actuais instalações do MNA mas lembra que existiu já um projecto de obras de alargamento "que foi pago pelo Estado português e chegou a estar calendarizado".

Os actuais planos de transferência para a Cordoaria são, segundo a carta da APA, um "processo atamancado, politicamente decidido sem a necessária informação técnica, um remendo que se põe a tapar um buraco", quando deveriam ser o princípio de um debate sobre "a grande oportunidade que este grande museu merece".

826 Pessoas assinaram já uma petição contra a transferência do MNA para a Cordoaria.

Vender um monumento poderá ser mais fácil...

O Mosteiro de Alcobaça poderá acabar por vir a albergar um hotel de charme

Perplexos é como antigos responsáveis e estudiosos do património cultural se proclamam face à "mudança drástica" que, segundo eles, derivará do novo regime proposto pelo Governo para os bens que integram a "memória colectiva". Dizem que poderá abrir as portas a uma "alienação do património cultural só comparável ao processo de desamortização, nacionalização e venda dos bens da Coroa e da Igreja, ocorrido na primeira metade do século XIX".

"Os bens classificados, independentemente do grau de protecção, passam a ser vistos como puros recursos económicos. É um absurdo", disse ao PÚBLICO Paulo Pereira, antigo director do Instituto Português do Património Arquitectónico, um organismo entretanto extinto. Até hoje, o Estado tem tido a preocupação da posse e controlo dos bens patrimoniais, seguindo uma política de resgate destes, mas com a nova proposta de lei sobre o "regime geral dos bens do domínio público" o mote é "alienar", frisa José Aguiar, presidente do ICOMOS-Portugal, um organismo consultor da UNESCO.

Mudança radical
Num trabalho sobre a actual proposta do Governo, realizado no âmbito de um mestrado em curso na Faculdade de Arquitectura de Lisboa, Maria João Silva, jurista, sublinha que nesta apenas se "considera do domínio público os bens culturais imóveis que sejam simultaneamente monumentos nacionais e propriedade do Estado", e que se admite não só que estes possam ser "objecto de um uso privativo", como também a sua "venda e oneração pelas vias do direito privado": "Constitui uma mudança radical no regime deste bens, que antes estavam, em absoluto, fora do comércio jurídico privado". O exemplo é "grotesco", admite Maria João, mas mostra a dimensão da coisa: nos termos da actual proposta, até a Torre de Belém poderia ser posta à venda.

Ana Dias, arqueóloga e técnica superior do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, dá outro exemplo para o futuro: com esta proposta, elaborada pelo Ministério das Finanças, "torna-se viável" o projecto de instalação de um hotel de charme no Mosteiro de Alcobaça. Este projecto arrasta-se há anos, uma vez que ao abrigo da lei em vigor dificilmente poderia garantir uma das condições de base: a não realização de obras de alteração irreversíveis. Mas esta condição, acrescenta, não está acautelada na actual proposta de lei.

Associações vão a Belém
Constitui "uma inovação de tal forma chocante que estamos certos vir a constituir um escândalo nacional", frisa-se num documento que a Plataforma pelo Património Cultural, de que fazem parte 21 associações, entregou no âmbito da discussão pública desta proposta, que terminou no final de Novembro. No documento pede-se a "suspensão imediata" deste processo legislativo. Até agora não houve qualquer resposta. José Aguiar fala de um "silêncio ensurdecedor", mas dá conta de um "sinal de interesse": em Janeiro, vão ser recebidos pelo Presidente da República.

Entre as "inovações" figura também um chamado "dever de desafectação" que deve ser exercido quando o bem deixe de desempenhar a função de utilidade pública que justificou" a sua inclusão no domínio público. Não está definido o que se entende por esta função. Este procedimento de desafectação poderá ser iniciado por qualquer pessoa. Ou seja, um particular pode requerê-lo, por exemplo, em relação a um edifício histórico que esteja em mau estado ou que se encontre encerrado. "A primeira utilidade pública destes bens é serem memória a preservar", o que poderá ser comprometido com a desafectação, frisa Ana Dias.
(in_público 16/12/2008)