Ricardo Noronha – “A Banca ao Serviço do Povo”: Política e Economia durante o PREC
(1974-1975), Lisboa: Imprensa de História Contemporânea, 2018, 356 p. [ISBN 978-989-98388-8-8][Publicado
em Ler História, n.º 76 (2020), pp. 222-226.] Para versão em PDF, abrir aqui.
Por estranho que pareça, não há
muitos estudos de fundo (menos ainda teses de doutoramento) sobre o chamado
“processo revolucionário em curso” (PREC), sobretudo em temas relacionados com
a história económica. Ora, o livro aqui recenseado, investigando o contexto e o
processo de nacionalização da banca, vem colmatar uma grande lacuna
historiográfica e, não sendo um estudo de história económica, permite situar
alguns problemas que a esta respeitam. Ricardo Noronha procurou contextualizar
o seu tema (a banca) na problemática mais geral das nacionalizações de 1975 e
relacioná-la com a conjuntura política e económica – por vezes, aliás, de modo
excessivo, prejudicando o espaço dado ao seu tema específico. O imbrincamento
do político e do económico, com que orienta a sua análise, é bastante
apropriado, embora se socorra pouco da historiografia económica, nomeadamente
da relativa ao setor financeiro – por exemplo, o vol. 2 da História do Sistema Bancário Português, coordenado por Nuno Valério
(Lisboa: Banco de Portugal, 2010) ou o capítulo deste autor e Anabela Nunes no
vol. 3 da História Económica de Portugal,
1700-2000, coordenada por Pedro Lains e Álvaro Ferreira da Silva (Lisboa:
ICS, 2012) –, que poderia ter enriquecido o retrato da banca portuguesa antes e
depois do 25 de Abril. Tendo em consideração a perspetiva marxista (não muito
assertiva) do autor, estudos mais antigos, como o de Daniel Bessa (O Processo Inflacionário Português,
1945-1980, Porto: Afrontamento, 1988) e o de Alfredo Marques (La Politique Économique Portugaise dans la
Période de la Dictature – Analyse de trois stratégies de l’État, Genebra:
tese de doutoramento, 1980) – por se referenciarem à metodologia da chamada
“escola francesa de regulação” de modo aplicado ao caso português –, poderiam
ter contribuído para criar um enquadramento concetual mais robusto na vertente
económica.
Julgo não faltar muito ao rigor se
disser que Ricardo Noronha defende que o 25 de Abril ocorre com uma grave crise
económica e bancária já instalada e que a revolução não a teria agravado. No
entanto, parece claro que o súbito acentuar da pressão altista dos salários
após abril de 1974 teve um efeito simétrico de acentuação da crise económica
por ser simultâneo de uma fase de contração induzida do exterior e que requeria
ajustamentos opostos aos que se deram. Tanto que, se a crise não se agravou na
sequência do PREC, foi porque um ajustamento teve lugar logo no início de 1976,
nomeadamente corrigindo a subida de cerca de 22% dos salários reais verificada
em 1974-75, viabilizando assim muitas empresas privadas e sustendo a subida do
desemprego (cf. José Silva Lopes in
F. Rosas, coord., Portugal e a Transição
para a Democracia, Lisboa: Colibri, 1998, p. 178). Pelo que poderá ser
defensável concluir que, com aquela escalada salarial, associada ao controle
dos preços e ao reforço do protecionismo, o PREC terá atrasado o ajustamento do
tecido empresarial, dos rendimentos e do mercado laboral aos efeitos em
Portugal da crise mundial. E não é impossível que, sem a rigidez introduzida
pelos acontecimentos revolucionários, a quebra de -4,3% do PIB em 1975 pudesse
ter ficado mais próxima da média da OCDE de -0,4% (já que Portugal vinha de
anos com crescimento superior ao da OCDE, verificado ainda em 1974). O mesmo se
pode dizer do crescimento da inflação, da despesa pública, do endividamento
externo do Estado e da erosão dos ativos do Banco de Portugal, todos acelerando
para financiar o custo do adiamento do ajustamento e da inflexibilidade
reforçada no PREC.
Continuar a adiar aquele ajustamento,
em nome de uma política de redistribuição do rendimento ou de uma nova
“governamentalidade socialista”, não era sustentável, como é claro no que o
próprio Mário Murteira disse em maio de 1975 à assembleia do MFA, assumindo ser
necessário sacrificar “reivindicações salariais e outras” (p. 212). No fundo, a
economia estatizada do pós-11 de Março teve de fazer (mais tarde e em condições
agravadas) o mesmo ajustamento que a lógica do mercado pedia. Pelo défice de
ponderação destes condicionalismos económicos, a historiografia com simpatia
pelo socialismo revolucionário, e que se centra na análise puramente política
do desfecho do PREC, acaba sempre por aproximar-se de explicações conspirativas
mais ou menos assumidas e projetadas nos adversários de tal via (do meu ponto
de vista, é isso que explica ainda hoje o processo de intenções marcadamente
ideológico na leitura das movimentações dos apoiantes civis e militares de
Spínola em torno do 28 de Setembro, os quais tinham, em boa medida, preocupações
relativas ao que se estava a passar em termos económicos). Mas, quanto a este
quadro historiográfico, é de elementar justiça reconhecer que Ricardo Noronha
incorporou no seu estudo não só elementos económicos necessários a uma leitura
mais crítica dos condicionalismos da “via socialista” (alguns relevantes, por
exemplo do arquivo histórico do Ministério das Finanças e de relatórios do
Banco de Portugal), mas também o contraditório empírico patente na exposição de
opiniões publicadas na época por personalidades relevantes e críticas do curso
da política económica (Alfredo de Sousa no Expresso,
nomeadamente). No entanto, há no livro alguma confusão (p. 53) nos valores
avançados do índice de preços ao consumidor (vg. “inflação”) que alguma da literatura referida esclarece. Já em
relação aos dados sobre os resultados financeiros da gestão privada da banca
antes da nacionalização (não incluindo aqui o caso bem conhecido do grupo de
Jorge de Brito), conviria tratar de modo mais sistemático e crítico as fontes
da época utilizadas.
Quanto às nacionalizações, fulcrais
neste livro, o autor pretende claramente legitimá-las à luz do contexto
económico e político, bem como defender de certa forma a sua “normalidade” na
época. Nesse sentido não está propriamente muito afastado do mainstream historiográfico e até
memorialístico de alguns protagonistas. Invoca um “apoio tão alargado e
duradouro” no meio político dos anos 70 que explicaria a sua consagração
constitucional, mas não esclarece diferenças de perceção (e respetivos
“tempos”) entre os atores mobilizados da cena político-militar e entre estes e
a (mais larga) opinião pública – além de que a solução adotada na sequência do
11 de Março não fazia então o pleno daqueles atores (veja-se o teor do “Plano
Melo Antunes”, que não propunha essa opção). Quanto à “normalidade” da
“economia mista” portuguesa saída da revolução, importaria talvez matizá-la. O
Estado português (incluindo administrações e empresas públicas), segundo dados
de João Confraria (na História Económica
de Portugal 1700-2000, vol. 3, p. 406), representaria em 1976 cerca de 45%
da formação bruta de capital fixo na economia (contra 19% em França em 1975 e
30% em Itália em 1974) e – importante diferença, reveladora de ineficiência
pesada ao País – 24% do valor acrescentado (em França e Itália, respetivamente,
17% e 26%); digamos que não são valores propriamente equivalentes e, tendo em
consideração que nenhum país ocidental tinha quase integralmente nacionalizada
toda a banca (e seguros) – para não falar da grande indústria –, a “economia
mista” portuguesa saída da revolução não estava exatamente dentro da
“normalidade” do Mercado Comum da época.
Sobre a justificação “realista” das
nacionalizações recorrendo à nebulosa constatação de que “o poder caiu na rua”
(com “conflituosidade social” e “radicalização política”) e de que elas foram
um meio político de apaziguamento, trata-se de um argumento inevitabilista que
realmente não explica os desfechos históricos, como ficou patente na crua
“contagem de espingardas” (até ao fim) no 25 de Novembro (e também, já agora,
no 11 de Março). O mesmo é dizer que a análise histórica do PREC não pode
perder de vista o apuramento do poder fático detido pelas fações preponderantes
em cada conjuntura e que isso passa por reconstituir não só os mecanismos
organizacionais de mobilização da “rua” (porque os houve), como de angariação
de apoios nas Forças Armadas, nas empresas e no aparelho de Estado,
identificando as principais forças organizadas em ação nessa disputa, que não
foi – e não é nunca – indiferente às soluções momentaneamente vitoriosas. Não
ter esta matriz bem clara (preferindo-a a uma contraposição da “espontaneidade”
da luta e da reivindicação revolucionárias vs.
a reposição da “ordem coerciva” pelos seus adversários) leva o autor a
secundarizar completamente, do meu ponto de vista, a estratégia política do PCP
como chave para entender não só a ocorrência das nacionalizações no tempo e na
escala em que se deram, como todo o desenrolar do PREC. Aliás, o Sindicato dos
Empregados Bancários de Lisboa (depois, do Sul e Ilhas), que está no centro
desta “trama”, é um ponto de observação privilegiada da ascensão e queda da
influência do PCP na contestação sindical, de meados da década de 60 ao fim do
PREC (desde a criação das grandes expetativas reivindicativas em plena era de
crescimento até à tentativa de enquadrá-las, já na revolução, num socialismo de
Estado).
Concretizando: teria sido
interessante que algum do espaço dedicado pelo autor à exposição do
argumentário dos delegados sindicais contra aqueles que elegiam como seus
adversários fosse utilizado para esclarecer a estrutura de poder dentro dos
sindicatos de bancários (e as suas ramificações para a Intersindical e o PCP),
fundamental para compreender o modus
faciendi e a racionalidade política da interferência daqueles delegados na
administração dos bancos ou nos saneamentos e no esforço evidente de
alinhamento político dos restantes funcionários (pp. 233-236) – tanto mais que
a conflituosidade interna foi patente mais tarde nas eleições de 31 de agosto
de 1975, em que os próprios bancários afastaram as lideranças que
operacionalizaram essas articulações políticas. Do mesmo modo, a “cooperação”
da Intersindical com o Ministério do Trabalho (p. 214) deveria ser mais
investigada, tal como a relação dos delegados sindicais nos bancos com o
Serviço de Coordenação da Atividade Bancária, no âmbito do Banco de Portugal e
responsável pelas decisões relativas à concessão de crédito (pp. 236-247).
Estas concessões de crédito (aliás consideradas, por um lado, de “natureza
precária” e, por outro, transformadoras das empresas ocupadas e/ou
intervencionadas em “recuperadas” antes da sua devolução aos seus proprietários
logo após o PREC) seriam um indicador fundamental da perceção pública da nacionalização
da banca, tendo em consideração o que o autor revela dos inúmeros protestos por
o mesmo crédito ser negado a pequenas e médias empresas ainda com gestão
privada cujas atividades e manutenção de emprego subsistiam (p. 289ss). Haveria
aqui uma atividade predatória sobre o crédito?
Também não seria indiferente ao
apuramento da “economia política” do processo de nacionalização da banca aferir
até que ponto a disponibilização de crédito a empresas (ainda) não
nacionalizadas e geridas por comissões de trabalhadores e delegados sindicais
(pp. 226-231) criava incentivos à sua atração a uma estatização funcional
(através do financiamento direto de salários e despesas correntes pelo Estado
ou por empréstimos por ele avalizados) – gerando-se, assim, uma lógica crua de
“emprego político” sem tradução no valor acrescentado (aliás, de difícil
mensuração sem o mecanismo de preços a funcionar) e que, objetivamente, criava
um privilégio administrativo em relação àqueles que se sustentavam pelo seu
trabalho fora deste enquadramento institucional. Só mais duas achegas: em
articulação com o Ministério da Agricultura, estes incentivos funcionaram
também no caso das unidades coletivas de produção (assunto abordado nas pp.
221-225) e, tal como no caso das empresas antes referidas, traziam-nas para a
órbita do modelo de cogestão (estatal e sindical) fomentado pelo PCP e pela
Intersindical e que para ambos era instrumental na criação de uma ampla
clientela sindical e eleitoral no assalariado agrícola, industrial e dos serviços.
E este assunto, conduzindo-nos ao fulcro do equilíbrio de forças e da direção
dos acontecimentos no PREC – com consequências na paisagem política do País no
período constitucional –, mostra bem que Ricardo Noronha identificou e tratou
neste livro um ponto nevrálgico para o esclarecimento da história da “revolução
dos cravos”.
