Duas Notas do PCP: uma sobre o património, outra sobre as permutas do PCP com a CML

Casas municipais
Troca de favores e abuso de património municipal

Nos últimos dias, vieram a lume informações dispersas preocupantes relativas a abusos na atribuição de casas municipais.

Perante o que se conhece, o Executivo da OCL divulga a seguinte posição política:

1. Trata-se de património valioso e escasso do Município, pelo que toda a sua utilização deve obedecer a políticas que sirvam o interessa público, com critérios claros, objectivos e transparentes e a uma definição correcta de objectivos que devem ser definidos com toda a brevidade.

2. A ser verdade e a provar-se, como tudo indicia, que este sistema de abuso do património municipal se verifica há mais de 30 anos, há que lamentar tal situação e constatar que, ao longo de todas estas vereações, o pelouro esteve sempre atribuído a eleitos do CDS, do PS e do PSD.

3. O que ressalta de toda a informação que se tem neste momento é que nestes anos todos o património municipal foi em muitos casos abusivamente utilizado para troca de favores, com decisões discricionárias dos vereadores responsáveis e dos presidentes da Câmara.

4. O PCP defende que devem ser reavaliadas as situações e corrigidos os abusos e excessos, num registo de equilíbrio e de ética de uso do património municipal.

PCP cedeu centros de trabalho para instalações municipais
Em contrapartida, Câmara cedeu ao PCP alternativas para centros de trabalho

Um jornal diário publica na sua edição de hoje que a CML teria cedido ao PCP instalações para centros de trabalho em condições de benefício para o PCP. Nada disso. Trata-se de permutas e trocas de instalações por razões de interesse público e não de qualquer benesse para o PCP.
O PCP detinha determinados instalações que, por razões de interesse municipal, seria útil que entrassem na posse da CML.
O PCP acordou por isso com a Câmara que aquelas instalações fossem tocadas por outras.

O PCP não pode por isso ser envolvido nesta situação actualmente em debate sobre abusos de património municipal.
Em relação a estas matérias, o PCP teve sempre a postura conhecida, defensora do interesse público e ninguém honestamente pode ter dúvidas nesta matéria.

Um exemplo: o PCP cedeu o Centro de Trabalho de Alfama para construção da Casa-Museu do Fado e da Guitarra Portuguesa. Ocupamos por isso o actual Centro de Trabalho de Marvila, do PCP. É pacífico para toda a gente que conhece o processo que o PCP ficou prejudicado na permuta.

Outro caso: o PCP cedeu à CML para as instalações do Comité Olímpico o Salão Portugal e em troca recebeu da Câmara uma loja no bairro 2 de Maio (na Rua Armando Lucena), loja que estaria hoje fechada se o PCP não estivesse a ocupá-la. Mais uma vez o PCP perdeu na troca.

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'Take' da Lusa sobre esta matéria, há uns minutos

Lisboa/Casas

PCP esclarece que cedeu imóveis à autarquia

O dirigente do PCP de Lisboa Carlos Chaparro esclareceu hoje que cedeu imóveis à Câmara de Lisboa, como o actual Museu do Fado, o que motivou que tenha estruturas partidárias instaladas em espaços da autarquia.
«Dizer-se que o PCP foi beneficiado é uma grande falta de respeito e rigor. Trocámos um edifício com a localização do actual Museu do Fado por uma loja em Marvila, num bairro social, e o Salão Portugal por uma loja no Bairro 2 de Maio, outro bairro social», disse Carlos Chaparro à Lusa.
Pela loja que o PCP ocupa no Bairro 2 de Maio paga uma renda de cerca de seis euros, esclareceu o dirigente, sublinhando que «é uma renda baixa, mas foi a definida pela Câmara».
Carlos Chaparro acrescentou que o bairro «não tem comércio» e que as restantes lojas propriedade da autarquia existentes na zona estão encerradas.
«Pusemos sempre o interesse da cidade acima do interesse do partido«, defendeu.
O PCP cedeu o edifício onde funcionava o centro de trabalho de Marvila do partido para a instalação do Museu do Fado durante o mandato de João Soares, tendo em troca ocupado uma loja propriedade do município.
Os comunistas cederam ainda, durante o mandato de Jorge Sampaio, o Salão Portugal, no Largo da Memória, onde está instalado o Comité Olímpico, que estava cedido ao PCP pelo proprietário, um militante comunista.
Em troca, o PCP ocupou uma loja no Bairro 2 de Maio, pela qual paga uma renda de seis euros.
«Vamos pedir a reavaliação dos processos ao longo dos últimos trinta anos», afirmou, referindo-se a eventuais decisões discricionárias na atribuição de casas municipais.
A investigação à atribuição de fogos municipais levou na semana passada ao levantamento da imunidade parlamentar do antigo presidente da Câmara Pedro Santana Lopes (PSD), da antiga vereadora da Habitação Helena Lopes da Costa (PSD), bem como do antigo chefe de gabinete de Santana Lopes na autarquia Miguel Almeida.
O PCP defende «critérios claros, objectivos e transparentes que não permitam as decisões discricionárias dos vereadores do PS, PSD e CDS-PP, que ocuparam o pelouro da Habitação».

Interlúdio

Lembram-se dantes na RTP? «Interlúdio» - quando havia avaria.
Eis o meu interlúdio de hoje: umas anedotas, enviadas por e-mail, para baixar a tensão...

Porque é que 'Separado' se escreve tudo junto e 'Tudo junto' se escreve separado ??

O que é que um tubarão diz para o outro?
- Tubaralhas-me.

O que é que um tomate diz para o outro?
- Tomatas-me.

O que é que uma impressora diz para a outra?
- Essa folha é tua ou é impressão minha?

Como é que duas enzimas fazem amor?
- Uma enzima da outra.

Diz a massa para o queijo:
- Que maçada!
Responde o queijo:
- E eu ralado!

Sabem quando é que os americanos comeram carne pela primeira vez?
- Foi quando la chegou o cristovão co-lombo.

No hospital, diz o médico:
- O senhor é o dador de sangue?
- Não, eu sou o da dor de cabeça!

Vírgula

Muito legal a campanha dos 100 anos da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

A vírgula pode ser uma pausa... ou não.

Não, espere.
Não espere.

Ela pode sumir com seu dinheiro.

23,4.
2,34.

Pode ser autoritária.

Aceito, obrigado.
Aceito obrigado.

Pode criar heróis.

Isso só, ele resolve.
Isso só ele resolve.

E vilões.

Esse, juiz, é corrupto.
Esse juiz é corrupto.

Ela pode ser a solução.

Vamos perder, nada foi resolvido.
Vamos perder nada, foi resolvido.

A vírgula muda uma opinião.

Não queremos saber.
Não, queremos saber.

Uma vírgula muda tudo.

ABI: 100 anos lutando para que ninguém mude uma vírgula da sua informação'.

CDU de Sintra informa

Os quatro vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Sintra anunciaram hoje em conferência de imprensa a decisão de entregar os seus pelouros ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra Fernando Seara.

Esta decisão não surpreenderá aqueles que têm acompanhado nos últimos meses as reuniões dos diferentes órgãos autárquicos do município.

Na verdade, o Partido Socialista tem votado favoravelmente nos últimos três anos as principais opções tomadas pela Coligação Mais-Sintra. Mas, querendo apagar agora esta realidade, procurou desenvolver de algum tempo a esta parte um “facto político” que lhe permitisse afastar-se da gestão da Câmara de Sintra, onde detinha entre pelouros e áreas, nove responsabilidades.

Para a CDU, esta decisão dos quatro vereadores do Partido Socialista encontra a sua raiz e explicação numa acção eleitoralista, para deste modo artificial se distanciar da gestão que realizou e apoiou até esta altura do mandato.

O Partido Socialista pretende também com a entrega dos pelouros que detinha que os eleitores do Concelho de Sintra esqueçam o trabalho que não realizou nos pelouros e áreas que assumiu durante três anos.

A CDU, mantendo a sua postura de independência que a caracteriza, quer neste mandato quer no anterior, em relação à Coligação Mais Sintra, irá continuar a acompanhar esta situação, colocando sempre em primeiro plano os interesses da população do Concelho de Sintra.

Mas afinal o que é que se passou na célebre reunião?

Aqui lhe fica um resumo de alguém que esteve na reunião:

«Em breves palavras, a situação que despoletou este imbróglio prendeu-se com o facto do vereador Quinta Nova, na última reunião de câmara, ter questionado a validade da existência de uma 'taxa de contador' cobrada na factura da água dos SMAS.

Este vereador do PS detém o pelouro dos direitos do consumidor e segundo ele a taxa deveria ser suspensa até melhor esclarecimento jurídico e por isso enviou uma carta ao Conselho de Administração dos SMAS.

O vereador Baptista Alves interveio em seguinda afirmando que os SMAS não cobram taxas mas sim tarifas, sendo estas determinadas pela câmara e posteriormente alvo de aprovação em Assembleia Municipal.

Para além disso, a tarifa de contador não é cobrada desde 1997 (mandato ps da Edite Estrela) por decisão camarária. Assim, afirmou que iria na próxima reunião de câmara trazer a referida carta para ser discutida.

O vereador Quinta Nova perante esta argumentação irritou-se e procurou responder a Baptista Alves, sendo impedido por Fernando Seara, uma vez que, segundo este, 'só falam quando o presidente autorizar.'

Fernando Seara afirmou em seguida que compreendia o nervosismo do PS uma vez que as eleições autárquicas e legislativas estavam próximas. Concordou ainda que o assunto da tarifa deveria ser discutido em reunião de câmara. Em seguida deu a palavra ao vereador Quinta Nova. Este insurgiu-se porque já estava 'farto dessa história constante das eleições e do nervosismo do PS'.

Argumentou sobre a existência da taxa de contador nos SMAS e em seguida remata a intervenção com algo parecido com isto:

'Foi uma pena as eleições intercalares não terem tido outro resultado porque assim o senhor (Seara) não estaria em Sintra, o que seria bom para nós e para o concelho.'

Seara responde:

'O Senhor já tirou as suas conclusões e por isso eu também tiro as minhas. A partir de agora assumo as responsabilidades dos direitos do consumidor, à luz das competência que detenho como Presidente de Câmara.'
Assim, o vereador Quinta Nova ficou sem um pelouro, continuando a manter o pelouro da juventude. Perante esta situação o PS marcou uma conferência de imprensa no Palácio Valenças, para hoje às 11.00h, onde anunciou que iria entregar todos os pelouros.

... Foi este o enredo desta situação.»

Um bocado de um exagero - você não acha?

Copiei para aqui a 1ª página do site da TSF de hoje porque acho um exagero tanta picagem de uma notícia sobre Louçã. Prece mesmo obesessão. Tanta vez numa só página... é doentio. Não fosse alguém não abrir e ler... (por acso, não me dá vontade nenhuma de abrir, vejam lá bem).


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Ontem às 22:26O líder do BE elogiou, esta sexta-feira, a coragem de Manuel Alegre e de outros deputados do PS que votaram contra a revisão do Código do Trabalho. Louçã mostrou ainda «surpresa» pela imposição da disciplina de voto na bancada parlamentar socialista.
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Ontem às 19:50Vieira da Silva disse, esta sexta-feira, que as criticas de Manuel Alegre ao Código de Trabalho assentam numa leitura legítima, mas excessivamente limitada. Quanto à crítica de o PS defender algo que antes criticou, o ministro afirmou que é normal em política mudar-se de opinião.
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Ontem às 15:08O CDS-PP lançou um apelo ao Governo e aos restantes partidos, para que o Parlamento faça um debate sobre a situação financeira e económica em Portugal. Os populares gostavam que este se realizasse ainda antes do debate do Orçamento de Estado.

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Ontem às 14:48O PCP acabou por votar ao lado do PS a favor do fim do voto por correspondência dos emigrantes. PSD e CDS votaram contra, com o Bloco de Esquerda a acabar por preferir abster-se.
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Ontem às 13:27O Código do Trabalho foi aprovado, esta sexta-feira, apenas com os votos favoráveis da bancada socialista. Contudo, quatro parlamentares do PS optaram por votar contra, incluindo Manuel Alegre.
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Compensa, pois...

Câmara cedeu terreno que foi vendido por dez vezes mais
20.09.2008, José António Cerejo - Público

A venda é justificada pela AECOPS com o facto de a autarquia ter levado 15 anos a aprovar projecto da sede que já não quer construir
Um terreno vendido pela Câmara de Lisboa a uma associação empresarial, apenas para que ali fosse construída a sua sede, foi vendido 18 anos depois, para fazer escritórios, por quase dez vezes o preço total da compra. O município levou 15 anos a aprovar o projecto, mas ao longo desse tempo a parcela cedida cresceu significativamente, a área de construção autorizada quase que duplicou e a câmara teve de contornar o Plano Director Municipal (PDM) para satisfazer os seus compromissos. A associação queixa-se de que foi obrigada a fazer três projectos devido às sucessivas alterações dos planos camarários e diz que quando o último foi aprovado já não se justificava fazer a sede projectada.Foi em 1989 que a câmara decidiu vender à Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS), em condições especiais, um lote situado na ligação da Rua de Campolide à Av. José Malhoa, frente às actuais Twin Towers. A proposta aprovada pelo executivo de Kruz Abecasis justificava o "apoio" municipal à associação com "os objectivos da AECOPS" e com "o trabalho por ela já desenvolvido, em Portugal e no estrangeiro, no interesse de um sector vital para a economia portuguesa". A cedência surgia assim no âmbito de uma política camarária de apoio às mais variadas entidades sem fim lucrativo, que ainda hoje se mantém sem regras nem critérios, e que assenta na disponibilização de terrenos ou imóveis para as suas instalações.O lote tinha 896 m2 e foi vendido por 69 mil contos (perto de 345.000 euros). As condições definidas na escritura apontavam para a construção de um máximo de 2760 m2 acima do solo e estabeleciam que, em caso de ser autorizada uma área superior, a associação teria de compensar financeiramente o município. Área de construção duplicaLogo em Janeiro de 1991, a AECOPS apresentou um projecto de sede que previa não 2760, mas sim 3339 m2 acima do solo, em cinco pisos, além de três pisos de estacionamento em subsolo. A elaboração do PDM, entretanto iniciada, levou, já em 1993, a que esse projecto fosse arquivado. O plano determinava a passagem de uma rua pelo local e tornava-se necessário encontrar um espaço alternativo. A solução foi a permuta do lote original por um outro vizinho, de 1018 m2. Não só a área do terreno crescia, como a sua capacidade de construção acima do solo quase que duplicava, passando para 5318 m2.Nos termos da escritura de permuta celebrada em 1996, já com João Soares na presidência da câmara, a associação, todavia, nada mais teve a pagar. Isto porque o município atribuiu aos lotes permutados o mesmo valor de 69.000 contos. Esta equiparação dos valores, afirma a AECOPS num memorando que facultou ao PÚBLICO, teve origem no facto de ela própria não pretender uma área superior, sendo antes a câmara que entendeu dá-la, por forma a uniformizar as alturas dos edifícios da zona. Em contrapartida, a escritura estabeleceu que "no caso de a AECOPS vir a dar aproveitamento económico alheio ao seu objecto, nomeadamente a alienação a título oneroso ou o arrendamento comercial, haverá lugar a acerto de preço". O método estipulado para esse acerto foi o do pagamento ao município de um valor actualizável de 50 contos (250 euros) por cada um dos 2558 m2 que o novo lote permitia construir a mais. Entre a escritura inicial e esta desapareceu, assim, a obrigação automática de compensar a câmara em caso de autorização de uma área superior, em favor da sujeição do pagamento dessa compensação à venda ou arrendamento do imóvel a construir.No ano seguinte, de acordo com o memorando citado, a associação mandou fazer um segundo projecto, adequado ao novo lote, mas não chegou a entregá-lo. Motivo: a câmara estava mais uma vez a rever as suas intenções para o local. Retomadas as negociações, a autarquia comprometeu-se em 2000 a ceder duas parcelas anexas, que compensariam a perda de uma parte do lote que já pertencia à associação, mantendo-se os direitos de construção adquiridos.Projecto viola o PDMEntregue no fim de 2000, o terceiro projecto, adaptado à nova implantação, acabou por ser objecto de uma proposta de indeferimento dos serviços camarários, em 2002, atendendo a que não cumpria o PDM, nem os índices de construção entretanto aprovados. Além de exceder em 639 m2 a área de construção permitida e exigir a aquisição de mais 184 m2 ao município, a projectada construção de seis pisos tinha um problema: destinava-se integralmente a escritórios, enquanto o alvará de loteamento da zona, aprovado em 1999, impunha cinco pisos de habitação e apenas autorizava escritórios no rés-de-chão.Relançada a confusão, a vereadora Eduarda Napoleão, já no mandato de Santana Lopes, dá o seu acordo ao princípio de que "a responsabilidade pela não correspondência do projecto com as condições constantes do alvará de loteamento e do PDM não compete à requerente, mas à câmara", pelo que o indeferimento foi recusado e os serviços encarregues de resolver o imbróglio. O princípio da solução surgiu em 2003, mediante a aprovação camarária de uma nova proposta de permuta de parcelas no mesmo local e de venda, por 115 mil euros, de uma faixa municipal contígua, com 404 m2, destinada a estacionamento subterrâneo, por forma a que se encaixassem no terreno as áreas de construção pretendidas. Com a escritura que concretizou esta proposta, já em 2005, a AECOPS ficou com 1539 m2 de terra - 404 dos quais têm de deixar passar peões à superfície -, pelos quais pagou um total de 460 mil euros. Quanto ao uso do edifício e às discrepâncias entre o alvará e o tamanho dos lotes, o impasse foi vencido por um aditamento ao alvará assinado por Carmona Rodrigues também em 2003. Nesse ano ficou finalmente aberta a porta para a construção da sede da associação, com seis pisos de escritórios acima do solo (5337 m2 de construção) e quatro abaixo, um para arquivo e três para estacionamento. O projecto foi aprovado por Eduarda Napoleão em Novembro de 2004 e o licenciamento final da sede da AECOPS coube a Gabriela Seara, em Dezembro de 2005. As obras começaram no terreno durante este Verão, mas o edifíco já não vai ser para a sede da associação empresarial: o terreno foi vendido em Maio à imobiliária Campolide XXI pelo preço de 4,510 milhões de euros.

4,510
Milhões de euros foi o valor da venda do terreno da AECOPS à imobiliária Campolide XXI. Parte dele foi adquirido há 18 anos à câmara por 345 mil euros e a outra parte há quatro anos por mais 115 mil

Paula

Paula Teixeira da Cruz não abre o jogo sobre candidatura à Câmara de Lisboa
20.09.2008, Filomena Fontes e Margarida Gomes - Público

A notícia "é um pouco exagerada", diz Paula Teixeira da Cruz. Mas a possibilidade de a actual presidente da Assembleia Municipal de Lisboa protagonizar a candidatura do PSD à presidência do município lisboeta começou a circular com alguma insistência esta semana, precisamente numa altura em que Pedro Santana Lopes admitiu "estar a ponderar" um eventual regresso.Sem fechar completamente a porta, a ex-vice-presidente de Marques Mendes disse ao PÚBLICO não vislumbrar, para já, razões que a levem a encarar esse cenário. "Tenho uma vida profissional realizada e, a não ser que apareça uma motivação, que não descortino neste momento, é prematuro", declarou, recusando-se a revelar se já tinha sido sondada nesse sentido pela direcção do partido. Apesar de todos os percalços que atravessaram a gestão da maioria PSD e que culminaram com a queda do independente Carmona Rodrigues e a convocação de eleições intercalares que deram a vitória ao PS, Paula Teixeira da Cruz frisa que o PSD é um partido com vocação de poder e que a vitória está ao seu alcance. Quanto à "solução" Pedro Santana Lopes, reage laconicamente: "A cada um a sua liberdade e a sua responsabilidade." A possibilidade da recuperação de Santana Lopes para mais uma batalha autárquica, encarada como das mais duras para o PSD, não está, de facto, afastada. Carlos Carreiras, que sucedeu a Paula Teixeira da Cruz na liderança da distrital, considera que o ex-primeiro-ministro foi "um excelente presidente de câmara e, como tal, será um bom candidato". Como também entende que a líder municipal seria uma boa candidata, "mas não estará disponível". "Penso que nunca esteve nos objectivos dela", ajuíza. Apelando ao "bom senso e seriedade", Carreiras ainda tem presente a polémica em que o partido se viu envolvido por causa de Lisboa - que arrastou a demissão da própria direcção de Marques Mendes - e não se compromete com nomes. "O PSD tem que ganhar o voto dos lisboetas porque apresenta um pensamento estratégico para a cidade", avisa. O líder distrital não equaciona a transferência de Fernando Seara de Sintra para Lisboa, argumentando que o autarca deve prosseguir o trabalho que está a desenvolver no concelho, nomeadamente a nível das acessibilidades, e dá como certa as recandidaturas de António Capucho (Cascais) e Ministro dos Santos (Mafra).

Os argumentos de António Costa, um a um

In Lusa / Visão:

"Estamos totalmente de acordo com o programa de transferências. A razão pela qual não assinámos ainda é uma questão de oportunidade", disse António Costa durante uma visita a cinco escolas do concelho de Lisboa abrangidas pelo programa "Escola Nova", que pretende expandir e modernizar as escolas públicas da capital.
"Em primeiro lugar, não seria responsável da nossa parte assumirmos novas responsabilidades em matéria educativa, sem conseguirmos tratar bem as responsabilidades que já temos", justificou.
"Aquilo que foi feito nas últimas décadas na cidade de Lisboa é absolutamente trágico para o ensino na cidade e foi por isso que estas escolas chegaram a este estado de degradação", acrescentou o autarca.
"Em segundo lugar, a Câmara estava numa situação financeira calamitosa. Hoje, felizmente, já não estamos, temos as dívidas em dia, mas temos ainda que ter uma gestão financeira extremamente prudente" pelo que "não devemos dar passos maiores do que o tamanho da nossa perna", acrescentou.
António Costa esclareceu desta forma os motivos que levaram a autarquia a não assinar o protocolo com o Ministério da Educação que prevê a transferência para os municípios de competências na área da educação, como a conservação e manutenção de edifícios e contratação de pessoal não docente para as escolas.

(...)

António Costa disse ainda estar convencido de que no próximo ano lectivo ou no seguinte a autarquia terá condições para assumir as responsabilidades previstas no protocolo de transferência de competências do Ministério da Educação.
Quanto ao programa "Escola Nova", António Costa disse ser essencial não só para melhorar as condições de ensino, como também para atrair a fixação de novas gerações na capital.
"Uma cidade que não tem escolas e jardins-de-infância de qualidade é uma cidade que rejeita as novas gerações, porque ninguém quer criar os seus filhos numa cidade onde as escolas são más. Ao investirmos nas escolas estamos a investir na aprendizagem, mas também na revitalização da cidade", disse.

Esta senhora tem problemas de bipolaridade? Ou sou eu que não sei ler?

Vejam a diversidade de opiniões em dois dias...

1.

Na sexta-feira, a ministra da Educação afirmou, em Gaia, que poderá ser desnecessário alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos, como estava previsto no programa do Governo.

"Se as condições forem tão boas, se a resposta das escolas for tão boa como está a ser, provavelmente nem será necessário tornar obrigatório o 12º ano", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, à margem da comemoração do "Dia do Diploma", na escola secundária Almeida Garrett, em Gaia.
Isto foi na SIC

2.

A escolaridade obrigatória vai ser alargada para 12 anos em 2009, de acordo com o anúncio feito esta quarta-feira pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e segundo o que estava previsto no programa de Governo.«Estamos a criar condições para que, dentro de dois anos, todos os jovens permaneçam na escola até aos 18 anos, prolongando o ensino obrigatório até ao 12º ano», referiu a ministra, segundo avança a Lusa, citada pelo site da RTP.

Maria de Lurdes Rodrigues disse que «há em Portugal 500 mil jovens que não concluíram a escolaridade obrigatória ou que não terminaram o secundário», reafirmando a necessidade de alargar o período de escolaridade obrigatória, para combater o abandono escolar.

Isto foi no Portugal Mail


3.

Novas Fronteiras sobre Educação / Tornar o 12º ano obrigatório agora "seria um erro"
A ministra da Educação diz que "seria um erro" tornar o 12º ano obrigatório agora e que o Governo nunca fez tal promessa. No final da legislatura far-se-á o balanço. "Vamos ver", disse Maria de Lurdes Rodrigues.
Carla Tomás
9:00 Domingo, 14 de Set de 2008
Maria de Lurdes Rodrigues referiu que "há muitos jovens que tiram o 9º ano e vão trabalhar para enfrentarem as dificuldades das famílias"
Neste momento tornar obrigatório o 12º ano "seria um erro, prejudicaria as famílias, os alunos, e não se conseguiria concretizar", afirmou a ministra da Educação em declarações ao Expresso. À margem do fórum Novas Fronteiras sobre Educação, Maria de Lurdes Rodrigues referiu que "há muitos jovens que tiram o 9º ano e vão trabalhar para enfrentarem as dificuldades das famílias". Por isso, considera que não faz sentido a obrigatoriedade administrativa de manter os jovens até aos 18 anos na escola, sem as condições sociais adequadas: "O país deve primeiro preparar o sistema de ensino e preparar as famílias e fazer o alargamento da acção social". Só depois, "se verificarmos que ainda assim é necessário, é que o faremos". "Vamos ver", daqui a um ano, acrescentou.
E isto foi no Expresso

Inúmeras queixas e com razão

Nota da Plataforma por Monsanto

ESTADO DOS TERRENOS ONDE SE REALIZOU O FESTIVAL “DELTA TEJO”

A Plataforma por Monsanto tem recebido inúmeras queixas relativas ao estado de limpeza em que se encontram os terrenos onde, no Parque Florestal de Monsanto, se realizou recentemente o festival “Delta Tejo”.

Conforme demonstram as fotografias em anexo os solos encontram-se cobertos de braçadeiras plásticas altamente prejudiciais ao ambiente e os terrenos de implantação do festival com bastante lixo resultante da realização do mesmo.

São também facilmente visíveis as alterações e impactos negativos nos terrenos, provocados pela maquinaria pesada que trabalhou no local e pelo próprio evento o que vem, infelizmente, ao encontro dos alertas e preocupações manifestados por esta plataforma de defesa do P.F. de Monsanto aquando da realização deste festival.

A plataforma por Monsanto vem alertar por este meio os responsáveis da C.M.L e os organizadores do evento para que procedam com urgência á reparação dos danos causados e à limpeza efectiva do local, acautelando impactos tão negativos em futuros usos do parque.

Tendo a Plataforma por Monsanto conhecimento das dificuldades financeiras para a manutenção do Parque vimos por este meio manifestar uma vez mais a nossa estranheza pela isenção de taxas municipais ao festival que poderiam contribuir para que o parque pudesse ser muito mais bem cuidado.

CDU distancia-se da nova aliança PS / CPL

A CDU reafirma o seu compromisso
para com a população de Lisboa

Com pompa e circunstância foram anunciados e são agora conhecidos os contornos da nova aliança na CML, anteontem consumada publicamente mas que estaria a ser negociada há quatro meses nos bastidores – o que dá bem a medida da transparência destes negócios.
Helena Roseta afirmou ontem na sessão da CML que nunca foi oposição. É assim natural que passe à situação de integrante da maioria de António Costa.


Sobre as consequências previsíveis desta situação, cumpre à CDU afirmar publicamente o seguinte:

No balanço do mandato, feito há um mês, a CDU deixou claro que as promessas eleitorais do PS não são cumpridas e a vida na Cidade em vez de melhorar se vem agravando a cada dia que passa – visão então partilhado por Helena Roseta e o seu movimento.
O compromisso agora assumido pelo PS e por Helena Roseta manifesta a certeza de que António Costa e o PS mais Sá Fernandes e o BE reconhecem que não cumprem o mandato que receberam – tal como a CDU vem afirmando.
Já se tinha visto para que é que «o Zé» faz falta. Ficamos agora a saber que também H. Roseta está disponível para integrar o projecto negativo do PS.
Mais uma vez é a habitação na Cidade que aparece como «pivot» de toda a incapacidade de gestão até agora manifestada pelo PS e pelo BE, embora as questões do espaço público degradado continuem a marcar a Cidade e a prejudicar os moradores e visitantes de Lisboa, apesar da proposta dos vereadores do PCP aprovada há meses por unanimidade.
A responsabilidade por toda esta inoperância na Cidade é do PS e do BE – e passa agora a ser também de Helena Roseta e dos Cidadãos por Lisboa.
Esta nova aliança prova que os votos dados pelos eleitores a certos movimentos de cidadãos são de facto votos que mais tarde ou mais cedo caem no saco de um partido, neste caso, do PS.

A CDU continuará fiel ao seu compromisso apenas para com Lisboa e a sua população, mantendo a sua posição construtiva, apresentando propostas e votando favoravelmente todas as que, vindo de outros, vão no sentido da resolução dos problemas, e afirmando-se cada vez mais como a alternativa de esquerda na Cidade de Lisboa.

Jerónimo ao Expresso

A entrevista é longa e está toda aqui. Mas permitam-me que faça ressaltar o que segue.
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Seria possível um entendimento semelhante ao que aconteceu entre o BE e o PS na Câmara de Lisboa?

Hoje o BE está a sofrer as consequências de ter omitido uma condição fundamental. Não sei se o BE se Sá Fernandes, preocuparam-se mais com o lugar do que com o programa. E hoje a própria situação fala por si. Quando fomos abordados, preocupamo-nos, mais do que lugares, com o que essa governação iria realizar para os lisboetas. Obviamente não obtivemos resposta. E a solução ficou comprometida. Mas, não me cabe a mim estar a desancar no BE só porque cometeu, do meu ponto de vista, um erro de avaliação e de visão.

Quer dizer que à alternativa de esquerda é indispensável o PS?

Nunca dissemos que éramos alternativa sozinhos. O PCP é uma força incontornável pela sua influência política e social, pode e quer integrar uma alternativa de esquerda. Teria que contar com outras forças empenhadas numa política de esquerda e o PS e BE são parte integrante dessas forças. O problema de fundo é que a actual direcção do PS, a sua rendição à política de direita numa concepção neo-liberal, é o primeiro e grande obstáculo.

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"São muitos os que hoje encontram na raiz dos seus problemas a política realizada pelo PS e, nas eleições, isso deve ter reflexos"
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E para destruir esse obstáculo quer tirar a maioria ao PS?

Nós nem pensamos assim. É fundamental e incontornável o reforço do PCP.
Com uma percentagem eleitoral de 12%?

Não medimos pela tabela eleitoral. A força e a expressão do PCP estão muito para além da sua influência eleitoral. Os votos são importantes mas não são determinantes.

Não tem expectativas em relação a resultados?

Não fazemos o enfoque apenas no resultado eleitoral. O reforço da organização, o recrutamento no partido, a real influência social junto dos trabalhadores e das populações, são elementos inseparáveis, até mais determinantes do que um ou outro ponto percentual. Mas estamos claramente empenhados nas três próximas eleições.

Mas o mau resultado do PS não é um bom resultado para o PCP?

Há uma grande massa de votantes, designadamente no PS, descontentes com a política do Governo. Dirigimo-nos a esses votantes e até militantes do PS, não no sentido de virem para o PCP, mas de lutarem connosco em torno destas grandes batalhas, particularmente no plano social - defesa dos direitos dos trabalhadores, dos salários, do Serviço Nacional de Saúde, por uma educação democrática da escola pública. Mas se o PS perder a maioria absoluta, ou até se perder eleições, não deve culpar ninguém a não ser a si próprio. São muitos os que hoje encontram na raiz dos seus problemas a política realizada pelo PS e, nas eleições, isso deve ter reflexos.

É um ponto de honra ter mais votos que o BE?

Sinceramente não. Não temos problema nenhum que o BE cresça. Pensamos que o reforço do PCP é uma condição fundamental, mas não temos nenhum sentimento de concorrência em relação ao BE.

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Cinco cubanos

«No dia 12 de Setembro, cumprem-se 10 anos sobre a injusta prisão de Gerardo Hernández, Ramón Labañino, António Guerrero, Fernando González e René González, Cinco patriotas cubanos, encarcerados nos EUA sob a acusação de "conspiração para cometer espionagem".
Num clima de grande hostilidade e total parcialidade, foi ensaiado um julgamento que os condenou a penas de tal ordem desproporcionadas e vergonhosas, que ele mesmo se denunciou como um julgamento político contra Cuba e o seu povo.

Apesar de as actividades dos Cinco não terem posto em risco a segurança dos E.U.A., continuam presos fruto a um processo "judicial" pleno de ilegalidades, a aguardar novo julgamento em Miami e sem direito à visita de familiares, numa total violação das leis dos próprios EUA e do direito internacional público.
Perante esta iniquidade, só a solidariedade poderá levar à libertação dos 5!No dia 12 de Setembro realiza-se uma jornada mundial de solidariedade mundial os Cinco, exigindo a realização de um julgamento justo e a sua libertação.
A CGTP-IN associou-se desde a primeira hora a esta jornada mundial e apela aos trabalhadores portugueses que participem nesta Concentração de protesto.»

Lisboa (também) falha QREN

Câmara de Lisboa falha candidatura a fundos comunitários para escolas
04.09.2008, Ana Henriques ('Público')

"Não é um drama, não é grave", diz vereadora da Educação, alegando que ainda haverá uma segunda fase de apresentação de projectos. Organismo que gere o QREN não se pronuncia
A Câmara de Lisboa falhou a sua candidatura aos fundos comunitários destinados a financiar a construção de novas escolas e a ampliação de antigas. Segundo a vereadora da Educação, Rosalia Vargas, tudo se deveu a um erro dos técnicos do município encarregados de apresentar a candidatura, que pensaram que tinham formalizado todos os procedimentos para a sua efectivação quando, afinal, ainda lhes faltava fazer uma operação. Entretanto, o prazo de apresentação de projectos já terminou.Embora prometa que vai apurar responsabilidades, a autarca desvaloriza o sucedido: "Não é um drama, não é grave. Nada está perdido, uma vez que vai ter lugar ainda este mês uma segunda fase [do programa] à qual submeteremos as candidaturas". Mas uma vez que cada autarquia só pode candidatar ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) um máximo de três projectos no concurso entretanto encerrado, isso não significará que perdeu outras tantas oportunidades, uma vez que poderia aproveitar a segunda fase para submeter novas candidaturas, uma vez aprovadas as da primeira fase? Rosalia Vargas não sabe responder. Em causa está um programa destinado à requalificação da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar. Lisboa apresentou dois projectos de ampliação, a Escola Básica do 1.º Ciclo das Laranjeiras e o Jardim-de-Infância de Alvalade, e uma obra nova, a construção de raiz de um estabelecimento de ensino no Bairro do Armador, cuja primeira pedra foi lançada numa cerimónia em finais de Junho. Esta última escola destina-se a 440 crianças do jardim infantil e do 1.º ciclo. Cada projecto aprovado recebe um máximo de 800 mil euros de fundos comunitários.Mas o que correu mal? O regulamento estabelece que cada projecto tem de ser aprovado pelo Ministério da Educação, através da plataforma informática de monitorização da requalificação da rede escolar. Quando receberam o parecer favorável deste organismo, os técnicos da autarquia deviam tê-lo enviado por via electrónica para o organismo que gere o QREN, diz a vereadora, acrescentando que não o fizeram por desconhecimento. Uma explicação que não convence quem está familizarizado com o funcionamento do serviço em questão, o Departamento de Educação e Juventude: "Nunca aconteceu fa-lharem uma candidatura. E as técnicas que instruíram os processos foram as mesmas de sempre", observa fonte próxima do serviço, sem querer adiantar hipóteses sobre o que se teria efectivamente passado. O PÚBLICO pediu esclarecimentos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mas a entidade que gere as candidaturas não deu resposta. A melhoria do degradado parque escolar é uma das principais apostas do presidente da câmara, o socialista António Costa, que em Abril pressionou os vereadores da oposição para que estes aprovassem com rapidez a Carta Educativa de Lisboa, uma vez que ela era indispensável à candidatura ao QREN e já não havia muito tempo. Segundo o Jornal de Lisboa, a cabeça do director do Departamento de Educação e Juventude poderá rolar na sequência do sucedido.

Ai, Bairro da Liberdade, Bairro da Liberdade

O PCP acaba de emitir uma Nota do seguinte teor sobre o Bairro da liberdade:

Soluções são urgentes

PS e BE voltam as costas a moradores do Bairro da Liberdade

Responsabilidades acrescidas do PSD (seis anos na CML) e do PS-BE (mais de um ano), sem sequer uma luz ao fundo do túnel para resolução do problema

A CML, com base num estudo do LNEC relativo à parte Norte da Escarpa do Bairro da Liberdade, informou os Moradores da sua intenção de proceder ao seu desalojamento, num prazo de 60 dias, para desocupação da encosta.

Essa informação partia do princípio da clandestinidade de todas as construções e não mencionava qualquer perspectiva de realojamento.

Estas informações, transmitidas pela Autarquia aos moradores por carta em finais de Julho, foram totalmente omitidas pela maioria PS-BE em relação aos restantes membros da CML.

Perante esta situação os Vereadores do PCP, enviaram um requerimento aos Vereadores Manuel Salgado e Ana Sara Brito questionando sobre:

1. Os problemas detectados na encosta, bem como os estudos levados a efeito que conduziram ao conhecimento dos mesmos.
2. O número de fogos e de famílias afectadas, bem como a respectiva localização.
3. As medidas de apoio tomadas pela Câmara, relativamente às famílias intimadas para abandonar as habitações, por razões de segurança.
4. A apreciação feita pelos Serviços de Protecção Civil, relativamente a esta situação.

O PCP, relembra que a questão da consolidação da escarpa se arrasta desde 2002, sem que a população directamente afectada tenha sido envolvida nas respostas equacionadas para a resolução do problema ou, sequer, informada sobre o programa de intervenção preconizado pela CML e respectivas consequências para os moradores.

O desprezo pelos problemas da população afectada é tão mais grave, quanto está em curso, desde Maio de 2001, a elaboração de um Plano de Pormenor para a reabilitação dos Bairros da Liberdade e Serafina, que confere, legalmente, aos interessados, direitos de informação e participação nas soluções de ordenamento do território preconizadas, sendo que a consolidação da escarpa é parte essencial das mesmas.

Por outro lado a medida avulsa de desocupação, agora em questão, é tomada quando não se vislumbra a conclusão do Plano de Pormenor para esta área, que entendemos ser essencial para resolução deste problema, na medida em que deverá compreender as garantias de realojamento e a programação, e financiamento, das acções necessárias para o efeito, aspectos que, naturalmente, são fundamentais para a população que ali reside.

Neste quadro, é inaceitável que o PS venha agora alijar responsabilidades das consequências sociais da decisão arbitrária da ordem despejo de moradores, quando, ao fim de mais de um ano de mandato, à frente dos destinos da Câmara, com o apoio do Bloco de Esquerda, não estabeleceu o desejável diálogo com a população do Bairro da Liberdade sobre as medidas encaradas, nomeadamente no âmbito do Plano de Pormenor em elaboração.

Não são menos graves as responsabilidades do PSD neste processo e na solução global para a contenção da encosta, bem como nas alternativas de reordenamento da Bairro da Liberdade e realojamento da sua população.

No entanto, esse facto não dá qualquer legitimidade ao PS para virar costas à população, estigmatizando-a na condição de clandestinidade e, nessa medida, ultrapassando elementares direitos de cidadania.

Com a sua actual prática na CML, o PS e o BE juntam-se ao PSD como grandes responsáveis, não só pelos dramas em que foram transformadas as vidas dos moradores destes bairros, como também de tudo quanto vier a acontecer no futuro, por terem criado e deixado agravar, ao longo dos anos, situações insustentáveis para a segurança de pessoas e bens e, longe de actuarem no sentido de resolver a situação com a participação dos moradores, insistem em políticas de remendos completamente alheias aos interesses da população residente.

O PCP exorta a CML para que seja retomada a tramitação normal do Plano de Pormenor aprovado para o local, e que se estabeleça um programa de actuação com acções e calendarização coerente, com vista a garantir a segurança dos moradores, em diálogo com a população, a fim de solucionar os problemas do Bairro da Liberdade.

Já em Julho passado, os vereadores do PCP requereram informação relativa ao ponto da situação da elaboração dos Planos de Pormenor de Palma de Baixo e do Bairro da Liberdade e Serafina. Estes planos, segundo fora informado em 2007 já por esta Câmara, encontravam-se, respectivamente, em fase de elaboração da proposta final e a aguardar parecer da CCDRLVT.

É fundamental para a vida dos moradores daqueles bairros que haja decisões rápidas e eficazes. O que está em causa são as condições essenciais da vida de grande parte dos moradores, muitos deles idosos – portanto com específicas fragilidades e difíceis condições de mobilidade e de solução de problemas desta envergadura.

Desde 2001, ano da deliberação de elaboração dos planos, estes moradores desesperam da expectativa de definição do caminho para a recuperação de elementares condições de habitabilidade nos seus domicílios.

É por tudo isso que nem o PSD nem o PS podem assobiar para o ar ou sacudir a água deste problema.

Dada a especial insegurança da encosta, a primeira decisão, que é da total responsabilidade da maioria PS-BE, deve, no entender do PCP, garantir as alternativas de realojamento dos moradores que habitam casas de maior risco.