Refúgios fiscais ou paraísos fiscai
Convém saber que existe um mundo secreto que controla as energias vitais da humanidade, com a conivência dos poderes político, eleitos pelos cidadãos. A actual crise permitiu despertar a curiosidade pelo facto.
Será que os eleitos farão algo de eficaz para sanar esta questão???
O orçamento, tal como o balanço, seja público, empresarial ou individual assenta na operação aritmética denominada subtração. O défice, ou o lucro ou benefício é a diferença entre o aditivo e o subtractivo, a receita e a despesa.
Perante isto verificamos, pelo título da notícia Governo estuda mais impostos para compensar devolução de subsídio aos funcionários e pensionistas que o Governo sofre de uma obsessão, socialmente preocupante, de apenas se preocupar com os impostos e outras formas de receitas fiscais, em vez de deitar também uma olhadela às despesas. Aliás, já houve promessas governamentais, com indicação de prazos, de reduzir drasticamente as despesas com pessoal da máquina do Estado, incluindo assessores inexperientes com salários de directores-gerais em fim de carreira, com fundações, com observatórios, com empresas públicas e autárquicas, com instituições, comissões e organizações dispensáveis, etc, mas dessas promessas têm-se notícias semelhantes às das promessas eleitorais !!!
Continuaremos à espera de milagre? Ou surgirá um momento de lucidez patriótica que faça o Governo encarar a sério e na sua globalidade o grave problema nacional?
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Há situações de tal maneira incompreensíveis que ficamos a duvidar se ouvimos ou lemos bem as notícias.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou entre 200 e 300 clínicas privadas em situação ilegal, por não estarem registadas no organismo. Álvaro Almeida, presidente da ERS, tem a coragem de dizer que "esta é uma situação muito grave porque, se desconhecemos que a unidade existe, não podemos fazer fiscalizações para verificar se cumprem as condições de higiene e segurança". Este senhor deve contactar as polícias para aprender como são aplicadas coimas aos condutores sem carta, porque estes não constam de nenhum registo oficial!!!
Saiba o senhor presidente da ERS que as clínicas em situação ilegal têm clientes, porque publicitaram a sua existência. Logo, se esses clientes sabem que elas existem, também a ERS podia (e devia) saber!!! E, a partir daí, exigir o cumprimento das leis e regulamentos.
Isto dá que pensar sobre a margem de erro da actividade da «Inspecção» ou da «entidade reguladora». Foi preciso chegar às TRÊS CENTENAS, para verem as ilegalidades? O que estavam a fazer quando surgiu a primeira, a segunda, a terceira… e por aí adiante até às 300? Fala-se em tachos dourados com remunerações milionárias mas mais grave do que o alto salário, é o nada que se faz e a ausência de controlo, de avaliação do desempenho, de que tanto se tem falado quanto aos professores mas que deve ser aplicado, com o máximo rigor, a todas actividades remuneradas pelo Estado, isto é, pelos impostos dos cidadãos.
Infelizmente, não é apenas na área da saúde que se espera ver crescer as listas de infractores, sem as detectar com oportunidade e exercer precocemente a acção disciplinadora, pois também as Finanças divulgam mais 3098 nomes de devedores ao Fisco. Pode haver excesso de burocracia que tudo tolhe e empata, mas as leis que regulam tais actividades pode ser alterada radicalmente, ou melhorada da forma mais conveniente, para melhor o serviço que deve ser prestado aos portugueses, de que os cuidados de saúde e a recolha de impostos são parte importante.
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O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou ontem, na Guarda, o aumento de benefícios fiscais para as empresas já instaladas ou a criar no interior do País.
O primeiro-ministro lembrou que "neste momento os benefícios fiscais para as actividades económicas no interior do País são de cinco por cento para as empresas que já existem. Vamos aumentá-las para o dobro e serão, neste Orçamento de Estado (OE), de dez por cento. Os benefícios fiscais para as novas empresas, que neste momento são de dez por cento, vamos aumentá-las para quinze por cento".
José Sócrates justificou esta medida, a integrar no próximo OE, com a necessidade de uma "discriminação positiva a favor do interior do País, para que aqui se localizem actividades económicas, para que atraia emprego industrial e para que o interior do País possa oferecer aos seus cidadãos as mesmas condições de oportunidade que oferece todo o País". Sócrates disse mesmo que "um Estado justo pode e deve fazer mais" pelo interior. E acrescentou «se há alguma coisa que é possível e desejável fazer em Portugal é contribuir para a valorização do espírito empreendedor. É o que estamos a fazer".
A Guarda foi bem escolhida para o anúncio desta medida porque se trata de um município que vive em suspenso devido ao anunciado despedimento de cerca de 700 trabalhadores da Delphi e às poucas alternativas de emprego.
Estas palavras são muito agradáveis de ouvir e a intenção que encerram é muito louvável, mas isto faz lembrar um cata-vento com a seta a mudar de rumo a cada momento, e seria mais desejável, mais tranquilizante e inspirador da necessária confiança, que fôssemos guiados por uma bússola cuja agulha nos indica sempre o Norte, com coerência e lógica. Com efeito, pergunta-se como actuar «para que o interior do País possa oferecer aos seus cidadãos as mesmas condições de oportunidade que oferece todo o País», se tem sido feito tudo para dificultar a vida aos cidadãos ali residentes fechando maternidades, centros de saúde, urgências, escolas, tribunais, conservadoras notariais, prediais, etc.? Quantos bebés têm nascido em ambulâncias a caminho de maternidades distantes por ter sido encerrada a que estava mais próxima?
É mais uma contradição deste Governo do género das muitas aqui referidas noutros posts em que se tornam evidentes os avanços em zigue-zague, com avanços e recuos, sem rumo definido, sem bússola, em que as palavras de hoje não condizem com as decisões já tomadas e, provavelmente, não serão concordantes com medidas concretas que continuarão a surgir dos vários ministérios.
Artigos hoje publicados sobre este assunto:
Benefícios fiscais sobem para empresas do interior
José Sócrates promete mais apoios às empresas do Interior
