No PS abriu a época de lavagem da roupa suja...

Os próximos tempos políticos vão ser marcados pelo clima de "guerrilha" interna em que mergulhou o PS. Principal responsável: José Sócrates e os seus seguidores. Apesar do homem que levou Portugal à bancarrota estar em Paris na "boa vida" ainda consegue convencer os seus amigos a tentarem tirar o tapete a Seguro. E quem é o escolhido para confrontar o actual líder do PS? António Costa, que após a "fuga" de Sócrates para França há quase dois anos atrás preferiu não avançar para a liderança do PS.
António Costa decidiu-se agora pela pior opção. A do "nim": nem avança, mas também não coloca de lado essa hipótese. Ou seja, faz chantagem com Seguro e afirma que não quer a confrontação, mas que avança caso a unidade não esteja assegurada. Como se um partido do arco da governação fosse sujeito a unanimismos. Isso é mais no PCP e no BE... 

Passos Coelho e Paulo Portas agradecem. Mas o país não! É que, apesar do PS continuar a fazer figura de avestruz, negando-se a participar no debate sobre a reforma do Estado Social, era importante que o principal partido da oposição não se escondesse atrás do silêncio do não comprometimento com qualquer medida menos populista. E, agora, vai perder tempo com a "guerrilha" interna!

Já se sabe que do PCP e do BE não se pode esperar nada de realístico no sentido de se avançar com a reforma do Estado Social. Estes partidos só pensam em direitos, ignorando os deveres. Do PS, enquanto partido com responsabilidades sérias no estado calamitoso a que Portugal chegou antes da entrada da troika, esperava-se uma atitude mais responsável. Mas, não! Agora é tempo de lavar a roupa suja lá para os bandos do Largo do Rato, como que a querer imitar o PSD de há uns anos atrás, quando as guerrilhas internas eram constantes.

Mas, na fase crítica em que o país vive não se compreende que ainda haja gente que coloca as ambições pessoais à frente dos interesses do país. O PS tem a obrigação de entrar no debate sobre o Estado Social que temos e que podemos ter no futuro e não entrar em jogos de poder a pensar na queda do Governo.

Sobre a manifestação de sábado...

A manifestação de professores convocada pela Fenprof para o próximo sábado visa protestar contra um conjunto de medidas que, segundo o sindicato, estão em curso e colocam em causa a Escola Pública.

É verdade que a classe docente está cansada e desiludida com os tempos de correm. É verdade que as medidas de austeridade foram implacáveis para com os professores, nomeadamente em termos do aumento do esforço de trabalho e da perda de regalias. O mandato de Maria de Lurdes Rodrigues arrasou com os professores; a sua sucessora foi uma desilusão e Crato está numa ânsia de "economês".

Contudo, os pressupostos que norteiam esta manifestação não me parecem totalmente correctos. E, por isso, não irei a esta manifestação que se prevê de grande adesão pois, o mais certo, é que também cidadãos anónimos, que não professores, aproveitem as ruas de Lisboa para protestarem contra as medidas do Governo. Não condeno quem decida ir à manifestação...

Vou tentar desmontar alguns dos erros que, na minha opinião, baseiam o argumentário da Fenprof:

1. "Não ao aumento do horário de trabalho" - Este é daqueles argumentos onde se corre o risco de colocar os trabalhadores do privado contra os funcionários públicos. Se passamos a imagem de que não queremos que nos aumentem o horário de trabalho semanal estamos a ter uma atitude contraproducente. Fica a ideia de que queremos ser uns privilegiados. Lá vão os privados dizer: "Por que razão não devem os professores ter um horário de trabalho semanal igual ao dos privados?". Em vez de lutar contra o aumento do horário de trabalho, devia-se propor o seu alargamento na componente não lectiva.

2. "Não ao desemprego" - Este argumento corre o risco de ser excessivamente vago, pois não é o mesmo recrutar menos professores contratados ou mandar professores efectivos para o desemprego. Todos os relatórios dizem que temos professores a mais quando comparamos os racio professor/alunos, pelo que me parece óbvio que no próximo ano serão contratados menos professores. É quase inevitável! Agora, é importante que se defendam os que já estão no quadro e que são imprescindíveis ao sistema...

3. "Não ao roubo dos salários" - Este argumento é demasiado populista. Seria preferível que a Fenprof dissesse se concorda ou não com o actual regime remuneratório dos professores, o mais desigual dos países da UE e um dos mais desiguais de todos os países da OCDE. Reduzindo o número de escalões seria possível aumentar o salário em início de carreira, uma medida mais que justa. Qual a razão que leva a Fenprof a não falar nisto?

4. "Não ao corte ilegal dos subsídios" - Este argumento diz mais respeito ao Tribunal Constitucional. Aliás, este ano o corte teórico é de um e não de dois, por imposição do próprio Tribunal, pelo que o argumento até já está desactualizado. 

5. "Não à municipalização do ensino" - Este argumento parece-me pouco factual. É que ainda não ouvi ninguém desta equipa ministerial dizer que se pretende passar as escolas básicas e secundárias, assim como o recrutamento de professores para a esfera das autarquias. Se Crato vier com estas ideias, sobretudo a segunda, serei o primeiro a manifestar-me contra essa proposta. Por enquanto são boatos e não vou a manifestações na lógica do "diz que disse".

6. "Não à privatização da educação" - Este argumento é mais um exemplo do que "diz que disse". É mais um boato. A Escola Pública deve ser defendida e o mais correcto, seja por razões demográficas, seja por via da recente requalificação das escolas públicas, até seria reduzir os contratos de associação com os privados. Por enquanto ainda não ouvi ninguém do Ministério da Educação que se prevê privatizar a escola pública.

São estas as razões que me levam a não aderir à manifestação. Mas, respeito quem optar por ir. Cada um protesta à sua maneira...

Um debate a sério não envolve censura. A vergonha que ocorreu no Palácio Foz.

O pseudo-debate realizado no Palácio Foz revelou-se um autêntico tiro no pé por parte do Governo.
Várias críticas há a fazer:
- a Sofia Galvão, a organizadora do evento, por não ter percebido que o tipo de regras estabelecidas iria ser alvo de críticas por qualquer pessoa de bom senso;
- a Passos Coelho, por ter sido conivente com as regras estabelecidas e não ter actuado a tempo, alterando as regras do evento (como impulsionador do debate poderia tê-lo feito, numa atitude semelhante àquela que teve há uns meses atrás numa conferência realizada numa Universidade);
- a Carlos Moedas, por uma vez mais, ter confundido debate com apresentação de ideias pessoais por parte dos intervenientes (um debate implica a realização do contraditório, de perguntas e respostas, e não apenas a apresentação de discursos, escritos ou não, que se esfumam no tempo);
-  a todos aqueles que participaram nesta conferência, e que não tiveram a coragem de voltar as costas ao convite de que foram alvo, dando mais importância à sua imagem do que aos princípios mais básicos do debate livre, esclarecido e sério.

Louvor há que fazê-lo em relação aos jornalistas que abandonaram a sala do Palácio Foz e que se recusaram a aceitar as regras estabelecidas pela organização da conferência. Um especial louvor aos jornalistas da Antena 1 que, apesar de trabalharem para o Estado, não tiveram receios de futuras represálias e deixaram a sala, por não poderem fazerem de forma livre e profissional o seu trabalho informativo.

É bom que Passos Coelho perceba que, se quer mesmo a participação informada e esclarecida dos portugueses no debate de que tanto se fala sobre a reforma do Estado Social, é bom que o debate seja sério e que não seja apenas o desmultiplicar de conferências que desencadeiam em nada. Se se quer mesmo envolver os portugueses no debate a realizara até Fevereiro então sejamos concretos. Qual a melhor forma de envolver os portugueses que não seja através da televisão? Para que temos uma televisão pública? O interesse público não deve estar acima de qualquer outro interesse na hora de fazer a programação da televisão pública?

Então aqui vai uma proposta concreta: Se estamos a falar de uma situação verdadeiramente extraordinária, relacionada com o enunciar de propostas a indicar à troika daqui a um mês (propostas essas que signifiquem um corte de 4 mil milhões de euros nos gastos do Estado com as suas funções sociais) então aproveite-se a RTP1 para fazer esse debate. Uma espécie de Prós e Contras, com a presença de todos os intervenientes na matéria (Governo, partidos, entidades patronais, sindicatos, universidades, figuras públicas, representantes da sociedade civil) que se apresentem com propostas concretas e que não se limitem a criticar as propostas com as quais discordam. Neste particular, há que criticar a postura do PS (partido com óbvias responsabilidades no estado crítico a que chegámos) e que tem tido uma atitude de falta de comprometimentos com qualquer tipo de corte a efectuar no Estado. Até aqueles que pensam de forma diferente da do partido são censurados (recorde-se a trapalhada ocorrida no PS sobre a ADSE). E recorde-se também o que escreveu José Lello no facebook ("lembrem-se que a maioria dos funcionários públicos votam no PS"), alertando o seu partido para não se envolver no debate.

Seria pois de toda a pertinência que a RTP1, com responsabilidades ao nível do serviço público de televisão, fosse o veículo preferencial para envolver os portugueses neste debate tão importante. Aquilo a que se assistiu no Palácio Foz (uma espécie de feira de vaidades) foi inócuo e merece ser criticado. Proponho vários Prós e Contras a emitir em horário nobre, subordinado a cada um dos temas onde se prevêem cortes: a Educação, a Saúde, as Forças Armadas, a Segurança, a Função Pública, as Pensões. Que o debate seja sério... 
Só mais uma nota. Todos os anos a Assembleia da República dinamiza nas escolas portuguesas um projecto bastante interessado denominado "Parlamento dos Jovens", este ano subordinado ao tema "Como ultrapassar a crise" para os alunos do ensino básico. Ora, se até miúdos de 14/15 anos conseguem debater de forma séria e pertinente, com propostas válidas e respeitando as opiniões diferentes, como ocorreu ainda esta semana na escola onde lecciono, porque será que ainda há adultos que têm dificuldade em debater?

O FMI deve andar a brincar connosco!!!

O relatório apresentado pelo FMI sugere um conjunto de propostas que Portugal deve seguir com vista a equilibrar as contas públicas. Contudo, em vez de encontrarmos no relatório ideias fundamentadas e de aplicabilidade razoável e necessária, encontramos propostas absurdas que têm como único pressuposto a aplicação cega de cortes nas despesas públicas, sem ter em conta a realidade portuguesa.

As propostas avançadas são de tal forma absurdas que a sua aplicabilidade resultaria numa recessão e crise ainda mais gravosas que levariam Portugal a uma situação muito pior do que o a que Grécia está a atravessar.

Basta pensar no corte de 30000 a 50000 professores. Um disparate! Como se isso fosse possível de acontecer. A não ser que se acabasse com a Escola Pública.

Mas, é fácil de perceber como é que estes técnicos de gabinete chegaram a estes valores. Pensemos no que eles propõem para a Educação e veja-se como chegaram ao número apresentado:

Os países da OCDE apresentam uma média de 75 professores por 1000 alunos. A média de Portugal era em 2010 de 112 professores/1000 alunos (a mais alta da OCDE). Então, em três minutos, os técnicos do FMI fizeram estas contas:

"Em Portugal há milhão e meio de alunos no sistema público de educação, pelo que para termos a média da OCDE têm de estar no sistema público de educação 112 mil professores”. Conclusão do tipo "régua e calculadora nas mãos".

Como os últimos dados conhecidos são de que há 160 mil professores, entre efectivos e contratados e entre os que têm horário completo e incompleto, os senhores do FMI chegaram à extraordinária conclusão de que há que cortar entre 30000 e 50000 professores. Um autêntico disparate, próprio de quem não sabe o que é realidade da Escola Pública portuguesa.

Está pois visto que este relatório é muito pouco credível nas suas propostas e está cheio de pressupostos errados, falhas e omissões. Qualquer gabinete de um departamento de economia de uma Universidade portuguesa faria um relatório mais sério.

Uma nota final para elogiar as declarações de Pedro Mota Soares (o Ministro da Segurança Social) e criticar fortemente as palavras excessivamente pró-FMI de Carlos Moedas.

Proposta de leitura num ano decisivo...

Estamos no início de mais um ano decisivo para Portugal. É o ano em que poderemos voltar a ter a nossa autonomia financeira e em que nos será devolvida a faculdade de tomarmos as medidas conducentes ao desenvolvimento de uma economia sustentável. Para que isso se torne numa realidade, há um conjunto de reformas que têm de ser tomadas e cuja execução está já em curso.
Algumas dessas reformas estão bem explícitas no novo livro de Camilo Lourenço, intitulado "Basta", cuja leitura recomendo aos que querem saber um pouco mais (com dados estatísticos concretos e não apenas com banalidades) sobre as razões que levaram a que Portugal, pela terceira vez em 38 anos de democracia, tivesse de recorrer à ajuda externa para escapar à situação de bancarrota. Sim, há que recordar: estivemos à beira da bancarrota!!!

O livro, para além do diagnóstico, avança com um conjunto de medidas concretas que devem ser levadas a sério após a intervenção externa da troika.

Deixo aqui as medidas que Camilo Lourenço defende para termos um Portugal mais desenvolvido e competitivo:

- Reforma da Administração Pública

- Simplificação do Sistema Fiscal e da Administração Pública

- Fim da gratuidade da Educação e da Saúde

- Combate à justiça cara e de fraca qualidade

- Fim do concubinato Estado-empresas

- Reduzir o excesso de dívida nas empresas

- Apostar nas exportações como motor do crescimento

- Aumento da produtividade

- Aumento da competitividade

- Potenciar o relacionamento com África

- Reformar a geração de Abril

A estas medidas acrescento duas que este Governo tem vindo, paulatinamente, a aplicar:

- apostar numa re-industrialização do país, baseada em indústrias inovadoras e na atracção de investimento externo (mais um ou dois investimentos do género da Autoeuropa seriam algo de extraordinário e decisivo para o crescimento do nosso PIB);

- investir numa Educação mais rigorosa, exigente e mais virada para as reais necessidades do país (recuperar as antigas escolas técnicas e industriais onde o ensino ia muito para além dos ensinamentos teóricos - a este nível, a aposta num ensino dual parece ser uma hipótese válida);

Finalmente, deixo uma medida que, não visando directamente o desenvolvimento económico de Portugal, considero essencial com vista a termos um país mais justo: a aplicação de uma verdadeira política de protecção e discriminação positiva para com as famílias que têm filhos. É que a sustentabilidade demográfica do nosso país deveria ser uma das principais preocupações sociais de qualquer Governo...