quarta-feira, junho 02, 2004
Constituição Europeia
O Primeiro-Ministro belga enunciou o desejo de realizar um referendo à CE no seu país. Apesar deste ser apenas consultivo (e não vinculativo) Guy Verhofstadt admite que se o "Não" vencer será necessário "refazer" a CE.
Entretanto a Polónia admite aceitar o princípio da "dupla maioria" (ie as decisões em Conselho de Ministros são vinculativas desde que aprovadas por mais de 50% dos estados-mebros desde que estes representem 60% da população da UE). Esta está, no entanto, condicionada à aceitação pelos restantes estados-mebros, que qualquer decisão possa ser bloqueada por países que representem 20% da população.
posted by Miguel Noronha 9:28 da manhã
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