O voto LIVRE nas próximas eleições à Assembleia da República

Já vem sendo habitual que partilhe neste espaço as minhas razões para votar no LIVRE nas eleições à Assembleia da República. Gostaria de destacar duas razões muito importantes e duas razões menos importantes, embora existam muitas outras. Comecemos pelas mais importantes:

1- Razões de cariz ambiental. São poucos os partidos que colocam o ambiente no centro das suas preocupações. O actual contexto é um que exige uma acção urgente e determinada de combate às alterações climáticas, ao colapso da biodiversidade e a um conjunto de outros problemas ambientais que assumem cada vez mais os contornos de um desafio civilizacional. A sociedade continua em grande medida inerte e míope face a estes problemas, e o debate político reflecte essa indiferença e incapacidade de reagir com a urgência e determinação necessária. Três partidos colocam o ambiente no centro da sua acção política: o LIVRE, o PAN e o PEV. A exclusão do MPT é deliberada (no parlamento europeu juntaram-se à bancada liberal e não à bancada verde e votaram a favor de acordos de comércio e investimento com impactos ambientais absolutamente desastrosos - são menos ecologistas que qualquer partido de esquerda), e o PEV não concorre isoladamente nestas eleições, sendo que correspondem a uma pequena proporção dos deputados eleitos pela CDU, a qual, no seu todo, não coloca as questões ambientais no centro da sua acção política. O eleitor que considere as questões ambientais absolutamente cruciais e prioritárias terá dificuldade em votar num partido que não o LIVRE ou o PAN. Partidos como o Volt ou o BE merecem um honroso segundo lugar, relativamente distante dos restantes partidos. O PS, juntamente com todos os partidos à sua direita, pela sua posição face ao Tratado da Carta da Energia, defende que se continue a acelerar em direcção ao abismo. É lamentável. 

2- Um plano progressista que pode funcionar. Os partidos "tipo PS" têm partilhado o poder ao longo das últimas décadas nos países desenvolvidos. Não só as desigualdades de rendimento e poder não diminuíram enquanto estes partidos estiveram no poder, como até aumentaram. Além do que isso representa de negativo para os rendimentos da classe média e das populações mais vulneráveis, isso tem também outros impactos sociais indesejáveis (menor esperança média de vida, pior impacto ambiental do consumo, menos confiança inter-pessoal, etc.) e, mais recentemente, tem conduzido à ascensão da extrema-direita que ameaça a Democracia. A verdade é que estes partidos não têm conseguido cumprir um projecto de esquerda no que concerne às questões económicas. Têm cumprido um projecto de direita (privatizações, desregulamentação, abertura de mercados, etc.) que têm conduzido à desvalorização do trabalho, se bem que a um ritmo mais lento que o de partidos "tipo PSD". 
Infelizmente, partidos/coligações como o BE ou a CDU não constituem boas alternativas. Há uma boa razão pela qual o Syriza não conseguiu implementar um projecto progressista que merecesse o aplauso do BE, e em vez disso governou de forma pouco distinta da de um partido "tipo PS". É que quando a direita diz que o tipo de medidas progressistas que o BE e a CDU defendem iriam tornar o país menos competitivo, o que reduziria o investimento e encorajaria fugas de capital, com impactos negativos no emprego e nos salários ela tem, no actual contexto, ... alguma razão. 

E o BE e CDU até o reconhecerão. A CDU tem um projecto para mudar o contexto: a União Europeia é um espaço com enorme mobilidade de capital, e a CDU apresenta-se como euro-céptica. Pode não ser tão clara e inequívoca como MAS ou o PCTP, mas não é nenhum segredo de Polichinelo que, se dependesse da coligação, não estaríamos na UE. No entanto, se Portugal não estivesse na UE, o contexto geopolítico seria tal que facilmente teríamos aceite acordos de comércio e investimento com o mesmo efeito na mobilidade do capital, mas ainda menos controlo democrático sobre o "espaço de mercado" por eles criado (o Reino Unido, que tem um peso que Portugal não tem, está não obstante a seguir este caminho). Em alternativa (muito improvável), teríamos uma economia tão mais autárcica que os salários seriam, com toda a probabilidade, muitíssimo inferiores aos actuais. 

O BE, pelo contrário, não tem um projecto consequente para mudar de contexto, pelo menos no que concerne à UE. Existem no BE três facções com três propostas diferentes e opostas (uma delas muito semelhante à do LIVRE), e como a relação de forças entre elas é relativamente equilibrada o BE não é capaz de apresentar um conjunto de propostas que efectivamente consigam mudar o panorama. 

O LIVRE vai ao fundo da questão. A UE não está a propiciar o contexto que resulta nos maiores ganhos de qualidade de vida para os seus cidadãos devido aos défices democráticos que existem. A Democracia tende a gerar políticas públicas mais alinhadas com os interesses dos cidadãos do que outros regimes políticos alternativos. Assim, para mudar o contexto económico importa propor transformações na arquitectura institucional da UE. O LIVRE não só propõe mudanças que devem ser feitas em conjunto pelos vários estados-membros da UE através de mudanças dos tratados (reforçar os poderes do Parlamento Europeu face ao Conselho, televisionar as reuniões do Conselho, etc.) como também mudanças que Portugal pode implementar unilateralmente, tais como eleger o nosso representante no Conselho da UE. Estas mudanças são análogas às mudanças que Roosevelt trouxe aos EUA que constituíram uma tremenda vitória histórica das forças progressistas, uma que "mudou as regras do jogo". 

(O Volt é o único partido além do LIVRE que também propõe uma alteração da arquitectura da UE, mas não propõe nada que Portugal possa implementar unilateralmente a este respeito, sendo por essa razão inferior neste domínio. Além disso, não se assume como um partido de esquerda, nem identifica o aumento das desigualdades e a desvalorização do trabalho como um problema grave.)

As duas razões acrescidas são as seguintes:

3- Entendimentos à esquerda. Rui Tavares insistiu muito neste ponto durante os debates, e foi das questões mais esmiuçadas pela comunicação social. Parece relativamente plausível que a eleição de deputados do LIVRE torne mais fácil o entendimento à esquerda. O LIVRE pode aliás criar o "ponto focal" para esse entendimento. 

4- Combate à corrupção. O programa do LIVRE tem um capítulo dedicado a esta questão. Não conheço nenhum partido com melhores propostas nesta matéria. O combate à corrupção pode ajudar o país a convergir com o resto da UE. 

A desvalorização do trabalho

O gráfico que se segue (obtido aqui) apresenta a evolução rácio entre os rendimentos do trabalho e o PIB. O rácio é calculado usando diferentes critérios, uns que assumidamente sobrevalorizam o rácio, outros que assumidamente o subvalorizam. Seja qual for o critério adoptado, no entanto, a evolução temporal é clara - desde os anos 80 que esse rácio tem vindo a diminuir:

Se os salários tivessem subido a par e passo com a produtividade, o rácio seria constante. Vemos, pelo contrário, que os ganhos de produtividade não se têm reflectido em aumentos salariais equivalentes.

A situação é pior do que aqui parece. Para os países ricos o declínio deste rácio tem sido ainda mais acentuado. Além disso, o aumento das desigualdades salariais faz com que a razão entre o salário mediano (aquele que mais importa para a generalidade das pessoas) e o salário médio seja cada vez pior. 

A economia é um sistema de vasos comunicantes e os mesmos fenómenos que têm decorrido nos EUA acabam por ter impacto na economia europeia e nacional. Estes dados também nos dizem muito sobre as consequências económicas das escolhas políticas que têm sido feitas. Atentemos portanto à evolução salarial:

Apesar de se ver o início da divergência em 1973, quando termina o sistema "Bretton Woods" e se deu o arranque no que mais tarde se veio a tornar o processo de "hiperglobalização", a divergência torna-se muito mais clara e relevante a partir dos anos 80, com a presidência histórica e verdadeiramente transformadora de Ronald Reagan. É com a "Reagonomics" que podemos observar uma redução nos rendimentos do trabalho, cada vez mais distantes da produtividade. 

No entanto, o panorama para a generalidade das famílias é ainda pior. É que os gráficos acima falam de salários médios, mas a desigualdade salarial aumentou muito:

Com o aumento da desigualdade salarial podemos ver o seguinte:

Ou seja, para o trabalhador mediano, a relação entre o salário e a produtividade piorou ainda mais do que aquilo que os gráficos acima sugerem.

Em consequência destas evoluções, as desigualdades de rendimento têm aumentado de forma muito acentuada. Isso tem tido várias consequências. As desigualdades têm uma forte relação com a coesão social, com o impacto ambiental do consumo, com a esperança média de vida e a saúde em geral, com a confiança inter-pessoal, com a criminalidade, com a corrupção, com o sexismo e violência doméstica, entre outras. Uma das consequências é a incapacidade da generalidade da população poupar e a criação de maiores disparidades no património e consequente concentração do poder dos mais ricos. Nos EUA, China, Reino Unido, França, Alemanha e Espanha, podemos observar a seguinte evolução temporal:

A consequência deste fenómeno é um mundo com fortes pressões deflacionárias com um impacto económico negativo juntamente com uma maior instabilidade financeira que se manifesta em crises com a de 2008 ou 2011. Até o FMI publicou um texto onde alerta que as políticas neoliberais que têm vindo a ser seguidas têm impactos económicos perversos. Recentemente a Business Insider fez o mesmo. Não são propriamente aqueles que esperaríamos ver criticar o "neoliberalismo dominante". Estas desigualdades e estas crises, por seu lado, têm provocado a ascensão da extrema-direita que podemos observar, que estão a ameaçar as Democracias em todo o mundo. 

De facto, há um século atrás as desigualdades de rendimento atingiram um valor semelhante ao actual, antes de serem violentamente comprimidas na sequência da Segunda Guerra Mundial e da tremenda derrota da extrema direita que representou. Que vejamos a mesma ascensão da extrema direita quando as desigualdades estão a atingir valores semelhantes não me parece uma mera coincidência. 

E em Portugal?

Em Portugal o rácio entre os salários e o PIB baixou nas últimas décadas mais ainda do que no resto da zona euro, de acordo com os dados da AMECO. Segundo a Pordata, a produtividade aumentou mais de 10% acima dos salários médios ao longo deste período.  

Deve dizer-se que a descida dos rácios nos restantes países ricos condicionou a nossa evolução salarial, de forma negativa. Se nos restantes países ricos os rácios não tivessem descido, os mesmos salários em Portugal seriam considerados relativamente mais baratos por parte dos investidores, o que iria atrair mais investimento e criação de emprego num contexto de alta mobilidade do capital em que os países estão a travar uma "corrida para o fundo" que, como vemos, prejudica os trabalhadores em geral. 

Claro que podemos escolher a lógica do "se não os podes derrotar, junta-te a eles", e tentar ser ainda mais rápidos nesta "corrida para o fundo", recolhendo dividendos no processo, como a Irlanda ou o Luxemburgo. Vamos todos perder no fim, mas ao menos aproveitamos para passarmos a perna aos outros durante o caminho. 

Ou então, podemos batalhar para mudar as circunstâncias que têm conduzido a esta situação. E podemos fazê-lo a diferentes escalas. Na escala mais abrangente, de topo, a mudança mais urgente é ultrapassar os défices democráticos que deram origem a estes desfechos. A teoria do selectorado é muito certeira e seria de esperar que o surgimento de défices democráticos gerasse as circunstâncias políticas para políticas públicas menos alinhadas com os interesses da população em geral, e foi precisamente o que aconteceu: nos EUA com decisões judiciais que tornaram o sistema mais oligárquico, na UE com a travagem na caminhada rumo a uma democracia europeia. 

Numa escala mais próxima, podemos e devemos aderir a um sindicato se não tivermos já feito. Pela minha parte não podia estar mais satisfeito com a minha entidade patronal, mas mesmo assim fiz questão de me inscrever. Uma sociedade com sindicatos mais fortes tende ser mais justa, menos desequilibrada e a valorizar mais o trabalho. Veja-se o caso dos EUA: 

A gargalhada

É recorrente: os membros e dirigentes da Iniciativa Liberal apresentam os países nórdicos como exemplo de "países liberais", por oposição a Portugal, que é "socialista". Frequentemente referem a Suécia em particular. Uma das minhas melhores amigas após terminar o curso superior em Portugal viveu na Suécia vários anos e, numa conversa onde pediu para me pôr a par das novidades políticas (o surgimento da IL era uma delas) contei-lhe a apreciação que a IL fazia a respeito da Suécia. Ela primeiro pensou que estaria a ouvir ou entender mal, e depois pensou que eu estaria a fazer uma hipérbole, que eles não diriam que a Suécia é "mais liberal" e "menos socialista" do que Portugal. Quando se apercebeu que não havia equívoco nem hipérbole desatou-se a rir. Não queria acreditar que um partido fosse capaz de apresentar à população portuguesa uma enormidade desse tamanho.

Como se sabe, o robusto estado social sueco foi construído por 70 anos quase ininterruptos de Social Democracia (que em Portugal soa a centro-direita por causa dos nomes dados aos partidos quando o Zeitgeist era o do PREC, mas) que é uma ideologia bem à esquerda do actual centro. Na Suécia o peso do estado na economia está em linha com a média europeia, que por sua vez é bastante superior ao peso do estado na economia em Portugal. Se formos comparar a carga fiscal, a diferença é ainda mais discrepante.

Na Suécia a desigualdade de rendimentos é muito inferior. Os serviços públicos são muito melhor financiados. O número de funcionários públicos corresponde a uma proporção da mão-de-obra que é mais do dobro da portuguesa. 

As empresas públicas na Suécia têm um peso da economia que é mais do quádruplo do nosso. 

Tipicamente, quando são apresentados estes dados, os membros da IL costumam responder que uma coisa é a robustez do estado social e o valor dos impostos, outra coisa é a forma como estado regula e interfere na economia. O termo "socialista" referir-se-ia à segunda. Como é evidente, contesto a premissa: o termo socialista não está muito bem definido, mas são os próprios membros da IL que falam em "socialismo" sempre que está em causa o aumento das receitas públicas, o financiamento do estado social ou o aumento do número de funcionários públicos, e - veja-se pelo episódio da TAP - o peso das empresas públicas. Mas mesmo que a premissa fosse aceite, continuaria a ser disparatado alegar que a Suécia é "mais liberal" e "menos socialista" que Portugal. Portugal foi um líder mundial na descriminalização do consumo de drogas, a Suécia, pelo contrário, dá ao estado o monopólio da venda de bebidas alcoólicas. Portugal mal regula o mercado dos serviços sexuais, enquanto a Suécia o ilegaliza. O jogo na Suécia também é mais regulado. O mercado da habitação, com o peso tremendo que tem na economia e no património da classe média, é muitíssimo mais regulado na Suécia. A regulação da concorrência é muito mais activa e interventiva. E por aí fora... 

Note-se que não serve este texto para dizer que devemos seguir o exemplo da Suécia ou dos restantes países nórdicos. Devemos seguir-lhes o exemplo na importância dada à educação, mas fazer o nosso próprio caminho. Este texto serve para tornar claro que a gargalhada da minha amiga se justificava em pleno. E apesar de conhecer um pouco melhor a realidade sueca que a dos restantes países nórdicos, as semelhanças culturais e económicas que existem e que podemos observar nos gráficos acima mostram com toda a clareza que dizer que estes países são "mais liberais" ou "menos socialistas" é uma verdadeira "fraude intelectual". 

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