Democrático: o processo e o resultado

Foto: Reuters

Sem euforias, importa registar a importante vitória no referendo de ontem na Catalunha. E, não obstante as análises que se possam fazer do ponto de vista das contabilidades políticas e institucionais, é claro que a vitória que tem o sentimento de identidade e independência na sua base é inegável. E isso é de monta.
É um sinal promissor, especialmente porque foram várias as técnicas de condicionamento dos resultados. Fosse por parte do governo central espanhol, fosse pela elite dos tecnocratas europeus.
Ameaças de vária ordem visaram disciplinar esta vontade de mudança: fosse o congelamento de depósitos dos catalães pelo Banco Central espanhol, fossem as declarações e a conduta dúbia de instituições europeias. Ou a ameaça por parte do ministro dos negócios estrangeiros de que, caso o sim ganhasse, os catalães perderiam a nacionalidade espanhola.
Esta última é o exemplo de como, perante uma necessidade de mudança, quem tem medo de perder o poder o exerce de forma gratuita, neste caso mostrando como trunfo de negociação, como algo irrecusável e inquestionável, aquilo mesmo que importa questionar.
Nem a suspeita (entretanto negada) de que o Banco de Espanha teria retirado o ouro da Catalunha na última semana, chegou para perturbar a mente dos votantes.
Nada neste processo parece ter perturbado os democratas de causas nobres, sempre prontos a manifestar a sua indignação perante uma violação das liberdades democráticas.
A esses mestres do politicamente correcto importa perguntar: esta vontade, eleitoralmente confirmada, de secessão é democrática?

Citação do dia (189)

Os homens, por natureza, revoltam-se contra a injustiça de que são vítimas. Assim, quando o roubo é organizado pela lei para o proveito daqueles que fazem a lei, todas as classes roubadas procuram, de algum modo, alcançar – por meio revolucionário ou pacífico – o poder de fazer a lei.
De acordo com o seu grau de discernimento, estas classes roubadas podem evidenciar um ou dois propósitos para o domínio do poder político: ou querem terminar esse roubo legalizado, ou querem ter parte nele. Condenada está a nação em que, entre as vítimas desse roubo legalizado, prevalece este último propósito e elas alcançam o poder de moldar a lei! Até isso acontecer, os poucos que praticam o roubo legal sobre a maioria, mantêm essa prática limitada àqueles que podem influenciar a lei. Mas, entretanto, a participação na elaboração da lei torna-se universal. E os homens procuram equilibrar os conflitos entre os seus interesses através do roubo generalizado e, em vez de eliminar as injustiças presentes na sociedade, estes homens generalizam a injustiça.
Assim que os grupos, que até aqui eram vítimas do roubo, ganham poder político, logo estabelecem um sistema pleno de retaliações face a outros grupos. Eles não destroem o anterior sistema de roubo legal, antes vão replicar os seus antecessores nesse roubo. Mesmo quando isso é contra os seus próprios interesses.

Frédéric Bastiat, "A Lei"

Para além da Europa e dos seus cismas

Entretanto noutras geografias deste mundo, alguém terá assinado (ontem mesmo!) por Portugal e, aceitando os princípios e regras fundadoras da instituição, comprometido o contribuinte português a entregar 65 milhões de dólares correspondentes a 650 acções do AIIB. Alguém discutiu alguma coisa acerca disto? Algum representante foi mandatado para assumir este compromisso?
Estando a república na situação complicada quanto à saúde das suas finanças, pergunto-me de onde terá surgido o desafogo para este investimento. Será que pode estar relacionado com a hipoteca das nossas reservas de ouro?
Deve ser isto a que muitos chamam Democracia.
Seguir algumas das novidades pela imprensa chinesa aqui.

Foto daqui

Quando havia Deus - Citação do dia (183)

«Quando havia Deus, a força do destino só era aplacável por preces, procissões e arrependimento, tudo conduzindo à resignação. Quando Deus está ausente, usa-se o FMI para identificar a força perversa que produz as vítimas e todos os pretextos são bons para demonizar os que aparecem como a nova força do destino.»

Joaquim Aguiar, A Ilusão do Juro

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Eleições 2014 nos EUA

Barack Obama tem sido alvo de muitos dos meus posts num registo invariavelmente muito crítico. Talvez se esperasse por isso que esta fosse uma oportunidade para saudar a grande derrota eleitoral que acaba de sofrer nas eleições intercalares. Não é assim. Na frente interna, à parte um ou outro sinal de "diferença" (como o pipeline Keystone), o mais provável é que o garrote da regulação se limite a abrandar o ritmo do seu crescimento e que um programa como o Obamacare seja rebaptizado após sofrer uma qualquer cosmética envolta numa tão vigorosa como vazia retórica. Na frente externa, há todas as razões para temer que o intervencionismo se agrave seriamente (com mais tropas colocadas no "terreno"). Parecem-me assim certeiros os tweets de Ron Paul. O grande Gordon Tullock, falecido na véspera do acto eleitoral, já havia sentenciado a sua opinião quanto à (in)utilidade das eleições neste vídeo de há seis anos atrás (num outro registo, um clip célebre de George Carlin). Sheldon Richman, vice-presidente da Foundation for Economic Freedom, também invoca Tullock no texto que escolhi hoje partilhar e onde expressa o seu pensamento sobre a arrogância dos políticos e a pretensão do conhecimento que lhes subjaz.

Por Sheldon Richman
6 de Novembro de 2014

Eleições 2014 nos EUA: Boas e Más Notícias

(ELECTION 2014: THE GOOD NEWS AND BAD)

Das eleições intercalares de 2014 resultaram duas notícias: uma boa e uma má. A boa notícia é que os vencidos perderam. A má é que os vencedores ganharam.

Sheldon Richman

O jornalista Mike Barnicle diz que nunca assistiu a umas eleições em que as pessoas se sentissem tão distantes da governação. Eu gostava que o diagnóstico dele estivesse correcto, mas suspeito que não esteja. É verdade que a afluência às urnas não terá provavelmente estabelecido recordes para umas eleições intercalares. Mas isso, mais do que um sinal de alienação do processo eleitoral, é um indicador de repulsa para com o elenco particular de incumbentes. Quem não sentiria repulsa?

Apesar do que os eleitores possam pensar, isto não tem nada a ver com a personalidade e o carácter. Respeita antes aos limites da natureza humana. Ninguém está qualificado para nos governar, considerando o que se entende hoje por "governar". Os governos - federal, estadual e local - tentam administrar todos os aspectos das nossas vidas. De várias maneiras, propõem-se "pôr a economia em movimento" e a mantê-la a "trabalhar". Além disso, o governo federal mantém um império global ao serviço do qual o aparelho de segurança nacional tem a pretensão de gerir sociedades estrangeiras.

Delícias para as noites de Verão

A passagem que traduzo de Huxley é um aperitivo para a entrevista que a seguir se propõe.

"Considere-se o voto. Como princípio, é um grande privilégio. Na prática, como a história recente tem repetidamente demonstrado, o direito de votar, por si, não é garantia de liberdade.
Assim, se queres evitar a ditadura pelo plebiscito, então desmantela os colectivos meramente funcionais da sociedade moderna em grupos auto-governados de cooperação voluntária, pois serão capazes de sobreviver fora do sistema burocrático das grandes corporações e do grande estado."

Aldous Huxley, "Brave New World Revisited"

Votos de uma tranquila e proveitosa noite de Verão.

E se a democracia for uma fraude?

O título do post, que roubei de um artigo do juiz Andrew Napolitano recentemente publicado no Washington Times, dispensa uma apresentação elaborada. Trata-se de um convite à reflexão relativamente ao "endeusamento democrático" em que vivemos, ainda que ilustrado com a realidade e história americanas. A tradução que se segue desse artigo, da minha responsabilidade, é um substituto possível para aqueles que, como vivamente se aconselha, não o puderem ler no original.

23 de Julho de 2014
Por Andrew P. Napolitano

E se a democracia for uma fraude?

(What if our democracy is a fraud?)

E se se desse o caso de ser permitido votar apenas porque isso não faz diferença? E se, independentemente de como se votar, as elites conseguirem sempre os seus intentos? E se o conceito de "uma pessoa, um voto" fosse apenas uma ficção criada pelo estado para induzir a complacência?

Andrew P. Napolitano

E se a democracia, sob a forma que veio a adquirir hoje na América, for perigosa para a liberdade pessoal? E se se der o caso de a nossa alegada democracia corroer o entendimento por parte do povo dos direitos naturais e das razões de ser da existência do governo e, em vez disso, transformar as campanhas políticas em concursos de beleza? E se a democracia americana permitir ao governo fazer o que bem entender, enquanto houver mais pessoas a preocupar-se em aparecer na cabina de voto para apoiar o governo do que a surgir a dizer não?

E se o propósito da democracia contemporânea for o de convencer as pessoas de que poderiam prosperar não por via da criação voluntária de riqueza mas do roubo de outros? E se a única forma moral de adquirir riqueza for através da actividade económica voluntária? E se o estado tiver persuadido as pessoas que poderiam adquirir riqueza através da actividade política? E se a actividade económica incluir todas as coisas que são produtivas e pacíficas que fazemos de forma voluntária? E se a actividade política incluir todas as coisas parasitas e destrutivas que o estado faz? E se o estado nunca tiver criado riqueza? E se tudo o que o que o estado detém tiver sido roubado?

Socialismo e fascismo: no plano económico, mais semelhanças que diferenças

"A filosofia do socialismo - na sua essência, a alegação pura e simples de que uns devem ficar com o que outros produziram - é tão antiga como a humanidade. A implantação nas sociedades desta filosofia, sob a forma da propriedade e controlo totais por parte do estado dos principais meios de produção e do planeamento central na alocação dos recursos e das produções, todavia, preencheu apenas um breve período histórico. Devido à sua incapacidade intrínseca para resolver problemas envolvendo o cálculo económico, o conhecimento e a motivação, o socialismo na prática [o "socialismo real"] consumiu capital previamente acumulado e empobreceu milhares de milhões de pessoas encurraladas na experiência, matando centenas de milhões no decorrer do processo, foi entretanto abandonado praticamente em toda a parte onde foi tentado. A filosofia subjacente, porém, não se enfraqueceu um pouco que fosse. Agora, em praticamente todos os países com alguma relevância, um sistema de fascismo económico - um sistema com direitos de propriedade privada severamente condicionados, mas com alguma margem de manobra empresarial - serve como um mais viável substituto à medida que o contexto em que o velho pecado da inveja impulsiona a acção político-económica de uma forma tão acentuada quanto a que sempre sucedeu na URSS e na China maoísta."

Robert Higgs (minha tradução)

Qual destes não é como os outros?

O ouro é energia económica condensada

Michael Maloney

Apresentou-se no primeiro artigo desta série um conjunto de dados relativos às variações do preço do ouro. Evidenciou-se a volatilidade do preço, em papel-moeda, do ouro.

A partir do episódio da série que recomendámos podemos inferir uma das mais importantes razões para esta volatilidade. O dinheiro (verdadeiro, sólido) mede a expansão do papel-moeda que os governos proporcionam. Assim, quando se procede à criação de mais papel-moeda procede-se, simultaneamente, à dissolução do valor unitário de cada um desses papéis. O que provocará o efeito correspondente no aumento da quantidade de papel-moeda que cada um de nós tem de trocar para adquirir os bens de que necessita, assim como o ouro. Note-se que não é o valor intrínseco dos bens que aumenta, é o valor de cada uma das unidades de papel-moeda que diminui.

Consideremos noutra perspectiva a relação entre moeda e dinheiro. Alguns dirão que é esta a perspectiva que melhor expressa o mal que subjaz ao modo de organização política e económica das sociedades actuais.

As democracias manifestam uma tensão constitutiva que põe em causa a sua viabilidade como forma de governo. A democracia existirá enquanto os eleitores não compreendam que podem atribuir-se, pelo voto e acção de maiorias, benefícios de natureza monetária a partir do erário público. No momento em que o compreendam é fácil concluir o que acontece: a maioria vai eleger aqueles que garantam a atribuição de uma fatia maior desses benefícios. Colocando em contexto este raciocínio, o resultado desta estratégia resultará num desequilíbrio importante. E a questão que emerge é então: onde ir buscar moeda para satisfazer estas necessidades? As as soluções são conhecidas de todos – aumento de impostos ou... impressão de papel-moeda. Concentremo-nos na segunda, pois é ela que mais tem contribuído para aprofundar os problemas económicos e sociais das sociedades actuais. Importa compreender que a impressão de papel-moeda e criação de dívida são uma e a mesma coisa. E moeda não é dinheiro.

Compreenderão, então, os leitores onde estamos?

Tendo presente a questão que dá título a este desafio, considere-se uma pilha de notas do jogo “Monopólio”, uma pilha de notas de euro e uma moeda de ouro (1oz de ouro puro). Qual destes não pode ser impresso arbitrariamente? Qual deles não representa um crédito sobre outrem? Qual deles pode impedir a erosão da Liberdade que representa uma dívida galopante? 

Crianças de onze anos saberiam a resposta. E nós?

 

(imagem retirada daqui)

Frase do dia (46)

«Democracy and liberty are not the same. Democracy is little more than mob rule, while liberty refers to the sovereignty of the individual.»

Walter E. Williams