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quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Arquivado processo contra «blogger» Caldeira

Arquivada queixa-crime de Sócrates

O Ministério Público mandou arquivar a queixa-crime por difamação apresentada, em Junho do ano passado, por José Sócrates contra o "blogger" António Balbino Caldeira, devido a um conjunto de textos que escreveu sobre a licenciatura do primeiro-ministro em Engenharia Civil na Universidade Independente (UNI).

Recorde-se que o professor do Instituto Politécnico de Santarém, autor do blogue "Do Portugal Profundo", foi o primeiro a levantar o véu sobre o caso do diploma do primeiro-ministro, que encheu de polémica a Primavera do ano passado. Segundo o próprio escreve no seu blogue, o despacho de arquivamento, que recebeu ontem e com data de sexta-feira passada, terá sido assinado pelas procuradoras-gerais adjuntas Maria Cândida Almeida (directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal) e Carla Dias.

"O Ministério Público arquivou e mandou notificar o cidadão José Sócrates e primeiro-ministro para deduzir, se o entendesse, no prazo indicado, acusação particular. José Sócrates não deduziu acusação particular contra mim e o Ministério Público determinou o arquivamento dos autos", revela António Balbino Caldeira.

O processo contra o professor tem, assim, o mesmo desfecho do que o inquérito levantado pela Procuradoria-Geral da República ao caso da licenciatura de Sócrates, arquivado em Agosto passado, por não se ter verificado a prática de crime de falsificação de documento.

Caldeira, que chegou a acusar o primeiro-ministro de "falta de coragem", devido ao processo-crime", dedica o "veredicto" de sexta-feira especialmente àqueles "que sofreram acusações e perseguições pelo que escrevem".
(Do Jornal de Notícias)

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segunda-feira, 6 de agosto de 2007

Cavaco Silva está atento

As pessoas que cultivam a aparência de sensatez, prudência, comedimento, cautela, segurança, exercem um autocontrolo rigoroso que tem custos e limites pessoais, do âmbito psíquico. A caldeira vai enchendo, recalcando, até que um dia a pressão é superior ao aceitável e a tampa pode saltar, qual explosão ou abalo sísmico com tsunami! Os clínicos especializados aconselham «purgas» frequentes para evitar que a caldeira chegue ao ponto de rotura. Penso que Cavaco Silva está a controlar da melhor maneira os seus impulsos com a válvula de escape a manter dentro de limites aceitáveis a pressão do vapor na caldeira. Oxalá que obtenha os resultados desejados com os seus alertas e os seus avisos para que não aconteça o mais traumático.

Já aqui se referia este fenómeno no post Cavaco Silva aconselha prudência nos seguintes termos: «A paciência do Sr. Presidente já não permitia esperar mais, apesar de estarmos em plena Presidência da UE. A gravidade da situação tornou inadiável o alerta e, quando terminar esta presidência, será o momento mais adequado para decisão mais expressiva. Até lá, há que observar e meditar.»

Hoje o artigo Sansão e Dalila de Domingos de Andrade, no JN, refere-se com profundidade ao caso da não recondução de Dalila Rodrigues e ao veto do estatuto dos jornalistas, como um copo de água fria na efervescência dos exageros da maioria absoluta.

Também, acerca dos inconvenientes da maioria, aqui deixámos os posts Inconvenientes da maioria absoluta, em 18 de Julho e novamente, um aditamento em 25 de Julho.

Se, por vezes, a prudência do PR possa parecer exagerada e ser interpretada como receio e timidez, há que lhe fazer justiça quando sai à liça com coragem e intrepidez de enfrentar os problemas, sempre com a serenidade, diplomacia e sensibilidade próprias da sua personalidade.

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domingo, 17 de junho de 2007

Liberdade de expressão em risco?

As imagens que nos chegam da realidade vigente conduzem-nos a supervalorizar a «ciência» de antanho que, apesar da iliteracia, produziu frases imorredouras com um conteúdo que merece ser meditado.

«Matar o mensageiro quando a notícia não agrada». É uma frase antiga e poderá nunca ter sido concretizada correntemente, embora fosse intenção de poderosos que se ficaram por outros tipos de retaliação. Agora, entre nós, parece que a frase parece está a ser reabilitada, com a adaptação provável de a palavra matar não significar tirar a vida física.

«As paredes têm ouvidos». O Dr. Fernando Charrua que diga se é ou não actual.

«O rei vai nu». Dizem que foi uma criança que disse esta frase, porque os crescidos viam mas não ousavam expressar-se com receios de represálias. Nada se sabe do que aconteceu à criança, mas talvez tivesse recebido um prémio por alertar para a distracção do rei que logo se foi vestir. O professor António Balbino Caldeira, no papel de criança, num país que não respeita os direitos destas, em vez de prémio, recebe uma notificação da Justiça.

Agora, diferentemente de tempos antigos poderiam surgir novas máximas, como «O SMS é arma perigosa na mão de bufos e sabujos»; «quem vê delações não vê corações»; «é preciso prudência com quem fala de conhaque», «aqueles que são obstáculo na tua carreira, são insectos a esmagar»; «quem não concorda totalmente contigo deve ser abatido». Eu não mataria o mensageiro, nem molestaria a criança das frases anteriores e tenho repugnância pelos seguidores daquelas que ficam neste parágrafo, mas há muitos que as perfilham como é mostrado nos casos de Charrua e Caldeira.

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segunda-feira, 2 de julho de 2007

Petição de apoio ao "Do Portugal Profundo"

Está a ter grande adesão a petição de apoio à causa do Professor António Caldeira do Blogue "Do Portugal Profundo". Como estou solidário com a sua causa e contra mais esta tentativa de amedrontar quem tem a coragem de falar claro e dizer aquilo que pensa, divulgo esta mensagem com o link para a petição. Todos os que o desejarem podem copiá-la e utiliza-la. Importante mesmo é que nos lembremos que esta luta do Professor Caldeira, é uma luta por todos nós e que tem também de ser de todos nós, pela liberdade que desejamos e pela verdade a que temos direito. Copiei do blog KAOS, com agradecimento pela atenção.

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domingo, 3 de maio de 2009

Defesa do Consumidor

O consumidor (cada um de nós), perante a actual crise está a aprender a poupar, estabelecendo prioridades, que levam a evitar desperdícios e o que é dispensável e assessório, em benefício do essencial. Transcrevem-se algumas passagens deste artigo de grande interesse

Temos a despensa cheia, mas o carrinho de compras está mais leve
Público. 03.05.2009 - 08h31, Raquel Almeida Correia

Se há indicador que a crise parece ter deixado ileso é o consumo de bens alimentares: os portugueses preferem abdicar de outros luxos, como as idas aos restaurantes, mas enchem a despensa de casa. Mais até do que em alturas de estabilidade económica.

Há, no entanto, produtos que já não entram tão facilmente no carrinho de compras nacional, como a carne vermelha e os doces. São considerados acessórios, ao contrário do que se passa com bens mais acessíveis e que servem de base a refeições mais económicas, como as conservas e as massas. Isto sem contar com o fenómeno das marcas próprias (comercializadas pela grande distribuição), cuja quota de mercado tem vindo sempre a aumentar nos últimos tempos. Uma mudança de hábitos que tem como grande meta a poupança.

Dados do primeiro trimestre de 2009, cedidos pela empresa de estudos de mercado TNS, revelam que as compras nos supermercados e hipermercados aumentaram 2,9 por cento em volume e 3,9 por cento em valor. Subida que, além de provar que os consumidores não deixaram de lado a alimentação, mostra que estão a gastar mais dinheiro nestes espaços comerciais. E é precisamente nos produtos de mercearia que mais concentram as suas despesas.
(…)

Refeições mais económicas

O TNS Worldpanel mostra que, nos primeiros três meses deste ano, vários alimentos sofreram um abrandamento na procura, como é o caso da carne, que registou uma descida de 5,2 por cento em termos de valor (em vez dos 189 milhões de euros facturados em 2008, a grande distribuição vendeu 179 milhões de euros deste produto entre Janeiro e Março de 2009).
(…)

"É natural que, numa altura de crise, os portugueses optem por poupar o máximo dinheiro, mas isso não deve pôr em causa da qualidade da alimentação", alertou. No que diz respeito a alimentos frescos, Domingos dos Santos acredita que os consumidores mostram mais propensão para as leguminosas (feijões e ervilhas, por exemplo), "que servem de base para fazer sopas", e para fruta de calibres mais pequenos e, por isso, "de preço mais económico".

Comportamento idêntico ao que se verifica com o pão embalado e as tostas - produtos cujas vendas desceram, respectivamente, 8,5 e 69,3 por cento para os 6,6 milhões de euros. Tudo porque os portugueses estão mais voltados para comprar pão fresco de padeiro, que viu a procura aumentar 9,1 por cento, chegando, agora, a uma facturação de 36 milhões de euros (contra os 33 milhões de 2008).

Combater o desperdício

Além de esta mudança ser originada por uma maior preocupação com a relação quantidade/preço, também há bens que registaram um crescimento como consequência directa da perda de quota de mercado dos restaurantes e da transferência das refeições para dentro do lar. É o caso, por exemplo, da categoria de bebidas e, sobretudo, do café torrado. Só nestes dois bens a facturação dos super e hipermercados aumentou 35,4 por cento.

Em alturas de crise, "os portugueses tornam-se mais racionais nas compras. Não só compram mais barato, como põem de lado alguns produtos considerados supérfluos", diz Pedro Queiroz, director-geral da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-alimentares (FIPA). É por isso que bens como os chocolates, cuja venda recuou 22,2 por cento entre Janeiro e Março (de 17,5 milhões para 14,6 milhões de euros), protagonizam descidas abruptas em termos de facturação. O mesmo aconteceu com os snacks (-49,3 por cento) e com os açúcares (-10,9 por cento).

Nos supermercados e hipermercados, as maiores perdas dão-se, contudo, ao nível dos artigos de drogaria e de higiene, considerados acessórios face à necessidade de manter a despensa cheia. Recuo que ocorre com "tudo o que o consumidor considerar menos necessário ou itens cujo consumo possa ser adiado", explica Paulo Caldeira, da TNS.

Este responsável refere que "ainda não temos 'tempos de crise' suficiente para conseguir retirar conclusões" finais sobre a mudança de hábitos de consumo dos portugueses. Mas os indicadores do primeiro trimestre desde ano mostram, para já, muito menos tolerância ao desperdício de dinheiro.

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sábado, 30 de junho de 2007

DREN extingue escola premiada

EB23 ganhou um prémio internacional mas vai fechar

Rosa Pedroso Lima

Um organismo internacional reconheceu mérito educativo, pela primeira vez, a uma escola pública portuguesa. Quando entregar o prémio, a escola já foi extinta.

A escola EB 23 Padre Agostinho Caldas Afonso foi extinta pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) em Abril passado. Fecha as portas em Agosto.

Na semana passada, o conselho executivo recebeu o aviso de que a escola tinha sido escolhida para receber o "Prémio Iberoamericano de Excelência Educativa 2007" por um organismo internacional não governamental. “A princípio, julgámos que se tratava de uma brincadeira”, confessou João Vilar, responsável do estabelecimento de ensino. Mas não estavam a brincar. Em Setembro, no Panamá o Conselho Iberoamericano para a Qualidade Educativa, aguarda a presença dos dirigentes da escola para lhe entregar o prémio, em cerimónia oficial. “Não decidimos, ainda, o que vamos fazer”, diz João Vilar. Nessa altura, de facto, já a escola estará fechada e os professores – presidente do conselho executivo incluído - estarão colocados noutro estabelecimento de ensino.

NOTA: Que rumo? Que estratégia? Que objectivos? O que andam a fazer os (ir)responsáveis por Portugal? Parece que apenas andam à procura de indivíduos como Charrua, Maria Celeste Cardoso e Balbino Caldeira. Esta notícia extraída do Expresso on-line é muito preocupante. Uma escola considerada internacionalmente modelar, e por isso premiada, é extinta pelos sábios do ministério da Educação !!! Com que critério? O que é que faz mover todos os muitos «intelectuais» do ministério?

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segunda-feira, 2 de julho de 2007

A Liberdade, valor de cidadania

Um tema sempre actual, agora aplicado a um caso concreto. Este texto de José Ferrão foi extraído do seu blogue Ferrao.

A liberdade, é como a linguagem não verbal: tem o condão de revelar cada um por aquilo que realmente é, e não por aquilo que gostaria de transmitir aos outros.

A diferença, é que eu posso utilizar ou não a minha liberdade, conforme eu quiser, ao passo que a linguagem não verbal, essa transmite-se independentemente da minha vontade.

A liberdade que assiste ao primeiro ministro José Sócrates para utilizar um título académico na sua cerimónia de investidura no governo, é a mesma liberdade que assiste ao prof António Caldeira, para investigar publicamente a legitimidade desse mesmo título académico.

A utilização da liberdade por cada um deles, vem revelar ao público em geral o conhecimento público das qualidades de cada um.

O primeiro, viu-se forçado a recorrer à via judicial para procurar completar a mensagem que não conseguiu transmitir no programa de televisão que promoveu para justificar a utilização indevida de um título académico, que entretanto teve que abandonar;

O segundo, granjeou uma onda de reconhecimento que se prepara para juntar forças numa luta desigual entre um aparelho de estado e um simples cidadão.

Essa onda de reconhecimento surge, não pelo facto da luta ser desigual mas porque as pessoas sentem que o que está em causa é a própria liberdade como valor de cidadania.

As pessoas gostam de assistir à utilização que cada uma faz da sua liberdade individual, para lhes poder tirar o retrato daquilo que elas realmente são, independentemente do certificado ou do título que ostentem.

A liberdade é um valor que pertence a todos por igual, e não pode em caso algum ser apropriada seja por quem for, nem mesmo por aqueles que possuem como missão exercer a defesa dessa mesma liberdade.

José Ferrão

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domingo, 19 de agosto de 2007

Indícios pouco tranquilizadores

Sensibilizado pelo post «Democratas ou ditadores» um amigo enviou-me o link de um artigo da revista Visão de 19 de Julho em que encontrou indícios pouco agradáveis do crescente autoritarismo do Governo e de órgãos dele directamente dependentes. Apesar e vivermos, formalmente em democracia, está a desenvolver-se um clima e medo que leva as pessoas a « falar baixinho, não criticar o chefe à frente dos colegas, evitar contar anedotas sobre a licenciatura do primeiro-ministro». «Porque é que – nas escolas, nos hospitais e na administração pública – se voltou a viver em clima de medo?». Parece notório que está generalizar-se o domínio da burocracia, do espartilho, do controlo e da intimidação que é característico mais de regimes autoritários do que de vivências democráticas, de democracias amadurecidas.

No artigo são elencados vários episódio desagradáveis polémicos quanto ao que podem representar como indícios de uma evolução indesejável. Têm-se sucedido, nos últimos meses, casos de alegada perseguição política por membros do Governo, de que se destacam os seguintes

1. A Directora Regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, instaurou um processo disciplinar a Fernando Charrua, por este ter dito uma piada sobre José Sócrates. Margarida Moreira, que recebeu a delação por SMS, diz que o professor e ex-deputado do PSD insultou o primeiro-ministro, mas Charrua recusa a acusação. Até Jorge Coelho já disse tratar-se de uma situação «ridícula e inadmissível».

2. Após três pareceres negativos da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o Governo aprovou a interconexão de dados da Administração Pública. A Caixa Geral de Aposentações vai poder cruzar informações dos funcionários públicos e respectivas famílias.

3. A coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, Ana Maria Correia, avisou os serviços de que a correspondência enviada a «determinados funcionários» seria aberta. A medida causou mal-estar junto dos funcionários e a coordenadora assumiu que a nota interna continha «um erro de linguagem», acrescentando que onde se lê «determinados funcionários» deveria ler-se «funcionários em nome individual».

4. O primeiro-ministro, apresentou uma queixa-crime contra António Balbino Caldeira, responsável pelo blogue Portugal Profundo, no qual se divulgaram informações sobre a licenciatura de José Sócrates.

5. Correia de Campos, ministro da Saúde, exonerou a directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, Maria Celeste Cardoso, por um médico ter afixado, nas instalações, uma fotocópia com comentários jocosos a uma entrevista do ministro de Saúde, na qual este confessava que nunca tinha ido a um Serviço de Atendimento Permanente (SAP). Mário Soares criticou a actuação do Governo e Manuel Alegre achou a reacção «desproporcionada».

6. O novo Estatuto do Jornalista altera o artigo 11.º referente ao sigilo profissional e prevê que a Comissão da Carteira passe a fiscalizar e a sancionar os jornalistas por violações deontológicas. O diploma é contestado pelo Movimento Informação é Liberdade e pelo Sindicato dos Jornalistas que pretendem evitar a promulgação do diploma.

7. A presidente da Associação de Professores de Matemática, Rita Bastos, foi expulsa da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional da Matemática pelo director-geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular por ter criticado a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

8. O governador civil de Braga, Fernando Moniz, pediu ao Ministério Público para investigar o que se passou na manifestação de Outubro do ano passado, em Guimarães, por ocasião de uma reunião do Conselho de Ministros. Segundo o Correio da Manhã, o relatório da PSP acusava alguns dos participantes de proferirem «palavras insultuosas» dirigidas ao primeiro-ministro, mas alguns dos arguidos alegam que nem sequer estavam presentes.

Nota: Posteriormente a esta publicação de onde fizemos extractos, segundo a TSF online de 17 de Agosto, «algumas alterações à biografia do primeiro-ministro português na enciclopédia online Wikipedia foram feitas a partir de computadores ligados ao Governo português». «O objectivo destas alterações, feitas pouco depois de terem sido noticiadas na imprensa dúvidas acerca da licenciatura de José Sócrates, terá sido o de retirar aspectos mais controversos e corrigir falsidades» e repor a verdade, o ponto de vista do Governo.

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sexta-feira, 5 de setembro de 2008

Indemnização a Paulo Pedroso

Embora seja assunto pouco aliciante para o meu género de intervenção, trago aqui pequenos excertos de três textos publicados em blogs em que colaboro.

1. Do post Três casos de Justiça extrai-se o seguinte:

3. Paulo Pedroso obrigado a indemnizar autor de blogue
Público. 12.01.2008
Margarida Gomes

O ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo Pedroso, e o seu irmão, João Pedroso, foram condenados pelo tribunal a pagar uma indemnização cível no valor de 2500 euros ao professor universitário e autor do blogue doportugalprofundo, António Balbino Caldeira, por danos não patrimoniais. (…)

2. Mas menos claro é o conteúdo da seguinte transcrição do post Tribunal diz «não» a Pedroso:

Por: Patrícia Pires (em artigo do Portugal Diário, com o mesmo título)

Ex-deputado socialistas acusou seis jovens e Carlos Silvino de difamação, mas nenhum vai a julgamento

Paulo Pedroso apresentou queixa, por difamação, contra seis ex-alunos da Casa Pia e ainda Carlos Silvino (Bibi), por durante «a fase de inquérito» do mega-processo «não terem deposto com verdade». Esta segunda-feira, o tribunal decidiu não dar razão ao ex-deputado socialista e nenhum vai a julgamento.

Após ter sido deduzida acusação, a defesa dos jovens pediu abertura de instrução e, agora, o 4º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu-se pela «não pronuncia dos arguidos». (…)

A NOTA que se segue à transcrição procura traduzir dúvidas quanto ao que é dito e ao que fica escondido no assunto referido por Patrícia Pires.

3. Isto vem servir de base ao texto publicado em «Democracia em Portugal» por Arrebenta no post A rentrée

Paulo Pedroso, um dos meus heróis políticos, em nome de uma suposta carreira política, conseguiu que os Tribunais, que não funcionam para nada, e o País Falido, lhe dessem uns milhares de euros, sem se dar conta de que isso não lhe iria limpar imagem coisa alguma, antes agravar a sensação de permanente escândalo e impunidade em que estamos imersos, e desencadear um incontrolável extremar de posições e juízos de valor. Como diz um amigo meu: "problema dele". Sim, problema dele.
Todavia, como o Sistema se tornou Skinneriano, depois de um choque desses, vem, no dia imediato o pseudo-esticão de sinal oposto. Há meses que a televisão brasileira, num imitar das modas europeias, só via Pedofilia por tudo quanto era canto -- e eu gosto bastante de assistir ao Jornal da Band, de São Paulo -- e com alguma razão, talvez pondo os olhos directamente onde nós fingimos estar agora a retirá-los. O Nordeste Brasileiro, zona de algumas das mais belas praias da Aldeia Global, sabe bem o que isso é, os camionistas de longo curso que pagam o bobó a 5 Reais, às meninas que as mães vêm deixar à borda da estrada, ou, mais de acordo com os gostos pederastas portugueses, a célebre rede norueguesa, que operava em Natal, onde bastava entrar em certas discotecas, e o puto, o efebo, ou o jovem garanhão já vinham, por medida, e com pedido feito antes, pelo cliente (desconheço como se processava a reserva, sei que o sistema foi abafado recentemente, sinal de que já deve haver dez a substituí-lo...)

E assim vai o mundo!!!...

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domingo, 13 de abril de 2008

A «lei da rolha» está aí

A «lei da rolha» está a generalizar-se e a consolidar-se. Os 34 anos decorridos sobre o 25 de Abril, não foram suficientes para instalar uma autêntica democracia, com as liberdades inerentes e os direitos humanos que estão a ser exigidos em todo o mundo, de Leste a Oeste.

Na DREN (Direcção Regional da Educação do Norte), houve o processo contra o professor Charrua (Ver aqui e aqui) que acabou por ser arquivado (Ver post) devido à pressão da comunicação social e popular.

A directora do Centro de saúde de Ponde de Lima foi demitida (ver aqui e aqui) por uma questão mal definida com ares de autoritarismo.

Na DREN foi também objecto de notícia o encerramento de uma escola (ver notícia) que entretanto tinha sido contemplada com um prémio internacional, mas já não existia quando devia recebê-lo.

O Dr. António Caldeira, por querer esclarecer pormenores ligados à licenciatura do PM teve um processo jurídico, entretanto arquivado (ver post).

Outros casos houve, com posteriores recuos eventuais, sendo o mais recente sido processo disciplinar contra o coronel na reforma Luís Alves de Fraga (ver notícia), seguido de nova versão do RDM (Regulamento de Disciplina Militar) (ver aqui e aqui) orientada para amordaçar todos os militares mesmo na situação de reforma.

E, novamente, a DREN aparece novamente como notícia (ver aqui), pela mão da sua directora Dr.ª Margarida Moreira que processa órgãos de Comunicação Social por terem divulgado a notícia sobre a violência havida da escola Carolina Michaelis, no Porto.

Já não se pode dizer «o rei vai nu», não se pode dizer o que está mal e precisa de ser rectificado, não se pode referir aquilo que deve ser melhorado a fim de as autoridades responsáveis serem alertadas e estimuladas para um desempenho mais eficaz, em benefício dos portugueses.

E, a propósito de recuos, depois de tantos verificados em vários ministérios – saúde (encerramentos de urgências, maternidades, centros de saúde, etc), educação (TLEBS, avaliações de professores, estatuto de alunos, manuais, etc), obras públicas (Ota, deserto, etc) – surge agora o caso dos descontos abusivos aos reformados sobre o subsídio de férias e de Natal.

Recuar é um sinal de bom senso e de seriedade, mas ter de recuar muitas vezes é prova de que as decisões não foram devidamente preparadas e apoiadas em estudos correctos e num esforço de previsão dos efeitos que delas decorriam.

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sábado, 26 de abril de 2008

Cavaco, Jovens e a democracia

Foi agradável ouvir as palavras proferidas pelo Presidente da República na AR, durante a 34ª Sessão Comemorativa do 25 de Abril. Muito aqui tem sido escrito no mesmo tom. Mas este discurso tem para o povo a vantagem de este ver que os mais altos responsáveis conhecem as realidades do País.

Porém, esse conhecimento dá aos senhores do Poder mais responsabilidade pela resolução dos problemas, porque deixam de ter a desculpa de nada saberem! Um dos males de Marcelo Caetano foi, nas primeiras «conversas em família» em finais da década de 1960 ter mostrado que estava ciente das dificuldades dos portugueses e, depois, não os ter resolvido e, passado um ano, voltar a referi-los.

Quem tiver lido com alguma atenção este blog, nos posts e nos comentários, terá encontrado variados pontos de reflexão sobre as causas do desinteresse dos jovens pela política e algumas pistas para inverter essa tendência.

Hoje, que muito se fala em cidadania activa, são colocadas mordaças a todos os que levantem a voz para dizer «o rei vai nu»: Na DREN foi o caso do professor Charrua e recentemente os jornalistas que fizeram eco da notícia do caso do telemóvel na Escola Carolina Michaelis, no Distrito de Viana do Castelo foi a substituição da directora do Centro de Saúde de Ponte de Lima, houve o caso do bloguista António Caldeira, e agora o do Ten Cor Luís Alves de Fraga.

Mas, felizmente, apesar da má qualidade do ensino, de que tanto se fala, há vários jovens, nas Escolas Secundárias e Universidades que deixam muito bem colocado o nome de Portugal no estrangeiro, com prémios recebidos pelo seu saber, por artigos científicos publicados em revistas muito conceituadas, por descobertas científicas e competições de competência. Há também exemplos de inovações nas tecnologias de base científica e em indústrias de ponta que muito honram o País.

Mas, sintomaticamente, não consta que qualquer desses jovens que se distinguem pela sua inteligência, capacidade de estudo e competência pertença a políticos ou seja militante de qualquer partido. No outro extremo, verifica-se que entre os assessores, deputados, governantes e autarcas, aparecem apenas, salvo eventuais raras excepções, parentes e amigos de políticos influentes, nomeados por «critérios de confiança política» e não por concurso público que privilegie a inteligência, a competência a capacidade de estudo honesto e isento.

Este estado de coisas leva o jovem que não tem «padrinhos» nas cadeiras do poder a não ter qualquer interesse na política e a desprezar os companheiros de escola que sendo protegidos dos clãs de S. Bento, não precisam de se dedicar aos estudos, porque têm pela frente, garantido, um futuro opulento, sem trabalho e sem necessidade de competência. A maioria dos jovens que não têm tal garantia precisam de se dedicar responsavelmente ao estudo e é de entre eles que saem os premiados internacionalmente, os cientistas que dão lá fora boa imagem ao País.

Infelizmente, a maior parte desses jovens geniais acabam por trabalhar toda a vida, ou grande parte dela, no estrangeiro onde encontram melhores condições para desenvolver as suas investigações. Se se mantivessem cá, seriam objecto de invejas e perseguições e limitações de vária ordem, segundo o arreigado princípio de nivelar por baixo, da mediocridade, dificultando a vida aos que sobressaem pelo seu valor.

Das conversas informais nos locais onde a pessoas param, compreende-se que jovens e adultos pouco se interessem pelas tricas políticas, pois ouve-se com frequência que «eles são todos iguais, e votar é escolher do mesmo». Aparece quem se incline para a abstenção e quem, com presunção de mais esclarecido, diga que todos devem ir às urnas para que os políticos não digam que o povo está indiferente à política, mas devem entregar o boletim em branco, porque sendo branco é válido e faz com que o vencedor, receba uma pequena percentagem dos votos válidos e não tenha base para a arrogância de dizer que foi escolhido pela maioria do povo, pois apenas recebeu o voto expresso de uma ninharia de compadres do seu clã.

Concluindo, o Professor Cavaco Silva tem razão para estar preocupado, mas o primeiro passo para atalhar a tal epidemia será passar já a proceder à nomeação por concurso público honesto e acabar com as nomeações políticas por critérios subjectivos e inconfessáveis. Se, depois, um assessor admitido por concurso, for desleal sobrepondo à racionalidade e independência, as suas tendências partidárias e deixar de cumprir com rigor as suas tarefas, será demitido, nos termos do contrato de admissão.

Então, ficando os «tachos» da política abertos a todos os jovens, aumentará o apetite destes pelos altos cargos da Função Pública e da Governação, passando estes a ser colocados como hipóteses de futuro para os jovens portugueses mais válidos. E convém não esquecer que o combate à corrupção é indispensável para que se não ouça «ninguém honesto quer ir para a política para não ver o seu nome misturado com o de muitos que por lá vegetam». Talvez sejam exageros, mas valerá a pena meditar no problema e nos factores que o enformam.

Notícias acerca do discurso:
- Discurso do PR no 34.º Aniv do 25 de Abril
- Clique aqui para ouvir
- estudo sobre as atitudes e comportamentos políticos dos jovens em Portugal
- Cavaco impressionado com ignorância política dos jovens
- Cavaco e os jovens
- Jovens preocupam presidente
- A revolta silenciosa dos jovens cidadãos

Posts relacionados com o tema:

- Duas etapas sensíveis na vida
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sábado, 27 de setembro de 2008

Paulo Pedroso perde recurso

O deputado socialista Paulo Pedroso e o seu irmão, o advogado João Pedroso, perderam o recurso interposto no Tribunal da Relação de Lisboa, após serem condenados a pagar uma indemnização de 2500 euros, numa primeira instância, ao autor do blogue Do Portugal Profundo, António Caldeira.

José Maria Martins, advogado do bloguer, confirmou ao PortugalDiário ter sido notificado, esta segunda-feira, do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que nega o recurso à família Pedroso. Os juízes desembargadores consideraram que «tinha havido um boa decisão», explica Maria Martins. «Ao ser reconhecida negligência, ela implica obrigatoriamente responsabilidade civil», conclui.
(Ver a notícia completa no IOL Diário)

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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Sócrates não se demite

Depois de o Público ter lançado a ideia de que Cavaco marcou reunião do Conselho de Estado após “ameaças” de que Sócrates poderia demitir-se, surgiu com rapidez a notícia de que Gabinete garante que Sócrates não ameaçou demitir-se.

Foi um esclarecimento politicamente correcto, antes que se levantasse uma pressão de tal peso que levasse o PM a aceitar o desafio. Isso seria errado para ele, pois não teria garantia, segura nem talvez provável, de sobreviver. Por mais deslumbrado que lhe chamem, é um lutador com apurado sentido da sobrevivência e apego ao poder e não é desprovido de inteligência.

O suicídio, hara-Kiri ou seppuku, é uma solução dos honrados e nobres Samurais, para defesa da honra que consideram mais valiosa do que a própria vida.

Sócrates não iria arriscar tanto pelo simples projecto das Finanças Regionais. Aguentou os vários fracassos das promessas feitas na campanha eleitoral de 2005; aguentou o caso das habilitações académicas e desistiu do processo contra o professor António Balbino Caldeira Do Portugal Profundo; aguentou as suspeitas sobre o caso Freeport em que a sua exaltação nervosa na AR nada esclareceu antes o lesou mais; aguentou o caso com o jornalista João Miguel Tavares, de que desistiu em tribunal; aguentou o não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Governo para o Magalhães; e aguentou a desistência da criação do aeroporto de Lisboa na Ota. Entre outros projectos e promessas.

Tudo isto leva a não se ficar surpreendido com a comunicação do gabinete que mostrou muita esperteza e sentido de oportunidade a não perder, embora para dizer o que é lógico e coerente com a personalidade da entidade. Tudo leva a crer que Sócrates não se demitirá, não imitará António Guterres, dotado de qualidades diferentes.

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sexta-feira, 29 de junho de 2007

Directora demitida... por pecado mortal

DIRECTORA DEMITIDA POR NÃO RETIRAR CARTAZ.

A directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho foi exonerada do cargo pelo ministro da Saúde, por não ter retirado um cartaz das instalações do centro contendo declarações de Correia de Campos “em termos jocosos”.

O despacho, publicado em Diário da República, data de 5 de Janeiro de 2007. O Ministério da Saúde decidiu assim que Maria Celeste Cardoso não reunia “as condições para garantir a observação das orientações superiormente fixadas para a prossecução e implementação das políticas desenvolvidas” pela tutela.

O cartaz era uma notícia publicada pelo 'Jornal de Notícias', onde o ministro da Saúde afirmava que nunca tinha ido a um Serviço de Atendimento Permanente (SAP), e que não pretendia ir.
A decisão provocou incomodo entre os deputados, nomeadamente entre os deputados socialistas. Manuel Alegre considerou mesmo a decisão como “desproporcionada” e “intolerante”. Para o socialista o despacho está confuso e não permite “perceber o que se passou no Centro de Saúde de Vieira do Minho.
IN CORREIO DA MANHÃ

O mais grave, é que o dito cartaz foi colocado por um médico, e nada mais era do que uma cópia dum artigo do JN, em que o Sr. Ministro, dizia por palavras bem explícitas que nunca iria a uma SAP, e o médico acrescentou por baixo em letras garrafais, um sério aviso aos utentes que dizia o seguinte:

CUIDADO, VOCÊS ESTÃO NUMA SAP!

Todos nós sabemos, que não, sr. Ministro, o Sr. nunca irá a um SAP; o Sr. e sua família tem os "Lobbies", que lhe tratam da saúde de borla, enquanto o Sr. faz a política destes para abrir hospitais privados, e o zé povinho é que paga, o Sr. ainda é mais crápula do que eu pensava!

NOTA: Os ministros e outros governantes são intocáveis. É um sacrilégio pronunciar o seu nome de forma menos respeitosa e em atitude pouco reverente. Criaram, assim, pela força, uma nova religião!!! A Maria Celeste Cardoso, o Fernando Charrua, o Caldeira e outros formam a lista dos ímpios sacrificados e imolados na pedra de culto deste governo.

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quinta-feira, 2 de agosto de 2007

Caso da licenciatura de Sócrates arquivado

Os caros leitores estão a compreender bem?
A Justiça é imparcial, isenta, cega e incorruptível! O PM fica ilibado de detectadas «alegadas» inverdades de ex-candidato a funcionário público e ex-deputado.
Errar é humano.
Agora, controlado o fogo e feito o rescaldo (!), valerá a pena ler com muita atenção os escritos de António Balbino Caldeira em Do Portugal Profundo e de outros bloguistas, para analisar as «calúnias» e tirar conclusões!
Nada se perde por se estar bem informado.

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domingo, 19 de setembro de 2010

Opção pelo défice para atrair eleitor

Transcrição de post, com os links convenientes ao direito de autor

O complexo Evita

O principal motivo de sobrevivência política de José Sócrates é que entre obrigação perante o País e a devoção ao eleitor, prefere sempre o eleitor. Além dos interesses que estão acima desta dicotomia. Então, entre o equilíbrio das contas e o despesismo da subsidio-dependência, o Governo opta pelo défice, pelo deslize da encosta do orçamento abaixo, até pelo pagamento de juros mais levados. De subsídio em subsídio até à bancarrota do Estado.

Sócrates sabe que a sobrevivência do seu Governo, com todos os casos e trapalhadas e desorientação deste final de semana, após a aceleração da subida dos juros das obrigações do Tesouro, depende da preferência política do eleitor (não do povo, mas do eleitor isolado). Eleitor que, sofrido nos seus compromissos financeiros, prefere,até ao incumprimento das prestações pelo primeiro-ministro (que até agora não lhes falhou!), alguém que lhe mantenha o subsídio, a pensão e o salário, acima do que sabe o País pode pagar, do que um governante que lhe diminua esses benefícios em nome da sustentabilidade do Estado. Essa preferência pelo eleitor pode ser denominada de complexo Evita.

Se a Espanha, e até a Grécia, mostram uma poupança face à despesa orçamentada, o Governo socialista português esconde os números porque os que tem são desagradáveis aos mercados financeiros que esperavam responsabilidade. E, como os devedores incumpridores que não pagam a prestação imposta pelo banco e depois, para espanto dos credores, afiançam pagar uma prestação ainda maior, para evitar a insolvência, assim faz o Governo que não foi fiel no pouco e promete ser fiel no muito. Quanto mais o Governo adia o corte na despesa, maior a redução da despesa tem de ser, para sossegar os mercados e instituições cada vez mais alarmadas com a deriva financeira do Governo socialista português.

Publicado por António Balbino Caldeira em Do Portugal Profundo em 18-09-2010.

Imagem da Net

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sábado, 12 de janeiro de 2008

Três casos de Justiça

Hoje, três notícias referentes a pessoas próximas do Poder, merecem ser analisadas e os casos nelas contidos devem ser acompanhados até ao encerramento final. Em democracia o cidadão é chamado a dar o seu voto a programas que lhe são apresentados por grupos de candidatos que mal conhece, pelo que tem o dever de, no dia-a-dia, acompanhar os acontecimentos a fim de, no momento próprio, tomar uma decisão consciente e bem fundamentada. É para isso que a democracia dá grande importância à liberdade de expressão e de opinião.
As referidas notícias são as seguintes (apenas transcreve peuqena parte dos textos, deixando aos interessados os elementos que permitam consultar os originais.

1. Tribunal anula pronúncia do deputado António Preto
Público. 12.01.2008,
António Arnaldo Mesquita

O processo em que o deputado social-democrata António Preto é suspeito de falsificação e fraude fiscal sofreu um volte-face. Depois de o julgamento, com início marcado para o dia 8 de Maio de 2007 nas Varas Criminais de Lisboa, ter sido adiado, os autos foram devolvidos ao Tribunal Central de Instrução Criminal esta semana. O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o despacho de pronúncia e determinou que o juiz Carlos Alexandre aprecie as escutas telefónicas. (…) A defesa sustentava que a destruição de conversas gravadas em algumas sessões a impediria de verificar se nas intercepções feitas "havia elementos de provas essenciais para o esclarecimento dos factos". Lembrando que a destruição era um fenómeno irreversível, o que impedia a reconstituição total das conversas interceptadas, a defesa dos empresários preconizava a não utilização como meio de prova das escutas anexas aos autos (…).

2. Libertados dois antigos dirigentes da Independente
Público. 12.01.2008,
António Arnaldo Mesquita

Rui Verde e Amadeu Lima de Carvalho, os dois únicos arguidos do inquérito da Universidade Independente (UnI) privados de liberdade, foram soltos esta semana, apurou o PÚBLICO.
O ex-vice-reitor viu extinta a prisão preventiva a que estava sujeito desde 22 de Março de 2007, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, ao passo que Lima de Carvalho saiu em liberdade por iniciativa do Ministério Público. (…)O acórdão foi proferido esta semana e traduziu-se na libertação de Rui Verde, apesar de os desembargadores considerarem que subsistem os fortes indícios da prática de vários crimes (burla agravada, abuso de confiança e falsificação de documento) que estiveram na origem da prisão preventiva do referido arguido. (…)

3. Paulo Pedroso obrigado a indemnizar autor de blogue
Público. 12.01.2008
Margarida Gomes

O ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo Pedroso, e o seu irmão, João Pedroso, foram condenados pelo tribunal a pagar uma indemnização cível no valor de 2500 euros ao professor universitário e autor do blogue doportugalprofundo, António Balbino Caldeira, por danos não patrimoniais. (…)

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segunda-feira, 8 de outubro de 2007

Não se resignar

A apatia da generalidade da população não é benéfica ao desenvolvimento sócio-económico e cultura do País. Torna-se imperioso que se desenvolva a noção do direito e dever de cidadania, isto é, de os cidadãos contribuírem com as suas opiniões para evitar erros e abusos da governação e sugerirem pistas e rumos mais consentâneos com um futuro mais positivo.

Nesse sentido, Mário Soares apelou para o exercício do direito de manifestar a indignação. Também, mais recentemente, Cavaco Silva aconselhou a participar na vida pública evitando a resignação.

Há dias no blog Mentira era recordada a frase de Thomas Jefferson, terceiro presidente dos EUA: «Quando o governo receia o povo, há liberdade. Quando o povo receia o governo, há tirania.»

Será que o nosso povo tem medo de represálias por emitir a sua opinião? Será que isso significa haver tirania?

Pelas palavras proferidas pela mais alta entidade nacional de há uns anos atrás e pela de agora, parece que se trata de uma moléstia crónica herdade e ainda não superada. Mas...

Não são tão raros como desejaríamos os casos que justificam o medo sentido pelo povo: Charrua, António Caldeira do «Portugal Profundo», Directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, a repressão de manifestantes em Guimarães, a repressão de ontem em Montemor-o-Velho, etc.

Ontem, em Montemor-o-Velho os populares que não aplaudiram o primeiro-ministro foram isolados pela GNR que os rodeou com uma fita plástica tentando que permanecessem no local e procedeu à sua identificação, enquanto os que aplaudiam se podiam deslocar livremente.

Momentos antes da chegada de José Sócrates, elementos da Guarda Nacional Republicana retiraram aos sindicalistas uma faixa o que os levou a gritar palavras de ordem como "25 de Abril sempre! Fascismo nunca mais!".

Sócrates considerou que a manifestação era um insulto organizado pelo PCP, ao que Jerónimo de Sousa, reagiu com ironia: "bem gostaria" que os protestos contra o actual Governo socialista envolvessem apenas comunistas, já que seria um sinal de que teria "maioria absoluta" em próximas eleições. Realmente, a maioria absoluta não será certamente do PCP, mas dos descontentes a quem retiraram maternidades, escolas, centros de saúde, urgências, regalias a que tinham direito, das mães que deram à luz em Badajoz e nas ambulâncias de bombeiro, etc.

Parece que Thomas Jefferson ainda hoje tem razão!!!

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