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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

NÃO PERDER DE VISTA A MINISTRA DAS FINANÇAS


Transcrição de artigo que, apesar da sua extensão, deve ser lido até ao fim:

Fixem esta mulher
SOL. 12 de Agosto, 2013 por José António Saraiva

Quando Passos Coelho anunciou a substituição de Vítor Gaspar por Maria Luís Albuquerque, muita gente torceu o nariz.
Os media apostavam em Paulo Macedo – e a escolha de Maria Luís foi uma completa surpresa.
Mas ninguém podia imaginar o filme que iria seguir-se.
Ainda Maria Luís Albuquerque não tinha assinado o compromisso de honra como nova responsável das Finanças e já estava metida no centro de um vulcão.
A minutos da cerimónia de posse em Belém, o país era surpreendido com uma insólita carta de demissão de Paulo Portas, que podia significar a queda do Governo.
E o motivo da renúncia era, imagine-se, a escolha de Albuquerque para substituir Vítor Gaspar!

Foi, assim, em ambiente de absoluta incerteza que a nova ministra das Finanças tomou posse.
Maria Luís Albuquerque poderia estar a assumir uma pasta ministerial de um Governo já virtualmente morto.
A esquerda fez chicana pública com este facto, ridicularizando todos os seus protagonistas: o Presidente da República, o primeiro-ministro e, claro, a nova ministra das Finanças.
Uma coisa era certa: Maria Luís Albuquerque entrava com o pé esquerdo – sem o apoio dos media, com a oposição de Paulo Portas e empossada no cargo numa cerimónia que se assemelhava mais a um funeral do que a uma investidura.
Para agravar as coisas, a oposição não se cansava de referir o envolvimento de Albuquerque no famigerado caso dos swaps.
Por que razão o primeiro-ministro escolhera para um posto-chave do Governo uma pessoa à volta da qual existiam tantas dúvidas e ainda por cima com telhados de vidro, era uma coisa que ninguém percebia.

Dias depois, porém, começaria a entender-se.
O presidente do BCE, Mário Draghi, e o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, elogiaram a nova governante, mostrando três coisas: que a conheciam, que acreditavam nela, e que a previsível quebra de confiança internacional por causa da saída de Vítor Gaspar não seria, afinal, tão grave como se temia. Veio, entretanto, o debate sobre o ‘compromisso de salvação nacional’ pedido pelo PR, e o tema saiu da agenda.

Mas, passado esse interregno, o PS voltaria à carga com os swaps e os ataques a Maria Luís Albuquerque. Confesso que ainda não percebi porquê.
Em primeiro lugar, fragilizar neste momento o ministro das Finanças, qualquer que ele seja, é fragilizar o regime e fragilizar o país.
Ora, se se percebe que o PCP e o BE o façam, não me parece que o PS tenha algum interesse nisso.
Por outro lado, foi o Governo do PS quem criou o problema.

Mas há mais.
Os socialistas acusaram a ministra de ter «mentido» (acusação grave e que ultimamente se tem feito com inadmissível ligeireza), dizendo que a documentação sobre os swaps tinha sido passada a este Governo – e que Albuquerque é que se tinha atrasado a agir.
Ora, existe aqui uma contradição: se o Governo anterior já dispunha na altura de documentação relevante sobre o problema dos swaps e os perigos envolvidos, por que não actuou, deixando esse encargo para os sucessores?
Como disse o ministro Poiares Maduro, o Partido Socialista fez, neste caso, a figura do incendiário que ateia o fogo e depois acusa os bombeiros de se terem atrasado.


Mas há males que vêm por bem: chamada à comissão de inquérito no Parlamento, Maria Luís Albuquerque falou durante quatro horas e meia, mostrou capacidade combativa e convenceu os que estavam de boa-fé.
O PSD ficou orgulhoso da ministra, o PS entupiu, e até o CDS a elogiou, esquecendo as reservas anteriores.
O porta-voz do CDS, João Almeida, disse textualmente: «As intervenções públicas da ministra das Finanças têm convencido o país da sua competência e seriedade».

Maria Luís Albuquerque tem algumas parecenças fisionómicas com Angela Merkel – para melhor, acrescente-se – mas não só: também a faz lembrar pela energia e determinação que coloca no exercício do cargo e no combate político.
Desde os tempos de Leonor Beleza (e deixando de lado Manuela Ferreira Leite, que mostrava autoridade mas era por vezes demasiado amarga) que o PSD não tinha uma mulher tão afirmativa, tão segura e com uma presença tão forte.
Oxalá o país não a desperdice.

P.S. – Com uma polémica aparentemente alimentada por pessoas próximas de Sócrates, foi triturado mais um governante. Por sinal, da equipa de Maria Luís Albuquerque. O ex-primeiro-ministro é um homem vingativo e que não desiste. Preparem-se para ver quem será a próxima vítima.

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terça-feira, 13 de agosto de 2013

PENSÕES BENEFICIAM DA PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE


Transcrição de artigo com interesse para os pensionistas e para uma melhor apreciação da vida nacional por todos os portugueses:

Swaps e pensões

Ionline. Por Luís Menezes Leitão, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, publicado em 13 Ago 2013 - 05:00

Está há muito estabelecida na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal Constitucional alemão a doutrina de que as pensões beneficiam da protecção constitucional da propriedade, pelo que os pensionistas não podem ser delas privados sem indemnização.

No seu Acórdão 187/2013, o Tribunal Constitucional português, na sua habitual jurisprudência complacente, recusou-se a seguir essa doutrina, o que deixou o governo de mãos livres para atacar os pensionistas do Estado. Pessoas que descontaram para o Estado durante décadas verão assim cortados 10% das suas pensões, na mais vergonhosa quebra de contrato alguma vez verificada em Portugal.

Um governo deve governar para o bem do seu povo. Este governo, porém, preocupa-se mais com o interesse dos credores estrangeiros. Para que estes recebam até ao último cêntimo o dinheiro que apostaram em operações especulativas, o governo confisca os bens dos seus cidadãos.

Ontem foram os salários, hoje são as pensões, amanhã serão provavelmente os depósitos bancários. Tudo para que possam florescer os swaps, o BPN e as PPP. Os que serviram o Estado durante décadas são assim sacrificados a benefício de privados que hoje vivem à conta do Estado. Enquanto os pensionistas vão sofrer, transformados em cidadãos de segunda classe, os vendedores de swaps prosperam. Só se ouvem os seus pregões: “Olha o swap fresquinho! Baunilha, complexo ou tóxico! Ó freguês, fique-me lá com um.”

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