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domingo, 13 de outubro de 2013

GOVERNO DE «IMATUROS» E «MASOQUISTAS» LIXA «MEXILHÃO»

Transcreve-se artigo referente a palavras de Luís Marques Mendes que destapam a «burka» que tem impedido a população vítima das arbitrariedades e indecisões do Governo, de ver que este é formado por gente, impreparada, imatura, infantil e sem civismo, do piorio.
É difícil de compreender que os governantes que assumiram VOLUNTARIAMENTE, a missão de governar Portugal, isto é, de zelar por melhorar as condições de vida dos portugueses, acabem por se comportar como adolescentes irresponsáveis sem espírito de missão nem de responsabilidades.
Há cerca de dois anos e meio, não houve as repetidamente prometidas melhorias na vida dos cidadãos, antes, pelo contrário, houve sofrimentos e sacrifícios insistentemente aumentados, sem esperança de se ver uma luz ao fundo do túnel. A falta de preparação, de maturidade cívica e de coragem morral tem os levado a sacrificar desumanamente sempre os mais carentes e com menos capacidade de pressão e de reacção. Eis o texto do artigo:

Marques Mendes: “Parece um Governo de adolescentes e de gente imatura”
Público. 12/10/2013 - 21:48LUCIANO ALVAREZ

Antigo presidente do PSD diz que regressaram as divergências na coligação.

Luís Marques Mendes voltou neste sábado a fazer duras críticas ao Governo, dizendo que parece um executivo formado “por adolescentes e gente imatura”. E acrescentou que os membros do executivo são “masoquistas”.

No seu habitual comentário na SIC, Marques Mendes lembrou que as fugas de informação sobre medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2014 revelam que “voltou a descoordenação total” e “as divergências na coligação” governamental.

Lembrando que o CDS se queixa que as fugas de informação visam “assassinar Paulo Portas”, o antigo presidente do PSD considerou “uma vergonha” que a discussão do OE esteja “a ser feita na praça pública” e considerou Pedro Passos Coelho como o “primeiro responsável” por o permitir.

Sobre o OE, Mendes teme que venha “juntar duas austeridades” e lamenta que, mais uma vez, tudo indique que vai atingir contribuintes em geral, funcionários públicos e pensionistas e deixe de fora as grandes empresas e a banca.

Por isso, propôs ao Governo que, tal como já fez para o sector energético, avance com uma taxa especial para as grandes empresas, Parcerias Público-Privadas e sistema financeiro. “Não pode ser sempre o mexilhão e o zé povinho a pagar”, afirmou.

Sobre os cortes nos salários da função pública - o Governo está a estudar um corte de 10% para todos ordenados acima de 600 euros - sugeriu que esse corte seja diferenciado, até porque se não for “corre o risco de chumbar no Tribunal Constitucional”.

Já sobre os eventuais cortes nas pensões de sobrevivência, uma das fugas de informação, Mendes afirmou que os membros do Governo são “masoquistas” por colocarem na rua medidas que ainda não estão decididas. “[O Governo] andou a levar pancada uma semana por uma coisa que não se sabe o que é", disse o social-democrata, avançando ter informações de que os cortes atingirão apenas 1% dos pensionistas e as pensões abaixo dos 1500 a 1700 euros não serão tocadas.

Acrescentando que o executivo liderado por Passos Coelho “só tem coragem para os fracos”, sugeriu ainda “cortes fortes” nas pensões vitalícias dos políticos e nas reformas dos membros do Tribunal Constitucional.

Marques Mendes criticou ainda o aumento da taxa do audiovisual (“corta-se nas pensões e depois aumentam-se as taxas"), salientando que a solução é “cortar dentro da RTP”.


O «masoquismo« a que Marques Mendes se refere é visível neste assunto que vem sendo abordado sempre com a afirmação de que ainda não se sabe o que é e como é!!! E, assim, Portas adiou para domingo explicação sobre pensões de sobrevivência

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sábado, 5 de outubro de 2013

FALSO OPTIMISMO VS REALIDADES


Transcrição de notícia que merece meditação acerca das realidades que nos pretendem ocultar:

Conselho Económico e Social demarca-se do optimismo do Governo nas Grandes Opções do Plano
Negócios. 04 Outubro 2013, 21:30 por Lusa

O Conselho Económico e Social (CES) demarcou-se do optimismo manifestado pelo Governo na proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014, referindo o aumento do desemprego, das falências de empresas e da pobreza.

"O optimismo do Governo contrasta fortemente com os números do desemprego, com o número de empresas falidas, com a redução do poder de compra das famílias e com o aumento da pobreza. Contrasta ainda com o continuado aumento da dívida pública", diz o projecto de parecer do CES, a que agência Lusa teve acesso, que vai ser discutido e aprovado segunda-feira pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).


Segundo o projecto de parecer, que será posteriormente aprovado pelo plenário do CES, as condições de financiamento da economia portuguesa "são extremamente penalizadoras" e, apesar da afirmação do governo de que estão a ser criadas as bases para uma economia mais competitiva e dinâmica, "estão a ser criadas preocupantes condições de ruptura social".

"A ideia optimista de "fim de ciclo" e de que se inicia uma nova fase da vida nacional de que o documento se encontra imbuído não é, assim, partilhada pelo CES", é assumido no projecto de parecer.

O CES manifesta ainda o receio de que as intenções expressas de criação de condições para o relançamento do investimento privado sejam goradas pela debilidade do mercado doméstico, pela instabilidade fiscal e pela incerteza da consolidação orçamental e da reforma da administração pública.

Para o Conselho, a reforma da administração pública referida nas GOP limita-se a "uma redução de pessoal e de remunerações". "No entender do CES é uma visão redutora do que se espera de uma reforma deste sector", diz o projecto de parecer.

O Governo aprovou a 5 de Setembro o anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o dia 10 ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respectivo parecer.

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de Outubro.

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domingo, 10 de fevereiro de 2013

A austeridade e a saúde


Quem conversar com médicos, enfermeiros e farmacêuticos, fica com a sensação de que as pessoas mais necessitadas e, hoje, isso representa cerca de metade da população, desprezam os cuidados de saúde, porque as taxas moderadoras subiram e porque o dinheiro não chega para aviar receitas caras.

Vão adiando a ida ao médico a ver se o mal-estar passa. Mas uma doença só excepcionalmente se cura com o tempo, sem ser devidamente medicada e, do desleixo de a cuidar precocemente, resulta ter de recorrer aos cuidados médicos tarde demais em estado difícil.

Esta situação pode ser a tradução da notícia que diz que nas urgências hospitalares diminuem os casos mais ligeiros (verde) e aumentam os mais graves (amarelo e laranja)tendo muitos destes que ficar internados devido à gravidade do seu estado.

Em conclusão, vemos reforçada a opinião de que tomar decisões com consequências nas vidas dos milhões de cidadãos não é tarefa que se tome de ânimo leve ou por palpite leviano, nem tendo os olhos fixados apenas numa folha de números sobre dívida, despesa e défice, sem visualizar os efeitos na vida da Nação soberana. Quantos políticos em funções ou «jotinhas» a sonhar com o fausto do Poder, fazem uma ideia correcta da vida das populações dos bairros mais desfavorecidos das grandes cidades ou dos que vivem nas aldeias mais remotas do rectângulo lusitano?

Não há necessidade de refundar Portugal, mas sim de REFORMAR a máquina obsoleta, e exageradamente pesada, complexa e accionada por gentinha que, salvo eventuais excepções, não está devida e eticamente preparada para as funções.

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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Perigo de nova euforia socrática

Perante o abaixamento dos juros da dívida pública e para suprir a infantilidade dos nossos governantes, geralmente mais intuitivos do que racionais, o FMI alerta para perigos de euforia que afundem mais a vida dos portugueses do que já está. Segundo esta instituição, o alívio nas taxas de juro não abranda sacrifícios para Portugal. Desta notícia se extraem algumas frases, pelo seu significado:

Existem ainda "consideráveis desafios a médio prazo" para a economia portuguesa.
“as autoridades devem prosseguir os esforços para (...) impulsionar o crescimento a longo prazo e reforçar a consolidação orçamental".
Há que avançar para um "debate público sobre a melhor forma de dividir o fardo do considerável ajuste" económico.
Deixa sérios avisos quanto à necessidade de uma "implementação continuada" de medidas para obter uma "consolidação orçamental duradoura" e para isso aconselha-se o Governo a prosseguir "com determinação" as reformas estruturais que assegurem uma melhoria na "competitividade, crescimento e emprego".

NOTA: Isto significa que não deve ser descurada a análise cuidadosa da situação de: fundações, observatórios, empresas públicas e municipais, PPPs, subsídios a empresas privadas, recapitalização de bancos privados, quantidades de assessores e consultores, carros de serviço e muitas mordomias e apoios a elementos do polvo, e tudo o mais que represente encargo directo ou indirecto para os contribuintes. Não esquecer, como aqui tem sido referido, o combate à burocracia excessiva, à corrupção e ao enriquecimento ilícito.

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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Estamos sob sequestro da TROIKA



Sequestro da TROIKA - para garantir o pagamento dos empréstimos bancários assumidos anteriormente

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sábado, 8 de dezembro de 2012

Perguntar não ofende

Em Democracia, em que a transparência e a verdade devem ser norma permanente, em que os interesses gerais dos cidadãos (País) devem sobrepor-se a interesses pessoais, em que os eleitos pelos cidadãos devem dar-se ao respeito para serem respeitados, os esclarecimentos devem ser compreensíveis pelas pessoas mais simples, sendo por isso legítimo exprimir dúvidas e fazer perguntas como faz a autora do texto que se transcreve:

O Presidente com medo
Diário de Notícias. 07-12-2012. por FERNANDA CÂNCIO

É comum considerar-se que a hipótese de mandar um governo abaixo dissolvendo o Parlamento é "o poder" do Presidente. Chamam-lhe até "a bomba atómica". Já ser a última barreira entre a aprovação de uma lei que desrespeita fundamentos básicos da Constituição - a equidade, a proporcionalidade, a justiça - e a sua entrada em vigor não é muito valorizado. É pena: o sistema dá ao Presidente a prerrogativa de enviar as leis ao Tribunal Constitucional para certificar que, mesmo quando um governo e uma maioria de deputados decidam ignorar a Lei Fundamental, ele estará lá para se atravessar por ela - ou seja, pelo povo, contra a possibilidade de injustiça, o que é dizer de tirania. Não é uma escolha: é a mais nobre das suas obrigações.

O atual PR, porém, demonstra um entendimento muito seu dessa obrigação.
Quando em 2008 parou o País para se insurgir contra o Estatuto dos Açores, descobrimos que ao enviar o dito para o TC não solicitara a fiscalização da norma que mais o encanitava.
Quando pediu a apreciação do diploma que alargava o casamento civil aos casais do mesmo sexo, "esqueceu-se" da exclusão da adoção - a única parte da lei que suscita sérias dúvidas constitucionais.
E, quanto aos orçamentos de 2011 e 2012, reputados por muitos especialistas e por si próprio (disse-os "iníquos" por penalizarem excessivamente os funcionários públicos) como inconstitucionais, promulgou-os sem demora, deixando a outros o ónus de pedir a fiscalização sucessiva (pós-entrada em vigor) - onde o OE 2011 passou por um triz, mas o de 2012 chumbou.

Ou seja: Cavaco deixou passar orçamentos que considerava desrespeitarem a Constituição, passando pela vergonha de num deles isso ser confirmado pelo TC. Porquê? Segundo o PR, porque nenhum seu antecessor enviou um orçamento para o TC e porque o País não pode ficar "sem orçamento".
Ora, primeiro, com a fiscalização sucessiva o OE pode ser inviabilizado a meio do exercício - o que é muito pior. Depois, nenhum antecessor de Cavaco reputou de inconstitucionais normas de um orçamento - e nunca outro suscitou tantas dúvidas, e tão graves.
Além disso, o PR cuja Casa Civil se queixou de ser escutada por um governo, que usou um seu discurso de posse para forçar a demissão do executivo em funções e que usa as publicações de Belém para ajustar contas com um ex-PM, acusando-o de manobras inconstitucionais - coisas todas elas nunca vistas -, teme o quê, ser o primeiro?
O PR que preferiu receber pensões ao seu salário, que dá recados políticos no Facebook e vai a cerimónias públicas brincar com a situação do País tem receio de estrear um estilo?

Valha-nos Pacheco Pereira, o mais famoso tradutor de Cavaco. "Se o PR enviar o Orçamento para o TC, o Governo ataca-o", disse na última Quadratura. Como ninguém perguntou "e então?", ficámos a saber que há quem ache normal que um Presidente da República tenha medo de um Governo. Falta então saber porquê - se não for só por feitio.

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terça-feira, 30 de outubro de 2012

Obstinação perigosa

Transcrição de artigo do Ionline:

Recessão de 1% em 2013. Gaspar e Coelho orgulhosamente sós
Ionline. 30 Out 2012 - 03:10. Por António Ribeiro Ferreira. Com Lusa

Conselho Económico e Social junta a sua voz à dos que consideram irrealista previsão do governo, em que já nem a troika acredita

Ontem foi o Conselho Económico e Social (CES) a considerar que o cenário macroeconómico apresentado na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013 será difícil de concretizar e classifica como “irrealista” a previsão de uma recessão de apenas 1% no próximo ano. Mas não está sozinho. Antes já o Necep, da Universidade Católica, tinha avançado com uma recessão de 2%, o BPI fica-se por 1,5%, o Citigroup não é de meias medidas e prevê uma recessão de 4,6%, o banco japonês Nomura admite 2,7% e o próprio FMI, para não falar dos outros dois parceiros da troika, estima um impacto negativo no PIB das medidas do Orçamento do Estado para 2013 entre 2,8% e 5,3%.

Feitas as contas, só mesmo Vítor Gaspar, pai das previsões macroeconómicas para 2013, e Passos Coelho acreditam na recessão de 1% em 2013. Ou talvez nem acreditem e a teimosia no 1% seja apenas mais um exercício de dar as más notícias aos portugueses a conta-gotas, como aconteceu nos recuos com a TSU e mais recentemente com os cortes de 10% nos valores mínimos do subsídio de desemprego. Uma política de comunicação deveras peculiar, em que depois de um recuo surgem sempre mais medidas de austeridade para compensar as que o governo vai atirando para o caixote do lixo. É natural que no decorrer de 2013, à medida que se forem conhecendo as execuções orçamentais, o ministro Gaspar comece a corrigir os cenários macroeconómicos e, a exemplo do que aconteceu este ano, avance com orçamentos rectificativos e muito provavelmente novas medidas de austeridade.

No parecer sobre o Orçamento do Estado que será votado no dia 5 de Novembro, o CES adverte que “o aumento da carga fiscal sobre as famílias acentuará a quebra do rendimento disponível, a qual terá efeitos recessivos, afectando não apenas o consumo, mas também o investimento”. Nesse sentido, o Conselho “vê com muita preocupação o aumento do IRS, que irá ter efeitos imediatos no rendimento disponível devido à alteração dos escalões e das tabelas de retenção na fonte e à sobretaxa de 4%”. Este aumento da carga fiscal, alerta o CES, irá conduzir à “contracção da procura interna, que se vem tornando patente através do número elevado de insolvências e falências”.

MENOS 647,7 MIL EMPREGOS

De acordo com o projecto de parecer sobre o Orçamento do Estado para 2013, ao qual a Lusa teve acesso, o CES salienta o facto de Portugal ser dos países que mais estão a reduzir o nível de emprego e em que a taxa de desemprego mais tem subido. Prevê por isso que “no final do terceiro ano do programa de ajustamento (PAEF) Portugal terá menos 428 mil empregos que no início do PAEF (–4,3% em 2012 e –1,7% em 2013)”.

“Se atendermos a que o nível de emprego era de 5,198 milhões em 2008, prevemos que em 2013 terão sido suprimidos 647,7 mil empregos”, lê-se no documento. O CES manifesta ainda preocupação perante o facto de o Orçamento “consagrar uma diminuição significativa do nível de protecção social e da despesa social em geral”.
Com Lusa

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quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Bruxelas ampara Gaspar

É ridículo que tenha que ser lembrado aos «operadores de calculadoras» que o défice é o resultado de uma operação aritmética denominada subtracção e que ocorre quando o aditivo é inferior ao subtractivo, isto é, quando as receitas são inferiores às despesas. Dito de forma a ser melhor compreendido, no caso actual, há défice sempre que as despesas são superiores às receitas, quando se gasta mais do que se pode pagar.

Isso foi explicado no post Governo não pensa em orçamento. Só pensa em receitas, isto é, os «operadores das calculadoras» centraram toda a sua capacidade nas receitas e criaram a austeridade que deu recessão mas, não satisfeitos com os maus resultados, agravaram as medidas antes aplicadas. Depois, o post Défice, receita e despesa. Bruxelas avisa mostrou que a UE pretendia chamar à razão os nossos fanáticos dos números e indiferentes às pessoa, para os levar a ver alternativas e o nosso compatriota João Salgueiro explicou que Há alternativa para a austeridade.

Mas a obsessão é tal que nada demoveu os autores do OE de seguirem pelo caminho pedregoso que conduz ao despenhadeiro e a UE não resistiu á tentação de intervir ostensivamente para impedir a catástrofe e, depois de os avisos terem batido contra orelhas moucas, decidiu ser mais acutilante e impôs que o Governo tem um mês para apresentar um plano B a Bruxelas, com medidas de redução da despesa, para a eventualidade de a receita fiscal não atingir valor suficiente. Esta medida apresenta-se muito paternalista dado que o Governo parece indiferente ao facto de que a receita fiscal já caiu 4,9% até Setembro.

E é preciso reflectir que as despesas a reduzir não devem ser aquelas que vão prejudicar os cidadãos mais carentes que, devido à austeridade, já apertam o cinto á volta das vértebras descarnadas. Há que olhar seriamente para o esbanjamento do dinheiro público como as despesas inúteis, não essenciais e desnecessárias, com apoios financeiros às «fundações» que os não mereçam pela fraca qualidade ou ausência de resultados realmente úteis para os cidadãos e/ou com gestão desadequada e exageradamente custosa que só dão benefício para os administradores tachistas da amizade e da «confiança» dos políticos. O mesmo se pode dizer de observatórios sem utilidade prática ou proporcional aos custos, de apoios a actividades sem justificação que não seja apenas o apoio a amigos, de quantidade desnecessária de assessores, de especialistas, de conselheiros, de consultores, etc. Por exemplo, para que servem tantos deputados eleitos pelo povo se, apesar da sua qualidade e quantidade, o Parlamento vai gastar 406 mil euros em estudos encomendados a gabinetes amigos, nos quais, eventualmente, poderão trabalhar deputados?

Também o Governo, apesar da quantidade de assessores e especialistas, não se poupa à generosidade de encomendar estudos e pareceres a gabinetes de advogados amigos. Recorde-se que o Governo anterior tinha pago centenas de estudos e pareceres a justificar o Aeroporto de Lisboa na OTA, o qual acabou por ser destinado à região de Alcochete. Assim se criam e agravam as crises que resultam no empobrecimento imposto à classe média e baixa, apesar de, ocasionalmente, se ouvir falar do desejo de obter «justiça social».

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segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Mendes defende o rumo do OE 2013

Transcrição de artigo de opinião seguida de NOTA:

Linha de rumo
Correio da Manhã. 22-10-2012. 1h00. Por: Luís Marques Mendes, Conselheiro de Estado

1. Há quem sustente que a coligação governamental vai ruir, mais dia, menos dia. Pode ser que assim suceda. De facto, estatisticamente falando, nenhum governo de coligação conseguiu, até hoje, cumprir na íntegra o seu mandato.

Porém, se analisada a situação com frieza e sem estados de alma, facilmente se chega à conclusão de que a única forma de os dois partidos poderem sair vitoriosos desta empreitada é justamente levando a sua tarefa até ao fim. Vejamos: se romperem a coligação, o País jamais lhes perdoará, penalizando-os nas urnas por serem instáveis, imaturos e irresponsáveis; se, ao contrário, cumprirem integralmente o seu mandato, PSD e CDS poderão ter no final um discurso imbatível – herdámos o País ao pé da bancarrota e tirámo-lo da bancarrota, herdámos a troika e acabámos com ela. É difícil ter, em termos eleitorais, um discurso tão forte, assertivo e compensador. Conclusão: manter a coligação é simultaneamente uma boa solução para o País e para ambos os partidos. Este é dos poucos casos em que o interesse nacional e o interesse partidário coincidem. Será assim tão difícil perceber isto?

2. É muito habitual em Portugal, a meio de um caminho, haver dúvidas, hesitações e tentações de mudar de caminho. Também desta vez a situação não foge à regra. Multiplicam-se as vozes que estão cépticas, aumenta o número dos desconfiados, está paulatinamente a perder-se o contributo das elites. Aqui chegados, entendamo-nos: uma coisa são os fins, outra coisa são os meios para os alcançar. Podemos discordar de várias medidas adoptadas, em particular da brutal carga fiscal que o País vai suportar. Esta discordância é um contributo útil do ponto de vista da cidadania, porque a melhor forma de ajudar não é aplaudir de forma acrítica e hipócrita. Coisa diferente é pretender mudar o caminho que o País está a seguir. Isso, sim, seria irresponsável. Chegados onde chegámos, mudar radicalmente de rumo seria fatal: primeiro, deitávamos a perder os sacrifícios feitos; depois, mandávamos às urtigas os progressos alcançados; terceiro, passávamos para o exterior uma desastrosa imagem de instabilidade; mais tarde, teríamos de repetir os sacrifícios. Ganhávamos alguma coisa?

NOTA:
Luís Marques Mendes, depois de ter criticado o excesso de austeridade e a orientação do OE para as receitas em vez de reduzir as «gorduras», usa, neste artigo de opinião, principalmente na segunda parte, um estilo «politicamente correcto», um pouco à semelhança do seguido por Portas para evitar a crise política.

No entanto, há dúvidas se não seria preferível enfrentar a doença de frente e extrair o tumor, em vez de contemporizar com paliativos à espera da morte lenta. Mas, mesmo com o orçamento proposto, penso que nada impedirá de reduzir as despesas inúteis, não essenciais e desnecessárias, cortando apoios financeiros às «fundações» que os não mereçam pela fraca qualidade ou ausência de resultados realmente úteis para os cidadãos ou com gestão desadequada e exageradamente custosa que só dão benefício para os tachistas administradores. O mesmo se pode dizer de observatórios sem utilidade prática ou proporcional aos custos, de apoios a actividades sem justificação que não seja apenas o apoio a amigos, de quantidade desnecessária de assessores, de especialistas, de conselheiros, de consultores, etc.

Essa redução de despesas não prejudicará o rumo referido na parte final do artigo e poderá minorar os piores efeitos da austeridade excessiva, diminuir a gravosidade da recessão, permitir a retoma da economia e deixar respirar mais livremente as populações mais carentes e oprimidas.

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domingo, 21 de outubro de 2012

Consultores caros e ineficazes ???

De notícia do Correio da Manhã, parece ficar a saber-se que o Governo gasta 86 milhões em estudos e pareceres, o que se afigura uma exorbitância, dadas as decisões consideradas erradas por observadores de comprovada competência e seriedade, como é o caso de Manuela Ferreira Leite que considera metas do défice "absolutamente inviáveis".

Mas os gastos do Estado (apesar de estar em crise grave) podem não corresponder apenas ao desejo de «transferir» dinheiro para a conta bancária dos gabinetes contratados de amigos e coniventes, mas à necessidade de suprir a impreparação referida por Marcelo Rebelo de Sousa quando se refere a um primeiro-ministro “impreparado” e de ter feito um discurso ao país “no mínimo descuidado e no máximo desastroso”, e por Pires de Lima quando acusa Passos de "impreparação".

Mas apesar das despesas com estudos e pareceres, o drama não foi evitado e levantam-se vozes de que, além das já referidas, apenas cito a de Luís Marques Mendes quando diz que Governo fez “ataque à mão armada” aos portugueses e a de Nicolau Santos, em Demita-se Sr. Primeiro-Ministro, onde se depara com argumentos pormenorizados e preocupantes. De que extrio as interrogações «Quantas gerações querem hipotecar? Quanta mais ira querem provocar numa população hostilizada por medidas cobardes e mentirosas? Quantos mais jovens brilhantes querem perder para outras economias que florescem e agradecem?».

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sábado, 20 de outubro de 2012

Orçamento para Defesa e Segurança Interna

Recebi por e-mail de militar amigo o orçamento para a Defesa e Segurança Interna que veio publicado na revista Operacional.

Este texto de orçamento não pode agradar minimamente aos militares que, por formação profissional, estão habituados à norma de que um texto deve ser CLARO, PRECISO e CONCISO.

Pelo contrário, este texto do orçamente, pode ser «politicamente correcto» por ser obscuro, vago e prolixo, tanto dando cobertura a tudo como a nada, ao melhor como ao pior. Com este estilo dos nosso «jotinhas» (ver carreira política), qual será o futuro de Portugal???

Mas eles não se importam com o futuro dos portugueses mas apenas com o seu próprio (e dos amigos do clã) que é por eles desejado: máximo enriquecimento rápido e por qualquer forma...

Nestas circunstâncias, não é de estranhar que os militares, apesar do seu rigoroso código de conduta, não descuidem a sua condição de cidadãos e se vão manifestar contra o Governo em 10 de Novembro.

Estão em sintonia com as palavras de Manuela Ferreira Leite, quando diz que não há que ter medo da bancarrota pois podemos já estar todos mortos pela austeridade. E isto recorda a história da rã que estava a ser cozida em lume brando.

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quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Redução da despesa pública

O eurodeputado Nuno Melo defende mais redução na despesa pública, como se deduz das suas palavras, ao referir o Orçamento de Estado para 2013:

“Acho que o Estado exige hoje tremendamente das famílias, das empresas, de quem trabalha, de quem recebe pensões, como nunca aconteceu na história” (…)
“Gostaria que, no final, o Estado demonstrasse claramente que tem a capacidade de diminuir despesa e de forma proporcional”, sublinhou o eurodeputado, apelando a um “sentido de justiça”. “O Estado tem que dar a sua contrapartida, que é reduzir significativamente a despesa. E tudo ponderado, no final de votado o OE, era isso que gostaria de ver”, reforçou.

Mas não podemos ficar optimistas e demasiado esperançosos, porque a noção de corte das despesas do Estado tem sido interpretada e traduzida em reduções dolorosas em diversas formas de apoio social e de subsídios diversos.

Será bom que sejam feitas reduções substanciais em despesas que podem e devem ser cortadas em benefício da generalidade dos portugueses, como é o caso de: reduzir a quantidade de deputados, de assessores, de especialistas, de consultores, de apoios a fundações sem utilidade indispensável ou mal geridas, de observatórios não absolutamente necessários, de comissões, de grupos de trabalho, de empresas públicas, de contratos com PPP, dos carros de deputados e de outros servidores do Estado, de municípios, de freguesias e de muitas e diversas mordomias e outras despesas não directamente contributivas para o bom funcionamento da máquina pública e para a vida dos portugueses, etc. etc. E não esquecer de legislar para reduzir a burocracia ao mínimo indispensável, para combater eficazmente a corrupção, o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito, etc.

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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Austeridade não é a melhor solução

Na sequência de vários posts que mostram os inconvenientes da austeridade para a economia, por acentuar a recessão, sendo preferível o investimento produtivo e os incentivos à actividade económica, surge agora um artigo referente a uma entrevista do Presidente francês sobre o tema, de que se transcrevem três parágrafos:

O Presidente francês, François Hollande, dirigiu-se "aos espanhóis e aos portugueses, que estão a pagar caro por desavenças de outros". "Chegou a hora de lhes dar uma perspectiva que não seja apenas a da austeridade”, defendeu numa entrevista concedida no Palácio do Eliseu a seis jornais europeus.

No encontro com os jornalistas, Hollande declarou que “não é possível, para o bem comum, impor uma prisão perpétua a algumas nações que já fizeram sacrifícios consideráveis, se os seus povos não vêem, em momento algum, os resultados desses esforços”.

“Estou convencido de que, se não dermos um novo alento à economia europeia, as medidas de disciplina, por muito desejáveis que sejam, não poderão traduzir-se em nada”, sublinhou o Presidente francês. A frase que proferiu para rematar esta parte da entrevista pode mesmo vir a tornar-se num novo slogan: “A ameaça da recessão é hoje tão importante como a ameaça dos défices!”


Com todas as referências feitas às hipóteses de solução para a crise, fica mais compreensível a posição do CDS/PP:

«Várias vozes com destaque no CDS-PP vieram a público criticar a proposta de Orçamento entregue na segunda-feira na Assembleia da República pelo Governo. E há até quem defenda o chumbo do Orçamento do Estado (OE). É o caso de José Manuel Rodrigues, vice-presidente e líder do partido na Madeira.» «"O CDS-PP deve chumbar o Orçamento do Estado e daí tirar todas as consequências políticas", defendeu Rodrigues na terça-feira.»

«Paulo Portas ainda não se pronunciou sobre o OE e sobre esta nova crise na coligação, nem há ainda uma posição oficial do partido.»


Daqui parece concluir-se haver perspectivas de crise política por rotura da coligação o que tem inconvenientes mas, a longo prazo, pode evitar males maiores. Vale mais uma cirurgia oportuna mesmo que dolorosa do que a morte por gangrena ou septicémia. Numa sociedade ou coligação não se pode estar por sacrifício ao outro, mas na união da procura de soluções consensuais. No presente caso parece haver uma posição coerente com os pareceres mais sensatos mas que é oposta a outra assente apenas na teimosia «custe o que custar, antes quebrar do que torcer» mesmo que com o sacrifício da maior parte dos portugueses.

Como seria bom para o País se fosse dada atenção aos 3º e 4º parágrafos do post Agora mostrem quanto valem !!!

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Agora mostrem quanto valem !!!

Em época de o ministro das Finança levar muita pancada, vinda de variados sectores, inclusivamente da Coligação, ele teve uma atitude de rara ousadia na nossa viciada política, desafiando os deputados a proporem cortes na despesa do Estado.

Esta atitude vem recordar-me os tempos de rapaz em que se usava a expressão «não és homem nem és nada se não reages ao desafio». Espera-se que os senhores deputados, principalmente os da oposição, aceitem este desafio e evidenciem o seu valor, a sua moralidade, o seu patriotismo e não deixem de indicar ao senhor ministro as soluções tão faladas, e que não exigem invenção, pois basta ir aos países nórdicos e adaptar ao nosso País as soluções que lá usam.

Só para uma pequena sugestão: cortar a quantidade de deputados, de assessores, de especialistas, de consultores, de apoios a fundações sem utilidade indispensável ou mal geridas, de observatórios não absolutamente necessários, de comissões, de grupos de trabalho, de empresas públicas, de contratos com PPP, dos carros de deputados e de outros servidores do Estado, de municípios, de freguesias e de muitas e diversas mordomias e outras despesas não directamente contributivas para o bom funcionamento da máquina pública e para a vida dos portugueses, etc. etc.

E não esquecer de legislar para reduzir a burocracia ao mínimo indispensável, para combater eficazmente a corrupção, o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito, etc.

Na verdade, este desafio não pode ser desprezado por deputados patrióticos que queiram mostrar a sua dedicação ao interesse nacional, como deve ser seu apanágio. Não lhes falta campo para dominar a bola que lhes é passada e a devolver à baliza de Vítor Gaspar.

Ficamos à espera de saber se são homens para isso…

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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Açorianos alertam Passos Coelho

Nos Açores, o PS venceu as eleições obtendo nova maioria absoluta, o que constitui um alerta para a má governação do País.

Passos Coelho disse que o contexto nacional influenciou resultado e espera-se que ele saiba reflectir sobre estas suas palavras e tirar as devidas conclusões para a última versão do Orçamento para 2013, já que tem mantido a sua teimosia obsessiva de persistir com a sua «ideia» «custe o que custar» apesar das repetidas sugestões de pessoas credíveis da sua área política (ver os posts mais recentes deste blogue).

A expressão «custe o que custar» constitui uma autêntica blasfema, pois em problemas complexos como é a governação e as estratégias bélicas, a decisão inicial deve ser ajustada sempre que as circunstâncias ou as variações dos factores se alterem, mas as decisões da conduta, tal como a inicial devem ser tomadas depois de estudo que leve à escolha da melhor solução. Só a missão, neste caso os interesse nacionais, dos portugueses, são imutáveis.

Também o seu parceiro da coligação Paulo Portas assume responsabilidade pelo “prejuízo” causado pelo “contexto nacional” e este tem o mérito de ver materializada a razão das suas reticências em relação às nocivas medidas de austeridade, sucessivamente agravadas, de que têm sido vistos os resultados nas fracas cobranças de impostos devido à recessão económica, no aumento do desemprego por encerramento de empresas e no empobrecimento geral, visto por diversas notícias.

O ex-presidente dos Açores, Mota Amaral vai votar contra o Orçamento do Estado, mas já não veio a tempo de conseguir convencer o governo a rever a sua teimosia e os Açores manifestaram-se pela via democrática das urnas.

Também, o Governo se quisesse interpretar a democracia como o governo do povo, com o povo e para o povo, daria mais atenção a todos os sinais de descontentamento da população perante decisões que não foram precedidas de bons estudos de preparação da escolha das melhores opções. Teria ouvido a oposição, as manifestações de rua, e dialogado com os diversos porta-vozes de diversos sectores nacionais. E as alternativas existem como foi dito por vários entendidos da sua área política, como, por mero exemplo, Diogo Freitas do Amaral, João Salgueiro, Bagão Félix, Cavaco Silva, Eduardo Catroga, etc.

Oxalá se iluminem as mentes dos «responsáveis», antes de sucederem catástrofes que deixem de aconselhar paliativos, por desnecessários.

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domingo, 14 de outubro de 2012

Jorge Sampaio alerta para perigos da austeridade

Transcrição de notícia:

Jorge Sampaio quer renegociação do empréstimo da troika
PÚBLICO. 14-10-2012 - 09:55

Antigo presidente vê perigos para a democracia

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio (PS) diz ser necessário um consenso alargado para conseguir renegociar as condições do empréstimo com a troika (Comissão Europeia, BCE e FMI).

Em entrevista no programa “Portugal 2012”, da SIC Notícias, o Presidente que precedeu Cavaco Silva explicou que “já toda a gente percebeu que a austeridade rebenta com o país, com os portugueses e a sua esperança, com os direitos e até com a própria democracia”.

Jorge Sampaio referiu-se também ao perigo de uma “explosão social incontrolável”, e admitiu que o Governo acabe por cair. Realçou também a importância “de uma nova manifestação de cidadania” demonstrada nos recentes protestos que têm tido lugar em todo o país.

"Há um caminho que pode deslizar para um certo desespero" e "a democracia tem que responder com ideias, com aberturas partidárias", defendeu o antigo Presidente.

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OE 2013. Cavaco avisa Passos

Segundo a notícia Cavaco avisa Passos: não se pode cumprir o défice a “todo o custo”, o Presidente da República envia recado ao PM em vésperas da apresentação na AR do OE 2013:

“Nas presentes circunstâncias, não é correcto exigir a um país sujeito a um processo de ajustamento orçamental que cumpra a todo o custo um objectivo de défice público fixado em termos nominais”

(...)“devem ser definidas políticas que garantam a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo e deixar funcionar os estabilizadores automáticos”.

“Se o crescimento da economia se revelar menor do que o esperado, o défice nominal será maior do que o objectivo inicialmente fixado, porque a receita dos impostos é inferior ao previsto e as despesas de apoio ao desemprego superiores”.

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sábado, 13 de outubro de 2012

Preparar o Portugal de amanhã

Governar é preparar o País de amanhã, partindo da situação actual, definir objectivos, ligeiramente acima do possível e escolher estratégias para os conseguir ou deles se aproximar o máximo, no que deve ser aplicada uma metodologia do género da descrita em Pensar antes de decidir.

A preparação do orçamento anual e o controlo sistemático e rigoroso da sua execução constituem tarefas fundamentais da acção governativa, pela atenção que exigem a tudo o que se passa e à inovação na aplicação de medidas para melhorar a execução de tudo o que se destine a melhorar a vida dos cidadãos, principalmente dos mais carentes.

Perante a actual crise, é absolutamente necessário que o Governo defina uma estratégia eficaz, governe com a máxima eficiência, sem erros, e explique com a máxima transparência e verdade o que se pretende, isto é os objectivos concretos e quais vão sendo os resultados dos sacrifícios exigidos. Na realidade, ninguém explica o que está a passar-se com o nosso País, para onde o estão a levar e, por isso, vamos procurando formar as nossas conjecturas a partir das notícias que vão chegando. E, perante a carência de dados positivos credíveis a opinião geral parece ser de que os resultados têm sido negativos.

Indo este governo nos 16 meses de actividade, mesmo que nos esforcemos por esquecer as promessas eleitorais, as notícias recentes são alarmantes, apesar de sugestões e conselhos de pessoas sabedoras e bem intencionadas.

D. José Policarpo, nas suas funções apaziguadoras da sociedade diz que Povo a governar da rua “é uma corrosão da harmonia democrática”, mas com isso não impede as manifestações que devem ser interpretadas como indícios dos sentimentos de descontentamento do povo perante a ineficácia que lhe vem provocando sofrimento e as ameaças de que tal sofrimento, já difícil de suportar, vai agravar-se.

O professor João Salgueiro, desaconselha a austeridade, que agrava a recessão e indica como uma boa alternativa para a combater e restaurar a economia relançar o desenvolvimento, o encorajamento do investimento produtivo, indicando a forma de o levar a efeito.

Também, os Parceiros sociais alertaram Passos para perigos do excesso de austeridade. Tais perigos e o equivalente aumento das dificuldades a todos os níveis têm sido materializados pela subida do desemprego, de que o Número inscritos nos centros de emprego aumentou 23,4% em Setembro, pelo facto de que Aumento do IVA fez cair vendas de bens alimentares afectados em 8%. Além destes aspectos práticos, surgem outras dificuldades não alheias à ineficácia da governação, como na Educação em que escolas públicas continuam a cair e metade fica aquém do esperado e nos aspectos ligados à notícia de que Portugal tem 600 milhões de euros de financiamentos comunitários em risco.

Em situação de crise, devem ser evitados os mínimos erros que além de causarem perda de credibilidade e confiança nos governantes, originam desgaste de recursos, alguns irreparáveis como a perda de tempo. Por isso deve ser tido em consideração e merecer meditação o alerta do líder da oposição que considera Orçamento “uma trapalhada” com constantes avanços e recuos. Em vez de ser considerado como crítica, deve ser recebido como um alerta de que deve haver cuidado na preparação das decisões para que não seja necessário recuar, com frequência.

No combate ao défice, em vez da obsessiva mania de sacar mais dinheiro aos contribuintes, é preferível analisar as despesas, cortar com tudo o que não for prioritário, útil, indispensável, necessário para o bem dos Portugueses em geral. Se para os contribuintes se tem estado a cortar com «direitos adquiridos», hábitos de apoio social, de consumo, etc. não é bem visto pelos cidadãos que a elite do poder mantenha os carros e muitas outras benesses e comodidades como se continuássemos em tempo de vacas gordas.

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sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Austeridade obsessiva em terras de Nuno Álvares Pereira

Depois de publicado o post A Austeridade é Repudiada deparei com abundante informação referente ao que se projecta em PORTUGAL. Não é fácil digerir aquilo que pode ser considerado perigosa toxicidade perante a sensatez ali expressa. Por isso, ficam apenas os links para facilitar a consulta conforme o tempo disponível ou a necessidade de conhecer.

- Bagão Félix: subida dos impostos é “napalm fiscal” devastador
- Fortíssimo aumento de impostos vai "acentuar fraude e evasão fiscal"
- IRS sobe mais para quem ganha menos
- UGT: Escalões do IRS não procuram justiça social
- Veja aqui os novos escalões de IRS
- Pensões acima de 1350 euros levam corte entre 3,5% e 10%
- Pontos essenciais do OE 2013
- Menos 50% de contratados a termo na função pública
- Subsídio de Natal será pago em duodécimos
- Rendimentos de capitais tributados com taxa de 28%
- Nova taxa sobre cosméticos e produtos de higiene
- Suspensa reserva e pré-aposentação nas FA
- Reduzidas as deduções em IRS com crédito à habitação
- Menos abatimentos com a casa e deduções mais apertadas
- Subsídios de desemprego e de doença reduzidos em 6% e 5%
- Municípios recebem total de quase 2,3 mil milhões
- Trabalho em dia feriado cai de 50 para 25%
- Cortes mínimos nas PPP de 250 milhões em 2013
- Administração local tem de reduzir endividamento
- Programação Militar com corte de mais de 40%
- CGTP: proposta do Governo é uma ofensa
- Contribuições para a ADSE descem para 1,25%
- Controladores aéreos fora dos cortes salariais em 2013
- Taxa do audiovisual mantém-se em 2,25 euros

Perante esta reacção generalizada, perante as palavras que já disse, e perante as posições referidas no post citado, como irá reagir o PR quando o OE 2013 lhe for apresentado para promulgação?

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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Governo não pensa em orçamento. Só pensa em receitas

O orçamento, tal como o balanço, seja público, empresarial ou individual assenta na operação aritmética denominada subtração. O défice, ou o lucro ou benefício é a diferença entre o aditivo e o subtractivo, a receita e a despesa.

Perante isto verificamos, pelo título da notícia Governo estuda mais impostos para compensar devolução de subsídio aos funcionários e pensionistas que o Governo sofre de uma obsessão, socialmente preocupante, de apenas se preocupar com os impostos e outras formas de receitas fiscais, em vez de deitar também uma olhadela às despesas. Aliás, já houve promessas governamentais, com indicação de prazos, de reduzir drasticamente as despesas com pessoal da máquina do Estado, incluindo assessores inexperientes com salários de directores-gerais em fim de carreira, com fundações, com observatórios, com empresas públicas e autárquicas, com instituições, comissões e organizações dispensáveis, etc, mas dessas promessas têm-se notícias semelhantes às das promessas eleitorais !!!

Continuaremos à espera de milagre? Ou surgirá um momento de lucidez patriótica que faça o Governo encarar a sério e na sua globalidade o grave problema nacional?

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